O parlamentar defende o projeto por considerá-lo meritório e importante para a proteção de trabalhadores de plataformas digitais em situações de desastres naturais.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2660/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.
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O projeto está na Comissão de Comunicação, onde aguarda parecer do relator desde 15/05/2026. Anteriormente, o texto foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em 08/04/2026.
Próximo passo
O relator Rodrigo da Zaeli precisa apresentar o seu parecer sobre a proposta para que a Comissão de Comunicação possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O parlamentar defende o projeto por considerá-lo meritório e importante para a proteção de trabalhadores de plataformas digitais em situações de desastres naturais.
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Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O deputado convocou o item da pauta e passou a palavra ao relator para leitura do seu parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
15 de mai · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
07 de mai · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
13 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 14/04/2026, Letra A.
13 de abr · CCOM
Recebimento
13 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
08 de abr · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de mar · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
23 de mar · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
27 de ago de 2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de ago de 2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025)
14 de ago de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
29 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3037/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 2660/2025 ao Projeto de Lei nº 1706/2022".
26 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 202.
→ Aguardando Parecer
26 de jun de 2025 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Comunicação; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2660/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho".
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