Segurança em foco
O Plenário avançou na agenda da segurança pública com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca integrar a atuação das forças policiais no país [1]. A proposta foca no endurecimento de penas, na melhoria do financiamento para a área e no combate à criminalidade de forma coordenada entre estados e União. Durante a sessão, os parlamentares também debateram formas de ampliar a proteção a grupos vulneráveis, com ênfase no combate ao feminicídio.
Saúde e bem-estar social
A pauta de saúde ganhou espaço com uma sessão solene dedicada ao tratamento de doenças raras. O debate central foi a necessidade de diagnóstico precoce e a ampliação da triagem neonatal no SUS, o sistema público de saúde [2]. Especialistas e parlamentares destacaram que a criação de centros de referência e o suporte aos cuidadores são medidas vitais para reduzir a judicialização, que é quando o cidadão precisa acionar a Justiça para garantir acesso a tratamentos.
Discussões sobre trânsito e infraestrutura
As comissões também tiveram um dia de intenso trabalho técnico. Na comissão que discute alterações no Código de Trânsito Brasileiro, o foco principal foi a revisão do processo de formação de condutores e a valorização das autoescolas [3]. O objetivo é tornar a obtenção da CNH, a carteira de motorista, mais acessível financeiramente sem abrir mão da segurança viária. Já a Comissão de Viação e Transportes debateu o pedágio free flow, modelo de cobrança eletrônica sem parada em praças de pedágio, pedindo mais transparência e avanços tecnológicos no sistema [4].
Trabalho e direitos civis
Na Comissão de Trabalho, o debate abrangeu desde a organização interna até questões sensíveis como a regulação da terapia ABA, voltada para pessoas com autismo, e os direitos de pais de autistas [5]. Os parlamentares criticaram a precarização das condições de emprego e os reajustes nos planos de saúde. Paralelamente, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) analisou projetos de impacto social, como a criação de novas universidades e avanços em saneamento básico [6].
Defesa e diplomacia
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional elegeu sua nova mesa diretora e definiu prioridades para o ano [7]. O tom do encontro foi marcado pela defesa da soberania nacional e da segurança tecnológica, com críticas de parlamentares à interferência do Poder Judiciário em temas que consideram de competência exclusiva do Legislativo. O grupo reforçou que a eficácia na política externa será o principal norte das ações da comissão nos próximos meses.
