COMISSÃO DE TRABALHO

Bom dia a todos e a todas. Reunião deliberativa extraordinária. Havendo número regimental sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, Iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a presente reunião. por ter sido disponibilizada. na página institucional da comissão e atendendo o que diz o artigo 5º do ato da mesa 123 de 2020, dispenso a leitura das atas da terceira e da quarta reuniões realizadas nos dias 25 de fevereiro e 3 de março do corrente ano. Não havendo quem queira discuti-las, em votação. Aqueles que as aprovam, permaneçam como se acham, aprovadas. Obrigado. Sr. Presidente, pela ordem. Eu só queria, antes dos trabalhos iniciar...

solicitar o pedido de retirada de pauta do projeto de lei número 3597, o item 5 da pauta. Recebi aqui um pedido de uma instituição. que está tentando apresentar, mas... sugestões de melhoria ao projeto E aí eu queria fazer esse pedido. Na verdade, o deputado Luiz Gastão já pediu para...

Tirada. Tá? Obrigado. Vamos direto ao expediente. Informo que a comissão recebeu da Câmara Municipal de Bertioga, no estado de São Paulo, O ofício número oitenta e dois de dois mil e vinte e seis. que apresenta a moção de repúdio ao projeto de lei 5942 de 2025, que pretende instituir o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo, o Senator. E para seu financiamento, prevê redestinação de receitas atualmente vinculadas ao SENAC. com potencial redução da capacidade de execução de políticas de formação profissional já consolidadas. e ao requerimento de urgência 51-39 de 2025, que pede a votação da matéria diretamente no plenário, sem análise prévia nas comissões temáticas. Os documentos relativos a este expediente foram encaminhados pela Secretaria Executiva desta Comissão a todos os membros da Comissão por meio... do Infoleg Comunica. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhoras e senhores deputados, eu quero comunicar a V. Exª no ato dessa presidência É... que é a ampliação e a inclusão de novos membros na... subcomissão é o setor de estética, tá certo? Ato da presidência, eu apresento a comissão de trabalho em cumprimento da decisão formada... pelo plenário, em reunião realizada em 26 de março de 2025, relativa à composição da subcomissão especial destinada a debater e apresentar sugestões ao setor de estética, suas relações trabalhistas e luta pelo reconhecimento da profissão. Resolve manter os trabalhos da subcomissão na atual sessão legislativa, E... Dois, fixar a partir desta data em cinco membros. 5 números de membros titulares da subcomissão, com igual número de suplentes observando no que for possível a proporcionalidade partidária e desta forma, passando a ter como integrante os seguintes parlamentares. Membros titulares, deputada Giovanna de Sá, que é a presidente, deputada Soraya Santos, relatora, membros, deputada Érica Newton, deputado Léo Prats e deputada professora Marcivânia. Suplentes, deputada Flávia Moraes e deputada Rogéria Santos. Nós temos ainda três vagas de suplentes. Um em Tubiara, Goiás, outro lá no Mato Grosso. Então, esse projeto de lei visa incluir... Ah... Obrigado. Nós temos ainda três vagas de suplentes. Nós vamos ouvir os senhores deputados, só nos procurar para a gente ir compondo... a subcomissão de estética. Senhoras e senhores deputados, vamos na ordem do dia. requerimento das senhoras e senhores deputados, como de praxe, primeiramente faremos a votação dos requerimentos, é... pautado para a posterior manifestação do autor dos demais interessados. Número 1, requerimento número 11 de 2026. do deputado Bongás, que requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho. e da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização no contexto do julgamento do tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal. Em votação, o requerimento... Aqueles que aprovam permaneçam como se acham aprovados. O autor Bongás não está presente, portanto... Obrigado. Senhoras e senhores deputados, comunicar a vossas excelências, primeiro uma retirada de ofício do item nº 6, Prodelei 4530 de 2024, a pedido do relator, deputado André Figueiredo. Obrigado. Obrigado. A retirada de pauta do projeto de lei 5499 de 2025, de autoria do deputado Alberto Fraga. É... que altera a Lei 6530, de 12 de maio de 1978. Portanto, retirado de pauta... A pedido do relator para a lei 54... 99 de 2025. Obrigado. Obrigado. A pedido do... do relator deputado Luiz Gastão, subscrevido pelo nosso deputado capitão... O item número 53597, 2024, retirado de pauta. Obrigado. Obrigado. Obrigado. O item número 5. É, solicitação do deputado Luiz Gastão para retirar de pauta 3597. Eu quero submeter ao plenário essa retirada de pauta. Aqueles que concordam permaneçam como se acham, portanto, aprovada retirada de pauta. Por solicitação também... do deputado Capitão Alden e o deputado Leonardo Monteiro, o item número 3... que é o projeto de lei 417-2022, Tá certo? solicita o adiamento da discussão da matéria o item número 3. Vamos fazer em bloco, também tem uma solicitação do item número 7. É, por ordem de lei 1355-2025, solicitação do deputado Capitão Alden. Portanto, o item número 3, item número 7, eu quero submeter a vossa excelência a autorização para que possamos retirar de pauta para adiar a discussão. Aqueles que concordam permaneçam como se acham, portanto, retirado de pauta. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí Obrigado. A da Diana que não está aqui é isso. Oito número 3. Será que não está aqui? Senhoras e senhores deputados, portanto, para submeter a vossas excelências o projeto de lei 1321 de 2022. do deputado Poupeu de Matos. e outros que estabelecem os critérios para a utilização da terapia baseada na análise de comportamento, Aplicada, aba, por profissionais da saúde e educação, apensado ao projeto de lei 32.83 de 82.23, relatora deputada Flávia Moraes. Obrigado. Isso, isso. Bom... Obrigado. Nós vamos votar, ficou então na pauta do Paulo, dois, o quatro e o oito. Exatamente. 2, 4 e 8. Obrigado. Não é oito. Obrigado. Oito Saúde também? Também. Então, dois de quatro. Isso. Eu pulei o número 2, a guarda não é a deputada chegando, para fazer uma gentileza com ela. E o item 4, aguardando a deputada Flávia Moraes, estava por aqui conosco. O 2, o autor é o Heitor Sucs. Obrigado. Aí a relatora estava chegando, né? A deputada Daiana Santos. Obrigado. Sim. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Só informar, enquanto a deputada Flávia está ali para a leitura do relatório, informar a Vossa Excelência, no próximo dia 18... O deputado... O ministro Marinho vai estar aqui conosco. No horário do café... e depois vai participar do nosso plenário para os devidos questionamentos. Ele vai apresentar a programação de 2021. e 26 Então, gostaria de convidar os senhores deputados, senhoras deputadas, para estar conosco aqui no dia 18... Ele vai estar impreterivelmente aqui às 9 horas da manhã. que é justamente para dar tempo para a gente poder bater papo, conversar um pouco com ele, fazer uma prévia. fazer alguns questionamentos também. dia 18, portanto, às 9 horas, ele vai estar conosco no café e logo depois... Ele estará conosco aqui no plenário. no próximo dia 18. Portanto, com a palavra a relatora do projeto de lei 1321, deputada Flávia Moraes.

A presidente eu peço aí desculpas pela demora em chegar aqui nós estamos dividindo a horário dessa comissão com a sessão solene homenagem ao dia da mulher que acontece hoje lá no plenário da Câmara Federal. Vamos, então... A leitura do voto, direto ao voto. Quanto ao mérito, consideramos ser meritório e oportuno o projeto hora examinado. Em primeiro lugar, a análise do comportamento aplicado à aba Constitui uma abordagem científica consolidada para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições do neurodesenvolvimento. A ciência ABA é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como intervenção recomendada para pessoas com desenvolvimento atípico, especialmente o autismo. Assim, a análise do comportamento aplicada, a ABBA, é uma ciência que estuda e aplica princípios comportamentais para promover mudanças significativas e duradouras em indivíduos, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista. O objetivo da aba é desenvolver habilidades, ampliar repertórios comportamentais e promover autonomia. utilizando reforço positivo para modelar e fortalecer comportamentos desejados. Ela foca em identificar comportamentos problemáticos, entender as causas e implementar estratégias para modificar esses mesmos comportamentos, geralmente através do reforço positivo e ensina em pequenos passos. Atualmente, o Brasil carece regulamentação específica para a prática da terapia ABBA. Essa lacuna normativa pode resultar em prestação de serviço para profissionais sem qualificação adequada. comprometendo a qualidade do atendimento e potencialmente causando danos aos usuários. Desse modo, a proposta estabelece critérios de qualificação baseados nas melhores práticas internacionais. com exigência de formação específica na área. o que garantirá maior qualidade nos serviços de terapia aba, resultando em melhores resultados para pessoas com TEA e suas famílias. PL 3282-2023, a Penso, de autoria do deputado Duarte Júnior. propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica aba. A proposta reforça o papel da educação inclusiva na efetivação de direitos e integração social. alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e à Constituição Federal. A aprovação dessa proposição, com seu apenso, representará, pois, um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Promovendo acesso a tratamentos eficazes e cientificamente validados. Solicitamos, portanto, o apoio dos nobres pares. para aprovação desse projeto de lei que beneficiará milhões de brasileiros e suas famílias. Ante o exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei de número 1321-2022 e do seu apenso 3282-2023. na forma do substitutivo em anexo. Obrigado.

Em discussão a matéria, com a palavra o capitão Alder. isso

Presidente, senhores parlamentares, Senhora Flávia, parabéns pela relatoria deste projeto, ele é extremamente importante, considerando... o alto índice de casos constatados, confirmados, em especial, nas grandes cidades onde obviamente há assistência e onde há, obviamente, especialização, especialidade para se verificar e constatar esses quadros, esse transtorno do espectro autista, porque a maioria, inclusive, desconhece a doença, não tem o tratamento devido, não há áreas específicas para reconhecer e identificar. especialmente em crianças, esses casos. Então, parabéns pelo relatório, eu acho extremamente válido essa discussão. Só quem conhece essa realidade, quem tem um filho autista... é... sabe... a dificuldade que esse pai enfrenta, que essa mãe enfrenta. Na verdade, ele sacrifica o seu tempo, a sua vida, o seu lazer, para poder se dedicar integralmente a essas crianças. E eu queria chamar a atenção, seu presidente, que na Polícia Militar, do meu estado, na Bahia, eu tenho diversos casos de policiais que me encaminham pedidos de socorro. Por quê? As legislações que estamos aprovando aqui, infelizmente, não se adequam para o serviço público, em especial a Polícia Militar, que tem uma legislação específica. Por isso ela é uma legislação especial. Mas enquanto o Estado brasileiro se debruça em garantir aos pais ou responsáveis direitos e garantias como essa, os militares ficam à deriva. Não há uma preocupação... nas assembléias legislativas para legislar a respeito de legislações que amparem inclusive esses policiais. Então muitos policiais, por exemplo, saem para o serviço Pega um caso de uma... de uma prisão, por exemplo, vão para uma delegacia, ficam três, quatro, cinco, seis horas, ouviram a madrugada, portanto não retornando no horário para sua casa e tem o seu filho muitas vezes em casa, com grau nível 3 ou 2, por exemplo, e imagine o policial sair, da sua casa, ir trabalhar para cuidar da vida dos outros, cuidar e garantir a segurança dos outros, e quando chega em casa, encontra uma bomba. Ele não consegue mudar a escala de serviço, não consegue ajustar a sua escala de serviço para poder estar acompanhando o seu filho. Muitas vezes não tem com quem deixar, não tem dinheiro, recursos, para poder pagar alguém, para poder cuidar dessa criança. Então, ele vive realmente um dilema muito sério. A gente vai ter que apresentar, em algum momento, uma solução para que os servidores, em especial os militares, possam também fazer justa. a esses direitos e benefícios para poder acompanhar o seu filho e até mesmo ter uma escala de serviço adequada para poder cuidar dos filhos. Eu só queria parabenizar pela relatoria do projeto e pedir aos pares para que a gente possa votar favorável a esse projeto. Deputado.

A palavra.

Parabenizar o deputado Pompeu de Matos, autor da matéria. Também a deputada Flávia Moraes. que fez um mero relatório A gente conhece a sensibilidade da deputada Flávia Moraes. como deputada, como também mulher. fez um relatório destacando a importância deste projeto E a gente sabe que o projeto pretende... estabelecer critérios para utilização a da terapia baseada na análise do comportamento aplicado. ABA por profissionais das áreas de saúde e educação, regulamentando a atividade profissional e proteger... os usuários da terapia, especialmente indivíduos com transtorno aspecto autista. Então é um projeto muito importante... que sem dúvida nenhuma... contribui também para... fortalecer o sistema de saúde do nosso país. inclusive o SUS. Então, parabéns à deputada Flávia Moraes, parabéns ao deputado Pompil. de Matos. que pode contar com o nosso voto favorável a esta proposição. Obrigado. E aí É de praxe, a gente não vai ter tudo isso. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Sim. O que é isso? Senhor senhoras e senhores.

Tardes, alguém mais para discutir? Acaba de chegar à mesa um requerimento do deputado Túlio para o adiamento de votação. O adiamento de votação da matéria. Eu queria submeter aos senhores deputados essa solicitação Ou se há entendimento também para a deputada Flávia? O deputado Atulio está aqui? Não, não está. Ele enviou o requerimento. Ondeamento de votação. Porque se tiver um acordo de procedimento para adiamento, perfeito, senão vamos subter a votação a essa solicitação dele. Com a palavra relatora. Eu queria...

say, What is the procedure that he wants to do? He doesn't have here, he doesn't have a call? The fact is that he is asking and is asking the adiament of the vote. The last week we had a request for... Give me one. The retirada of the office, the senhor retirou, just to clarify any question in relation to the project. and this project had been made in the previous legislation, so I believe that there is no more adiament of this vote. I respect very much the deputado Tulio, we have a great respect for the mandato, but I wanted to make a appeal to the pares, so that we can approve this project, a project extremely merit, a demand is very important today, and we have a health, a education, that will be detailing better some questions, that involve the question, the areas of competence, right? So we wanted to very much to prove the importance and relevance of this topic today, in this session. Perfect.

Em relação à leitura do relatório, ela se faz necessária pela nova composição. E a deputada Flávia tem razão. Na semana passada eu retirei de ofício justamente para dar uma oportunidade de se tirar todas as dúvidas possíveis. Então nós vamos submeter ao plenário. Inclusive, presidente, me pergunto,

a interferência, a gente chegou a realizar sobre esse projeto uma audiência pública aqui na comissão, justamente a pedido dos pares para que houvesse esclarecimento. Então, essa é a nossa solicitação, o nosso apelo aos pares para que a gente possa finalmente aprovar. Fica muito ruim para a comissão a gente ficar aqui segurando a aprovação de uma pauta dessa, de um projeto de tamanha relevância como esse. O senhor presidente...

Bueno. No, en la línea de la relatora, Flávia. Gracias. Yo llegué aquí, estaba terminando la reunión en el café. Pero entendí que había un acuerdo. Tú le adiós. para votar los proyectos que fueron en la pauta, porque algunos fueron retirados por oficio. como acuerdo Entonces, concuerdo plenamente que voten. Para mantener el acuerdo que fue hecho. Porque es muy difícil aprovar un proyecto en esta casa. Es tan duro a probar. Entonces... Supero acuerdo, señor presidente. Perfetamente.

Entende? Submeteu aos senhores deputados o requerimento do deputado Túlio. Aqueles que concordam com o requerimento, queira se manifestar, aqueles que não concordam, pelo menos como se acha, foram indeferidos o requerimento do deputado Túlio, em votação. Em votação, projeto de lei 1321... Porão. Em votação, deputado, o voto de lei 1321, o relatório da deputada Flávia Moraes. Aqueles que concordam, me unem isso como se acham, aprovado para o ordem de lei 1321 de 2022. Obrigado. Obrigado. Solicitar o tempo de liderança, quando for possível? Oito minutos, deputado. Capitão Alde. Capitão Alden.

Eu queria antes agradecer aí a... o apoio dos pares. E, antes do senhor falar, eu queria já manifestar em relação à solicitação que o senhor fez, para que a gente possa ter a oportunidade de dar aí mais liberdade para que os pais possam acompanhar, as mães atípicas, os pais atípicos, possam acompanhar seus filhos. E eu queria chamar a atenção da comissão que, justamente hoje, a gente tem aqui o PL 1355 de 2025, que trata exatamente desse tema e que também foi retirado de pauta. Então, depois eu queria pedir aos nobres colegas que eles possam avaliar e ver que está aqui nas nossas mãos, o projeto está aí para a gente poder avaliar e aprovar também esse tema, assim que for possível, que estiver maduro na comissão, para que a gente possa realmente garantir, não é privilégio, E aí Tonto. Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria por

...o ensejo e oportunidade... de trazer aqui um grave problema que está acontecendo no meu estado da Bahia, relacionado ao PlanServe. O que é o PlanServe? O PlanServe é o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos da Bahia. São mais de 500 mil servidores que hoje estão assistidos pelo PlanServe. Lá na Bahia tem um chavão que diz assim, o PlanServe não serve. porque ele é realmente um plano de saúde que tem deixado a desejar. Os servidores estão pagando cada vez mais caro e recebendo cada vez menos atendimento. Nos últimos meses, muitos servidores tiveram aumentos muito altos no valor da contribuição. Há casos de reajustes de 40%, 60% e até 100%. que foram reajustados na tabela. Isso vem acontecendo justamente em um momento em que o serviço enfrenta sérios problemas de atendimentos. Há relatos diversos em vários municípios da Bahia de... clínicas, hospitais que estão solicitando desse credenciamento junto ao Planservi. por conta dos valores que são pagos para ex-profissionais para o pagamento de determinados serviços. Então os relatos mais frequentes, mais recorrentes são dificuldade para marcar consultas, exames que demoram meses, hospitais recusando atendimento, clínicas solicitando descredenciamento. Em muitas cidades do interior, simplesmente não há cobertura. E nas cidades onde existem muitos médicos já não querem atender pelo Plansérmico. Há servidores que precisam viajar mais de 400 quilômetros para conseguir um atendimento. E o mais impressionante, senhores e senhoras, não há... Ah... Nenhum motivo que justifique essa má prestação de serviço, principalmente porque não há... e na diplíncia. São mais de 500 beneficiários que todos os meses têm descontado direto na sua folha de pagamento. os valores destinados para o PlanServe. E aí o PlanServe, diante de tantas reclamações, fez uma nota informando aos servidores. aos associados A resposta... deles. Diante das reclamações, o Pronserv divulgou a nota dizendo que o aumento segue a lei estadual número 15.001 E trinta e quatro... Em outras palavras, a justificativa apresentada foi que Por estar previsto em lei estadual, o aumento estaria correto. Mas a grande reclamação dos servidores não é apenas o cálculo. Mas, principalmente, a reclamação por estar pagando cada vez mais caro por um serviço que não está funcionando. E no caso dos policiais militares e bombeiros militares, a situação é ainda mais sensível. Esses profissionais trabalham... e ficam à disposição muitas vezes 24 horas por dia. Não recebem salubridade, não recebem periculosidade, não recebem hora extra integral ou adicional noturno. Isso gera jornadas muito superiores às 44 horas semanais dos trabalhadores civis. E justamente por isso, policiais e bombeiros precisam mais do que... qualquer outra categoria de um plano de saúde completo e que funcione. Enquanto a expectativa de vida do brasileiro aumentou, a dos policiais e bombeiros militares, eles vivem seis anos a menos do que qualquer outra categoria profissional. Os militares apresentam o dobro de casos de suicídio em comparação com qualquer outra profissão. Há altos índices de afastamento por estresse pós-traumático e crescimento de casos de dependência química. Isso mostra o nível de desgaste enfrentado por quem está na linha de frente na segurança pública. Então, o que os servidores esperam e exigem é muito simples. Transparência na gestão do PlanServe, recomposição da rede credenciada e garantia de atendimento digno em todo o Estado. Quem dedica a vida ao serviço público precisa ter segurança quando precisar de atendimento médico. Então, seguiremos acompanhando este caso e cobrando e buscando soluções. senhor presidente, de maneira bem rápida. Foi noticiado através dos jornais de grande circulação pelo país, em especial Metrópolis, apontando um relatório produzido... Pô... Um comitê. de congressistas do Congresso Norte-Americano, dedicado a monitorar as ações da China. trazendo a informação que exige a atenção do Estado brasileiro, em especial a Bahia. Segundo o documento, existiria em Salvador... Uma estrutura chamada Tucano Ground Station, vinculada à empresa aeroespacial brasileira Aila Space, em parceria com a empresa chinesa do setor aeronave. aérea espacial. De acordo com o relatório, essa estação poderia permitir à República Popular da China monitorar objetos espaciais e acompanhar atividades orbitais em tempo real na América do Sul. E há um trecho ainda mais sensível. O documento afirma que essa... estrutura daria a China um canal para observar e influenciar a doutrina espacial militar brasileira. Além de estabelecer presença permanente em uma região considerada estratégica para a segurança nacional dos Estados Unidos. Essa é uma alegação extremamente grave. Por isso, é importante separar as coisas com muita responsabilidade. A empresa Ayla Space foi fundada em 2019 por uma baiana, Ayala Raquel Ribeiro, e apresenta um projeto ambicioso, lançando na constelação mais de 216 satélites voltados ao censureamento remoto com aplicações principalmente em agricultura, meio ambiente e monitoramento territorial. No setor espacial, a cooperação internacional não é nenhuma novidade. O próprio projeto menciona diálogo com lançadores na França, Índia e Rússia, além da possibilidade de utilizar no futuro a base de Alcântara no Maranhão. Mas o relatório americano amplia o debate. O Brasil aparece em 15 trechos do documento. em alguns ao lado de outros países da América do Sul, dentro da estratégia chinesa de expansão tecnológica e econômica na região. E outros... O que é que ele diz? O texto. Além da Estação em Salvador, o relatório menciona também o laboratório de radioastronomia entre Brasil e China, na Serra do Urubu, que teria como objetivo desenvolver tecnologia avançada para observação astronômica e exploração do espaço profundo, além de coordenar cooperação científica internacional. E aqui está o ponto central dessa discussão. Tecnologia espacial é, por natureza, tecnologia de uso dual. Ela pode ser usada para fins civis, como agricultura, clima e pesquisa científica, mas também pode ter aplicações estratégicas, monitoramento orbital, rastreamento de satélites, sensores avançados e comunicação espacial. Por isso que está em jogo aqui não é demonizar inovação nem atacar uma empresa brasileira. O que está em jogo aqui é transparência institucional e soberania nacional. Diante dessas alegações, algumas perguntas precisam ser respondidas. O Itamaraty tem conhecimento formal desse projeto? O Ministério da Defesa avaliou os possíveis impactos estratégicos dessa cooperação? A Agência Espacial Brasileira acompanha integralmente os termos desses contratos. Existe algum tipo de compartilhamento de dados sensíveis? ou infraestrutura crítica, Se estamos diante de um projeto estritamente civil... Isso precisa ser esclarecido de forma técnica e transparente. E para finalizar, se existe qualquer componente estratégico, o Congresso Nacional precisa estar informado. O que não pode acontecer, senhor presidente, senhores deputados, é o Brasil descobrir, por meio de relatórios estrangeiros, possíveis implicações estratégicas dentro de seu próprio território. Soberania não se terceiriza. Infraestrutura espacial é infraestrutura crítica. E quando se trata de tecnologia sensível, transparência não é opção. Então, cabe a este Parlamento, cabe a este Congresso Nacional... verificar junto aos setores responsáveis a atuação desta empresa em conjunto com os demais órgãos citados aqui nesse documento, nesse relatório. Portanto, essas são as minhas considerações, Sr. Presidente. Ok

Capitão Aldo, hein? Senhoras e senhores deputados, Nada mais havendo a tratar... Pegou pelo braço agora, Pontinha.

Com a gentileza do presidente, eu agradeço... Eu queria que... Presidente, com vossa permissão. Agradecer a aprovação por unanimidade. da solicitação que eu fiz... da audiência pública sobre pejotização. Eu quero manifestar aqui de público que, para mim, pejotização... É a pior desgraça que os trabalhadores vão enfrentar no nosso país. O que é a pejotização? Pejotização é uma ação onde é uma contratação travestida... da pessoa física... por uma pessoa jurídica. Então, a empresa, em vez de contratar o seu José, Dona Maria... Vai contratar a empresa. feita especificamente pelo José e Dona Maria... para serem contratados. Para quem isso é bom? Para o patrão, porque o patrão não vai pagar décimo terceiro. O patrão não vai pagar férias. O patrão não vai pagar fundo e garantia. Só que essa pessoa que fez PJ... Como é que ela vai se aposentar? Não vai se aposentar, a não ser que ela faça outro recolhimento para a Previdência. Essa pessoa, se se machucar, não vai ter indenização da saúde, presidente. Ela vai estar prejudicada, vai estar precarizada. inclusive essa comissão e para orgulho de todos nós Nós estamos fazendo o debate de fim da escala 6 por 1. Nós queremos ao menos dois dias de folga para os trabalhadores. Presidente! Se o Supremo Tribunal Federal votar o item que está lá, o número 1.388, lá no STF, sobre perjudicação, isso vai valer como repercussão geral. Então nós vamos lutar e vamos aprovar uma lei. Para acabar com a escala 6 por 1... E não vai valer para nada. Porque o pejotizado... Obrigado. Não vou a valer. A lei da escala 6 por 1 vale para a pessoa física, para o trabalhador contratado, CLT... Ele vai ter dois dias de folga. Mas aí vão fazer perjuntizado? Aí ele vai trabalhar... contratado como prestigionizado Mais tempo, inclusive em final de semana. Então, a votação que nós vamos fazer da escala 6x1, se aprovar, então atenção, STF, não podemos transformar isso em repercussão geral. E é por isso, presidente, que eu quero agradecer aos colegas aqui que aprovaram O requerimento que eu solicitei aqui de uma audiência pública junto... com a Comissão de Trabalho, Finanças e Finanças de Tributação, porque isso aqui tem impactos financeiros também. Porque nós estamos falando de impactos sociais, mas nós também temos que olhar aspectos orçamentários, financeiros, para esse aspecto tão importante. Então, não concordo com essa... PJtização a varrer que nós estamos tendo no Brasil, principalmente se for transformar em repercussão geral, vai valer para todas as ações e as nossas lutas aqui em defesa do trabalhador, de férias, de redução de jornada, de estabilidades, para não ficar precarizado, vai cair por terra se a gente tiver um mundo de trabalho contratado por PJs. Então, quero agradecer, mas alertar. para o grande problema que nós estamos vivendo nesta hora, se se consolidar essa ideia da prejudicação. Obrigado, presidente. Ok.

Senhoras e senhores deputados, não dá ver mais nós a tratar. encerro a presente reunião antes convocando os senhores e senhores deputados membros dessa comissão, para participarem da reunião de audiência pública, que debaterá o déficit histórico no número de... Obrigado. Obrigado. Presidente, enquanto a V.S. conclui os trabalhos, eu só quis que, das sugestões...

A participação dessa audiência pública que o Fórum Sindical dos Trabalhadores também seja convidado. Então, eu pedi para que o Fórum Sindical dos Trabalhadores também seja indicado e nós vamos, na sequência, apresentar os dados das confederações que participam. Obrigado. Antes, porém...

Eu gostaria de retirar de ofício o item número 2, por ausência da relatora, para constar nos anais da nossa comissão a retirada de pauta de ofício do item número 2 da nossa pauta. Portanto, convocando a voz aos senhores e senhores deputados, membros dessa comissão, para participarem da reunião de audiência pública, que debaterá o déficit histórico no número de auditores fiscais do trabalho. o impacto negativo... para diferentes setores da sociedade, em atendimento ao requerimento número 4 de 2026, da deputada Érica Cocay, que será realizado amanhã, quinta-feira, dia 5 de março, às 15 horas, neste mesmo plenário número 12. Portanto, não havendo mais assuntos a tratar, encerro... Declaro encerrada a reunião.