PLENÁRIO

A lista de presença registra o comparecimento de 239 senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão. Sobre a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo 1 do artigo 5º do ato da mesa nº 123 de 2020. Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Passa-se as breves comunicações. Obrigado.

Parlamentares, a indignação que eu trago aqui na tribuna hoje... não é só minha. Ela é a de milhões de brasileiros que não podem subir a esse espaço. E eu, com a procuração que tenho por meio do voto, falo em nome dessas pessoas. pessoas que estão suando sangue, acordando cedo, dormindo tarde, pagando imposto, imposto atrás de imposto, imposto que sobe todo mês para sustentar essa classe política aqui, que custa muito. e entrega muito pouco. e muitos dos parlamentares que aqui nesse plenário, nesse momento estão parecem não entender quem de fato é o patrão da gente Nosso patrão não está do outro lado da praça dos três poderes Nosso patrão não está na Suprema Corte, embora alguns aqui se comportem como se fossem capachos esses ministros. O nosso patrão é o povo. O povo que paga o nosso salário e paga o salário desses ministros também. Poderia aqui fazer um chamamento? para a gente acordar o Brasil, mas o Brasil já acordou, quem precisa acordar, porque parece às vezes que está dormindo... São muitos desses parlamentares que em berço esplêndido imaginam que o povo ainda tem memória curta. E pode ser que tenha gente que não se lembre do que recentemente aconteceu. mas nessas eleições, amigas e amigos... Temos agora essa ferramenta. E não se enganem, essa ferramenta aqui vai ser utilizada para relembrar o que muitos de nós aqui conhecemos. Nesses quatro anos... Cometemos. Fizemos de bom e fizemos de ruim. Parece que alguns dos parlamentares dessa casa Ou por desleixo, ou por amnésia, talvez por medo. Na campanha se enrolam em verde e amarelo, mas quando eleitos aqui estão com esse bóton, simplesmente esquecem. de denunciar escândalos que a gente vê dia após dia. Tem esposa de ministro do STF fechando contrato de 129 milhões. e pouca gente aqui fala. Tem ministro do STF que agora anula os atos da CPMI... que quebrou sigilo bancário, abrindo as portas e abrindo brechas para que o filho do Presidente da República possa também se salvar. Tem ministro do STF, atolado até no pescoço, no caso do Banco Master, que agora vai julgar a prisão do Vorcaro. Quem aposta que o povo tem memória curta vai cair do cavalo. O povo já acordou. Falta muitos de nós aqui acordarmos também. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Parlamentares, a indignação que eu trago aqui na tribuna hoje... não é só minha. Ela é a de milhões de brasileiros que não podem subir a esse espaço. E eu, com a procuração que tenho por meio do voto, falo em nome dessas pessoas. pessoas que estão suando sangue, acordando cedo, dormindo tarde, pagando imposto, imposto atrás de imposto, imposto que sobe todo mês para sustentar essa classe política aqui, que custa muito. e entrega muito pouco. e muitos dos parlamentares que aqui nesse plenário, nesse momento estão parecem não entender quem de fato é o patrão da gente Nosso patrão não está do outro lado da praça dos três poderes Nosso patrão não está na Suprema Corte, embora alguns aqui se comportem como se fossem capachos esses ministros. O nosso patrão é o povo. O povo que paga o nosso salário e paga o salário desses ministros também. Poderia aqui fazer um chamamento? para a gente acordar o Brasil, mas o Brasil já acordou, quem precisa acordar, porque parece às vezes que está dormindo... São muitos desses parlamentares que em berço esplêndido imaginam que o povo ainda tem memória curta. E pode ser que tenha gente que não se lembre do que recentemente aconteceu. mas nessas eleições, amigas e amigos... Temos agora essa ferramenta. E não se enganem, essa ferramenta aqui vai ser utilizada para relembrar o que muitos de nós aqui conhecemos. Nesses quatro anos... Cometemos. Fizemos de bom e fizemos de ruim. Parece que alguns dos parlamentares dessa casa Ou por desleixo, ou por amnésia, talvez por medo. Na campanha se enrolam em verde e amarelo, mas quando eleitos aqui estão com esse bóton, simplesmente esquecem. de denunciar escândalos que a gente vê dia após dia. Tem esposa de ministro do STF fechando contrato de 129 milhões. e pouca gente aqui fala. Tem ministro do STF que agora anula os atos da CPMI... que quebrou sigilo bancário, abrindo as portas e abrindo brechas para que o filho do Presidente da República possa também se salvar. Tem ministro do STF, atolado até no pescoço, no caso do Banco Master, que agora vai julgar a prisão do Vorcaro. Quem aposta que o povo tem memória curta vai cair do cavalo. O povo já acordou. Falta muitos de nós aqui acordarmos também. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Senhoras e senhores deputados, deputadas. Ontem eu tive uma audiência... no Ministério da Educação para discutir expansão universitária. Porque acredito eu que a Bahia tem alguns lugares que tem que ter campus da universidade. E foi justamente discutindo no Ministério... para a gente criar um campus na Universidade Federal do Sul da Bahia. no município de Gandu, para atender todo o Baixu. Será uma atitude importante para fortalecer o município, a região. uma atitude importante para poder a nossa juventude ter cada vez mais expectativa. de ter uma educação de qualidade pública perto de cada pessoa, de cada distrito, de cada município. Por isso, a cidade de Gandu seria importante... criar um campus da Universidade Federal. Esteve presente, Sr. Presidente, Nessa reunião... no Ministério da Educação, que foi um projeto que eu apresentei aqui em 2015, e estamos trabalhando para criar esse campus da Universidade... Federal do Sul da Bahia, lá em Gandur, estava presente. Sanfraga. que é uma liderança lá de Valência... Ganduzão que é do meio de comunicação do município de Gandu, do qual quero deixar um abraço para um grande amigo, Fábio de Raquel, vereador lá de Gandu, mas também estava Álvaro, que é o vice-prefeito de Vencerlau Guimarães, Estava presente Neto Baer, que é grande liderança nossa lá em Tuberá. mas também estava Rafael. que é conhecido como Rafa, uma grande liderança do Baixo Sul, sobretudo de Cairu, e do qual participou do debate, da discussão, defendendo a educação, fortalecendo essa ideia. de construir um campus da universidade Federal do Sul da Bahia, lá em Gandu. ou seja, um esforço muito grande para poder a gente dar um passo importante para criarmos esse campus da Universidade Federal do Sul da Bahia. Mas também, presidente, quero aqui registrar que é preciso a gente trabalharmos para acabar com essa escala 6 por 1, Não é possível. que o Brasil não avance para criar um ambiente onde os trabalhadores, onde as pessoas possam ter felicidade, viver com mais tranquilidade, seu presidente. Veja bem, nós levamos mais de 350 anos para abolir a escravidão no Brasil. Não é possível nós levarmos mais 300 anos para acabar com a escala 6x1, onde tem alguns que dizem que não pode porque as pessoas têm que trabalhar. para concluir, não pode ficar ocioso. Ocioso? Nós precisamos... trabalhar aqui para poder... os trabalhadores ter cada vez mais um salário justo, cada vez mais valorizar o salário dos trabalhadores, diminuir a carga horária dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitir que as pessoas tenham felicidade neste país. Então, senhor presidente. Em homenagem à classe trabalhadora, vamos acabar... Escalar 6 por 1. Muito obrigado, Ana.

Deputado Valmir Assunção. Chama a tribuna o deputado Zé Neto. Continuamos aí na Bahia com o deputado Zaneto. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Senhor Presidente, Queria aqui... inicialmente, saudar na minha cidade, Arquidiocese, de minha cidade, pela caminhada que fez... essa semana, no último domingo, melhor dizendo, a 12ª caminhada do perdão. com o tema Fraternidade... e moradia... um momento de fé, de religiosidade... e que trouxe para a cidade um bálsamo de paz, de harmonia, e que expressa. esse sentimento que está na sociedade em busca de unidade, e em busca de fazer com que tenhamos na missão do Cristo essa reflexão numa caminhada maravilhosa Mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas de Feira de Santana, da cidade que eu nasci, da cidade que eu amo, e um evento muito bem estruturado, E quero aqui, senhor presidente, saudar, de forma a agradecer também, Toda a construção que foi feita especialmente ao Bispo Dom Zanoni, que é o arcebispo da nossa região. e também ao padre Hipólito, que foram os condutores e toda a comissão que fez com que essa festa se tornasse, como já é, uma das maiores festas religiosas, um dos maiores encontros religiosos, do nosso país. Portanto... Fica aqui o meu agradecimento e a minha alegria. que nesse momento está aqui, podendo contemplar e exaltar a 12ª caminhada do perdão realizada em nosso município em Feira de Santana no último domingo pela manhã. Senhor presidente, nós temos uma tarefa imensa. para com... os agentes comunitários de saúde e de edemias aqui em São Paulo. nesta casa. Chega para esta casa. um projeto de lei que já foi aprovado no Senado. que está em debate aqui nesta casa. Hoje nós encaminhamos um pedido de comissão geral. E hoje já estive, inclusive, com a presidenta da Conaxi, Aí o D'Angélica... nós temos a obrigação, de aprovar este projeto que regulamenta Senhores deputados, senhoras deputadas. de forma definitiva a aposentadoria especial desses homens e mulheres que inclusive estão debatendo em todo o país... A recomposição desse espaço na saúde pública, na atenção básica, desses espaços desses agentes comunitários de saúde de edemias. que são a porta de entrada do atendimento à saúde em todo o nosso país. Portanto, fica aqui a convocação para que nesse semestre ainda... a gente possa entregar a todas essas mulheres e homens em todo o Brasil. que não é um presente. É uma obrigação nossa e um direito extremamente relevante e legítimo que está sendo... pautada aqui nesta...

Muito obrigado. Deputado Zé Neto, chama a tribuna o deputado João Noniel. Deputado Marcel Van Hatten. Deputada Rosana Valle. Deputado Tassívio Mota. Deputado Lucas Hedger. Deputado delegado Palumbo. Obrigado.

Obrigado, Sr. Presidente. Subo nesta tribuna para falar mais uma vez da defesa das mulheres. Quatro mulheres estão morrendo todos os dias nesse país vítima de feminicídio. a cada cinco medidas protetivas decretadas Um agressor vai até o local onde está a mulher e mata. Não adianta ficar com o discursinho, esse blá-blá-blá, conversa para boi dormir, se a gente não votar aqui na Câmara dos Deputados. projetos de lei tirando benefícios desses criminosos covardes. dessas pessoas que matam as mulheres todos os dias e que literalmente estão se lixando para a legislação. Não adianta a pena do feminicídio ser de 40 anos se o agressor cumpre parte dela e vai para a rua, no regime semiaberto, depois no aberto. Um indivíduo jovem, de 20 anos, Se matar uma mulher com 30 anos, ele está na rua, ele vai arrumar outra mulher e vai matar. Agora, dia 8 de março, a gente vai comemorar o dia... das mulheres, o Dia Internacional das Mulheres. A gente vai ver um monte de passeata, um monte de blá blá blá, um monte de deputado da esquerda falando, falando, falando, mas na hora de votar, para tirar benefícios desse criminoso Eles não votam a favor, não assinam uma PEC para tirar, por exemplo, a progressão de regime em caso de feminicídio. Não assina, não tem nenhuma assinatura numa proposta de emenda constitucional de minha autoria para acabar com isso. Eles não querem. Então, fala uma coisa e fazem hoje. Outra. Com relação à PEC da segurança, Não é um bom momento para a gente diminuir a maioridade penal? 16 anos! Ou vocês acham que um cavalo de 16 anos, 17 anos, não sabe o que está fazendo? Sabe muito bem o que está fazendo. Aí vai parar na Fundação Casa, fica três anos internado e vai para a rua novamente. Mas não querem mais uma vez. Aí ficam com o blá-blá-blá que defende as mulheres, que querem acabar com o criminoso. Não adianta ficar no discursinho. A gente tem que mostrar aqui o que nós estamos votando. E, infelizmente, a esquerda não quer acabar com benefícios de criminosos. Se tiver qualquer projeto de lei para ferrar a vida desses vagabundos, eu sou o primeiro a assinar. Sou o primeiro a votar, independente de partido, porque as mulheres estão morrendo, as pessoas estão morrendo. E também não adianta absolutamente nada a gente ter uma legislação pesada Como, por exemplo, a lei do feminicídio, que fala que pode pegar até 40 anos, se sai. Ou então a gente ter rondas para proteger as mulheres, se não tem policiais, se tem um déficit de mais de 10 mil policiais civis, se as delegacias de São Paulo estão fechadas, se não tem patrulhamento, falta 20 mil policiais militares, policial revezando o colete... Falta viatura, viatura velha. Policial civil em São Paulo servindo de zelador policial. Fica a delegacia fechada à noite. O que adianta? No papel está muito bonito. Patrulha para defender as mulheres, se na prática não tem efetivo para fazer isso. Então é legislação que depende da gente aqui e de governadores para contratar mais policiais, mas contratar com salário alto. Não adianta colocar um salário pífio, só mais 30 segundos, senhor presidente. Não adianta colocar um salário pífio, porque vai acontecer, como a gente está vendo em São Paulo, 500 deputados, 500 delegados da academia de polícia... 30, 40, vai embora durante a formação, porque ganha uma merreca e ele vai prestar concurso em outro estado. Não adianta um soldado da Polícia Militar ganhar cinco conto. E foi promessa de campanha. O governador é de direita. Eu sou de direita, mas eu tenho que ser justo. Se prometeu, tem que cumprir. Cadê as polícias do Estado de São Paulo no topo salarial?

. I'm the deputy of the Paulo Marinho Jr., deputy of... MD MD Madeira Deputy Clodoaldo Magalhães, Deputy Leónidas Cristino. When the Deputy Leónidas Cristino comes to the table, one minute for the Deputy Clarice.

Obrigada, presidente. Centenas de crianças com autismo em Jaboatão ainda continuam sem acesso às salas de aula porque falta acompanhamento pedagógico. E sem esse suporte, senhor presidente, essas crianças, elas ficam privadas do processo de aprendizagem. Enquanto isso, as mães estão angustiadas, as mães de crianças atípicas, porque seus filhos continuam em casa por conta da omissão da Prefeitura de Aboatão dos Guararapes. Então fica aqui a nossa cobrança. Prefeito Mano Medeiros, o prefeito que disse que autismo é moda. As crianças de Jaboatão atípicas não podem continuar esperando e pagando um preço por conta da omissão da Prefeitura. Muito obrigada, presidente. Obrigado.

Obrigado, deputada Clarice. Já na tribuna, deputado Leandras. Tudo bem.

Είναι σημαντικό. Αποβάμε εις, εις, στην Κομιστήρα και Ταρασπή, Υπότιτλοι AUTHORWAVE που προσέτει ο Πρόεδρος της πρόεδρος η αρκήρια της αρκήρωνησης, αιναι αρκήρωνησης, του οικονομού, του οικονομού, του οικονομού, του οικονομού και του οικονομού. Υπότιτλοι AUTHORWAVE ΗΠΑΡΙΓΙΓΑ προσπαθεί να προσπαθείς μια καλύτερη κοινωνία εισης. Επιτήσω να φραγματήσω την πραγματία. και να αυξήσουμε τη στρατήγηση του αυξουαϊκού αυξουαϊκού του βασιλού, ασφαιριστούμεν πιο εφησία στην υδροβίωση και την υποχρεία με ο Συστήμα Πορτουάριο Νασόνα. να έλεγε. Ο τρασπόρτης αξουαριάριο Μόδια που εγώ δείχνει την ανάπτυξη και την ανάπτυξη και την ανάπτυξη και την ανάπτυξη. είναι εστρατήγικο για ένας παιδίς με διεξίες κοτυνταίες. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Καβερα, δεν είναι κανένα. Καβερα, δεν είναι κανένα. Μετά από το πρόβλημα, εξαιρετικά. για ένας μεγάλος αυτοίς. και είναι σημαντικό στο εξορμόντο της προσδοσίας. με μεγάλο κόσμο και μεγάλη κόσμο ασυτοδελειάτηση. Ευχαριστώ. Επιστεύουμε, ο Πρόεδρος, ο Πρόεδρος, που η Πρόεδρος της Ρεπιδίκας της Ρεπιδίκας αναλύσε, με δεύτερο ρικό τέκνικο και αρκετά την ευκένεια, η προπόσταση που έπρεπε να αφήσετε, Ακολύνω-α. Μετία να δημιουργήσουμε ο στήμας υδροβουλίου αριστερά, να δημιουργήσουμε τη δημιουργία του κυβέρου, να δημιουργήσουμε τη δημιουργία του κυβέρου. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Ευχαριστώ, ευχαριστώ, ευχαριστώ. Ήρήκα, ευχαριστώ, ευχαριστώ, ευχαριστώ. και από την αυτοίσθηση του Ισού. Ευχαριστώ, επίσης.

Isso também será divulgado na Voz do Brasil e também nos meios de comunicação desta casa. Chama a tribuna o deputado Rodolfo Nogueira. Deputada Júlia Zanatta. deputada Ana Pimentel, deputado Atla Lins. Obrigado.

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, venha a esta tribuna, seu presidente, para registrar que ontem comemorou 70 anos de fundação o município de Autazes. e para aquela cidade eu me dirigi para ao lado do prefeito José Tomé Neto, do vice-prefeito Marcley Araújo, dos vereadores, presidente da Câmara, vereador Marcelo, da primeira-dama, doutora Renata, enfim, das autoridades do município, secretários municipais, fui para o município de Altazes comemorar com a população os 70 anos de fundação daquela cidade. E, claro, aproveitamos para também fazer atos... administrativos, atos... oficiais, de trabalho, como o prefeito... autorizou a ordem de serviço, assinou a ordem de serviço, para que a empresa vencedora da licitação pública... possa iniciar imediatamente as obras da maternidade do município de Altazes, que agora tem um nome técnico chamado de Casa do Parto. Mas lá no interior do Amazonas, todo mundo conhece mais como maternidade. Então, maternidade, as obras serão iniciadas, estamos já viabilizando a liberação dos recursos, já que é uma emenda de minha autoria, e... na parte da tarde, depois de ir na rádio, prestar conta do meu mandato ao povo de Autazes. participei de um almoço com as lideranças e à tarde fomos inaugurar a O SAMU, ainda com ambulâncias novas, entrega de cadeiras de roda, carros oficiais, carros para a Secretaria de Assistência Social. Enfim, foi um dia... muito importante no município de Altaz, onde a população participou ativamente dessas comemorações. E no início, logo da manhã, teve uma missa de ação de graças lá na... na nossa paróquia, na Catedral de São Joaquim Santana. Portanto, eu estou aqui registrando com muita alegria, senhor presidente, todos esses eventos acontecidos ontem no município de Altazes, onde a população reconhece o trabalho sério que o prefeito Tomé Neto tem feito, ao lado do seu vice-prefeito, ao lado da Câmara de Vereadores, e realiza um trabalho muito correto, muito eficiente, transformando aquela cidade. E eu, como um dos deputados federais do município, tenho a obrigação e dever de viabilizar recursos, de viabilizar obras, para que o prefeito possa realmente continuar fazendo as transformações e fazendo aquilo que o povo espera dessa administração, maior eficiência e maior realização em benefício do povo. Peço a V. Exª que determine a divulgação na nossa órgão de comunicação desta Casa, para que o povo tome um conhecimento deste pronunciamento. Muito obrigado, presidente.

Muito obrigado. Nobre deputado Atla Lins. Chama a tribuna o deputado Bacelar. Obrigado. Logo após o deputado Bacelar, nós iremos passar para o pronunciamento de 15 minutos com o deputado Amaro Neto, para deixar o nosso plenário consciente. Obrigado.

Deputado Ícaro de Valmir, que preside esta sessão. Senhoras e senhores parlamentares. Lançamos hoje a frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal e do canhamo industrial. Mais de 200 parlamentares, senadores, senadoras, deputados federais, deputadas federais, assinaram a criação desta frente, mostrando que quando se trata de saúde, de ciência e de desenvolvimento, as questões ideológicas, as orientações religiosas ficam em segundo plano. No Brasil, hoje, já há alguns anos, mais de 800 mil brasileiros utilizam a cannabis medicinal para enfrentamento de doenças crônicas, de crises convulsivas, de sintomas do câncer, doença de Parkinson, enfim, uma série de doenças que não são atendidas pela medicina médica. tradicional. E quando falamos do cânhamo, Mas ainda, num país de dimensões continentais como o Brasil, de vocação agrícola não pode desprezar um cultivo que é sustentável e versátil. O cânhamo produz mais de 50 mil produtos. Na construção civil, na indústria da alimentação, na indústria de cosméticos, na bioenergia, no bioplástico, Enfim, na indústria téstil, precisando mais do que nunca de uma regulamentação. O marco regulatório da cannabis e do cânhamo desde 2015 tem avançado, mas tem avançado de forma excepcional, de forma fragmentada, tem avançado por decisões judiciais que forçam a Anvisa a regulamentar o uso da cannabis medicinal. Nós precisamos tomar a frente disso. Não é possível. Em 2021, a Comissão Especial aprovou o marco regulatório da Cannabis Medicinal e do Cânhamo, mas recursos os interpostos prenderam essa proposta e que se encontra até hoje na mesa da Câmara. Ou o Brasil avança nisso, ou nós vamos ter que continuar aqui, nos queixando do ativismo judicial. Nós vamos estar aqui, num atraso. perante aos diversos países do mundo. Cannabis medicinal é utilizada hoje em toda a América, em toda a Europa. O câniamo, com grandes rambos mundiais, sendo um dos que mais chamam a atenção. Ah... Por isso, quero aqui convocar os senhores deputados, as senhoras deputadas, para que juntos nós consigamos colocar esse projeto de lei à frente. Obrigado.

Va să la un minut pro deputat Marco. Sărbă presidentă, Sărbă deputatii,

Na minha opinião... Todos os dias é o dia das mulheres. dia 8 de março. Era sempre um dia de celebração... de conquista Mas agora... nesta época também Temos que refletir muito e se colocar totalmente contra o feminicídio. E aqui quero falar para os homens Não adianta falar para as mulheres, que é quem apanha, quem sofre, Todas as perseguições... de parte dos homens do Brasil. lá no Rio Grande do Sul Já nesses dois meses... Foram 20 mulheres mortas. por feminicídio Nós precisamos do ano que vem. celebrar o 8 de março com as mulheres com vida. com vida e não com a morte. Então, por isso, que nós precisamos dialogar muito. Chega de feminicídio, contra a mulher, dia 8 de março, é todos os dias, não só um dia do ano. Gostaria de colocar na voz do Brasil. Muito obrigado.

O deputado Marco, um minuto para o deputado Pastor Isidório.

Senhor Presidente, Estou passando aqui para... Parabenizar o Ministério Público em São Francisco do Conde. que graças a Deus com sua atuação sensível, junto aos políticos insensíveis à lei da prefeitura, que estavam prejudicando os estudantes, assim como está prejudicando as famílias da cidade mais rica do Brasil. São Francisco Conde com o povo mais humilhado do mundo. as pessoas ali sofrendo desemprego, sofrendo falta de alimento... injustificável o que acontece naquela cidade. Portanto, quero parabenizar não só o Ministério Público, como o pessoal dos sindicatos, integrantes, homens e mulheres aguerridos, que por ali estavam lutando e continuam lutando, enquanto daqui de Brasília a gente está observando e tomando as providências, pedindo a interferência de governo de Estado, de governo federal, em pró do povo de Estado. Senhor presidente, em prol do povo de São Francisco do Conde, que não pode ficar a mercer de administradores que não estão atentos às verdadeiras e reais necessidades do povo. atenção,

Muito obrigado. Muito obrigado, pastor Isidoro. Um minuto para a deputada, Lida Borges.

Obrigada, senhor presidente. Gostaria de solicitar a vossa excelência e também a mesa diretiva que registre nos anais desta casa a presença ilustre hoje aqui no Congresso, das vereadoras e do vereador de São Luís de Montes Belos, Goiás, E aí A vereadora Eliane Tavares. a vereadora Daniele Pinheiro e o vereador Vilmar Bertolino. Desejando a todos que sejam muito bem-vindos ao Congresso Nacional, a esta casa tão importante e a deles também que estão lá, que são a base... dos municípios, são quem ouve, são eles que ouvem as demandas da população. Então, sejam muito bem-vindos e levem o nosso abraço a todos de São Luís de Montes Belos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

Muito obrigado, deputada Leda Borges. Sejam bem-vindos a todos os vereadores e as vereadoras. aqui na Casa do Povo Brasileiro, a Câmara dos Deputados. Espero que um dia estejamos colegas aqui também. Um abraço Um minuto para o deputado Giovanni Faderal.

Obrigado, presidente. Subo essa tribuna da Câmara dos Deputados. para denunciar algo gravíssimo que está acontecendo no Espírito Santo. Polícia Federal pede abertura de inquérito contra o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB, Pasmem. por troca de favores entre o governador do Estado do Espírito Santo e o desembargador Macario Neto, que foi preso pela Polícia Federal por venda de sentenças e vazamento de informações. O governador do Estado do Espírito Santo pediu ajuda ao desembargador para safar o ex-prefeito. de montanha, também do PSB. A pergunta que fica é... Se o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, utilizou seu cargo... para pedir favor a um desembargador ele também... pede a desembargadoras... Segundo, presidente. Ele também pede a desembargadores para perseguir seus adversários. É um absurdo um desembargador, um juiz, aceitar pedido de político. desembargador juiz é para cumprir a lei, a constituição e para fazer justiça. não é para inocentar o culpado E quem é inocente... ser declarado culpado. Então, que a Polícia Federal investe Obrigado. Só uma trinta segundos. Que a Polícia Federal investigue o governador do Espírito Santo, que se paga de santo, de santo, não tem nada. Eu tenho certeza... que as minhas condenações, as perseguições que eu venho enfrentando no Estado do Espírito Santo, tem o dedo do governador Renato Casagrande, tanto que foi pego Mandando mensagem para o desembargador, dizer a você, Renato Casagrande, não tenho medo de você e a verdade irá aparecer. Deus, pátria, família e liberdade. Nós vamos te derrotar em 2026. Obrigado.

Obrigado, deputado Giovanna Federal. Passa-se aos pronunciamentos de 15 minutos com o deputado Amaro Neto, do Republicanos, do Estado do Espírito Santo. Obrigado. Obrigado.

Presidente Iker Odivalmir. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, servidores, colegas da imprensa, E todos que acompanham os trabalhos da casa, uma boa tarde. Retomamos os trabalhos legislativos não apenas para iniciar mais um ano no calendário do Parlamento. mas para reafirmar o compromisso do trabalho pelo Espírito Santo, e também pelo Brasil. Obrigado. Tenho a honra de representar um Estado pequeno no território, mas forte na sua gente. um povo que trabalha muito que enfrenta desafios com coragem e que mantém a fé, a esperança e a determinação de seguir em frente. o espírito santo é assim Simples na forma e grande... grande e pura demais no que faz. É um Estado que une litoral e montanha, campo e cidade, tecnologia e agricultura. Indústria e cultura. Pequeno no mapa, mas gigante na capacidade de produzir, inovar e acolher. E é por esse Espírito Santo que eu sigo aqui com os nossos trabalhos na Câmara. por cada município que chega à Brasília em busca de apoio. por cada família que depende de uma escola melhor, de um posto de saúde funcionando, de mais segurança e mais oportunidades para os jovens. Por cada trabalhador que acorda cedo acreditando que o país pode e deve melhorar. No período que antecedeu esse novo ano legislativo, Aproveito esse momento para compartilhar um pouco do trabalho realizado no mandato de 2025. O ano de 2025 foi de muito diálogo, de visitas aos municípios, de articulação com prefeitos, equipes técnicas, instituições e com colegas parlamentares aqui nesta casa e também no nosso estado. Um ano em que transformamos demandas em propostas. propostas em emendas, emendas em obras, equipamentos e ações concretas que já estão impactando a vida das pessoas. E com esse espírito de trabalho, compromisso e resultado, que faço esse balanço positivo. do que realizamos ao longo de 2025. Falando do nosso trabalho, quero mostrar com clareza o que significa levar recursos de Brasília para o Espírito Santo. Porque cada demanda conquistada vira entrega real. vira equipamento, vira obra, vira oportunidade, vira aquele serviço que muda o dia a dia das cidades e facilita a vida das pessoas. Em 2025, conseguimos garantir mais de R$ 92 milhões para o Espírito Santo. E esse dinheiro não ficou no papel. ele chegou para quem mais precisa. Quero começar pela saúde. que recebeu a maior parte desses recursos. Foram mais de 43 milhões de reais para fortalecer o atendimento primário. comprar insumos, garantir vacinação, apoiar o cuidado da mulher e melhorar o serviço para quem mais depende diariamente do posto de saúde. É investimento que não aparece em placa, mas que faz a diferença na vida de quem precisa de saúde pública e saúde pública de qualidade. Na agricultura, destinamos 15 milhões de reais para máquinas, equipamentos e apoio ao produtor rural. Quem vive no campo sabe o impacto disso. É estrada melhor, é transporte da produção mais ágil e também mais renda para famílias do interior. E faço um destaque especial ao que me move como cidadão e também parlamentar. que é o esporte. Foram R$ 9,6 milhões para a construção de espaços esportivos, compra de equipamentos, reforma de quadras e apoio direto a eventos esportivos de associações, e Federações. O esporte salva vidas, ocupa o jovem, cria disciplina, tira da rua, afasta da violência e aproxima de oportunidades. Um exemplo concreto é o novo espaço esportivo da cidade de Iconha, no bairro Jardim Jandira, que receberá recursos para oferecer à juventude um lugar digno para praticar esporte, competir, sonhar e seguir longe da criminalidade. Na educação, asseguramos R$ 8 milhões para modernizar o IFES, melhorar estruturas, implantar novos laboratórios e garantir mais qualidade de ensino técnico e profissionalizante. porta direta para emprego, especialmente para juventude. Também destinamos mais de 7 milhões e 500 mil reais para a infraestrutura que se transformam em ruas pavimentadas, estradas recuperadas, máquinas para as prefeituras e até mobiliário nas salas de aula. Investimentos que organizam a cidade, melhoram o trânsito e atraem oportunidades e dão dignidade aos bairros. No turismo, foram mais de 3 milhões de reais. E destaco os recursos para a rota turística da cidade de Viana, dentro do projeto Rotas das Águas. Um município da Grande Vitória com um grande potencial, que já sente um impacto positivo na economia local. fortalecendo pequenos negócios, restaurantes, pousadas e toda a cadeia do turismo. Na cultura, garantimos recursos para apoiar eventos tradicionais que movimentam as cidades, preservam identidades e atraem visitantes. Tudo isso é fruto da responsabilidade com que tratamos cada real conquistado, porque recurso público só tem valor quando vira entrega. Quando chega ao posto de saúde, na creche, na rua asfaltada, no trator que facilita a vida no campo, no parquinho das crianças e no ginásio que reúne famílias. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, se há algo que sempre guiou o meu mandato foi a responsabilidade com cada decisão tomada nesta casa. Em 2025 atuei em pautas que dialogam diretamente com a vida real das pessoas. Segurança, saúde, economia, liberdade, transparência e desenvolvimento do país. Atuei como membro da Comissão de Comunicação... da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão Especial sobre Competências Federativas da Segurança Pública. Também contribuir como atuante na Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão Especial de Inteligência Artificial. Foram mais de 100 propostas legislativas apresentadas ou aprimoradas pelo nosso gabinete, com a honra de relatar 35 delas. Entre elas, o PL 2720 de 2025, que cria a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, impedindo que produtos legais cheguem às mãos do crime organizado. Na saúde, trabalhei para melhorar o atendimento de quem depende do SUS. Apoiei e ajudei a relatar projetos que permitem parcerias entre hospitais, públicos, clínicas, privadas, tudo isso para acelerar exames. Votei pelo programa Agora Tem Especialista, que reduz filas, garante consultas, exames e cirurgias rápidas. Apresentamos projetos ligados à educação financeira nas escolas, à transparência em concursos públicos, à modernização do mercado financeiro com proteção. ao pequeno investidor, a liberdade do trabalhador sobre suas contribuições previdenciárias e a política nacional de educação para o trânsito. Também apresentei o PL da recarga de celular, garantindo mais liberdade ao consumidor. No plenário, cada votação representa o país que queremos construir. Por isso, votei a favor do projeto Antifacção, apoiei o pacote da Segurança Pública, votei contra o aumento do IOF, defendi a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro como medida necessária. para pacificar o nosso país. Essas votações refletem um compromisso claro defender valores, proteger famílias e melhorar a vida das pessoas. Esse balanço não é um ponto final, pelo contrário, é a base sobre qual iniciamos esse novo ano legislativo. Que seja um ano de bons projetos, bom debate e, acima de tudo, boas entregas para os brasileiros. O ano de continuidade, trabalho e compromisso. com resultados. Eu quero agradecer a todos e agradecer esse espaço ao... ao nosso presidente. E... Agradecer também. ao partido republicanos na qual eu fui filiado a neste sete anos e que deixo no fim, ou melhor, no início da nossa janela partidária. Obrigado a todos, Deus abençoe. Obrigado.

Muito obrigado, deputado Amaro Neto. Declaro encerrados os pronunciamentos de 15 minutos. Voltamos aos breves comunicados. Chama a deputada Socorro Nery. A tribuna. Deputado delegado Matheus Laiola. Deputado Lucas Abraão. Eita... Deputado Lucas Herdiker. Enquanto o deputado vai à tribuna, um minuto para o deputado doutor Frederico.

Muito obrigado, Sr. Presidente, caros colegas parlamentares. Nessa semana, infelizmente, mais uma guerra devastadora se inicia no nosso planeta. no Oriente Médio E cada um tem suas opiniões. suas visões sobre a guerra Mas eu quero aqui, senhor presidente, fazer um apelo à vossa excelência, aos demais colegas, porque entendo que nesse momento mais importante para o Brasil é pensar nos brasileiros e brasileiras que vivem no Oriente Médio, que moram no Oriente Médio, ou que foram fazer viagens de negócio viagens de turismo no Oriente Médio. Essas pessoas, senhor presidente, estão lá sem nenhum apoio, sem nenhuma orientação da embaixada brasileira, dos consulados. Elas estão sozinhas, enquanto o Brasil, às vezes, tenta interferir em algo que não é da parte dele, está esquecendo os brasileiros no Oriente Médio. Façam apelo a esse parlamento. Vamos pensar em apoiar os brasileiros do Oriente Médio. Muito obrigado. Elas amarelas são as químicas. Obrigado.

Muito obrigado, doutor Frederico. Um minuto para o deputado de Ivana Federal. Obrigado.

Obrigado, presidente. Olha só que absurdo que vem acontecendo no município de Colatina, Estou aqui com dois processos do prefeito de Colatina contra um vereador do PL, doutor Vitor Lousada, para proibí-lo, ó que absurdo, de fiscalizar. Hoje nós estamos diante aqui de alguns prefeitos ditadores. que não querem ser fiscalizados. Dr. Vitor, que é médico, vereador de Colatina, vem desempenhando um trabalho extraordinário de fiscalização... E pela primeira vez, Colatina... Tem um vereador de direita, um vereador compromissado com o povo, e, claro, sempre apoiador do presidente. Bolsonaro, o meu repúdio aqui é a Prefeitura de Colatina por proibir... um vereador de fiscalizar. Ou a gente está numa democracia ou estamos numa ditadura. Porque isso é um absurdo. Vereador Vitor Lousada, continue firme, siga sempre esse caminho da fiscalização. Um abraço. Obrigado. Obrigado.

Muito obrigado, deputado Gilvan. Já na tribuna, o deputado Lucas.

Presidente Muito me preocupa. o que vem acontecendo no Brasil. em relação ao Banco Master. Obrigado. Hoje mesmo, Daniel Vorcaro, preso, com falas sendo divulgadas que impressionam a todos muito mais do que um escândalo do banco master dos recursos que aconteceram e que estão sendo debatidos, está a verdadeira milícia, o grupo que foi formado, tentando atacar, desconstruir surrar, matar as pessoas, como foi o caso do Daniel Vorcaro, dizendo que teria que... pegar um jornalista que falou mal dele e dar um pau. E assim... Moer uma funcionária e assim por diante. Esse sentimento de impunidade que nós estamos tendo no Brasil, mais uma vez, ele tem que acabar e ele passa por essa casa ele passa por nós temos uma cpi Nós temos todos os poderes com alguma suspeita de envolvimento com o Banco Master. Os ministros do Supremo Tribunal Federal... o Toffoli, a esposa do Alexandre de Moraes, o Lewandowski que era ministro do governo Lula, e tinha um contrato com o Banco Master, deputados, senadores, diversas pessoas aqui, independente de partido político, com suspeitas de envolvimento, e nós nesta casa aqui vamos deixar... Varrer para baixo do tapete. Vamos entrar numa fila de qualquer CPI como várias que aí estão, que tem nessa fila, nós estamos tratando de algo muito maior, quem sabe o maior influenciador da história da República, o Vorcaro. conseguindo ter relações com pessoas de todos os poderes do Brasil. E nós vamos deixar isso acontecer. Nós não vamos nos manifestar aqui dentro dessa casa. Nós não vamos nos posicionar. Independente se tem colega ou não tem colega ou partido envolvido. Meu pai dizia, quem não deve, não teme. E nós não temos que temer, nós temos que mostrar para a população que este não é o país da impunidade, este não é o país da negociata, este não é o país do favorzinho, este não é o país do financiamento que um banqueiro faz através do seu cunhado ou quem lá que seja, e tudo fique assim. aqueles que não devem Não vão precisar temer. Agora, a preocupação que traz a mim é a preocupação que eu escuto em todos os lugares que eu vou. quando ando no estado do Rio Grande do Sul. e essa barbaridade do Banco Master, o que que vai acontecer? e a blindagem foi gigantesca, ainda bem que após a mudança do relator, as coisas começaram a clarear um pouco, e tenho certeza que vai ser muito pior ainda. Agora eu quero deixar o recado aqui que essa casa, Senado Federal, Congresso, tem que fazer CPI o mais rápido possível. Muito obrigado.

Deputado Lucas Hedger, chama a tribuna o deputado Sidney, eleito do PSD do estado do Amazonas. E quando o deputado vai à tribuna, um minuto para o deputado Bebeto.

Presidente, saudar aqui os vereadores da cidade de Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro. vereador Dudu do Resgate, vereador Fidel. Em nome dele, eu cumprimento o prefeito Leonardo, todas as lideranças. lá da cidade de Teresópolis, uma cidade linda, turística da região serrana, no qual eu escolhi para montar um gabinete fixo naquela cidade e abraçar o povo da Serra, principalmente os moradores de Teresópolis, com as emendas parlamentares, com os benefícios do meu mandato de deputado federal. Grande abraço a todos os moradores de Teresópolis, em nome dos dois vereadores aqui do meu lado, Dudu do Resgate e Fidel.

Sejam bem-vindos, vereadores, à Casa do Povo Brasileiro, aqui à Câmara dos Deputados. Já na tribuna, deputado Sidney Leite.

Senhores deputados, senhoras deputadas, a Zona Franca de Manaus comemorou 59 anos. E para aqueles que criticam, Esse modelo de desenvolvimento consolidado no coração da Amazônia, e é o melhor modelo de desenvolvimento regional do Brasil, A Zona Franca... supera os seus números com fatura aumento. superior a 227 bilhões de reais. É isso mesmo. 227 bilhões de reais, gerando mais de 131 mil empregos diretos, que é aproximadamente em torno de 600 mil empregos indiretos. movimentando atividade do comércio na cidade de Manaus. com 435 mil pessoas com carteira assinada no comércio, E segundo o IBGE, Mais de 110 mil na informalidade. Isso é demonstração clara. que este modelo é um modelo pujante, forte, que se consolida, e faz a integração do desenvolvimento na Amazônia Ocidental. gerando riqueza e melhoria para a qualidade de vida. E isso é importante numa região. em que a desigualdade, senhor presidente, é muito forte, e nós não teremos democracia forte, com desigualdade profunda. Por isso, eu venho aqui elogiar todos os trabalhadores. da SUFRAMA e de todos aqueles que investem na Zona Franca de Manaus, mas em especial homens e mulheres que labutam nas fábricas do polo industrial. Mas, senhor presidente... Eu não poderia deixar de subir hoje aqui a essa tribuna. diante da prisão do Daniel Vaccaro, que é Claro. que o sistema financeiro brasileiro passa por um momento de fragilidade, e eu pergunto, aonde estava o senhor... presidente do Banco Central, Campos Neto, quando ele aumentava a taxa de juros e não via o que acontecia no sistema financeiro. Primeiro, a Operação Carbono Oculto revela bancos, fintech, operando para o crime organizado. E agora a gente vê esse escândalo. que fragiliza um banco, que é um banco estadual, que é o banco aqui do Distrito Federal, ou BRB. Não há dúvida que o sistema financeiro está passando por um momento frágil. e que o Banco Central deve explicação urgente E aqui, senhor presidente, eu quero fazer um apelo à mesa diretora. Tem número suficiente, não tem nada regimentalmente que proíba e impeça a instalação da CPI para apurar a roubalheira contra o povo brasileiro e trabalhadores do Banco Mastro, contra aposentados e pensionistas de vários estados e municípios que fizeram aplicação, no referido banco. E que, com certeza, para concluir, senhor presidente, coloca em risco esse sistema de previdência própria, inclusive ameaçando pagar um direito de homens e mulheres que, durante sua vida, se dedicaram ao trabalho no serviço público para ter uma aposentadoria saudável. Venha a essa tribuna, mais uma vez, solicitar que a mesa diretora dessa casa instale essa CPI. Não há por que proteger poderosos, criminosos poderosos, em detrimento da... Senhor presidente. seja divulgado no meio de comunicação dessa casa. Obrigado, Vossa Excelência.

Muito obrigado deputado Sidney Leite, seu pronunciamento está divulgado na voz de Brasil e também no meio de comunicação desta casa. Chamo o deputado Paulo Pimenta do PT do Estado do Rio Grande do Sul à tribuna. Obrigado. Presidente, um minuto. Obrigado.

Senhor Presidente, Senhores deputados, senhoras deputadas... O Brasil inteiro... acompanha de forma estarecida... Este episódio deste estupro coletivo. contra uma menina que ocorreu há poucos dias no Rio de Janeiro. Este ano tem sido marcado... por um volume muito grande de notícias sobre crimes cometidos contra meninas, contra mulheres. no estado do Rio Grande do Sul. já são mais de 20 casos de feminicídio, E são várias as iniciativas... tomadas pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário, por essa Casa. no sentido de que nós possamos... encontrar mecanismos, iniciativas que possam enfrentar esta realidade. Naturalmente, senhor presidente, que não há um único fator. Com certeza existem aí... aspectos de natureza cultural Existe aí uma questão de formação, de valores... de educação, de formação numa sociedade que precisa... recuperar uma capacidade de refletir sobre temas como esse. Sempre é bom lembrar que Nós tivemos há pouco tempo o presidente da República que, num passeio de moto por Brasília, confessou que viu. Meninas de 14, 15 anos paradas em frente a uma casa. E segundo ele, pintou o clima. E ele desceu... numa confissão clara. Deu um ato, eu diria quase que depravado. por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Evidente que isso contribui para esse ambiente. Eu estou apresentando, senhor presidente, o projeto de lei... 898 de 2026... que busca contribuir com esse debate. E que tenta trazer um debate sobre uma questão que, do meu ponto de vista, é muito importante, que é a cultura da impunidade. Hoje, senhor presidente... Nós queremos fazer uma alteração. para tornar inafiançáveis crimes que vitimam, sobretudo, mulheres. A lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. praticada em contexto de violência doméstica, o descumprimento de medidas protetivas de urgência e os crimes sexuais contra vulneráveis. Não é possível, senhor presidente, que hoje As pessoas que cometem esses crimes, os homens que cometem esses crimes, possam simplesmente sair da cadeia pagando um boleto. Estes crimes não podem continuar sendo... Obrigado. Para concluir, senhor presidente. Nos meus três minutos, senhor presidente. E é por isso que esse projeto é tão necessário. para que sejam inafiançáveis. o descumprimento de medida protetiva. Os crimes de lesão corporal grave em ambiente doméstico e o vazamento de imagens íntimas Isto é um imperativo E eu espero ter o apoio desta Casa para que nós possamos... Up! Obrigado. Vai concluir, deputado, por gentileza. A gente não desiste.

Obrigado deputado Paulo Pimenta, chamo a tribuna do deputado Alisalena, deputado Flávio Nogueira. Quando o deputado Flávio Nogueira vai à tribuna, um minuto para o deputado Coronel Assis.

Veja o nível que esse vagabundo, desse canalha do Vorcaro vocalizava nas mensagens interceptadas. tem que moer essa vagabunda. Dono do Banco Master mandou sicário atacar empregada doméstica. Não só isso, ele também ameaçou jornalistas, senhor presidente. Esse canalha aqui, ó, está preso hoje sob ordem do ministro Mendonça. E nós queremos muito que ele abra o bico, que ele dê com as línguas nos dentes, que ele entregue os poderosos que mamaram dessa teta gorda do Banco Master, mas enganou o Brasil. Isso aqui, senhor presidente, tem que ser a nossa pauta no Congresso. CPMI do Banco Master já! Presidente, só apresentar.

Deputado Coronel Assis, um minuto para o deputado Gilvando Federal. Bem rapidinho.

Obrigado, presidente. Quero apresentar aqui, meu amigo, esse grande garoto, Guigui, filho do grande senador Magno Malta, um garoto, um patriota, diz ele que tem quatro namorados, eu falei que só pode ter uma. Seja bem-vindo aqui à Câmara dos Deputados. Quem quiser conhecer mais do Guigui, O Instagram dele é guigu9444. Tem que mudar para 222. 2222. Seja bem-vindo, Guigu, à Câmara dos Deputados. Obrigado, presidente.

Seja bem-vindo, Guiguinho, à Câmara dos Deputados. Deus abençoe, meu irmão. Já na tribuna, deputado Flávio Nogueira. Só.

Здравствуйте! Сенарас. Слышите, господин. Я хочу сделать здесь в отношении с ПИС. О СПИО. очень важная работа В этом году Потому что это очень многое. Интеррога-se autoridades. Собо проблемы fiscais... Проблемы с другом, в руках, в руках, в руках. Но я думаю, по моему мнению, Мы потеряем много вещей с СПИС. inclusive А autoridade da CPI. Ведем к пленурую с CPИ, Псоя, я... Спасибо. с Ордем Суприем Требуна Федерал, чтобы не было ничего. чтобы не ответить. Какая цена, то? Продолжение следует... Продолжение следует... Потому что даже народ, которые смотрят телевизор, Там mais. Кередо. Продолжение следует... Продолжение следует... НОСЕПИЛЬ Продолжение следует... Мы нашли... Те, в этом смысле, с Supрами Требуна Федерал, и установить нормы Если есть, но эти оврыны будут выполнять. Потому что у нас... Он может говорить все. и другие могут быть колланы. Если инструмент, если инструмент, это также для исследований. Это evidentе, что не есть силы, чтобы потом пресс-настрировать. Обсовывание, кто хочет. Не может быть как он. У нас есть пи, который виряется в театру. Восстанавливает почти пикады и цирку. и сенащões Рингвисы, лута. Передали все, все, все, все. которые имеют важную информацию что в год в 50-м году Нас первой CPIs, это было историческим. а теперь и Продолжение следует... где наказали о праве, что президент Варгас Делать вам это. У финансирования для этого журнала «Утима Хор» в «Пропридаде». Дислав Моел Вайнер. на эпка Это был острот, хотя всегда есть хипокрисия. Туда гранипрызда Кондену, portanto, на última hora. Соберите, пожалуйста. но она тоже была в области банка. Я просто хотел... Продолжение следует... Продолжение следует... Продолжение следует... Песчет, что этот моим голосом, который был в России. Спасибо, депутат Флавен.

O seu pronunciamento será divulgado na Voz do Brasil. Chama a tribuna o deputado Hildo Rocha.

Obrigado, deputado Ícaro do Valmir, que preside a sessão neste momento. Senhores deputados, senhoras deputadas... Suba à tribuna na tarde de hoje, desta quarta-feira, para pedir o apoio. aos colegas deputados, às colegas deputadas, ao projeto de lei 663, que dê entrada, que obriga que todas as obras, serviços... e programas realizados por órgãos da administração direta, indireta, da União... e dos estados sejam comunicados à Câmara de Vereadores. O que acontece é que Empresas federais, a exemplo da Codevasf. chega no município A ou no município B, executa uma obra, Essa obra é executada sem o conhecimento dos vereadores. Os vereadores não sabem de que se trata... Os vereadores deixam de exercer o seu direito de fiscalizar, porque É um benefício que vai para o município, é uma obra que chega ao município e que o vereador não tem conhecimento. Então, esse projeto de lei, o 663... Ele obriga que todos os órgãos... da administração direta e indireta da União, e dos estados comunique. aos... as câmaras de vereadores, Portanto, aos vereadores, qualquer serviço que for realizado naquele município. ou qualquer obra que for realizada. para que o vereador... possa acompanhar a execução do serviço a realização da obra ou de algum programa. porque o vereador vai ajudar a fiscalizar porque o vereador... É o parlamentar mais próximo da população, é aquilo que está em contato com a população. E ele vai verificar se aquela... ou se aquele serviço está sendo executado da forma como foi comunicado. Porque tem que ter, está lá os critérios, as regras... o valor, o que é que é para ser feito, o tempo que é para ser feito, tudo isso... Tem que ser comunicado à Câmara de Vereadores para que os vereadores tomem conhecimento. E o prazo é de cinco dias após... O contrato. Foi feito o contrato com a empresa A ou B... A empresa... E o poder público, estadual ou federal, é obrigado a comunicar à Câmara de Vereadores. Caso isso não aconteça, haverá punições administrativas. para o ordenador, aquele que assinou... o contrato. Peço, senhor presidente, que esse... Meu pronunciamento seja divulgado pela Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado.

Muito obrigado, deputado Hildo Rocha. Chamo a tribuna a deputada Heloísa Lena. Deputado Ricardo Galvão, quando o deputado vai à tribuna, um minuto para a deputada Amanda Gentil. Deputada Amanda Gentil. Deputado. Deputado, por favor.

Senhor Presidente, recentemente tem sido publicado na imprensa nacional extratos do relatório do congresso americano sobre as ações na América Latina do Exército Chinês. de liberação do povo. O relatório é extremamente ofensivo aos países latino-americanos. tratando com desprezo. A Argentina Bolívia, Brasil, China e Venezuela, como o quintal dos Estados Unidos. Mais... O mais preocupante no relatório é a acusação de que as colaborações científicas com a China tem um caráter dual. encobertando aplicações militares de interesse do Exército... de liberação do povo. Esse diagnóstico demonstra claramente a doentia teoria conspiratória de ameaças externas aos Estados Unidos, que permeia as mentes de muitos políticos americanos, notadamente a de seu belicoso e despreparado presidente. Com relação ao Brasil, o relatório levanta uma seríssima hipótese... que pode ter consequências desastrosas, de cerceamento ao desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país. Especificamente, insinua que a colaboração chinesa no projeto Bingo instalado no sertão da Paraíba é motivada com interesse militar porque os algoritmos de altíssimo desempenho, utilizados em seu espectrômetro digital, seriam capazes de interceptar e classificar pulsos de radar militar, de telemetria de satélite e de atividade de guerra eletrônica com extrema sensibilidade. Acontece que o projeto Bingo... concebido e liberado pelo professor Elcia Abdalla, da Universidade de São Paulo e sua equipe, é voltado somente a aplicações científicas. o bingo. tem como objetivo principal a observação das oscilações acústicas de partículas elementares pesadas produzidas no universo primordial. Seus dados... contribuirão substancialmente para o aprofundamento do conhecimento sobre a matéria e a energia escuras... componentes fundamentais do universo reforçando o protagonismo brasileiro. na fronteira internacional da cosmologia. Além da China, colaboram também no projeto Cientistas da África do Sul, Alemanha, França, Itália e Reino Unido. Será que todos esses países se incorporaram ao projeto? somente para atender os interesses militares da China, Também participo intensamente. A Universidade Federal Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal de Campina Grande. A Serra da Catarina, no sertão do estado da Paraíba, foi escolhida para localização do laboratório Bingo, por satisfazer rigorosos requisitos de mínimo a húi de letto magnético. A implantação nessa região trará oportunidade de desenvolvimento social, Educacional e econômico, impactos positivos na formação de estudantes e geração de empregos qualitados. Obrigado.

Muito obrigado, deputado Ricardo Galvão. Um minuto para a deputada da banda Gentil.

Senhor presidente, senhores deputados, senhores deputadas, Venho aqui hoje falar de um assunto de extrema delicadeza, mas de extrema importância dentro do nosso país. Como nós temos visto nas últimas matérias, na televisão, nas redes sociais, A violência contra a mulher tem estado cada vez mais presente no dia a dia, das mulheres brasileiras. E é importante que nós tenhamos que falar... junto com vocês, aqui nessa casa, sobre esse assunto. E é por isso que, através do trabalho que a gente tem feito, dentro do Estado do Maranhão e em todo o Brasil, nós protocolamos nessa casa um projeto de lei. que ajuda que nós tenhamos o controle para que possamos monitorar o acesso às informações entre os órgãos de segurança pública, presidente. A importância da criação de um sistema de monitoramento de medidas protetivas mostra que a integração das informações vai nos levar e avançar muito mais para que nós possamos combater a violência contra a mulher. Hoje, no Brasil, a gente consegue ver que, a cada ano, os índices de violência crescem cada vez mais, estão cada vez mais presentes, estão dia a dia do nosso lado e, às vezes, fora do nosso conhecimento. Nenhuma mulher precisa ter coragem para viver e levantar da cama todos os dias. Nenhuma mulher precisa ter medo de ir andar às ruas. G. ir e vir. E o trabalho que nós vamos fazer aqui, através desse projeto de lei, que inclusive já temos o requerimento de urgência, É importante que nós tenhamos o apoio dessa casa. E através desse projeto nós iremos criar, instituir esse Sistema Nacional de Monitoramento das Medidas Protetivas, mas acima disso também, a partir do momento que a mulher tiver a medida protetiva, é necessário... que nós tenhamos, através do Judiciário, o objetivo... de tomar tomar a arma, tirar a posse, do agressor. porque a gente sabe da necessidade de proteção das nossas mulheres. E eu entendo que através desse projeto nós podemos avançar, que a cada dia que passar Passo a passo, aos poucos, nós iremos combater a violência contra a mulher dentro do nosso país. Então, a importância desse projeto de lei, a importância do apoio, a importância... do atendimento às nossas vítimas, às mulheres vítimas, não só do feminicídio, mas da violência contra a mulher, não só física, mas também psicológica. Então, esse é o projeto de lei que nós protocolamos aqui na Casa e eu espero que nós possamos contar com o apoio dos parlamentares aqui presentes.

Chama a tribuna o deputado João Daniel. É o sexto da nossa lista. Enquanto o deputado João Lina vai à tribuna, um minuto para o deputado Alanga Seis. Obrigado, presidente.

Pedi a palavra aqui que eu gostaria de apresentar aqui o Emerson Oliveira. O Emerson Oliveira, ele é o secretário nacional do movimento municipal de emanicipação, de Movimento Emancipalista Brasileiro, o Emerson Silveira. No meu estado, como estado do Maranhão, presidente, nós temos municípios, aliás, povoados, distritos, distante da sede do município, a cerca de 100 quilômetros. É necessário a gente olhar esse povo que está isolado, que é um povoado que já tem 20... mil habitantes, 15 mil habitantes. A gente precisa dar uma emancipação, uma organização política para que eles possam cuidar das suas vidas. Eu sou deputado federal a favor da emancipação. E nós estamos aqui com esse movimento fazendo o registro aqui nessa casa, recebendo a visita deles e apoiando o movimento. Muito obrigado, presidente. Gostaria de constar na Hora do Brasil, esse pronunciamento, e dizer que eles têm um site. O site é... emancipalismo.com.br Então... Eu convido os meus colegas, deputados, para que possam visitar esse site. e poder aprofundar as ideias da emancipação municipalista. Muito obrigado.

Obrigado deputado Langa 6 e seu professor mensal divulgado na Voz de Brasil e também nos meios de comunicação desta casa. Sejam muito bem-vindos aqui à Câmara dos Deputados. Um minuto para a deputada Pompei de Matos.

Presidente. Eu apresentei o projeto de lei... 590 de 2026, para incluir. o Monjaro Remédio contra a obesidade... na farmácia popular. não só monjar, mas todos os remédios similares a ele. Nós sabemos que a obesidade aumentou em 100% no Brasil, junto com ele a diabetes. e o Monjaro, esse tipo de medicamento ele... não só inibe a obesidade como combate a diabetes, os problemas cardiovasculares, são várias ações positivas para o cidadão e para a cidadã. Então, esse remédio é muito caro, presidente. E o cidadão não tem como pagar, então vira um remédio de rico. Só o rico que pode. O pobre vai ter que amputar a perna por causa do diabetes. Vai viver gordo e morrer... de um acidente cardiovascular. Então nós temos que fazer uma coisa decente, coerente, madura, responsável. . Por isso... que o barato... Vai sair caro. Porque hoje, tu não combate a obesidade, não combate a diabetes, o SUS vai gastar muito mais. Então é mais barato pagar o Monjaro no SUS e os remédios similares do que combater todas as doenças que estão afetando o povo brasileiro. Por isso, presidente, eu faço um apelo para nós aprovarmos esse projeto. porque é melhor prevenir do que depois remediar. Foi o que minha mãe me ensinou, foi o que a minha avó me disse. Previda, não precisa remediar.

...de Mato, gerar tribuna, deputado João Daniel. Obrigado. Presidente.

Eu queria... Saudar todos os parlamentares, Vossa Excelência. Ícaro e todos os demais... parlamentares aqui. que neste momento nós temos muito assunto importante para tratar A PEC da Segurança, que pode entrar hoje em votação... E todos nós sabemos que essa PEC da segurança, demorou porque havia interesses de governos estaduais e da política nacional para enfraquecer Um grande projeto trazido nesta casa... Pelo ministro da Justiça, É... Lavandoski. a pedido e estudado pelo presidente Lula, com participação da Polícia Federal e de todos os órgãos... que tratam da questão da segurança no Brasil, e também os estados que quiseram participaram. Esse projeto não foi aprovado na íntegra, Como chegou... porque há interesses para que haja um enfraquecimento da Segurança Pública. nacional. tratada pelo governo federal tratada pela Polícia Federal. e pelo Ministério da Justiça. É lamentável. E a gente viu as manobras nessa casa. O Senado melhorou. trouxe de volta e eu espero que a gente possa aprovar. Este projeto que trata de segurança pública baseada... nos interesses da população brasileira. que foi originário... do grande ministro Ricardo Lavandoski com a Polícia Federal. com todo o Conselho de segurança e pessoas que foram convidadas e participaram desse projeto. Mas, presidente, eu não posso deixar de tratar O massacre ocorrido... De 167 meninas... Entre Irã, no Irã cometidas pelo governo americano e pelo governo de Israel. É um massacre... Obrigado. Foram bombas. contra as meninas... de 8 a 12 anos que estavam na escola. O governo Trump dos Estados Unidos e o governo Netanyahu de Israel, São governos assassinos. que tem uma política assassina O único interesse que eles têm não é discutir religião Amém. O que eles querem é as riquezas. Soaste has hadas são o petróleo são os minérios, E em troca disso, matam, massacram. E o pior, encontramos... vira latas do mundo inteiro para defender essa política política. suicida. da matança, da guerra. Que... Obrigado, presidente, para a voz do Brasil. e demais meios. O nosso repúdio a embaixada dos Estados Unidos O nosso apoio, que neste momento tem ato, na Baixada do Irã aqui em Brasília para acender velas. para fazer luto em favor da paz no mundo. Muito obrigado, presidente.

Muito obrigado, deputado João Daniel. pelo senador do Prodossamento, também será divulgado na Voz do Brasil e também no meio de comunicação desta Casa. Chama a deputada Duda Salabé, a tribuna. Obrigado, presidente.

Parabéns pela condição, o senhor fica muito bem na cadeira de presidente, viu? É... Está crescendo no Brasil... a ideologia Redpig. Para quem não sabe o que é isso... O movimento Redspill Ele defende a tese de que as mulheres são inferiores aos homens, e de que os homens são vítimas das mulheres. E esse movimento se organizem em plataformas como o Discord, e Telegram. E nessas plataformas, propagam a ideia de que lésbicas têm que sofrer estupro corretivo, defendem abertamente misoginia e ódio às mulheres. E o que a Polícia Federal tem mostrado é uma relação entre esse movimento virtual chamado Red Pill, com alguns estupros que estão acontecendo, sobretudo estupros coletivos. E aí Por isso, eu protocolei um projeto de lei, para criminalizar a incitação organizada à misoginia. O Brasil já lidera o ranking na América Latina, de país com maior número de estupros absolutos. E nós não podemos tolerar que uma rede social não regulamentada sirva de espaço para propagação ou insumo de discursos misóginos, odiosos e criminosos. Como eu disse, que defendem estupro corretivo contra mulheres. Então o que nós estamos exigindo é que aquilo que é crime no mundo real, valha também para o mundo virtual. E mais, essas organizações que propagam e fomentam virtualmente a misoginia, Pague pelos crimes que estão Propagando. Muito obrigado, presidente.

Obrigado. Deputado Adul Salabé, chama a tribuna o deputado Tadeu Veneri. Quando o deputado Tadeu Veneri vai à tribuna, o deputado... Silves. Seu, por favor. Minuto. Senhor presidente.

Presidente. O deputado que falou sobre o ataque de Israel às escolas das meninas É bom não publicar na Voz do Brasil fake news. Israel diz não ter culpa no ataque Dos 150 mortos na escola do Irã. não reconhece tal ataque, nem teve atuação militar na área. diferente do Irã, que mira em residências em Tel Aviv, em Jerusalém Israel mira bases militares no Irã. Eles são precisos. cirúrgicos poupa a vida de civis. Então, tal informação não procede é fake news E nós temos que tomar cuidado com isso. Obrigado. Muito obrigado.

Seu já na tribuna, deputado Adovenel. Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores deputadas, A situação do Banco Master parece... que não tem fim. Aquilo que, algumas semanas atrás, nós achávamos um escândalo, Hoje não é só mais um escândalo. é exatamente um caso de polícia. Quando o Vorcaro foi preso, depois com tornozinha eletrônica, ficou em casa, agora volta a ser preso. Por que volta a ser preso? A polícia descobre que não só ameaçava testemunhas... não só fazia declarações dizendo que iria quebrar os dentes de um jornalista e parecer um assalto Não só buscou fazer... movimento para que pudesse ter no Banco Central pessoas que pudessem interferir para que seu banco hoje, com 22 bilhões de reais bloqueados, pudesse continuar fazendo as falcaturas que fazia, não só fez processo de corrupção com pessoas ligadas à polícia, a todos os órgãos, Agora também... Borcário e o seu cunhado, senhor Zettel, aquele do avião, O senhor Zé Teuqueira, a Igreja Lagoinha, que já foi da bola de neve, Esse mesmo que dizia que estava à disposição da Justiça, Agora o senhor Vorcaro diz que o seu telefone foi apreendido e nele constam diversas pessoas. deputados, senadores, outras pessoas que estão lá. Isso quem vai ver se é ou não é a Polícia Federal. Agora, o que nos chama a atenção... é que todos aqueles que defendiam todos aqueles que falavam que O problema estava no STF, O problema estava neste ou naquele local, o problema não estava no Banco Central. do Sr. Campos Neto, o problema não estava com alguns senadores, deputados que faziam lobby para Borcaro, agora não tenho o que falar. Eu acredito, eu acredito, Srs. Deputados, que Borcaro vai ter duas opções. A primeira é ficar calado. e passar um bom tempo recebendo o cigarro na cadeia. A segunda é fazer delação premiada e fazer com que muita gente passe a comprar cigarro para poder ir para a cadeia. Não há muita alternativa para o senhor Borcaro. ameaçou como gângester que é, Assim como o senhor Zeto, que agora entregou-se hoje, como o "gangst" que é, criminoso uma quadrilha, um pessoal que posa de bacana, de terno e gravato cara, que tem mansões de não sei quantos milhões, que tem aviões de não sei quantos milhões, que roubou a Previdência, que aqui o governador Ibanez quer comprar o seu banco, que o governador do Rio de Janeiro Colocou um bilhão do servidor público lá. Agora parece que a extrema-direita não tem mais discurso. Porque, afinal de contas, for caro, está na cadeia e vai denunciar muita gente. Preparem-se para grandes emoções. Muito obrigado, deputado Tadeu.

Natty. The name of the deputy deputy Paulo Marinho Jr. Then the deputy Rodrigo Dazael, then the deputy Coronel Assis, and we will continue. Thank you.

. Presidente, colleagues. I was today at the University of Brasília for implementation of an upgrade of our super computers, which we have today here at the University. Dentro de um projeto que a gente está buscando levar, to the interior of Maranhão, the need artificial, in fact, Mr. Antônio. be better for the pay. We need to urgently improve the indicators to reduce the social differences, to know And we have several federal institutions in Maranhão, and I'm going to cite the great work that does the IFMA, a Ufima that need support. They need a laboratory, in fact, that has a capacity for the teaching artificial It's a lot of fashion, but it requires a infrastructure. but it's a structure that today is concentrated in the South and South. Unfortunately, the West has very little investment in science and technology. And we need to lead to the poorest countries in our country. I come from a region that, depending on the study, is the most poor region of Brazil. And these people need access, need to be integrated in this digital world. And for this we need to do what? Of infrastructure. So today I have the opportunity to know the work that is done by Professor Lee. the University of Brasília in contact direct with the foundations that help the Universities of Brasília to the project. And we need to, in fact, universalize the access and the ensino A artificial intelligence. that is coming to facilitate the lives of people but it can be restricted to the big centers. It has to be available to all the Brazilian people. And the super computers we also need to take to the interior of Brazil. And then I come. I would like to make this appeal to colleagues of the Bank Maranhão, para que a gente possa juntos is giving support to the Federal Federal of Maranhão. the federal of maranhão to be able to acquire more robust structures to teach artificial, de fato. to those who want to study I have access to the access, I don't want to relocate to Brazil, to São Paulo or other countries. And this work, a deputy do Sol can't do anything. Deputy Sigv Antônio. This is a work that's the bank and above all should be a mission the President of the Republic. should be a country's project, to reduce the inequality of Brazil. to be able to invest in capacity and productivity for the most poor regions of Brazil. And I say this without any pride. because nobody likes to be in the regions that we need. And we have to work a lot to change this reality. So, President, I would like to thank you for the space and ask for it to be published in Voz do Brasil.

Deputado Paulo Marinho Júnior, seu pronunciamento era divulgado na Voz do Brasil e também nos meios de comunicação desta casa. Chama a tribuna o deputado Rodrigo Dazaele. Não, não. Obrigado. Obrigado. Logo após o deputado Rodrigo, teremos o deputado Coronel Assis e depois o deputado Pompeu de Matos. Obrigado. Obrigado. Oi, oi, oi.

Senhor presidente. Icaro de Valmir, obrigado pela oportunidade. Subo nessa tribuna hoje para falar um pouco sobre... A causa autista. Nós estamos lá em Mato Grosso, encampando um projeto... realizado pela Camila Anjos. e pela doutora Paola Faúr. um projeto de levar as cidades do interior do Mato Grosso Informações. Informações para mães. informações para educadores Informações. atualizadas sobre tudo que acontece na vida de crianças e adolescentes que têm O autismo. Porque muitas vezes o que precisa para uma mãe... é ter a informação. uma informação que chegue rápido, que chegue segura. de pessoas que convivem com o autismo todos os dias Nós estamos encampando esse projeto, que não é um projeto... que eu comecei, mas que eu... Tive a informação, conheci o projeto, estou acreditando nisso. E acreditando de uma tal forma de ajudar de qualquer maneira possível para que isso se torne. possível para a maioria das cidades de Mato Grosso. Porque Mato Grosso é uma cidade, um estado que tem cidades muito pequenas. Obrigado. que as secretarias de educação e saúde não conseguem trazer informações de fora Pelo alto custo. E esse projeto traz isso, traz esse benefício para as mães. Então nós estamos encampando junto com isso. E além disso, Nós queremos mais. Eu estive em Cuiabá conhecendo o projeto AMAR. É um projeto que é para atender, dentro da educação, autistas que estão na rede pública. para atender todas as terapias que esse aluno precisa. fisioterapia, terapia ocupacional, psicólogo. E fiquei encantado de como é possível fazer Muito. Com pouco recurso. Junto com a primeira-dama de Cuiabá, a vereadora Samanta Iris, nós vamos fazer isso. Já vamos lançar o projeto para 15 cidades... do interior do estado de Mato Grosso. Levando esse projeto... em parceria com as prefeituras, colocando recurso federal para que essas informações... esses atendimentos cheguem a todos os alunos Do, do públicos, da rede pública dessas cidades que nós Vamos então fazer essa parceria. Um projeto que vai trazer com certeza... Mas... É... trazer as famílias que têm. alunos autistas mais tranquilidade, confiabilidade, que a gente possa ter uma sociedade mais justa e igualitária A todos. Muito obrigado, senhor presidente.

Muito obrigado, deputado Rodrigo Dazael. Chama a tribuna o deputado Coronel Assis. Obrigado.

Senhor presidente, eu subo essa tribuna também hoje pra dizer da nossa preocupação. Preocupação em razão também da votação da PEC da Segurança Pública. Uma PEC que veio do governo federal, uma verdadeira PEC Água de Salsicha. Também o que esperar de um... presidente que entende que o traficante é vítima do usuário. Realmente, nós não esperaríamos nada em relação a combate efetivo a facções e organizações criminosas. Porém, essa PEC é o que chegou aqui e nós conseguimos alguns avanços no sistema de política criminal, no sentido de poder tratar com desigualdade os criminosos desiguais, ou seja, os faccionados. Porém, nós precisamos também dar uma atenção ao homem e mulher da segurança pública. E aí fechar os olhos para as pautas das classes que estão aí. Precisamos, sim! também atender, por isso fica aqui o nosso alerta e também, né, a nossa preocupação em relação a isso. E eu quero falar também, seu presidente, sobre impunidade no Brasil. Nós vemos hoje, né, a prisão de Vorcaro, aquele mesmo bandido, sacripantas, vagabundo que... arrebentou com o sistema financeiro brasileiro. Ele estava ameaçando pessoas, ele estava ameaçando até mesmo empregadas domésticas, jornalistas, tudo isso pela questão do sentimento de impunidade. E aqui eu quero fazer um paralelo, senhor presidente, um paralelo a duas decisões emanadas por magistrados da Suprema Corte. Entendeu a questão... lá dos sigilos bancários e financeiros, dos irmãos do ministro Dias Toffoli, e agora a decisão do ministro Flávio Dino, que também está falando que suspendeu a questão do sigilo. do Lulinha, filho do Lula. Mesmo esse mesmo Lulinha já admitindo que teve passagem...

Fazer uso da palavra o deputado Amidinho Madeira. Antes disso, passar a palavra o minuto do deputado Helder Salomão.

Presidente, as ações do governo do presidente Lula, do governo do Brasil, estão refletindo muito positivamente nos estados. Quero citar o exemplo... da geração de emprego em todo o Brasil. Este... Primeiro mês... de janeiro de 2000. e 26 nós tivemos 112 mil e 300 novos empregos. e o Espírito Santo iniciou como todo o Brasil com o emprego em alta. São mais 2.400 novos postos formais de trabalho no Espírito Santo. Isso é muito importante. porque as famílias vivem aflitas... Porque um de seus membros, ou até mais membros da família, não tem emprego. E a geração de emprego cresce no Brasil. cresce no nosso querido Estado do Espírito Santo, cresce em todo o território nacional. Sim. Sim.

Presidente, Hugo Mota. Deputado Amedinho Madeira com a palavra.

Presidente, muito obrigado. Queria cumprimentar. A todos os meus colegas, meus parceiros, aqui da Câmara. E a minha vinda até essa tribuna aqui hoje é para falar mais uma vez do descaso de furnas. A questão da ONS, a operadora... que controla o sistema elétrico, a questão do nível lá do Lago de Furna, da cota 762. Chuva e mais chuva. Já tem mais de 60 dias que está chovendo. E muito. Não é falta de água. E Furnas faz uma covardia com a nossa região há mais de 60 anos. desde quando chegou na região que ocupou as terras mais produtivas que tinha nas VAR, nas Baixadas. Esses 60 anos prometendo investimento nas travessias. ponte, balsa... fica quase 100%... Em promessa. E quando o Furnas chegou, houve uma promessa de fazer um grande... investimento na nossa região. Isso não foi feito. E o povo que paga os seus impostos em dia investiu. investiu em restaurante, em rancho, lanchonete Às margens. do Lago de Furna, a cidade turística, e hoje fica só com investimento e com as despesas. e Furnas mais uma vez virando as costas. Cadê a nossa água? Cadê a cota 762? E aí nós... Não temo outra coisa a não apelar e falar para o nosso diretor-geral, Márcio, da ONS... tomar as devidas providências. porque nós lá da nossa região... já não aguentamos mais. Queria aproveitar essa tribuna também para falar mais uma vez... com Fabrício Galvão, diretor-geral, do DENIT. a questão da conclusão da 265. 10 anos parado O ano passado começa o serviço com apoio... da bancada de menos, da bancada do mandato passado. que garrou junto com a gente 27 deputados federal, na liderança do Diego Andrade. e conseguimos colocar na prioridade. E ainda falta a conclusão entre Bom Jesus... e Jacuí. Não tem como passar. vítima fatal, uma atrás da outra. E não tem a conclusão. Queria pedir ao superintendente do DENIT da região... para que vá... até o asfalto a 146, entre Bom Jesus e Aguaxupé, passando por São Pedro da União. Não tem jeito de passar e desviando das crateras e acidente todo dia. Nós não aguentamos. O povo indica os seus impostos e o governo a cada vez mais não honrando os seus compromissos. Muito obrigado a todos.

A lista de presença registra o comparecimento de 381 senhoras deputadas E senhores deputados, passe-se a ordem do dia. Requerimento de urgência número 1222.

deputado Hugo Bota, senhores deputados, senhoras deputadas, caros líderes, Eu quero aqui saudar e agradecer muito a... participação, colaboração e atuação como presidente da Comissão Especial da PEC 18, o deputado Aloysio Mendes. todos os membros a confiança dos... que compõe o poder legislativo É... federal, no caso, a Câmara dos Deputados, E a missão que me foi dada pelo presidente Hugo Bota de relatar... A PEC 18. tarefa difícil. importante... porque trata de uma matéria que... Pode-se dizer... está diretamente relacionada com a principal preocupação da população brasileira, a questão da violência. E aí, nesse aspecto Nós buscamos fazer um trabalho técnico, sério, que atendesse para além dos governos de plantão, E para além das disputas políticas... o interesse da população brasileira. Eu peço permissão ao presidente Hugo para Passar a leitura... do meu relatório direto no voto do relator. Atribuição regimental. Fomos designados pelo presidente da Câmara dos Deputados... para emitir parecer sobre o mérito da proposição principal. bem como sobre a admissibilidade e o mérito das emendas. que lhe foram apresentadas. cabendo oferecimento de substitutivo nos termos do parágrafo 4º do artigo 202 do regimento interno da Câmara dos Deputados. observados os mesmos pressupostos de admissibilidade que condicionam a proposição principal. admissibilidade. Em sua tramitação, a PEC 18 de 2025... passou pelo crivo... da admissibilidade pela Comissão de Constituição, Justiça... e cidadania. em 15 de julho de 2025. a partir de parecer exalarado por este mesmo relator. Passamos, então, a analisar admissibilidade. das emendas apresentadas pelas senhoras e senhores deputados. Após detida análise de toda a matéria... Concluímos... que todas as 21 emendas... são admissíveis. Mérito. A segurança pública do Brasil passou a enfrentar um cenário em constante transformação, marcado pela atuação de organizações criminosas mais complexas, Cap... capilarizadas e tecnologicamente sofisticadas. A sociedade cada vez mais... consciente de seus direitos, tem demandado respostas eficazes integradas e capazes de restabelecer a autoridade do Estado nos territórios onde o crime avança. É nesse contexto... que se insere o debate sobre a PEC 18 de 2025. que oferece uma oportunidade inédita... de modernizar a arquitetura institucional da segurança pública brasileira. Em lugar de alterações superficiais, como as enviadas no texto... do Poder Executivo. tomamos a decisão política de promover uma reorganização estratégica do sistema. alinhando o que ocorre no país às práticas mais robustas, de enfrentamento à criminalidade... observadas em democracias consolidadas. como A Itália, Espanha. Reino Unido, Canadá, Estados Unidos. entre outros. de forma a oferecer respostas às profundas transformações do fenômeno criminal. que ocorrem... nas últimas décadas. Em todas essas jurisdições estrangeiras, quando o Estado civil diante de organizações criminosas extremamente violentas e com elevada capacidade de infiltração institucional, houve a necessidade de reconfigurar... o desenho constitucional. reforçar a autoridade estatal Redesenhar procedimentos de governança de execução penal e de política criminal. Entendemos... que o nosso país chega agora... a esse ponto de maturação institucional... respaldado também pela infeliz constatação de que comunidades inteiras sofrem restrições dos seus direitos que são impostas por grupos ilícitos que pretendem substituir o Estado. exploram vulnerabilidades sociais, impõe regras próprias e capturam economias locais. o que revela a urgência da resposta... que nos é requerida. Nesse contexto, a evolução das facções criminosas e de violentas milícias instaladas no país. evidencia que o arcabouço normativo erigido... Em 1988... Pode aumentar o som, por favor. não consegue mais oferecer Respostas a escalada. de domínio territorial, financeiro, Ibélico. desses grupos criminosos. Segundo estudo recente publicado pela Cambridge University, University Press, cerca de 28,5 milhões de brasileiros aproximadamente 19% da população adulta e formaram viver em áreas em áreas caracterizadas pela presença de facções ou milícias. Em outras estimativas, esse percentual chega a algo em torno de 25 e 30 por cento da população nacional. Ou seja, de 50 a 61 milhões de pessoas vivem sob distintos regimes de governança ...ou influência criminal... com regras impostas pelos criminosos em violação sistemática e permanente da autoridade estatal. e dar garantia... de seus direitos. Esse dado revela... de forma contundente que o crime organizado deixou de ser problema restrito. algumas regiões e passou a representar elevado risco de falência da soberania do Estado em partes do nosso país. De igual modo, a descentralização fragmentada do sistema policial. a assimetria econômica e social... entre as unidades federadas. A fragilidade da execução penal e a imprevisibilidade no aporte dos recursos necessários... a segurança pública. preparam ambientes nos quais... o crime organizado consegue prosperar ao explorar os vazios administrativos o labirinto de regras processuais e a falta de coordenação no esforço de enfrentamento à criminalidade de alto risco. Nossa proposta busca corrigir Esses déficits... acumulados e simultaneamente... explicitar pela primeira vez... que a proteção da sociedade... das vítimas e a efetiva a efetividade da justiça penal... constituem finalidades primordiais da ação estatal. Sob o ponto de vista psicológico, Ao assegurarmos que o Estado responda de modo mais célere, e eficaz as ações da criminalidade violenta e organizada... cria-se uma ambiência de maior confiança social na lei e na justiça. essencial para que o poder público retome espaços hoje dominados. Pelo medo. Fortalece-se, assim, a percepção... de que o Estado opera em favor de quem cumpre a lei e garante segurança e liberdade. como direitos concretos de toda a população. Essa... que foi a nossa diretriz inicial para a construção da proposta. é sustentada. pela percepção... de que a população brasileira não tolera mais... a inversão de valores... que a transformou em refém de criminosos. Seguindo essa orientação... O substitutivo... foi estruturado com a base em pilares que organizam de forma mais compreensível... à política de segurança pública. É necessário compreender... que a Constituição... não se desenvolvem em ordem linear ou didática. seus dispositivos se entrelaçam e produzem efeitos recíprocos Medidas sobre atividade policial... impactam a execução penal que se articula com a política criminal e com o financiamento... do setor. Essa opção também se justifica... Porque, muito embora seja necessário reconhecer que o Poder Executivo Federal... deu um passo relevante ao iniciar o debate com a iniciativa de uma proposta de emenda concessional sobre o tema. entendemos. que o texto enviado... não enfrentou de forma abrangente... a as deficiências estruturais que hoje permitem a expansão do crime organizado. O projeto original... manteve o enfoque excessivamente centralizador e tímido. sem fortalecer plenamente... a capacidade executiva dos estados ou assegurar continuidade orçamentária... e coordenação institucional... no enfrentamento ao crime. Nosso substitutivo avança na direção inversa. aposta em descentralização com ordem, na Organização Federativa Articulada. E no fortalecimento... da atuação junto à população. valorizando tanto a coordenação nacional quanto à autonomia dos entes que efetivamente... executam a segurança pública. a estratégia de apresentação Não é apenas uma escolha didática... mas revela uma clara opção política por um modelo de Estado que chega com a eficácia onde o crime tenta se apoderar. da vida dos nossos. compatriotas. Trata-se de um desenho federativo de alta integração no qual cada poder... e nível de governo atua de de acordo com as suas capacidades e responsabilidades. mas todos conectados. por objetivos comuns. e com o suporto com suporte mútuo e contínuo. Esse método... Explicativo permite ao Parlamento... E a sociedade... a compreensão de que o substitutivo... não soma medidas isoladas. e sim propõe uma nova arquitetura operacional e constitucional da segurança pública para o Brasil. em que a necessidade... de resposta firme ao crime organizado, se traduz em ajustes concretos. Eu agradeceria se o som pudesse aumentar um pouquinho o volume, que estou aqui com esforço grande. No que de respeito... a premente necessidade de atuação harmônica. entre os poderes nos últimos anos O Conselho Nacional de Justiça, CNJ... passou a impor por resolução... profundas mudanças em políticas públicas sensíveis. sem a realização... do necessário debate democrático. Tais medidas, por vezes... desencadeiam perversos efeitos sobre a segurança pública. e sobre o exercício das competências constitucionais de seus órgãos. Essa silenciosa expansão do poder normativo do CNJ, que redefine práticas policiais rotinas processuais e parâmetros de atuação institucional exige uma resposta constitucional clara dessa casa. Nosso texto enfrenta essa distorção... com o propósito de restabelecer... o equilíbrio E tri... Os poderes. no plano fático os exemplos mais eloquentes a resolução CNJ 213 de 2015... que trata das audiências de custódia, disciplinou a temática com comandos típicos de processo penal. gerando efeitos imediatos sobre rotinas policiais e sobre as decisões de contenção estatal da criminalidade... em clara matéria reservada a lei. Em outra frente... a resolução CNJ 487 de 2023, Sobre, atente deputado Kim. a política anti-manicomial, do Poder Judiciário. redesenhou os procedimentos de custódia e de tratamento psiquiátrico de pessoas que, iniputáveis. com impacto direto, na gestão das políticas penais. e na segurança institucional. sem indicar à infraestrutura substitutiva. substitutiva que seria garantida... em substituição ao que já existia. entrando em um dos temas mais polêmicos e complexos do país e complexos do país A resolução CNJ 412... de 2021... estabelece diretrizes para o monitoramento eletrônico de pessoas. que em Muitas outras determinações... estabelece que a pessoa monitorada somente poderá ser presa em flagrante delito ou incumprimento de mandado de prisão a ser feitado. efetuado. Neste último caso... por instituição de segurança pública. com atribuição para tanto. na prática, os criminosos em monitoramento acabam por tirar proveito de tal regra transitando livremente... em flagrante descobrimento de suas restrições sem serem incomodados por todos os demais órgãos de segurança pública, que não tem competência específica. para isso. Por exemplo, no Recife... Alguém condenado. transitado e julgado em prisão domiciliar se estiver fora da sua residência no centro do Recife, sequer pode ser abordado por um policial militar. por conta dessa resolução absurda, do CNJ. Esses casos evidenciam... a reiterada ultrapassagem da fronteira entre a regulação administrativa e a criação de normas materiais de natureza legislativa. com impacto real. no funcionamento das polícias, no sistema... prisional em todo o aparato de segurança pública. ao permitir que o Congresso susto e tais atos, devolvemos ao processo legislativo o seu papel originário. de arbitrar mudanças estruturais o que reforça o controle democrático e a segurança jurídica que são indispensáveis a proteção da sociedade. Tratando agora sobre o ambiente social, gostaríamos de introduzir uma análise empírica das mais relevantes sobre a economia do crime. Esse trabalho foi publicado pelo pesquisador... Barry Chiquida. E as suas conclusões apontam para a urgência do redesenho constitucional... segundo as mesmas concepções que temos adotado... para o nosso texto. Ao entrevistar diretamente 408 integrantes de facções e grupos criminosos, Chiquida. identificou no caso brasileiro, que é a decisão de ingressar e permanecer no crime... decorre de um cálculo... Racional. em que os benefícios esperados superam com larga margem os potenciais custos. a percepção recorrente entre os entrevistados É que E de que O crime compensa. Entre aspas. seja pela baixa probabilidade de punição efetiva, seja pelo enfraquecimento da capacidade estatal de interromper... ciclos de violência e de desarticular redes ilícitas. Essa conclusão expõe... um sistema penal que aos olhos dos próprios criminosos praticamente perdeu a capacidade de dissuasão. e de afirmação da autoridade do Estado. Esse diagnóstico empírico dialoga diretamente com as nossas soluções. A constatação de que... atores ilícitos agem com base em incentivos estruturais, E de que esses incentivos hoje... operam... a favor do crime... demonstra a necessidade de um novo marco constitucional. É preciso, portanto... aumentar os custos da atividade criminosa. reduzir as falhas institucionais e fortalecer a presença estatal. nos territórios vulneráveis. superada. essa necessária observação sobre os ambientes social e institucional em que a PEC se insere, passaremos ao exame dos pilares que estruturam as medidas... por nós propostas. e que lhes conferem coerência, sistêmica. O primeiro deles recai sobre o fortalecimento... da política criminal... ao estabelecer um regime jurídico especial. e mais rigoroso para as organizações criminosas... de alta periculosidade ou lesividade. sobre Isso. a inclusão de um inciso no artigo... quinto da Constituição Federal... representará um verdadeiro divisor de águas. O texto reconhece explicitamente... que certas organizações criminosas as milícias e grupos paramilitares operam... em elevado patamar de agressão ao Estado. E a sociedade... com estêncio domínio domínio territorial. singular capacidade de corrupção grande disponibilidade de armamento de natureza militar extensas redes de suporte econômico. e forte influência sobre comunidades vulneráveis. tais características justificam um tratamento normativo diferenciado. como já ocorre na Itália. com o regime do artigo 41 bis, E nos Estados Unidos, no rico acti. a partir... dessa concepção estabelecemos um recorte para aplicar esse regime de organizações indígenas, criminosas, É... esse regime. Organizações criminosas de alta periculosidade ou lesividade... e crimes cometidos com perversa violência, o que nos comove a todos quando eles tomamos conhecimento, Isso fazemos a realizar previsão de que a nossa legislação infraconstitucional estabeleça medidas mais gravosas tais como a restrição ou vedação de progressão de regime a suspensão de benefícios O tratamento disciplinar... diferenciado e a expropriação e o confisco. ampliado... dos bens de origem ilícita. Entre outros... Então... Nessa proposta oferece uma base constitucional sólida, para impedir que lideranças continuem comandando as suas organizações. de dentro dos estabelecimentos penais. Essas medidas enfrentam a leniência e a impunidade. que historicamente... alimentou a expansão das facções. Além disso... dos direitos das vítimas A justiça... e da sociedade humana. a proteção nos incisos 51º. do artigo 5º corrige um desequilíbrio estrutural ao incorporar os fundamentos de direitos humanos estabelecidos no direito internacional. Isso aproxima o país de modelos que promovem Garantias individuais... não somente dos criminosos, mas, sobretudo, das vítimas e dos inocentes. o segundo pilar trata da modernização e da racionalização do sistema policial. e da sua governança. com a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública. Artigo 144A. supera-se a fragmentação operacional que permitia... que o crime transitasse entre unidades da federação com mais facilidade do que o próprio Estado. As diretrizes e inter... operacionalidade tecnológica. compartilhamento de informações. Forças-tarefa. intergovernamentais e regras comuns para o registro de infrações de menor potencial ofensivo. aumentam a eficácia e reduzem a burocracia. que não raras vezes penaliza somente o cidadão de bem. Esse salto qualitativo aproxima o Brasil... de modelos como os da regional regional, Organized Crime Unit Britânicas cuja eficácia se baseia na cooperação plena entre diferentes níveis de governo. e com a comunidade internacional. Ao fortalecer conselhos de segurança pública... em todos os níveis federativos... A proposta assegura governança contínua. Participação social. e controle democrático pilares que evitam tanto os abusos quanto às omissões estatais. Além disso... é reconhecido que a coordenação nacional não significa centralização ou substituição do papel dos estados... e dos municípios. mas sim um conjunto normativo... que promova a cooperação, que fortaleça... a mais ampla atuação policial. e a capacidade do país... e agir como um só corpo contra as ameaças presentes em todo o território nacional. Nesse mesmo tempo... Destaca-se a possibilidade de criação... Consolidação e profissionalização. de polícias municipais. e a reorganização das guardas municipais. ambas sujeitas... a acreditação. a padrões mínimos nacionais de formação e controle externo pelo Ministério Público. bem como a atuação... de ouvidorias autônomas. Em um país... que mais de 80% da população vive em áreas urbanas, ampliar a capacidade. de resposta local. representa Segui atendendo a população no dia a dia. do policiamento. comunitário, enquanto outras forças de segurança enfrentam a influência... É... exercita pelas facções, milícias. e outros grupos que se aproveitaram da ausência do Estado... do poder público para impor normas ilegais e capturar as economias locais. . A proposta... delimita ainda de forma mais clara as competências da Polícia Federal... para apuração de crimes contra bens serviços e interesses da União. e delitos de repercussão interestadual ou internacional. reforçando seu papel no enfrentamento ao crime organizado. Ademais, Confere à Polícia Rodoviária Federal... um papel ampliado em operações nos modais de transporte na proteção das... de infraestruturas estratégicas e no apoio emergencial, aos Estados, o que consolida um modelo de atuação nacional. integrada. Tais ajustes atendem a demanda por um Estado mais presente e assertivo em todas as... em rotas territoriais críticas. especialmente em áreas de fronteira, hoje exploradas intensamente pelas redes criminosas. O terceiro pilar... de providências... recai sobre o fortalecimento... do sistema de políticas penais e de gestão prisional. pela primeira vez... a Constituição Federal passa a orientar o estabelecimento. deste sistema com a definição... Clara de competências... padrões de disciplina, regras de visitação, o uso de tecnologias de segurança e procedimentos de correção. Esse... É esse estabelecido... um sistema híbrido. entre a gestão e a operação das políticas públicas em matéria de execução Penal. cabendo ao órgão gestor, Aos... atos de planejamento e as polícias penais a sua execução. a constitucionalização do regime disciplinar diferenciado E a previsão... de regimes de custódia. mais severos para lideranças de organizações criminosas de alta periculosidade ou lesividade respondem a um dos principais fatores de insegurança pública. o uso dos presídios como centros de comando ou, entre aspas, Universidades do Crime. ao estabelecer rígidos critérios para os procedimentos o sistema prisional deixa de ser fonte de fortalecimento das facções e passa a ser instrumento efetivo de contenção de rede de redes criminosas. com apoio. coordenado da União para a superação de assimetrias ecológicas. entre os os entes federativos... a implementação plena. ...desse conjunto de medidas... permitirá... que os estabelecimentos penais, voltem a cumprir a sua função de proteger a sociedade e, e de interromper... o ciclo da criminalidade. O quarto pilar, quarto e último pilar... consolida a sustentabilidade financeira e a modernização das políticas públicas de segurança. e de execução penal. A proposta amplia o financiamento obrigatório. ao prever a destinação gradual de parte das receitas atualmente destinadas ao Fundo Social, e da arrecadação proveniente das apostas das popularmente conhecidas como Betis. Esses recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. e ao Fundo Penitenciário Nacional. Além disso... promovemos a proteção. desses recursos... para que seja garantida a sua integral aplicação nas finalidades previstas. à semelhança do que já ocorre nas políticas públicas de saúde e de educação. Impede-se assim... que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes. e inteligência tecnologia perícia de natureza criminal, Qualificação profissional... e infraestrutura Prepenitenciária. Trata-se de modelo... semelhante ao da o E-market funds. adotado no Canadá. e em alguns estados norte-americanos. em que receitas de setores específicos são vinculadas de forma estável as políticas públicas de segurança. Nosso objetivo... Com essas providências, é retirar dos criminosos parte significativa das bases materiais e de suas operações. afetando. de fonte a fonte de poder econômico que sustenta a sua capacidade... de expansão territorial. O conjunto desses quatro pilares estabelece, portanto, um novo modelo constitucional. para a segurança pública brasileira. mais coerente moderno e integrado. admite-se que o crime organizado passou a operar com a lógica empresarial. transnacional e tecnológica. enquanto o Estado permanecia preso a procedimentos fragmentados. e 10 coordenados. Nossa proposta... corrige Essa assimetria... ao fortalecer a política... criminal modernizar o sistema policial reorganizar a execução penal. e assegurar financiamento perene. além de promover o resgate da confiança coletiva... na ação do poder. Público. O resultado esperado... é a redução da impunidade. e a neutralização do poder das facções e a recuperação... da presença estatal nos territórios... mais vulneráveis. Para construirmos a nossa proposta... contamos com a participação de uma multidão de colaboradores aos quais nos referimos na primeira parte desse parecer. Recebemos diversas sugestões. interagimos com inúmeras autoridades, especialistas, gestores, sindicalistas representantes... dos órgãos operacionais da segurança pública. com a alta administração federal... e com o conteúdo das emendas apresentadas. não menos significativa, foi a nossa interação com a população. que é a mais sofrida. nesse precário cenário em que nos encontramos. Alicerçados nessas sólidas contribuições, Estamos confiantes... e chamar o texto que apresentamos... de nós. pois reflete Uma... gigantesca construção coletiva que excede a pessoa desse relator servidor da nação que foi chamado pelo presidente da casa, para caminhar com todas essas pessoas e sintetizar... o momento político e o desenvolvimento civilizatório de nossa sociedade. permitem para a modernização da segurança pública brasileira. nesse momento. é com entusiasmo que profiro o meu voto por causa dessa relevância constitucional institucional e social da matéria e por representar promessa concreta de promover segurança e liberdade aos brasileiros... nos anos vindouros. aperfeiçoamentos incluídos nessa versão. após a divulgação do último relatório, aprofundamos a construção... política e técnica. do texto por meio... de intensa interação com as lideranças, com os representantes do governo federal, Ainda participamos... em diversos seminários e... realizamos contato direto e contínuo com operadores de segurança pública que representam a diversidade... das atividades dessa área. Ao aplicarmos essa metodologia... Foi possível identificar aspectos que requeram requeriam aperfeiçoamentos indispensáveis para o aumento da segurança pública. para dar maior operacionalidade... do modelo cooperativo e para reduzir as zonas de ambiguidade interpretativa. que poderiam comprometer a aplicação prática... de alguns dispositivos. Entre os ajustes estruturais promovidos, incluímos é uma disciplina constitucional mais rigorosa quanto ao tratamento de autores de crimes violentos contra mulheres. crianças e adolescentes. bem como de líderes de organizações criminosas caracterizadas por alta periculosidade e capacidade lesiva. A nova redação... estabelece a possibilidade de submissão desses agentes a regime especial constitucional. compatível com a gravidade concreta das condutas e com risco sistêmico que essas perversas pessoas representam para a coletividade. Nesse contexto... também introduzimos a restrição ao benefício que poderia o advir da audiência de custódia. quando se tratar de crimes praticados com violência humana. ou grave ameaça contra a pessoa ou quando houver... indícios consistentes do exercício da chefia da organização criminosa O regime especial previsto no substitutivo contempla... entre outras medidas critérios diferenciados de custódia avaliação estruturada de risco restrições qualificadas a comunicação externa quanto quando necessária a preservação da ordem pública. regras específicas para progressão de regime nos casos de lideranças criminosas e tratamento. processual compatível com a complexidade organizacional envolvida. Não se trata... de supressão de garantias fundamentais. mas de adequação proporcional... da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte... da população. No mesmo movimento de aperfeiçoamento institucional... tornou-se evidente a necessidade de simplicitar salvaguardes destinadas a evitar conflitos interpretativos quanto às competências... constitucionalmente estabelecidas para determinadas instituições. Por essa razão... registramos de forma expressa que nos respectivos países, âmbitos constitucionais permanecem resguardadas a jurisdição da justiça militar e a atuação da Polícia Judiciária Militar, na apuração de delitos de sua competência. prevenindo disputas institucionais e para assegurar... à estabilidade ao sistema. Em relação... às futuras... Polícias municipais. aprofundamos o diálogo com representantes das guardas municipais. E ajustamos os dispositivos de elegibilidade dos municípios e de acreditação das guardas de modo a conferir equilíbrio a transição para o novo modelo. A convivência entre... Polícias e guardas municipais... exigirá integração progressiva. critérios objetivos... Coordenação federativa consistente. evitando soluções abruptas que comprometam a continuidade da prestação desse relevante serviço. Reforçamos ainda... a cooperação federativa como eixo estruturante do Sistema Único de Segurança Pública. preservando instrumentos de atuação conjunta, e de... operacionalidade. e compartilhamento de informações. Essa arquitetura... se orienta pela realidade contemporânea das organizações criminosas que operam em rede Gol. mobilidade criminal territorial infiltração econômica e controle de rotas logísticas. O que exige... resposta igualmente coordenada É sistêmica. Aprimoramos também... o desenho das competências comuns dos órgãos policiais para explicitar... como atribuição compartilhada a prevenção e repressão. de infrações praticadas por organizações criminosas e estruturas correlatas. Com isso, Evitamos. leituras compartimentadas que enfraqueceriam a atuação estatal. e assegurar e asseguramos maior coerência normativa ao modelo colaborativo proposto. Adicionalmente, incorporamos disciplina objetiva sobre os órgãos do sistema socioeducativo conferindo maior segurança jurídica... a sua atuação. e integrando... essa dimensão ao enfrentamento estruturado da violência e da reincidência criminal. No plano das atribuições investigativas, ajustamos a redação para deixar claro que determinadas previsões... não operam em prejuízo das competências das polícias estaduais e do Ministério Público. assegurando harmonia institucional e cooperação efetiva do enfrentamento de fenômenos criminais complexos. em relação... aos recursos que serão... destinados para a segurança pública. após criteriosa análise alteramos as fontes dos recursos para incluir os valores recuperados apreendidos, confiscados. ou objeto de perdimento definitivo... em razão de exploração ilegal de Betis. Além disso, ampliamos a proteção dos recursos ao proibirmos que o tesouro de cada ente requeira... a reversão dos saldos existentes ao caixa correspondente ao final de cada exercício. mantemos assim o encaminhamento do voto anteriormente proferido. pela aprovação. da matéria com os aperfeiçoamentos. Ora apresentados. por entendermos que refletem o amadurecimento institucional... reforçam a segurança jurídica. Para... as operações e para os operadores e elevam a capacidade de resposta do Estado diante de criminalidade organizada da violência estrutural e dos riscos concretos a integridade. de mulheres, crianças e adolescente. entre outros públicos incluídos. pelas razões anteriormente expostas, submeto aos ilustres pares, meu voto pela admissibilidade. de todas as emendas apresentadas no mérito... Voto pela aprovação. da proposta de emenda à Constituição número 18 de 2025. e pela aprovação parcial das emendas 1, 2, 3 quatro 5. 6 8. 9, 11, 13... 15... 16 18... 19 20 e 21. na forma do substitutivo anexo e pela rejeição das emendas 2 7 10, 12... 14. E 17. É o meu voto, senhor presidente, deputado Hugo Mota.

Há discussão em primeiro turno. Convido para falar favoravelmente a matéria o deputado Kim Kataguiri. Senhor presidente, só... Deputado Mendonça Filho, só antes de...

Passar a palavra para o deputado Kim, eu quero fazer uma... uma complementação do voto, porque nós aguardarmos o entendimento com a... com o Ministério da Fazenda e na nova versão já... incluída que... que trata exclusivamente em matéria financeira, O parecer recupera e... uma importante fonte de recursos para a segurança pública existente Em meu parecer, que é o Fundo Social, sem prejuízo de nenhuma aplicação já destinada. na origem do fundo social E aí. E... diferente da primeira versão que vincula parte das suas receitas ao Fundo de Segurança pública E penitenciário, nós estamos destinando em cada exercício... 10% do superávit financeiro do Fundo Social. apurado ao final de cada exercício. as ações dos fundos de segurança pública e penitenciário. mantida a transferência obrigatória de 50% para os estados e o Distrito Federal. Essa medida entrará em vigor a proporção de um terço ao ano. com início em 2027. Destaca-se... que estamos alterando as vinculações existentes saúde e educação, que aliás, destaca-se que não estamos... alterando as vinculações existentes para a saúde e educação Portanto, que não perdem um centavo. Estamos apenas acessando o estoque existente. de exercícios anteriores. e canalizando para a área da segurança pública. Dígata. Mais ou menos.

...do Kim Kataguiri para discutir a favor da matéria. Antes de passar a palavra ao deputado Kim, deputado Zé Guimarães. é só, só

citar como essa matéria ela é muito relevante oriundo do poder executivo que nós fizemos esse grande acordo Eu queria, na medida do possível, antes de qualquer votação... eu pudesse usar o tempo da liderança do...

Um verbo. Ok, deputado. Deputado Keen. Senhor presidente, se

Deputados Essa é a melhor PEC para a segurança pública, que tramitou, desde o Congresso Nacional, nas minhas duas legislaturas. E eu estou curioso até, para ver o voto da esquerda, Porque a esquerda sempre foi contra o fim da progressão de regime. E o texto do deputado Mendonça acaba com a progressão de regime para faccionado e para miliciano. A esquerda sempre disse que a progressão era importante para ressocializar o criminoso, para ele sair do fechado, vai para o semiaberto, aí ele vai para o aberto, aí ele vai se tornando um ser humano mais agradável. Na realidade, a gente sabe que ele vai lá, sai, comete outro crime e volta, comete outro crime e volta. Estou curioso para saber qual vai ser o voto se eles vão manter a coerência de sempre defender a tal da ressocialização ou se eles vão ser incoerentes para tentar fingir para o eleitor, em ano de eleição, que estão preocupados com segurança pública, vão votar a PEC da segurança. essa PEC institui O que nós do Movimento Brasil Livre, Partido Missão, temos defendido há muito tempo, inclusive, com o nosso candidato à presidência, pré-candidato à presidência da República, Renan Santos, que é o direito penal do inimigo. Essa PEC prevê que a legislação vai determinar um procedimento específico contra faccionados, contra milicianos, penas específicas contra faccionados, contra milicianos, diferente do processo penal e das leis penais aplicadas para um cidadão comum. vai ter um processo para o cidadão comum e outro processo para o faccionado, outro processo para o miliciano, como se ele fosse terrorista. E esse é outro ponto que eu quero ver, como vai ser o voto da base da esquerda, da base do governo. Porque eles sempre criticaram a gente considerar facções criminosas como terroristas. o texto do Mendonça constitucionaliza considerar facções criminosas e milícias inimigos do Estado da mesma maneira como hoje se considera terroristas. Agora, um ponto do relatório eu preciso lamentar. Por pressão, por pressão. por parte da esquerda, por pressão por parte do governo Lula, teve que sair do relatório a redução da maioridade penal. Estava previsto no texto a redução de 18 para 16 anos. Eu, pessoalmente, acho pouco. Acho que deveria ser 14 anos de idade. Um moleque de 14 anos que mata, que estupra, que rouba, sabe exatamente o que está fazendo, não tem nenhum inimputável ali. Mas... Infelizmente, por pressão da base do governo Lula, teve que sair a redução da maioridade penal. O que eu também acho curioso. porque todos os deputados da base do governo fizeram publicação, videozinho falando, Que crueldade que fizeram com o cão-orelha. Esses meninos tinham que ter punição exemplar. E agora, que tinha oportunidade de reduzir a maioridade penal, para que delinquentes como aqueles que fizeram aquilo com o cão-orelha fossem para a cadeia, aí agora vocês estão sendo contra. Cadê toda aquela indignação? aquele compadecimento de vocês. com o sofrimento da crueldade contra o animal. Sabe o que vai acontecer com essa molecada? Eles vão ter que assistir uma palestra sobre como Como bater em animal é uma coisa ruim. É isso que vai acontecer com eles. É essa a previsão do ECA para o crime cruel que eles cometeram. E aí, cadê a base do governo Lula? A base do governo Lula está blindando... criminosos, assaltantes, estupradores, assassinos menores de idade. A gente tinha oportunidade histórica aqui de reduzir e, infelizmente, a gente não vai conseguir reduzir. Mas a gente vai conseguir endurecer o enfrentamento a facções criminosas... fazer o reconhecimento na Constituição de todas as nossas forças de segurança pública E aqui eu quero destacar a Polícia Municipal, que eu sempre defendi e sempre vou defender, defendi na pré-campanha a prefeitura na cidade de São Paulo, defendi na minha primeira eleição, defendi na minha segunda eleição. E eu fico feliz que, finalmente, esse parlamento vai reconhecer as guardas municipais, como o que elas de fato são. polícias. chega de ver a apreensão de 200 quilos de cocaína feita pela Polícia Municipal, sendo anulada pelo STJ porque eles dizem que não é polícia, então não pode abordar com base na fundada suspeita. Acabou isso. Agora a gente tem o reconhecimento que esses profissionais que tomam tiro... que trocam tiro com bandido, vão ter o devido reconhecimento. Então, presidente, eu quero dizer... que é essa PEC mais dura ao enfrentamento ao crime, que esse Parlamento já aprovou nesses meus sete anos de mandato e que eu acho curioso. Que a esquerda agora mude todo o seu discurso, que a base do governo Lula mude todo o seu discurso, porque viu que segurança pública é seu cão canhar de Aquiles. hipócritas. Para discutir contratos...

O deputado Chico Alencar.

Presidente, colegas de representação, não vou... adjetivar minha fala... Deputado Kim... terminou a sua dizendo hipócritas, já prevendo os votos dos quais ele vai discordar. O parlamento é o lugar do dissenso e do bom debate. Então, a Federação Pessoal Rede quer trazer alguns pontos... sobre a proposta E reconhecendo... à disposição de diálogo do relator deputado Mendonça Filho. Então, a gente tem que fazer aqui a disputa de ideias. Entre pontos positivos que o projeto traz, nós queremos assinalar que a coordenação da união em relação as políticas de segurança pública ainda é débil. Cada ente federado pode fazer os seus planos. sem observar diretrizes gerais. Aliás, princípios da segurança pública Embora a nossa Constituição seja muito grande, não estão dentro da proposta, princípios gerais. Portanto, há um avanço tímido nas competências comuns e fundamentais. E... Nós achamos que a criação de polícias municipais, nós que valorizamos tanto as guardas municipais de proteção ao patrimônio público, de orientação da cidadania... Pode ser um problema. Muitas vezes não há controle... E no Rio de Janeiro isso é notório... das polícias militares estaduais. Você criar milhares de polícias municipais lembra um pouco a Guarda Municipal do Barazil... Império, oligárquico, cada coronel, cada fazendeiro tinha a sua trupe para assassinar e matar. O artigo 5º nos preocupa também, porque ele generaliza, atinge... quer dizer, o artigo 5º da Constituição, que para nós é pétreo, A PEC fragiliza alguns aspectos, inclusive cria definições... muito genéricas para precarizar direitos, como crimes de alta lesividade. O que é exatamente isso? pode caminhar para uma espécie de modelo bukele de segurança. Nós entendemos que o sistema penal e penitenciário... É sim para... ressocializar, embora hoje ele seja basicamente uma escola superior de criminalidade Nós também vemos com preocupação as restrições ou mesmo vedações, de institutos como progressão de regime, bem avaliadas, muito consideradas, a liberdade provisória, acordos de não persecução penal, Será que isso... só vai valer para crimes de colarinho branco. O Vorcaro, que felizmente está em cana de novo hoje, e que tem relações espúrias com um monte de gente. com um monte de figurões da casta política aqui de Brasília, que ele, afinal, faça uma colaboração premiada, mas ele saiu na sua primeira prisão... Em 12 dias. E agora está aí, sendo escancarado o seu caráter de gangster. inclusive com tratativas para... agredir jornalistas como o Lauro Jardim e fazer toda a sorte de Crime para esses vai ter... progressividade rápida, porque tem boas bancas E o descamisado é que vai ser mais apenado? É uma boa interrogação. Nós entendemos que nessa visão de socialização O voto, a escolha política é um elemento de socialização. Você, como o projeto propõe, tirá... o voto do preso provisório que não está condenado. São cerca de 200 mil em 942 mil apenados, não contribui em nada. Porque a prisão provisória, repetimos, é uma prisão necessária para investigação, mas não é. condenação Nós nos preocupamos também que a política nacional de inteligência... que tem elementos... de soberania nacional fique supervisionada com poder de veto pelo Congresso Nacional, que é um palco de disputas, de visões políticas, e a política nacional de inteligência, algo que consulta a nação como um todo e a nossa soberania. o esvaziamento das várias execuções penais, conversamos isso ontem com o relator, que ele diz que o sistema de crime, de criminal, E penal vai... resolver, ela, em nome de dar mais agilidade, ela pode representar uma fragilidade. Obrigada.

para discutir e favorável a matéria do deputado Hildo Rocha. Só que...

Deputado Hugo Mota... Presidente da Câmara, senhores deputados, Senhoras deputadas, Estamos neste momento... apreciando... o relatório da PEC 18. PEC 18... que é originária do Executivo Federal. uma PEC apresentada pelo governo federal. Muito bem relatada. pelo deputado Mendonça Filho. e que teve na comissão especial... dirigindo os trabalhos o nosso querido amigo... Deputado Aloysio Mendes, que fez um excelente trabalho. Foram várias audiências. vários especialistas colaboraram E por quê? que o governo federal, o que o presidente Lula... e o ministro Ricardo Lewandowski, apresentaram esta PEC. Qual é a razão da apresentação... desta na nossa Constituição Federal. A razão principal... É que... A criminalidade no nosso país aumentou. Aumentou os índices de criminalidade em quase todos os países. os tipos de crimes existentes. Além disso... os criminosos, se modernizaram. e o nosso sistema tinha que ser modificado. Mas para ser modificado o sistema da segurança pública, era necessário trabalhar à Constituição Federal. Mudar o arcabouço. para que nós possamos... enfrentar o crime que cada vez está mais... Terrível. em nosso país. E apresentou a PEC... Não. a ideia de se promover a cooperação federativa. cooperação, entre os entes da federação. entre as polícias estaduais as forças de segurança estaduais, para a força... de segurança. e também as municipais. E isso é fundamental, porque as trocas de informações Troca de conhecimento é de grande importância para se combater. a criminalidade. ao fazer mudança significativa. como fim da progressão para determinados crimes. É crucial para o enfrentamento. aos criminosos e às quadrilhas e facções. acabar com a liberdade. também é fundamental. E isso foi feito. A criação... das polícias municipais... é de grande importância. para o enfrentamento. tá Criminalidade, porque a criminalidade acontece nos municípios. Estados Unidos... A Europa... tem as suas polícias municipais, que faz o trabalho ostensivo, comunitário. dando conta do seu trabalho. do seu ofício. Não vai ser uma polícia judiciária. A polícia municipal... vai ter condições de trabalhar para diminuir a criminalidade. Nós somos a favor da criação da polícia municipal. Agora, tem que ter critérios. não é qualquer município que pode criar uma Polícia Municipal, e aqui está dito. na própria Constituição Federal. Tem que ter... tem que ter creditação. permanente. do Conselho, estadual de segurança. tem que ter condições financeiras de bancar, uma polícia municipal. Tem que ter formação dos policiais. uma formação permanente dos policiais municipais. Eu tenho certeza. que com aprovação desta PEC, com as mudanças aqui estabelecidas. na PEC 18. Nós vamos enfrentar a criminalidade em nosso país. Por isso que eu subi aqui a esta tribuna, para pedir aos colegas deputados e às colegas deputadas que ainda estão em dúvidas. em relação... a aprovação dessa PEC pode ajudar a aprovar essa PEC. que em breve, em breve, muito em breve... Nós vamos... diminuir muito a criminalidade no nosso país. Muito obrigado, senhor presidente. Querido deputado,

... do Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Fazer um acordo Para essa discussão ser de três minutos... Senão nós vamos... 8 horas da manhã nós vamos acabar. Discute. Três minutos é o suficiente para o parlamentar. fazer o encaminhamento... Regimental.

A discussão de propostas de emenda à Constituição, O tempo de discussão não é de três minutos, é de cinco minutos. e falarão... Seis parlamentares de cada lado, seis a favor, seis contrários. Aí teremos o requerimento de encerramento da discussão. Aí poderemos encerrar a discussão. Então, eu não posso alterar o tempo de discussão. A intenção era para agilizar, mas tudo bem. E já temos o requerimento protocolado e contaremos com certeza com o apoio de V. Exª e da sua honrada bancada. Com certeza. E o orador pode também usar menos tempo do que os cinco minutos. cabe a cada orador. Nós aqui da presidência estaremos atentamente acompanhando a discussão. Para falar contrário à matéria, convido o deputado Túlio Gadelha. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Presidente.

Presidente... Ogo Mota... Estimados colegas, Io... prima di più di più Voglio portare qui... alcuni avanti che abbiamo avuto nel nostro paese. avanços normativos la proibizione del nepotismo in 2003 il riconoscimento del casamento civile homoafettivo in 2013 Audienza di custodia. la politica antimanicomial il controllo della attività policiali tutte queste normative nessuna delas Passò per questa casa legislativa. queste normative e le sono sono sono del CNJ e del CNMP Na pratica, presidente. il discorso del deputato relato è molto bello e ha, di fatto, Artigos importanti nel testo. ma in pratica anche A ci dare superpodere a questo Parlamento. e io ho sentito alcuni colegas dicendo: Ollia ma è competenza del legislativo Sustar Atos facciamo questo con PDL di atto del Podere Executivo Sì che... facciamo questo quando il Podere Executivo exorbita i prerrogativi E facciamo questo perché ci serve al Poder Legislativo di fiscale al Poder Executivo. O che sta succedendo qui, presidente Hugo Motta? è una tentativa di assustare attos che non sono del Podere Executivo. tenta assustarli a atti di potere il giudiziario perché il CNJ e il CNMP sono conseli vinculati al Judiciario. Presidente Hugo. questa è una preoccupazione che ho nel texto una PEC non può tutto. una PEC non può andare contro la clàusula Petres Un OPEC non può essere contro la separazione di potere. Oggi, il Parlamento ha fatto questo recentemente. ben recentemente in settembre di 2025. chi si ricca la PEC e la blindazione? che assustava attos del Poder Judiciario a le sue penali che compromettano parlamentari, deputati e senatori e voi vedi la risposta del Senato Una votazione unanime. Contra. a PEC da blindagem. Coleghi, nel testo ci sono... la exorbitazione dei poteri di questa casa è molto importante destacare che abbiamo negli ultimi anni nel CNJ e nel CNMP. Resoluções che infelizmente posso dirige-los che questa casa non poter avanti Nesse sentido. Io ho sicurato che chi è in casa ora... che V. il riconoscimento di una unione stabile o di un casamento homoafettivo Questo per risoluzione. non concordare a ver la maggiori dei deputati che si intano e sostanzo avanti importanti per il paese, per la legislazione e avancio che vanno accoglieri persone che infelizmente sono scuille di molte volte per i parlamentari che sono qui. Presidente Hugo, per concludere... e io voglio essere breve. Non possiamo concordare con il artigo 49. si Il relato... che di fatto... su stati di Podere Judiciario che gli faça una nuova constituzione. perché la separazione di potere è cláusula pietra e solo una assemblea nazionale constituente Puoi. alterar una clausula peteria Nenhuma PEC può acabar con la normativa di una constituzione cittadina come la Constituzione di 1988. Per finire il presidente. spero buon senso dos colegas Ci sono avanti importanti nel testo. ma non possiamo... usurpar prerrogativas e invadir competenza di altri poderi. Grazie. Grazie. per a fare

A favor da matéria, deputado Reimond. Gugl. E aqui, ó. Presidente, senhoras deputadas,

Senhores deputados, Nós precisamos... iniciar a conversa aqui nesse debate, dizendo que há muito, há muito. Nós precisávamos... discutir com muita realidade, com muita firmeza, o tema da segurança pública. Eu sou um defensor de direitos humanos. E por isso mesmo compreendo... que um defensor de direitos humanos, Tem que estar alinhado. na defesa da segurança pública com cidadania. Na defesa da segurança pública, que compreende a possibilidade de que todo cidadão e toda cidadã brasileira sejam respeitados na sua dignidade respeitados nos seus direitos constitucionais. nós não podemos esquecer E jamais deixaremos de falar isso. é o presidente Lula. É o governo do presidente Lula que encaminha a PEC da segurança pública para essa casa. É o governo do presidente Lula o único governo. que tenha coragem de colocar esse debate no parlamento, para que esse debate seja levado à exaustão. E levado à exaustão, traga. alguma consequência prática e positiva para a vida do cidadão brasileiro, para a vida da cidadã brasileira. Compreender os processos de descentralização na segurança pública. compreender que a segurança pública ela é, na verdade, uma pauta dos governos dos estados mas também uma pauta do governo federal. Compreender que todo cidadão e toda cidadã brasileira é responsável... não só por discutir mas por militar. na segurança pública compreendendo que há alguns profissionais... que são profissionais especializados no tema, mas todo cidadão e toda cidadã brasileira tem que se envolver com ele. Portanto, o mérito é do governo do presidente Lula. O governo do presidente Lula com coragem. com firmeza com altivez, diz para a sociedade brasileira: "Olha, nós promovemos um debate de segurança pública E se não avançamos o tanto que queríamos, é porque isso é do debate democrático. Se não avançamos o tanto que queríamos, o tanto que desejávamos, o tanto que a sociedade brasileira precisava, é porque isso é do debate democrático, é porque isso é das discussões do parlamento. Compreender, por exemplo, que hoje é um avanço. discutir aqui a segurança pública e compreender, por exemplo, que para crianças e adolescentes, A segurança pública e os seus direitos não estão nos presídios. estão na possibilidade de ressocialização dos mesmos. Ontem, em debate com o relator... O deputado Mendonça Filho. Eu dizia para ele, olha, nós do parlamento. temos uma grande oportunidade oportunidade de fazer com que nossos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas Que esses meninos e meninas, que eles tenham oportunidade de, de fato, no caso do Rio de Janeiro, o Degaze, e no caso de outros estados, as instituições que cuidam das medidas sócio-educativas, verdadeiramente serem espaços de sócio-educação, verdadeiramente serem espaços de ressocialização. filho, que entende também essa importância, o relator com esse sentimento. Com esse entendimento, acaba compreendendo também que há uma oportunidade, quando a gente fala, por exemplo, nos recursos para o governo e nos recursos para os estados, que a gente pode agora avançar e melhorar os recursos. para esta área. Por fim, senhor presidente, eu queria falar aqui dos trabalhadores... que são os policiais Ferroviários federais. que há aí um destaque em atenção a eles, para a gente compreender que esses profissionais são de fato muito importantes e que a gente, no momento certo, na hora dos destaques, estaremos juntos fazendo esse debate para garantir não só a proteção, mas para garantir esta mão de obra especializada, que são dos policiais, ferroviários federais para se agregarem à PRF, à Polícia Rodoviária Federal, e avançarem também na segurança pública. Portanto... Louva aqui o presidente Lula. Ele, nesse momento, dá um recado para a sociedade brasileira. Segurança pública é direito de... Convido para falar contrário à matéria.

Deputado Tassísio Motta. Obrigado. Obrigado.

- Reimond, você esqueceu o óculos aqui ou alguém? - Alguém esqueceu o óculos aqui na tribuna. Vamos lá. Senhor presidente, senhores parlamentares, senhoras parlamentares e aqueles que nos assistem, Trabalhadores desta casa... Boa tarde, boa noite. Segurança Pública É um assunto muito importante. Na verdade, dos assuntos mais importantes para a sociedade brasileira, Hoje. Mas... Não é só porque ele é um assunto importante, que ele vai ser um assunto fácil. de ser discutido. está longe de ser Um assunto fácil. E mais do que isso, Para nós, aqui no Legislativo... a ameaça, o medo, de resultados eleitorais não é um bom conselheiro. quando a gente resolve discutir questões de segurança pública. E eu sei que muitas vezes é próprio da extrema direita... mobilizar o medo da população e o medo legítimo que a população Sente... para que eles possam aprovar. Leis mais severas, regras mais duras. punições maiores, mais encarceramento. E quero dizer em alto e bom som... Isso não traz o resultado esperado que o Censo comum muitas vezes espera que isso aconteça. E mais uma vez aqui, esse debate se faz presente. Mais. Dos três minutos e meio que me restam... Eu quero fazer aqui Algumas coisas. Primeiro, eu quero elogiar o governo Lula. Sim, eu quero elogiar o governo Lula. por ter tido a coragem de encarar o debate. Sempre temos a dúvida. Se foi correto mandar uma PEC de segurança para esse Congresso. E essa dúvida continua. Mas é inegável. que o governo Lula, através inclusive dos seus ministros da Justiça, Tem tido coragem... de encarar o debate. Quero elogiar uma segunda pessoa aqui. que era o relator por ter atendido o apelo... e retirado da PEC, há o debate da redução da maioridade penal. Eu não tenho nenhuma dúvida de que esse assunto estranho é essa PEC. Muito obrigado. pelo gesto. E sei que foi um gesto que teve a participação decisiva do presidente Hugo Mota. A quem eu também aqui agradeço. Mais! Há dois pilares positivos na PEC que o governo enviou para esta casa. Quais são esses dois pilares? A constitucionalização. do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, e a melhoria do financiamento da segurança pública. Esses dois pilares, eles não estão ausentes do texto do relator. Há todo um debate de financiamento. E a constitucionalização. Mas... Eu quero dizer que há quatro pontos em que o relator, infelizmente, piorou o texto. inviabiliza que nós da Federação Pessoal Rede, votemos favorável a eles. textos, pontos, que não estavam... No texto original do governo Lula. mas que foram incluídos aqui. e que foram piorados no texto. Quais são esses pontos? as alterações no artigo 5º da Constituição Federal. Esse artigo, que é o artigo de caláusulas pétreas, Sempre que foi alterado por esta casa, Foi para ampliar direitos. pela primeira vez nós os restringiremos. e faremos uma série de restrições de garantias individuais que não vão ter o resultado. de diminuir a criminalidade ou resolver a segurança pública. 2. A ampliação desmedida. do poder das polícias penais, esvaziando a figura do juiz de execução penal. Mais uma vez, vamos colocar lá nos presídios onde os conflitos acontecem. De forma evidente, um poder excessivo. que vai gerar ainda mais arbitrariedades e problemas na gestão do sistema prisional brasileiro. 3... a ampliação das polícias municipais. Ora, Se é verdade que nós não teremos amanhã 5 mil novas polícias no Brasil, É verdade. que nós teremos mais de uma centena assim que essa PEC for aprovada. E o limite é, sim, que nós chegamos a 5 mil polícias diferentes. se integrar, integrar. 27 políticas estaduais, já é difícil. Imagina o que acontecerá. E mais, imagine o que será uma polícia num pequeno município do sul do Pará. Uma polícia armada nas mãos dos coronéis locais. Imagino que será, inclusive... como celeiro de recrutamento para as milícias. para, inclusive, o tráfico de armas e drogas e o desvio de tráfico de armas e munição. Por fim, o CNJ... Coragem.

Convido para falar a favor da matéria, deputado Rodrigo Hollenberg. Obrigado. Convido para falar... A favor da matéria, deputada Maria do Rosário. A proteger... Bebem. Obrigado. prioridade. Obrigada. Sim.

Presidente, senhor relator, senhoras e senhores, Brasil. Nós estamos diante de uma construção muito importante. constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública É uma vitória para o país. a constitucionalização do SUSP garante a integração necessária exigindo a integração federativa a interoperabilidade tecnológica e o compartilhamento de informações entre o governo do Brasil, o governo dos estados e dos municípios. Nós estamos aqui ampliando as competências da Polícia Federal contra o crime. Resolvemos questões relacionadas à PRF. mantendo não apenas o nome, mas estabelecendo novas missões. para a PRF, incluindo... inclusive a polícia ferroviária, que foi uma Importante reivindicação. Os municípios poderão ter polícias municipais de caráter comunitário. E aqui a palavra não é secundária. é justamente para que o trabalho de polícia de proximidade exista. Temos a preocupação. de que essa polícia de proximidade Não receba a formação... de outras polícias, de uma forma não organizada, pelos princípios da própria Constituição. Observemos bem. essa dimensão. Queremos que a acreditação, portanto, não seja feita pelos Estados. Mas... Que tenhamos um sistema onde a acreditação seja... nacional. Rigor contra o crime... A PEC impõe um tratamento rigoroso. contra o crime organizado e visa sufocar as ações criminosas Os lucros... aquilo que tem significado os ganhos financeiros e as operações do crime organizado que ultrapassam o território, entram entre estados e até no plano internacional. O foco e a atenção às vítimas. O governo complementou a sua proposta. Esta PEC que foi apresentada pelo presidente Lula, recebe também o Estatuto da Vítima. E por direito e por história, quero referir que o primeiro projeto sobre o Estatuto da Vítima Foi do então senador José Sardem. Eu acho importante dizer aqui Sarney propôs há muitos anos que tivéssemos o Estatuto da Vítima. O presidente Lula propôs agora e o relator adotou. Neste Estatuto da Vítima, nós estamos garantindo direito de proteção. informação e justiça. E agradeço de modo especial ao relator que acatou a dimensão da proteção à mulher Delegada Catarina, porque nesta condição... Além da Lei Maria da Penha, Além da lei contra o feminicídio, nós teremos agora um dispositivo constitucional que trata de garantir a igualdade efetiva de direitos que a Constituição de 88 trouxe. a equidade entre homens e mulheres, enfrentando de modo especial a violência contra as mulheres, E também, deputada Heloísa Helena, a violência contra crianças, sobretudo a violência sexual. Portanto, Não poderá existir progressão. para estes crimes... do feminicídio da violência contra a mulher, da violência contra a criança. Quanto... realizado com grave violência As regras constitucionais rígidas passarão a orientar competências padrões de disciplina procedimentos de correção mas também Nós estamos aqui... com um sistema de encarceramento que busca cumprir a lei de execuções penais. Porque não queremos que os presídios continuem estando reféns. do crime organizado. Estamos trazendo à União o governo do Brasil e o sistema penitenciário para dentro da proposta da segurança pública. Grande avanço que é complementado pelo financiamento permanente. com recursos garantidos. em 50% para os estados E 50%... para o governo do Brasil. novas fontes de recursos entram aqui, como recursos das Betes, Nós asseguramos que não vai se mexer no fundo social da educação, mas aquilo que não for da educação e da saúde... poderá ser colocado para a segurança pública. e a expropriação de todo e qualquer bem utilizado pelo crime, Contra a população. Obrigado. Convido para...

Fala! Contrário à matéria, deputada Sâmia Bonfim. Amém. Obrigado. Obrigado. Ava

Tente que debater segurança pública é uma das prioridades da sociedade brasileira E ter respostas concretas, imediatas também. E talvez, acredito, tenha sido esse o objetivo, foi esse o objetivo quando o governo Lula enviou um projeto, uma PEC, da segurança pública, assim como quando enviou o projeto antifacção. Mas é impressionante como o Congresso Nacional trabalhando sempre com o objetivo de sabotar o governo, mas também sabotar o povo brasileiro, consegue distorcer. intenções que são boas e importantes e que poderiam nos fazer avançar no combate àquilo que é algo fundamental, que é o combate ao crime organizado na sociedade brasileira. E eu quero dizer também que nessa PEC poderia ser uma oportunidade. para recuperar direitos de trabalhadores da segurança pública, que foram retirados durante o governo Bolsonaro Infelizmente Nós não estamos atendendo. a todas essas categorias que estão há semanas, há meses, peregrinando aqui pelos corredores do Congresso. Seria uma oportunidade, inclusive, de fazer uma justiça diante daqueles que foram atacados na reforma da Previdência do Bolsonaro. E a nossa bancada vai inclusive votar a favor do destaque que deve ser feito sobre essa matéria, porque para nós é um tema fundamental. Eu acho muito preocupante que nós estamos alterando nessa PEC, nesse relatório, o artigo 5º da Constituição brasileira. que é cláusula pétrea. Isso é um precedente? Sem volta. Bom dizer, já teve alterações. mas todas elas foram no sentido de ampliar direitos e não de restringir direitos, cláusula pétrea só pode ser modificada por processo constituinte. A gente não poderia estar fazendo essa modificação através de uma PEC. Isso é um precedente gravíssimo, porque isso é um salvo conduto para que haja novas investidas nesse sentido. Além disso, a proposta de fazer transferência daquelas que são atribuições do Judiciário. para agentes penais, coloca em risco a segurança E a vida desses trabalhadores Afinal de contas, estão ali diretamente tendo que lidar, muitas vezes, com as facções. que se proliferaram ao longo do tempo, justamente dentro das unidades prisionais, E, claro, aumenta espaço para ameaças, rebeliões Ou mesmo tentativa de suborno, que é algo que acontece. nos territórios brasileiros. Então, de forma alguma, isso melhora as condições de segurança. Isso piora, inclusive dentro dos presídios, inclusive para os próprios trabalhadores da segurança pública, por isso que nós estamos contrários ao texto que foi apresentado. Quero falar também desse jabuti inadmissível de autorizar que o Congresso surte resoluções. do Conselho Nacional do Ministério Público e também do CNJ, que tem uma série de resoluções que são progressistas e importantes para regulamentar e garantir o acesso a direitos para a população brasileira. Se mira num tema, mas se estende para todos os outros. dos direitos das mulheres. da população negra, da população LGBT. É isso que essa PEC está autorizando. É uma espécie de uma retaliação pelo fato desses conselhos estarem cumprindo com o seu papel constitucional. que é garantir e organizar o acesso de direitos a população brasileira também por isso nós estamos contrárias. E por fim, gente, Acredito que tem uma reflexão mais geral sobre qual é o modelo de segurança pública que a gente deve fazer. A gente vê muitas lideranças de extrema direita, inclusive, viajando a El Salvador, tentando elogiar e florear o que se trata, o modelo do Bukele de segurança pública. E eles dizem, porque é isso que eles defendem para o nosso país, aliás, para o nosso continente, Quando a gente debate soberania, debate projeto de país, nós também estamos debatendo qual é o papel que as organizações criminosas junto a governos, inclusive, os interesses que têm por parte dos setores norte-americanos em fazer da América Latina um território de dominação dos seus interesses. Então, no meu ponto de vista, esse projeto também tem um problema estratégico de longo prazo, que diz respeito ao avanço dos interesses imperialistas no nosso país. Afinal de contas, se a gente reproduzir o modelo de Bukele, que é uma grande farsa, porque na verdade ele faz negociato, ele faz acordo ali com as principais lideranças. Inclusive o próprio governo norte-americano aplicou a lei Magnitsky sobre lideranças de El Salvador pelas relações com o crime organizado. E é isso que querem trazer para o nosso país e nós não vamos admitir. Obrigada. Tá? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Olá, a favor da matéria do deputado Alencar Santana. Mas não dá muito. Presidente...

Presidente Hugo Mota, colegas deputados e deputadas, Quem nos acompanha aqui pela TV Câmara. Esqueça a matéria. demonstra a votação dessa PEC na data de hoje. a responsabilidade, o compromisso e a coragem do governo do presidente Lula e enviar para essa casa... A PEC da Segurança Pública. Hoje nós temos na Constituição a divisão de competências na área da segurança pública. com os estados tendo uma competência muito grande, e responsável pela segurança ostensiva, A responsabilidade ali é combater o crime. Mas nós sabemos que o crime organizado... cresceu no país e cresce a cada ano. facções, milícias... tomando conta de territórios praticamente mandando no sistema carcerário. se infiltrando em organismos vários para a prática do crime, usando a inteligência também no crime. um crime que expandiu suas fronteiras. Não é mais da cidade A, não é mais da cidade B. não é do estado A, não é do estado B. se tornou um problema nacional. Facções. que também se relacionam com grupos. Fora do Brasil. no tráfico internacional de armas, de drogas, e outros crimes. Crime organizado que entrou até no sistema financeiro. Vide hoje a prisão novamente. do Vorcaro, do Ouro do Mastro. E o seu cunhado... o Zetel, que é o doador da campanha do Tarciso, E o doador da campanha do Bolsonaro. E a gente vendo mensagens Vendo as mensagens... publicadas pela imprensa, a gente percebe que essa organização criminosa do Banco Master... usava de métodos, de milícia para intimidar, para ameaçar, para matar supostos adversários, ou supostos críticos. Então, é um crime organizado que ganhou força. e se o fio... se infiltra e se infiltrou. na política no sistema financeiro nas empresas no setor de combustível, E a gente viu no último período também a ação da Polícia Federal... para combater o crime organizado com maior força. Agora nós temos a obrigação... Se a gente quiser combatê-lo para valer... de pegar os seus bens asfixiar financeiramente Para que ele não tenha mais força e capilaridade de... financiar justamente a cadeia de comando do crime. do crime que assusta. O morador da cidade pequena... de uma cidade grande que tem medo de andar na rua, de ficar até tarde conversando com o vizinho. de usar o celular. de maneira segura. Durante uma caminhada, por exemplo. Esse é o crime organizado que está de ponta a ponta. E o governo Lula demonstra coragem. de dizer o seguinte: Quero puxar para a responsabilidade da União, através da Polícia Federal, o combate às organizações criminosas. As milícias. As facções... Isso é fundamental, porque a gente sabe que a Polícia Federal tem capacidade... de integração, de uma maneira colaborativa com as polícias estaduais, através de planejamento, usando inteligência. e não a violência, para poder combater o crime de fato de maneira muito mais efetiva. Logicamente que nós estamos aprovando a PEC agora. e seus efeitos práticos. Vai ser um pouco mais adiante. Mas o governo Lula dá um grande... inicia um processo novo na área da segurança pública. puxando para a União essa maior responsabilidade. para combater de maneira eficaz. de fato essa chaga que é o crime organizado no país. Então a gente parabeniza a equipe. dos ministros da justiça do Levandóvics. que elaborou, planejou e mandou essa casa... A PEC... ao ministro atual, que também deu sequência a esse projeto. Sem dúvida alguma é importante. Parabenizo. Presidente Hugo Mota. Vossa Excelência pela coragem, pela determinação. de colocar essa pauta na data de hoje. para que a gente possa aprová-la. encaminhá-la ao Senado para que possa aprová-la também. e a gente tem aí a promulgação da alteração constitucional. Tivemos outros benefícios. como o maior financiamento da Polícia Federal. e da Política Nacional de Segurança Pública, que agora é constitucionalizada. Por isso, votarei sim. E pedimos o voto sim aos demais colegas Obrigado. Obrigado. Lá em cima tem. Para falar contra...

Agora a matéria, deputado pastor Henrique Vieira. Não, agora o cara quer... Obrigado. Já ganhou tudo. Agora, aí... Não quer ter contato. Obrigado. Tchau, tchau. Obrigado.

Finalmente, eu gostaria de elogiar a iniciativa do governo Lula, que tem bancado e enfrentado o debate. Agora pontos colocados pelo relator... que são pontos complexos e problemáticos. causa um problema institucional grave dar ao poder legislativo a possibilidade de sustar normas e resoluções, por exemplo, do CNJ. Isso não faz sentido. Vou dar exemplo de avanço na garantia de direitos. política antimanicomial, audiência de custódia, controle externo da atividade policial, casamento civil igualitário normas vinculadas ao CNJ. entendendo que eram princípios constitucionais que não estavam sendo atendidos por omissão do Poder Legislativo. Então, aqui é um ataque de perspectiva ultraconservadora, ao avanço de direitos que só estão sendo garantidos por resoluções do CNJ, além de ser uma anomalia institucional. Outro problema. Não há obrigatoriedade de participação da sociedade civil humana. nos conselhos de segurança pública nem estaduais ou federal. O que acontece hoje... que é obrigatoriedade de ter membros da sociedade civil, essa obrigatoriedade cai. Portanto, o debate sobre segurança pública... fica menos democrático e escutando menos o povo, as pessoas, as organizações, os movimentos e as entidades. Outro problema, querido Tarcísio, enfraquecimento das corregidorias. que tem a ver com o controle externo da atividade policial. Eu explico. Porque o texto fala, em algum momento, em corregidorias independentes. mas também diz: sem prejuízo do poder disciplinar e hierárquico de cada órgão. Então, no fundo, no fim de fato, a corregidoria perde independência e fica subordinada ao órgão que, em tese, ela poderia e deveria... disciplinar, regular e corrigir atos incorretos. Num país tão marcado por violência, institucional, estatal e policial, especialmente em periferia, favela contra o povo pobre, perigosíssimo. E, por fim, no artigo 5º, Colocar como cláusula pétrea uma restrição de direito... com uma tipificação ampla e genérica, por exemplo, grave ameaça, essa é uma perspectiva equivocada. E aqui eu quero fazer um debate. Quem vai sofrer com o excesso vai ser pobre, preto, filhos e filhas da classe trabalhadora desse país. Tarcísio, levanto três exemplos para a gente pensar a vida real. Quando o Vorcaro do Banco Meister, usa pessoas para intimidar alvos, por exemplo, simular a ideia de simular o sequestro de um jornalista e quebrar os seus dentes. Isso vai ser considerado algo lesivo? Isso vai ser considerado grave ameaça? Vorcaro vai ficar preso em regime diferenciado, sem progressão de regime? Sem redução de pena, Tarcísio? Aliás, os golpistas do 8 de janeiro, que vossas excelências pedem anistia, Bem, numa tipificação tão ampla como essa, aquilo que foi feito aqui, que poderia desencadear num golpe, que acaba com o Estado Democrático de Direito, aquilo seria considerado grave ameaça? Eles se encaixariam num regime diferenciado? sem redução de pena? Terceiro exemplo. Jair Bolsonaro. que é o arquiteto de uma tentativa de golpe. Tarcísio, dentro da engenharia do golpe, tinha um plano de assassinato de autoridades. Isso está tipificado, está lá aprovado. Daí eu pergunto: isso seria aplicado a Bolsonaro? Ele participou de algo que poderia suspender direitos fundamentais, acabar com a democracia, acabar com a eleição, com a vontade majoritária do povo e até assassinar pessoas. Para ele, entraria grave ameaça, com pena altíssima, sem redução de pena como possibilidade? Não! Vocês pedem... Anistia, blindagem, proteção para colarinho branco, rico, criminoso, mafioso e miliciano. proteção, blindagem. Agora, esse termo, na vida real, vai encher o sistema carcerário de preto, pobre, favelado, filhos da classe trabalhadora. Penas justas, não populismo penal. Convido para...

Falar... O contrário... A matéria... Desculpa, a favor da matéria, deputado Jorge Sola. Obrigado, presidente.

Presidente. Primeiro eu quero parabenizar o presidente Lula por ter enviado a esse Congresso Nacional uma PEC com importância dessa... para fazer com que o Estado brasileiro se prepare de forma mais adequada com mais ferramentas, com mais capacidade. de enfrentar o crime organizado. Quero também destacar a importância que foi o debate na comissão. Nós participamos da comissão da PEC 18. Foi muito positiva a oportunidade de debatermos temas Tão essenciais. E quero registrar aqui também, parabenizar o presidente e o relator. pelo resultado que chegamos aqui hoje com esse relatório. Inclusive, alguns pontos que eu muito destaquei, no debate Deputado Patrúcio, nós trabalhamos juntos nessa comissão? foram contemplados... Primeiro... a constitucionalização do sistema de segurança pública. Esse, para mim, é o ponto principal de todo o processo. Isso fortalece as ferramentas de combate ao crime organizado. e a Coordenação Nacional da União, não significa centralização. nem substituição do papel de estados e municípios concordam plenamente. Esse conjunto normativo tem que promover a cooperação, o fortalecimento da atuação sob a coordenação do governo federal. Isso é fundamental e essa constitucionalização do SUSP traz ao texto constitucional aquilo que nós fizemos com o Suir lá atrás, que fizemos, com suas e faltava fazer com a segurança pública. Segundo ponto, fortalecimento das competências da Polícia Federal. para apurar crimes contra bens, serviços, e interesse da União em delitos de repercussão interestadual. O crime é organizado hoje às milícias, às organizações que atua nessa área, Não são municipais, não são estaduais, perpassam essas fronteiras. Então, a Polícia Federal se fortalece fortalecimento também das polícias municipais. Foi retirado o limite de 100 mil habitantes. Isso com o acompanhamento... e a certificação será muito importante. Quero destacar um ponto crucial que também nos batemos muito na comissão, que é o financiamento. Não adianta aprovar, como aprovou aqui a lei antifacção. e chegar a botar uma emenda e retirar o financiamento do sistema de combate às facções. Não adianta ter que asfixiar, é o crime organizado. Não tem que oficiar o combate ao crime, como vocês fizeram recentemente. na aprovação daquele projeto. antifacção, onde desfinanciaram. aprovar o projeto. e tiraram o dinheiro para viabilizar o combate ao crime organizado. Felizmente, esse projeto coloca... o financiamento no artigo 139... trazendo da Betis, da arrecadação das Betis, Que? necessário aprofundar a taxação desses mecanismos de jogatina virtual. e sem contingenciamento. Por fim... o fortalecimento do sistema de polícias penais E o ataque ao regime de custódia, com regimes que são mais severos, para liderança em organizações criminosas de alto da periculosidade. E aí vocês deram um tiro no pé, gente. que a organização criminosa de maior periculosidade do que aquela que tentou assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin. que a organização criminosa de maior periculosidade do que aquela que tentou assassinar o ministro do Supremo Tribunal. Vocês rasgaram o projeto de vocês de anistia dos criminosos do 8 de janeiro. Vocês deram aqui. que Bolsonaro, os seus comparsos, os seus asseclas, não terão direito a regime de custódia comum. terão regime de custódia mais severos que eles são lideranças de organizações criminosas. de alta periculosidade. Atacar contra a democracia é... ou algo de alta periculosidade. Tentar matar o presidente eleito é alto de alta periculosidade. Então é muito importante essa PEC. ser aprovado aqui. fortalece. as instituições que combatem o crime organizado. fortalece o financiamento deste combate. fortalece a coordenação do Governo Federal garante o financiamento adequado e de quebra, sem anistia Sem regime de custódia comum, regime de custódia severo para Bolsonaro e todos aqueles que atacaram a democracia em nosso país. Chamo o Mendoza para reformular.

Para falar contrário à matéria... A deputada Talíria Petroni. Obrigado.

Boa noite, colegas. É óbvio que todo mundo... Quer viver? Em paz. Sair de casa. e voltar seguro. ver os seus filhos indo estudar, indo trabalhar, E saber que os seus filhos vão voltar para casas seguros. Nesse sentido, é muito corajoso E importante que o governo tenha... mandado para essa casa. essa PEC, que se propunha ser uma resposta efetiva a violência, e se propunha também enfrentar de forma contundente O horror das organizações criminosas no nosso país. E aí? Quero ressaltar a importância... Da gente... colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, da importância de conferir na Constituição o papel da União. na articulação entre as polícias ampliar o papel da Polícia Federal no combate às milícias no combate aos crimes ambientais, Mas eu preciso dizer que, infelizmente... O relator trouxe vários e graves problemas ao texto, inclusive, reduzindo o próprio papel da União, que na proposta do governo era um papel de coordenação das polícias. Infelizmente também o relator não incorporou a necessidade dos direitos dos trabalhadores da segurança pública que foram retirados no governo Bolsonaro. E eu queria, nesses três minutos, trazer quais são os problemas graves que fazem o PSOL infelizmente, se manifestar contra essa PEC. Primeiro, há a alteração do artigo 5º. Pela primeira vez, alteramos a cláusula pétrea da Constituição, restringindo direitos. diversos. direito à progressão de pena, direito à liberdade provisória, acaba com caráter ressocializador da pena E, no nosso entendimento, isso não está restrito Há criminosos com alta... periculosidade. o tipo penal e o texto que trata... desse artigo Está amplíssimo. Eu pergunto para os senhores: "O que é grave ameaça?" Golpe de Estado é grave ameaça? tentar matar o presidente da república, grave ameaça, eles vão estar incluídos aqui. Então, amplo demais, no nosso entendimento, vai superlotar os presídios com impacto na ponta, que não é impacto que deveria... Tia. Também nos preocupa muito o jabuti absurdo incluído, G. extrapolar o papel do Legislativo E... fazer com que a gente possa assustar regulações do CNJ, do CNMP. É um jabuti que descaracteriza o texto do governo. Nós sabemos que, muitas vezes, essa casa e o Senado também se isentam de definir sobre direitos fundamentais de grupos minorizados. Hoje, uma família... só pode ter direito a amar e construir formalmente a sua família, mulher casar com mulher, homem casar com homem, porque houve uma decisão do CNJ de regular a atuação dos cartórios, para permitir a possibilidade de amar. Veja também na luta antimanicomial o papel do CNJ. Nosso atendimento é muito grave e absurdo também nesse sentido. esse jabuti. E por fim, Se é um mais dois, não dará tempo. Vou falar de mais um aspecto Quer criação? do sistema de política penal. nos parece ter uma consequência grave. Quando se tira, Poder do juiz de execuções penais? sobre a regulação dos presídios, e dar para o agente Penal. regular a visita, determinar sanções Isso gera um impacto para esses próprios agentes. que vão ter que estar sujeitos ali na ponta, dentro do sistema penitenciário, há ameaças dos faccionados, dos membros de facção, Então, para nós é bastante grave. É, e... Nesse sentido, tem um conjunto de coisas. Tem também a ampliação das polícias penais, que eu não vou entrar nesse aspecto, não dará tempo. Mais! a descaracterização do texto, nosso entendimento, Apesar da vitória, do governo e na mobilização social de retirar o absurdo da tentativa de redução da maioridade penal, nesse sentido, Por conta desses jabutis e desses problemas do texto, o nosso voto será contrário. Queremos falar para as famílias brasileiras Para concluir, presidente, 30 segundos. Por gentileza. 30 segundos. Já foi, presidente. Deputada Talíria, peço, venha a vossa...

Eu não prorroguei o tempo de ninguém Eu quero manter a correção com todos os oradores. que estiveram na tribuna. com este presidente que é sempre complacente com todos, mas hoje nós temos que votar os dois turnos. da PEC da Segurança. Convido para reformular o parecer, deputado Mendonça Filho. Não, não, não. Plus seis a seis. Obrigado. Depois. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente

Senhores deputados, apenas um... Pequenos ajustes aí no texto. é no um 4-4-B A pedido aí da... bancada Obrigado. evangélica. no inciso 4º Nós estamos tirando a palavra, a expressão religiosa. Organizar visitas e atendimento jurídico e escolar. o atendimento religioso, a gente está... Suprimindo do texto. e pelas razões anteriormente expostas, submeto aos ilustres pares meu voto pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas 411-4, e 20 na parte em que não foram incorporadas ao substitutivo. no mérito voto pela aprovação da proposta de emenda... a Constituição 18 de 2025. e pela aprovação parcial. das emendas 13468911131516, 18, 19, 20 e 21, na forma de substitutivo anexo. e pela rejeição das emendas 2, 5, 7, 10, 12... 14 e 17. É a complementação do meu voto, presidente. As emendas, eu falei, 4, 8, 11 e 20. 4, 8, 11 e 20. Obrigado. é que

...de encerramento da discussão. Requer o encerramento da discussão da PEC 18-2025, constante da pauta da presente sessão. para encaminhar o requerimento. A favor, deputado Pedro Lucas Fernandes. A favor, deputado João Daniel. A favor, deputado... Maurício Marcon. A favor... Deputado Coronel Assis. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente. Deputado Coronel Assis, que está ainda na tribuna, diz isso, deputada Laura. Mano

수고하십니다. -너bre relator, na primeira fala não tinha, mas na segunda fala 8. 지금 이 문제를 하여 -뭔이징. parcialmente aprovada 아흠! 그럼, 이 엠도가... 제공의 주요. 어떻게 생각하시나요? 인사한 부분은 그는 또한 제안을 받았다. 제가 이해가 안 이해가 안 되죠

O regimento permite isso e o relator... deu o parecer onde ele acatou parcialmente apenas a emenda. Obrigado. a parte que é adequada. A parte que é inadequada, ele inadimitiu. Presidente, eu só queria

O problema... que o relator levou em consideração para inadmity a emenda. é que não existe a previsão do impacto orçamentário da emenda. Ah, foi por inadequação financeira. Isso. Mas o texto constitucional não dá imediatamente valores. texto constitucional cria as diretrizes para... Não, mas... Na PEC, não. a PEC que dá as diretrizes e depois o PLC, a projeto de lei complementar, é que vai dizer de onde sai o dinheiro. das disposições constitucionais transitórias. fala sobre a necessidade de haver... a adequação orçamentária, a compensação para a despesa ali criada por essa emenda. Deputado Coronel Assis. Presidente, pela ordem, presidente, eu vou só completar.

O problema... que o relator levou em consideração para inadmity a emenda. é que não existe a previsão do impacto orçamentário da emenda. Ah, foi por inadequação financeira. Isso. Mas o texto constitucional não dá imediatamente valores. texto constitucional cria as diretrizes para... Não, mas... Na PEC, não. a PEC que dá as diretrizes e depois o PLC, a projeto de lei complementar, é que vai dizer de onde sai o dinheiro. das disposições constitucionais transitórias. fala sobre a necessidade de haver... a adequação orçamentária, a compensação para a despesa ali criada por essa emenda. Deputado Coronel Assis. Presidente, pela ordem, presidente, eu vou só completar.

...tentar um voto. Deputado Mendoza, você está nessa... com relação... Ah... o artigo 40, né? observado o disposto No parágrafo segundo do artigo 201, O benefício de pensão por morte... e acrescentaria invalidez. Além... e invalidez. Além da morte, se porventura o policial fica inválido em combate, em situação de ação na segurança pública, ele terá também os benefícios previsto na legislação para todos os policiais. Obrigado. Só...

Presidente, e nós?

Encaminhamos favoráveis aí ao encerramento da discussão, uma vez que a matéria é uma matéria pertinente e com certeza de cada dez brasileiros, oito indicam que segurança pública é um dos maiores, se não o maior problema hoje enfrentado pelo brasileiro. E nós... Temos muita fé na aprovação dessa legislação, que será com certeza algo positivo entregue à sociedade brasileira, no sentido de podermos, sim, talvez... fazer frente ao crime organizado. Uma vez que esse crime organizado hoje, né, Quando, depois de condenado ou até mesmo processado, não passa de um criminoso comum. Não existe diferenciação, presidente, entre o criminoso comum e o criminoso do crime organizado, um faccionado que promove aí... por exemplo, o crime de domínio territorial. Então, nós precisamos que essa PEC seja aprovada para que nós possamos ter, sim, esse guarda-chuva constitucional para podermos... tratar no âmbito penal, no âmbito processual penal e lá na lei de execuções penais, justamente de maneira desigual, esses criminosos que não são criminosos comuns. Hoje, nós temos 88 facções que estão atuando no solo brasileiro. E aqui, senhor presidente, eu tenho plena convicção que temos sim divergências, que dizem respeito às nossas carreiras policiais, que são importantes para termos, sim, uma segurança pública de resultado. Mas nós sabemos que o texto original que foi encaminhado pelo governo federal, através do ex-ministro Levandóvis, que pediu para sair justamente por motivos que nós nem sabemos quais são, talvez seja alguma coisa relativa a um determinado banco aí, que infelizmente... Não veio ao caso, mas esse texto era um texto homeopático, um texto... Água de salsicha, que não trazia nada de efetivo ao combate ao crime organizado. Por isso, nós mudamos aqui e estamos entregando uma legislação de resultado ao povo brasileiro. Uma vez que nós tenhamos aí ferramentas para poder combater esses criminosos. E graças a Deus, a esse... guarda-chuva constitucional, nós não teremos partidos aqui que vão entrar lá no STF para dizer que a legislação é inconstitucional, como é uma prática feita por vossas excelências aqui nesta Casa e também lá no Senado da República. Por isso, senhor presidente, caminhamos pelo encerramento da discussão e para que a gente possa votar, porque o povo está oprimido, o povo precisa de segurança pública. Senhor presidente, questão de ordem.

Deputada Laura Carneiro, qual o artigo? Eu entendi.

Ora, o nobre relator, tenha... incluído no parágrafo 7º do artigo 40, além da morte. Há invalidez? Eu peço a vossa excelência, porque essa, a emenda número 8... Foi feita por mim mas o destaque foi feito pelo Partido Liberal pelo Partido dos Trabalhadores, e pelo PSD. Então, Tendo em vista a inadmissão da emenda pelo relator, nós recorremos à Comissão de Justiça... dessa inadmissão. Acolhemos o recurso.

de Vossa Excelência. Irei chamar para encaminhar, contrário ao encerramento da discussão, Deputado Cabo Gilberto Silva em seguida, darei para a questão de ordem a deputada Fernanda Melchiorno. senhores parlamentares,

Esse é um momento muito especial do Parlamento Brasileiro. onde iremos aprovar a PEC da Segurança. O nome é muito bonito. Infelizmente aqui com todo respeito... A base do governo veio falar de outros assuntos que têm nada a ver. com a PEC da Segurança Pública, mas nós respeitamos, cada um pode falar o que quiser. Esse é o primeiro ponto para deixar claro. Segundo, Eu sou contra o encerramento da discussão para que possamos debater mais. Agora tivemos uma vitória. Eu quero aqui dar uma salva de forma para o nosso querido relator Mendonça. ela aceitou A solicitação... com relação a aposentadoria, e pensão. por morte Foi um passo importante, eu quero lhe parabenizar, deputado Mendonça. Mas estamos muito longe ainda. de um texto adequado para a segurança pública. Como é que eu vou falar de uma PEC da Segurança Pública? se o policial que está lá na ponta o homem e a mulher não tem nenhum avanço Como eu vou explicar isso aos policiais? Agora, lógico, que a PEC tem avanços, sim. A questão do voto de preso. à questão de aumentar, Mendonça, o Fundo Nacional da Segurança Pública. e outros questionamentos que fizemos. Mas, eu digo a vocês, Não estou aqui jogando para a galera. Não estou aqui. sendo corporativista. Estou falando a realidade. Em um ano eleitoral, falar de segurança pública, sem defender os policiais. Eu creio que esse não deveria ser o debate. Temos uma PEC aqui que foi aprovada. que ficou faltando Piso Nacional dos Policiais Foi aprovado o período de 2009 e até agora esse congresso está devendo. Qual foi o benefício que estamos dando aos policiais? Policiais federais! policiais civis policiais militares. Corpo de Bombeiro Militar policiais penais agentes socioeducativos. os guardas municipais. os agentes de trânsito, ou seja, todos os operadores da segurança pública precisam ser contemplados. com a PEC de um nome tão bonito. PEC da Segurança. Então esse apelo que eu faço... Por isso, senhor presidente, que eu peço que os senhores votem contra o encerramento da discussão. para que a gente possa amolecer mais. o coração do nosso relator, o deputado Mendonça, que eu tenho muito respeito. O nosso ministro da Educação. para que ele possa atender mais pleitos. já conseguimos alguns, Vamos conseguir mais se Deus quiser. Então é importante o debate. para que possamos avançar nesse sentido. Cadê o piso nacional? Esse Congresso está devendo aos policiais. Os professores já têm... A saúde pública já tem, mas os profissionais da segurança pública. Então precisamos avançar nesse ponto. de forma clara e objetiva. Mas a PEC não deixa de ser um avanço Obrigado, senhor presidente. Presidente, questão de ordem, presidente. O senhor não esqueceu a minha questão de ordem. Mas tem encaminhamento, professor? Vou dar a palavra...

Deputada Fernanda Melchiona para uma questão de ordem. É o artigo 54.

Presidente o inciso primeiro, que justamente trata do que é necessário para um relator inadmitir matérias no texto funcional. Presidente. Nós estamos muito preocupados. O debate sobre o conteúdo e o mérito da PEC eu vou fazer na discussão. Mas aqui, ao inadmitir emendas fundamentais para aqueles que constroem as políticas de segurança pública, Nós estamos a desrespeitar. Os policiais civis as mulheres que tiveram na reforma da Previdência do Bolsonaro o fim do redutor de cinco anos. deputada catalina pela dupla jornada de trabalho que as mulheres têm todas as outras categorias do brasil As mulheres têm cinco anos. a menos... para se aposentar, e não é porque trabalham menos, é que trabalham mais em casa, porque isso está provado pela estatística. pela lógica machista da sociedade. E as policiais civis perderam esse dinheiro, esse direito. E nós estamos apoiando a luta. das policiais civis Brasil afora para reverter essa injustiça aqui no corpo da PEC. Falava com a deputada Elisa Helena, que também está muito preocupada. com a questão dos direitos dos trabalhadores, que perderam a integralidade E a paridade na reforma da Previdência do Bolsonaro, quem tirou foi o governo do Bolsonaro da extrema-direita, Cabo Gilberto. Que veio aqui... agora falar em nome dos policiais, quando na verdade Vocês mandaram uma reforma da Previdência que nós enfrentamos e denunciamos. Só que o governo Lula tem a oportunidade de reverter essa injustiça histórica. que foi feita lá atrás. pelo governo Bolsonaro. Tem provação de... Porque quem está pagando a conta são trabalhadores exaustos. sobrecarregados. E nós tivemos nas delegacias, visitando as delegacias especializadas das mulheres, no Rio Grande do Sul, na nossa comissão externa, Nós vimos a falta da hora extra, nós vimos a falta do sobreaviso. Nós vimos falta de servidores. servidores e servidoras para fazer a política de segurança pública para a gente garantir uma política efetiva de segurança pública, tem muitas coisas. como a integração que saiu do texto final da PEC. Não tem como enfrentar o crime organizado se não tem uma lógica nacional segurança pública para enfrentar os grandes criminosos. grandes criminosos do Brasil, que tem um Vorcaro, por exemplo, que foi preso hoje de novo, e o sicário dele tentou suicídio. Eu fico pensando: Com que tipo de bandido O cara... Se é que, de fato, atentou suicídio, tem medo. Olha a gravidade do crime organizado, é entranhado na Faria Lima, é entranhado nas esferas de poder. Então, para enfrentar isso, tem que ter Polícia Federal forte, tem que ter coordenação. Mas aqui... Ao inadmitir emendas, nós queremos dizer: primeiro, o PSOL não deu acordo para isso acontecer. Segundo, que com esse artigo nós queremos saber quais são as razões para que temas de quem executa a política de segurança não possa estar previsto numa PEC que trata de segurança pública. Isso... É um absurdo e, no mínimo, contraditório essa questão de ordem, presidente. Presidente, presidente.

Deputada Fernanda Melchiona, praticamente não teve questão de ordem. Deputado Alberto Freire.

Presidente, eu queria... propor aqui um acordo. O acordo seria... que nós retirássemos todos os destaques todos os destaques e aí nós votaríamos só o texto. Hein? só o texto principal e os destaques ficariam Todos retirados. Agora, é evidente que o PL só vai retirar... se todos retirarem o destaque. Está ok? Obrigado.

Então, nós temos seis destaques depois dos que foram inadmitidos. Temos destaques do PL, que estão sendo retirados no momento. dos republicanos que também estão sendo retirados e do PT. Indaga o PT se podemos fazer acordo, deputado Kuzay. para retirarmos todos os destaques. Ficaremos apenas... Presidente. Deputado Luzay.

Nossa bancada já manifestou na reunião de líderes centro dessa PEC é a reestruturação dos órgãos de segurança nesse país e o governo federal ter protagonismo. se todas as bancadas. retirarem os destaques Nós partilhamos também... E retiramos nossos destaques. desde que tenha acordo com todas as bancadas. aqui que compõe este plenário. Obrigado.

Com a retirada dos destaques dos partidos, ficamos apenas com o destaque do PSOL e do PRD. Eu ainda vou tentar fazer um apelo ao deputado Fred para ver a possibilidade dele retirar. também o seu destaque. Temos apenas dois destaques. para encaminhar Presidente, presidente. Presidente. a condição que eu fiz

. I said, "I retire if everyone retirates." The PRD will retire I'll try to take it, I'll give you two more minutes to inform.