Comissões avançam em pautas sociais e regulatórias no encerramento do semestre

Foco na proteção da infância e valorização docente

As atividades desta quarta-feira foram marcadas por debates intensos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os parlamentares avançaram na discussão de projetos voltados à proteção da infância, incluindo a proposta que torna imprescritíveis os crimes sexuais contra menores, além de buscarem soluções para corrigir falhas no pagamento do piso salarial dos professores ^[1]. O colegiado encerrou o semestre legislativo celebrando o alto volume de propostas analisadas e a manutenção do diálogo entre as bancadas ^[2]. Paralelamente, a Comissão de Educação debateu o papel do FUNDEB — o fundo que financia o ensino público — e reforçou a necessidade de diretrizes claras para a alfabetização e a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas ^[3].

Infraestrutura e turismo em debate

A pauta de infraestrutura também movimentou as comissões. Na Comissão de Viação e Transportes, os parlamentares aprovaram diversos projetos e decretos em bloco para agilizar o fluxo de votações ^[4]. O setor de turismo teve um dia de decisões importantes, com a deliberação de pautas sobre a promoção de rotas turísticas e direitos do consumidor ^[5]. Em audiência pública, o colegiado ainda debateu a regulamentação do balonismo, buscando equilibrar as normas de segurança exigidas pela ANAC — agência que regula a aviação civil — com o desenvolvimento econômico do turismo de aventura ^[6].

Energia e Relações Exteriores

Na área de Minas e Energia, o foco principal foi o combate à adulteração de combustíveis e a análise de incentivos fiscais para o setor sucroenergético, adequando propostas de desoneração à nova reforma tributária ^[7]. Por outro lado, o clima foi de tensão na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Os membros do grupo manifestaram indignação com a ausência frequente de ministros em convocações parlamentares, alertando que a prática pode configurar crime de responsabilidade ^[8].

Sessões solenes e outras pautas

Além das deliberações técnicas, o dia foi marcado por homenagens. O Plenário realizou uma sessão solene em homenagem à Convenção dos Ministros da Assembleia de Deus do Estado de São Paulo (COMADESP) ^[9]. A Câmara também celebrou os 75 anos do Jornal Pequeno, destacando a importância da liberdade de imprensa e do legado de seu fundador, José de Ribamar Bogéa ^[10]. No Plenário, as discussões administrativas passaram por temas como a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e o reconhecimento do hip-hop como manifestação cultural nacional ^[11]. Por fim, a Comissão de Comunicação aprovou atos regulatórios importantes para o setor de radiodifusão ^[12], enquanto a Comissão de Meio Ambiente discutiu o reconhecimento oficial dos cães de resgate e patrulhamento, conhecidos como K9, por sua importância estratégica na segurança pública ^[13].