COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre projetos de lei essenciais, com foco na proteção da infância contra abusos e na valorização dos profissionais da educação. Os parlamentares discutiram medidas como a imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores e a correção de lacunas no piso salarial do magistério.
Deputado
O Deputado conduziu a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tratando da aprovação de atas, retiradas de pauta e deliberação de projetos, incluindo propostas sobre responsabilidade fiscal em pequenos municípios e imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores.
Deputado
O Deputado preside reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tratando da aprovação de atas, retirada de itens da pauta e prosseguimento da Ordem do Dia. O plenário vota o parecer favorável ao projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para pequenos municípios e inicia a discussão sobre proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores de 12 anos.
Deputada
A Deputada manifesta indignação diante da notícia de estupro seguido de morte de uma bebê de 10 meses no Ceará. Ela critica a falta de legislação que torne o estupro contra vulneráveis, especialmente menores de 12 anos, um crime imprescritível. Defende a necessidade de aprovar um projeto de emenda à Constituição para endurecer as penas, afirmando não acreditar na ressocialização de criminosos que cometem atos dessa natureza contra crianças.
Deputado
O Deputado procedeu à votação e aprovação do parecer de uma proposta legislativa, aproveitando para parabenizar a autora da medida e a relatora pelo trabalho apresentado.
Deputada
A Deputada discute a gravidade da violência e abuso infantil no Brasil, destacando a vulnerabilidade de crianças de zero a sete anos e pessoas com deficiência, além de elogiar a relatora do projeto que trata da punição desses crimes.
Deputado
O Deputado conduziu a sessão de votação de diversos projetos de lei, incluindo temas como registro civil, proteção a crianças e adolescentes, combate à pedofilia, direitos das pessoas com deficiência, casamento, autismo, trânsito, processo penal e magistério.
Deputada
A Deputada apoia projeto que inclui atividades extraclasse na carga horária docente e defende a tipificação do abuso sexual contra menores de 12 anos como crime imprescritível.
Deputado
O deputado realiza um breve cumprimento direcionado a outro parlamentar durante a sessão.
Deputado
O deputado defende projeto que corrige lacuna na lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, impedindo que governos utilizem o tempo de intervalo das aulas para computar a carga horária de planejamento docente, prática que sobrecarrega professores sem aumento salarial.
Deputado
O deputado agradece ao presidente e menciona outros parlamentares em sua fala.
Deputado
O Deputado defende a valorização dos professores, ressalta a implementação de leis educacionais no Amapá e cobra a aprovação da PEC 47 na CCJ para beneficiar servidores dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia.
Deputado
O Deputado conduziu a votação e aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a notificação de acidentes com crianças e adolescentes às autoridades de saúde, além de encerrar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça antes do recesso parlamentar.
