GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Deputado abre reunião para discutir PEC 45/19, celebra Dia Internacional das Mulheres e sugeri votação em bloco de seis requerimentos de 2023.

Deputado propõe adição de convidado para discutir experiências internacionais, antes da votação em bloco.

Deputado propõe aditamento a requerimento próprio, incluindo dois convidados para audiências públicas sobre tributação: Antônio Lício para dia 13, discussão sobre sistema tributário atual; e um representante da OCDE para dia 14, sobre boas práticas de tributação internacional. Aguarda concordância de Nilton Cardoso Júnior.

Deputado pede inclusão de especialista em direito tributário e membro da OCDE no debate sobre a PEC 45, com foco em experiências internacionais que possam simplificar o sistema tributário e impulsionar crescimento e geração de emprego.

Deputado Decidirei Leite. Deputado

Deputado solicita presença de economista Diogo Nogueira para contribuir no debate, relator é Aguenaldo Ribeiro.

Discurso do Deputado foca em aprovação e composição do setor de serviços em debate.

Próximas audiências sobre sistema atual e práticas internacionais.

José Carlos Jose, a carta, em pedido de inclusão.

Deputado senhor presidente, perfeitamente, com certeza, importante adesão.

Para a nossa discussão. Então em pra você, deputado Vitor Lipe,

Deputado propõe discutir temas como reforma tributária, empregabilidade, gênero e raça em onze eixos temáticos, com convidados limitados a oito ou dez por eixo, cada um com dez minutos de exposição inicial nas terças-feiras. Aprovação de requerimento número dezessete.

Deputado assinou requerimento para comércio e serviço, aguardando distribuição a partir de eixos, votado ontem em comissão de trabalho.

Deputado anuncia início de discussão sobre as propostas de reforma tributária em PEC 45 e 110 de 2019, com oradores convidados, incluindo o autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi, senador David Alcolumbre, senador relator da PEC 110 no Senado Roberto Rocha, e secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda Bernardo Apia. Tempo de fala dos convidados será de 20 minutos.

Deputado fala sobre importância da participação feminina na política e da reforma tributária. Menciona a PEC 45 e outros envolvidos no processo. Falou sobre a história da tributação e a necessidade de resultados para a população. Expressou confiança na aprovação da reforma tributária, com o apoio da Câmara, Senado e governo, para o crescimento econômico e geração de emprego.

Deputado agradece e expressa confiança em aprovar reforma com ajuda de outro deputado. Agora passa a palavra para o relator.

Discurso homenageia as mulheres e destaca a importância do dia 8 de março. Enfatiza a necessidade de ocupação de espaços pela mulher na sociedade, menciona a reforma tributária e a participação de parlamentares na discussão de propostas, como a PEC 45 e a PEC 110. Aborda questões do sistema tributário, como a guerra fiscal, acumulatividade e a necessidade de transparência e eficiência na arrecadação. Destaca princípios como simplicidade e justiça fiscal, defendendo a extinção de tributos e a criação de um sistema unificado. Conclui otimista sobre a aprovação da reforma tributária, destacando o compromisso de parlamentares com a melhoria do Brasil.

Deputado fala sobre aprovação de projeto, agradece colega e senador Roberto Rocha por participação no grupo de trabalho.

O orador cumprimenta as mulheres pelo seu dia e destaca a importância da reforma tributária para o Brasil. Ele menciona a necessidade de inclusão de todos no debate, o papel do governo e a disparidade entre diferentes regiões do país. Enfatiza que a proposta de reforma visa simplificar o sistema atual e gerar riqueza, e critica a alta carga tributária e os impostos indiretos que afetam os mais pobres. Conclui ressaltando a urgência da votação e o objetivo de unificar os impostos.

Deputado elogia entusiasmo e paixão do Senador sobre a matéria, agradece dedicação e conhecimentos, e espera sua ajuda no debate com a sociedade brasileira. Menciona passagem de palavra para o Secretário da Reforma Tributária e outra pesquisa sobre parlamentares.

Deputado refere-se aprovação de reforma tributária ainda em 2023, com 67.96% da opinião pública acreditando nisso. Ele menciona também pesquisa entre parlamentares, com 13 avaliando que não haverá aprovação.

Reinaldo, vencendo o descrédito né? Descrença e caminhando pra aprovação.

Agradecimento ao grupo de trabalho e aos deputados e senadores presentes. Reconhecimento do papel da política na construção da reforma tributária, destacando a convergência entre as propostas PEC 45 e PEC 110. Importância do apoio técnico do Ministério da Fazenda. Propostas visam substituir cinco tributos por um imposto de valor agregado, com características que promovem a equidade e transparência tributária. Discussão sobre alíquotas, tratamento diferenciado e sistema de devolução para famílias de baixa renda (cashback). Previsão de transições longas e manutenção da carga tributária. Enfatiza os impactos positivos da reforma no crescimento econômico e na distribuição de renda, com benefício para todos os setores. Compromisso do Ministério da Fazenda em apoiar a aprovação da reforma.

Deputado propõe passar a palavra para o deputado Saulo Viana, agradecendo previamente a exposição do secretário extraordinário Bernardo Apia. Sugesta intervalos de três ou cinco em três ou cinco minutos para o turno de fala.

O Deputado discutiu com o Secretário Bernardo sobre reforma tributária, especificamente sobre a Zona Franca de Manaus em Amazonas. A preocupação é mantendo incentivos fiscais para atrair indústrias e empregos, mas também arrecadação do estado com sua população menor. O Deputado perguntou sobre um tratamento diferenciado para a Zona Franca e estabilidade jurídica para atrair e manter indústrias no local.

Vamos fazer em bloco de cinco deputados, passar a palavra ao deputado Jonas Donizete.

Deputado fala sobre aprovação da reforma tributária, período de transição e confusão que pode ocorrer, questiona metodologia do cashback e sugere avaliar impostos que afetam classe média. Suporta distribuição justa de impostos e tem esperança em levar a reforma a cabo com coragem e as observações feitas.

Deputado Jonas Donizete, o próximo orador, deputado Tarcísio Mota, por três minutos. Obrigado.

O Deputado ressaltou a importância de gerar e distribuir riqueza, mencionando a necessidade de debater a progressividade na reforma tributária, pois tributação excessiva sobre consumo e pouca sobre renda e patrimônio mantém pobreza. Ele questiona onde é que esse debate sobre progressividade está sendo abordado e se não entrarmos em detalhes, não será possível avaliar o impacto sobre famílias de baixa renda e se a reforma enfrentará a injustiça fiscal no Brasil.

O próximo deputado Ivan Valente. Bem.

Deputado propõe reforma tributária para combater desigualdade social, facilitar sistema tributário, e promover transparência, crescimento econômico, geração de emprego, justiça fiscal e social. Discute-se tributação direta, indireta, e de patrimônio e renda, sonegação e evasão fiscal, e isenções fiscais. Objetivo: atender necessidades dos pobres e garantir eficácia da reforma na sociedade.

Próximo arador e último desse bloco, deputado Vitor Lipe.

Deputado discute necessidade de reforma tributária no Brasil, apontando sistema atual como obstáculo ao crescimento econômico e geração de empregos. Menciona precarização do mercado de trabalho, queda no ranking industrial e alto valor de litígios fiscais. Conclui pedindo aprovação da reforma tributária e adequações necessárias para impulsionar crescimento.

Deputado propõe unir dois blocos em um, pois número de participantes é menor do que esperado. Agnaldo e Bernardo falarão em seguida.

Deputado fala sobre discussão em comissão mista, tratamento de questões tributárias como IPTU, governo coordenando organização para questão de renda, construção de relatório com participação efetiva do governo, importância de comunicação clara da reforma para cidadão comum e meta de aprovar reforma no primeiro ano de governo.

Deputado Agnaldo Ribeiro, com a palavra secretário, extraordinária à reforma tributária Bernardo.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda:

Remuneração financeira parte de todo salário: sim.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda afirma: alíquota novo imposto depende de exceções mantidas, simplificação reduz sonegação, quantidade desconhecida.

Deputado sugeriu reunir e desonerar parte da cesta básica para financiar todo o reajuste.

Secretário da Reforma Tributária propõe distribuir gastos tributários igualmente, aumentando recursos para políticas públicas que beneficiarão os mais pobres. Reforma ainda em elaboração, mas governo busca reduzir desigualdades no Brasil e ampliar compreensão sobre a reforma. Suporta discussões com municípios e ministérios sobre calibragem da proposta.

Deputado propõe tributar lucros e dividendos, permitindo desconto no IBS e redução de sua alíquota.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária propõe sistema tributário justo, eficiente e transparente; simplificação e eliminação da acumulatividade causam grande impacto; discute-se alíquotas como decisão política do parlamento; atual sistema tributário é complexo e prejudica previsibilidade do efeito de alterações.

Obrigado Bernardo Apia. Próximo escrito, Sidnei Leite.

Deputado questiona firmeza secretário em manter compromissos estaduais e destaca desigualdade regional; fala a favor da cesta básica e transparência tributária; pede educação tributária para contribuintes e estado; apoia PECs como ponto de partida para mudar realidade de várias regiões do Brasil; saluda mulheres presentes, especialmente as do seu estado na Amazônia.

Leite, o próximo orador, deputado Thiago Djioldo. Boa noite.

Deputado propõe inclusão de IPVA em alta valores, redução ou exempção para motocicletas de baixa cilindrada e menor renda, e mais clareza na reforma tributária para o público. Pergunta sobre não cumulatividade plena e créditos para micro e pequenas empresas, tratamentos diferenciados temporários para setores específicos, liberdade de alíquotas para órgãos federativos, e critérios para fundo de desenvolvimento regional.

Obrigado Tiago diz o Aldo, próximo, Deputado Mauro Benevides.

Carga tributária: atualmente na média mundial, mas IVA proposto seria o maior; cashback deve ocorrer na compra para não prejudicar os pobres; Fundo de Desenvolvimento Regional exige calibragem ou retirada de receita preexistente dos estados; educação e Fundeb precisam ser mantidos e discutidos; investimento em política monetária é fundamental para crescimento do PIB; crédito financeiro na emenda constitucional precisa ser esclarecido.

Discurso final do bloco e audiência, por deputado seguinte.

Deputado fala sobre temática importante no Brasil, desafio de mediação do grupo de trabalho, clarificar questão de créditos e fundo de desenvolvimento. Menciona discussão sobre relação com outros fundos constitucionais e critérios de distribuição do fundo.

Deputado passa palavra a relator, Reinaldo Ribeiro, e em seguida para Bernardo Apia.

Deputado discute transição de benefícios e incentivos fiscais, segurança jurídica na federação, desigualdade social e regional, e fundo de desenvolvimento regional. Aponta necessidade de dados para calcular alíquota do IVA e debate sobre abrangência tributária no sistema financeiro. Menciona importância de Financiamento do Fundeb para educação.

Deputado se refere à compensação do IPI, que deixará de existir, com a reforma tributária, e sua relação com a formação do FPM e FPE. Explicação será dada por "não deputado Mauro".

Que nós aprovamos aqui com a projeção de de aumento.

00A maior participação da união, né? É. No a mais

Deputado propõe discussão sobre transição e compensação financeira, incluindo fundos constitucionais e créditos, além de deixar temas para explicação em seguida.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda recebeu visita de senador conterrâneo e ex-ministro.

Lava a banana.

O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda afirmou que:

Tratamento diferenciado temporário Ah não sei não não não não relatório do deputado Agnaldo na PEC quarenta e cinco estava doze

Secretário da Reforma Tributária propõe alterar cálculo de alíquotas, simplificar sistema tributário, permitir controle fiscal via tecnologia e promover transparência no uso de recursos públicos. Atualmente, Brasil é o único país, exceto possivelmente Colômbia, a calcular alíquotas sobre preço com imposto. Alíquotas federais, estaduais e municipais têm autonomia na fixação das taxas. Notas fiscais para outros estados/municípios poderão ser emitidas via celular.

Deputado estima limite de 13 reais, propõe pagamento mensal e discutir melhoria do patamar posteriormente. Aceitação geral.

Países que já faz o que você fala, o wifi do que você está propondo. Hoje tem tecnologia? Tem. Eu vou fazer

Deputado propõe desconto de 50% no terceiro produto de supermercados, com unificação de base de dados por CPF e biometria.

Saber se aquela pessoa tem direito, se ela está no limite, se não está limite, que ela não é, não é tão simples assim Acho que consciente. Mas se for emocionalmente

A unificação do CPF como documento único é possível. Tá. Bom

Reforma Tributária: 5% da receita estadual/municipal redistribuída, com possibilidade de adicional de alíquota se crescimento da receita for insuficiente, definido em lei complementar.

Deputado se refere à união na política, através da CPC, para ajudar na dificuldade atual.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda afirma: nenhum efeito sobre Fundeb. Resposta dada a pergunta de um deputado.

Deputado questiona gastos com educação, mantém receita e tributos, reduzirá porcentagem do FPM para esclarecimento.

Deputado propõe dosagem de compensação que evite perda e deseja programa do novo Fundeb com aumento de 10% de complementação.

É a partilha. É. Pode falar, pode falar deputado.

Duas PECs transferem FPFPM incidência ao imposto seletivo e inclui-se receita IBGE do Fundeb, de acordo com o planejamento de reforma tributária.

Só mudou o nome mas foi feito mesmo. Muda o nome mas o 0 só mudou o nome

Você vai ter o FUNDEB calculado em cima do ICMS durante a transição e do IBS estadual e municipal. Crescendo arrecadação do PIB

Bilhões bilhões aumenta o recurso da educação em saúde. Não mas, mesmo que você não tiver crescimento

Preserve o mesmo valor nominal. É isso. Isso está garantido. Esse percentual é valor nominal.

Hoje, serviços financeiros tributados por PIS/COFINS e ISS, sem crédito para PIS/COFINS. PEC 45 propõe regime especial sem detalhes, difícil aplicar débito e crédito, problema global. Importante prestar atenção a detalhes.

Entendeu? Ele diz muito isso pra ele. Mas assim, não existe nenhum país do mundo que você olhe e falar, esse é o modelo ideal porque a questão de ser

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda discutiu a dificuldade de cobrar impostos na forma de margem no sistema de débito/crédito, um problema global não exclusivo do Brasil. Sugeriu ideias ao Apia e ao ministério.

Deputado menciona importância de aprender com práticas internacionais.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda afirmou que definirão como estará e precisa esclarecer ainda.

Crédito financeiro: compensações e valor adicionado mantidos, sem alteração por aspectos mencionados.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda afirma: fundos constitucionais mantidos, FDR é novo; outros fundos (FNF, NOFCO) também mantidos; conversão de crédito opcional, não determinante.

Só uma coisinha nesse final aí viu? Reginaldo. Eita

Deputado elogia esforço da mobilização e convida participante para reunir-se na terça-feira sobre empreendedorismo.

Reunião com ministro Alckmin adiada para quarta-feira; convidados para dias 14 e 15 dezembros: diagnóstico tributário e práticas internacionais abordados, com dez convidados e dez minutos cada. Deputados e não membros podem debater. Reuniões continuarão no Ministério da Fazenda. Agradecimentos a participantes e parabéns às mulheres.