COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Bom dia a todos. Reunião deliberativa da comissão de constituição e justiça. Ata da décima primeira reunião aprovada. Inversão da pauta aprovada. Parecer sobre projeto de lei nº 5554/2

Deputado pediu mais uma pauta para ser retirada, referindo-se a pedido do Deputado Deltan Dallagnol.

Alberto Neto estou nos pedindo retirada também. Está ok.

Deputado propõe retirada de projeto que tenta valorizar cultura, pois considera impossível identificar e remunerar todos os tipos de cultura, e critica ideia de permitir que determinado indivíduo escolha o que é cultura e o que deve ser remunerado, usando recursos públicos.

Deseja encaminhar contra deputada Érica Kokai. Nossa

Projeto valoriza profissionais culturais, sua tradição e saber, sem impacto financeiro; reconhecimento é fundamental para justiça na construção do país e sua identidade. Oposição à retirada de pauta.

Pedido de retirada de pauta rejeitado, iniciada votação eletrônica após verificação do deputado Gilson Marques.

PL apoia retirada de pauta, PT, PCdoB, PV contra.

Deputado fala contra a retirada do projeto com relevância social e cultural, desejando votá-lo.

Deputado anuncia voto de diversos partidos contra retirada de matéria na pauta. PP e Podemos orientam não presidente em voto.

Financiar cultura pode ser voluntário ou forçado por políticos; Deputado propõe promover cultura voluntária, incluindo apoio a tradicionais e aprendizes com concessão de benefícios pecuniários.

Voto em apoio à maioria, minoria, oposição e governo.

A deputada destacou a importância da cultura no desenvolvimento do Brasil, valorizando o conhecimento tradicional e expressões culturais, como pajés, mestres, artesanato e capoeira, que formam a identidade nacional. Ela abordou a ameaça de epistemocídio e a necessidade de diálogo entre o passado e o presente, reconhecendo saberes e fazeres negados ao povo brasileiro.

A deputada Erika usou a palavra prepotência de forma equivocada.

Projeto representa forçar financiamento de cultura preferida de político, em vez de liberdade de consumidores. Inciso nono propõe benefício pecuniário a mestres tradicionais e bolsas a aprendizes. Deputado se opõe à prepotência do projeto em impor cultura.

Falta alguém pra votar ainda? Pois não deputado. Alô, eu.

Deputado sugeriu aprovação de medidas para cultura popular, mas propôs retirada de pauta por conselho de cultura definindo quem será financiado, podendo causar subjetividade e exclusão de certos grupos culturais.

Deputado solicita mais tempo para votação, permitir chegada de deputados atrasados e refere-se à liderança do PL. Pedido de delegação para outro deputado ainda pendente.

Equilibrada aqui. As outras também são.

Deputado, ao relatar, esclarece dúvida de outro deputado enquanto fala.

Deixa ele terminar a fala depois vossa.

É, porque ele está partindo de uma premissa

Equivocada. Deixa ele se pronunciar. Não,

O que a deputada Erika

O deputado se refere à importância do inciso nove do artigo terceiro, pedindo tempo para falar sobre isso depois de Eli Borges.

Deputado fala sobre respeito às religiões no Brasil, alertando para evitar favoritismos e manter estado laico, reconhecendo diversidade cultural e defendendo liberdade total.

Deputado critica financiamento cultural imposto, preferindo escolha individual e liberdade do cidadão na alocação de recursos próprios, questionando representatividade e transparência do processo.

Concedida ajuda a um limite de 54 mestres e 1.080 aprendizes por ano, cada beneficiário recebe compensação monetária máxima de 4 anos, escolhida pelo Conselho Nacional de Política Cultural, o trabalhador recebe salário mínimo, mas o número de beneficiários pode ser limitado pelo conselho, sob orientação dos partidos políticos.

Votação encerrada.

Votação contra retirada de pauta: 25 não, 23 sim. Permissão para esclarecimento; deputada aguarda discussão. Atenção pedida para manifestação de agradecimento.

Deputado agradece relator e colegas por aprovação lei instruindo dia nacional da doceira, originada de festividade em seu município natal, Pelotas, com apoio de setor doceiro nacional.

A relatora apresentou seu parecer sobre o projeto.

Deputada: projeto de lei em geral constitucional, mas problemas com atribuições a administração pública em projeto original; necessário aperfeiçoamento no dispositivo que altera a lei de educação; emenda supressiva justificada; vota a favor dos projetos aprovados nas comissões de cultura e finanças, sob reserva de disponibilidade orçamentária. Não específico para africanidade, inclui todas as formas de expressão cultural popular.

Deputado deseja fazer uma questão antes da discussão, aludindo à sua inscrição prévia e à ausência que adiou o debate.

Deputado questiona se emendas introduziram artigos não existentes anteriormente, pois se for verdade, isso pode impedir a deliberação do projeto nesta comissão, a menos que seja o entendimento da mesa que isso é permitido, no que caso, a discussão pode continuar. O Deputado aguarda resposta para prosseguir.

Deputado solicita permissão para mais tempo de fala ao presidente.

A deputada refere-se às emendas de redação como intenção de adequar a supressão, mantendo o mérito do processo que valoriza mestres e mestras, não entrando em discussões orçamentárias ou impacto na proposição. Não há subemendas modificando o mérito ou discussões que não cabem à comissão. Existe apenas uma emenda supressiva com consequências redacionais adequadas, mantendo o foco em mestres e sua contribuição cultural.

Presidente, não é verdade que eu não analiso a

O Deputado discute o artigo 170 sobre livre iniciativa, alertando que financiamento forçado de cultura contraria este princípio e o da economicidade, preferindo livre contratação e pagamento voluntário, evitando escolha política de beneficiários.

Deputado pede discussão em favor de projeto de lei, pedindo vista conjunta para itens três e onze. Ausência de requerentes resulta em adiamento de votação e discussão. Discussão em andamento no projeto de lei que institui Dia Nacional do Orgulho Autista.

Deputado cede tempo de fala para item sobre Dia Nacional do Orgulho Autista.

Deputado fala sobre ausência de outros deputados e inicia discurso.

Deputada fala sobre a importância de dedicar tempo para abordar questões sociais e garantir direitos das pessoas.

Deputado fala sobre projeto de lei, agradece formalidades e começa discurso.

Deputado elogia aprovação de projeto para ajudar pessoas com autismo; critica ex-presidente Lula por comentários desdenhosos sobre autismo. Importante assegurar direitos de pessoas com necessidades especiais. Comissão necessária para abordar questão. Unanimidade no apoio ao projeto.

Deputado propõe votação sobre parecer da relatora, agradece e pede minutos de palavra. Votação aprovada.

Deputada agradece aprovação de projeto sobre acolhimento de pessoas autistas, destacando sua importância e a necessidade de abordagem da temática.

Deputado afirma: nenhum pedido de retirada para projeto de lei complementar 172/19, que altera lei complementar 104 sobre avaliação de políticas públicas para atendimento ao idoso. Relator estava ausente, votação já ocorreu.

Deputado propõe alterar Lei de Diretrizes Orçamentárias com anexo para avaliar políticas para idosos, sem violar constituição ou princípios do direito. Apresenta substitutivo devido a inconformidades redacionais. Considersa projeto constitucional, legal e com boa técnica legislativa.

Deputado ausente, sem oradores restantes para discutir; pedido de adiamento de votação e o deputado quer ponderar o projeto.

Discurso do Deputado aborda a necessidade de regras na democracia, criticando a falta de inscrição para determinado estágio e questionando a possibilidade do deputado se candidatar à presidência.

Deputado propõe flexibilização de regras e cede seu tempo de fala para o colega Eli Borges. Aprova parecer do relator durante votação.

Deputado elogia postura democrática e liberdade do entrevistado, admira competência e trabalho do colega Ricardo Ares no ordenamento jurídico do Tocantins e espera que ele faça um brilhante trabalho a nível nacional.

Deputado apresenta requerimento de retirada de pauta e propõe alteração de artigo do Código de Trânsito Brasileiro relacionado ao transporte de animais vivos.

O deputado se opõe ao projeto que discute a altura de caminhões para transporte de gado, considerando-o excessivo e inaceitável, preferindo regulamentação específica para cada região e tipo de animal, com base em sua experiência rural e respeito aos animais.

Algum deputado deseja encaminhar a favor? Presidente, eu entendo que o deputado Patruza Ananias traz

O Deputado discorda da necessidade de um projeto de lei para aumentar a altura máxima de transporte de gado bovino, visto que o CONTRAN já aumentou a altura máxima em 2019. Ele sugere que essa mudança seja feita por decreto em nome do bem-estar animal e para obter resultados mais imediatos. Ele pede aos parlamentares da base do governo que façam esse encaminhamento.

Deputado pede votação nominal por sistema eletrônico, em andamento.

Vota contra retirada de pauta, apoia PT, PCdoB, PV.

Deputado propôs dialogar sobre decreto, mas, devido à sua posição, votou pela retirada do projeto enquanto o diálogo continua.

Deputado concorda com retirada de apoio a União Brasil e concorda como voto PP e MDB.

Deputado concorda com retirada da resolução de altura específica em passagens de nível, considerando variedade de medidas e dificuldades na locomoção.

Como voto progressistas. Aqui. Excelência, o progressista

Deputado propõe retirada de pauta; altura de 4,7m modificada para 4,95m em Comissão de Aviação e Transporte; aumento de altura pode afetar segurança e fabricantes de veículos; Deputado apoia retirada de pauta, elogia Deputada Patrícia Ananias; como voto republicano.

Senhor presidente o republicanos encaminha a votação no sentido da retirada do projeto pra

Possa fazer uma análise melhor, assim como mencionado anteriormente, esse é o encaminhamento. No voto PSD.

Deputado menciona resolução CONTRAN 792/2020 sobre votação PSDB Cidadania.

Deputado propõe debater aumento de altura de caminhões em lei, mas sugere regulamentação governamental e adiamento para trabalhar o tema em detalhe.

Tenho que prosseguir aqui na, né? Pois não, deu. Então só pra pra

Deputado propõe retirar projeto da pauta atual, a fim de adiá-lo para próxima semana e continuar debate.

Deputado refere encerramento de votação, orientado por diversos partidos políticos, incluindo PDT, PSOL, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade, Patriota, NOVO, minorias e maioria, apoiando retirada de pauta.

Votação aprovada por 23-15 para retirada de pauta. Zé NEEL otávio presente. Lei 562/2022 nomeia anel viário de Jataí, Goias, "Governador Maguito Vilela". Relator assente, Zé Naldo ausente. Cobalchini lerá parecer.

Projeto de lei simples, constitucional e técnicamente adequado, atendendo às normas do sistema nacional de viação e rendendo homenagem justa a ex-governador. Voto por constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto de lei.

Deputado mencionou confusão com ex-deputado João Campos, requerimento de adiamento de discussão e votação sem discussão, aprovação do parecer, pedido de tempo de liderança do PT para deputada Gleisi Hoffmann por 6 minutos.

Deputada refere operação Polícia Federal em ex-presidência: investigação suspeita associação criminosa com falsificações de vacinação COVID-19, resultando em seis prisões e 16 buscas/apreensões. Comentários sobre CPI da Covid no Senado e negacionismo do ex-presidente, esperando esclarecimentos com investigação e depoimentos. Partido Trabalhista defende processo legal e presunção de inocência.

Deputado cancela reunião e convoca audiência pública sobre inviolabilidade civil e três da Constituição Federal para hoje, às 15h. Também adia reunião deliberativa extraordinária para 9 de maio, às 14h30.