COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Boa tarde, iniciada a oitava reunião extraordinária da comissão de comunicação. Aprovação das atas da sexta e sétima reunião, dispensada leitura. Requerimento de inversão de pauta, permissão dada ao deputado Cesinha de Madureira para falar a favor por três minutos.

Deputado solicita inversão de pauta para discutir relatório de projeto em sua relatoria, esperando colegas ajudem a debater e trabalhar bem.

Deputado concedeu a palavra ao relator para discutir o projeto de lei que altera o Decreto-Lei número 236 de 1967, após aprovação do request for a change in the agenda.

Deputado propõe mudanças no decreto-lei de radiodifusão de 1967. Objetivo: modernizar legislação através de desburocratização e flexibilização de limites de propriedade para rádios locais em FM. Mudanças incluem alterações na alínea E, artigo 4, e adição de artigo 12 no decreto-lei, definindo limites de estações de rádio locais em FM. Medidas foram discutidas com o Ministério das Comunicações e devem contribuir para dinamizar e modernizar setor de radiodifusão.

Deputado pede atenção à conversa paralela durante relatório sobre modernização de radiodifusão, agradecendo a compreensão de todos.

Deputado propõe manter alteração permitindo variedade societária para emissoras de radiodifusão, excluindo Microempreendedor Individual (MEI). Também apoia alteração no limite de estações de radiodifusão, desde que excedentes resultem de adaptação de outorgas pertencentes à mesma pessoa jurídica. Solicita aprovação do projeto de lei com emenda.

Deputado elogia relatório sobre projeto que moderniza radiodifusão no país e melhora projeto de decreto, encerra discussão e aprova parecer.

Deputado agradece iniciativa de debater alterações na legislação de radiodifusão desde 1962, considerando-a obsoleta. Reconhece a importância dos radiodifusores que fornecem notícias verdadeiras e pede desburocratização do setor. Menciona as rádios de ondas curtas e a necessidade de regular o limite de aumento de CNPJs. Pede atenção especial do Congresso para o rádio e a televisão, com discussões sobre o projeto de fake news e a garantia da verdade das informações.

O deputado salientou a necessidade de modernizar a legislação de radiodifusão no Brasil, que está desatualizada. Ele destacou a importância de dar voz ao interior e permitir que mais pessoas participem do setor, com a verdade e sem censura ou enganação. Parabéns ao deputado Marcos Pereira pelas contribuições ao projeto.

Deputado agradece e enaltece Ministro de Comunicações e equipe por apoio em debates sobre radiodifusão; convida colegas a reunião parlamentar às 17h30 no auditório Nereu Ramos.

Deputado fala sobre requerimento para audiência pública contra violência em escolas e sociedade, inspirada por jogos online violentos e discriminatórios. Menciona autoras Luiza Erundina e Carol da Tora, e que a última irá defender o requerimento. O Presidente concordou com o requerimento.

Deputado David Soares, subscreve. Aproveito.

Deputada destaca necessidade de debater extremismo violento em escolas e combater discurso de ódio na internet, incluindo em jogos online. Propõe votação rápida do PL 2630 para instituir Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na internet e solicita requerimento para complementar discussão sobre regulamentação de redes sociais. Portaria 352/2023 prevê multa e suspensão de plataformas que não combatam conteúdos ilícitos e de ódio.

Veja o uso da palavra deputado Velter. Presidente

Subscreveu o requerimento da das autoras.

Deputado pede atenção para requerimento de convocação minister; ministro já marcado para comissão; quer convite formal para nova reunião com Banco do Brasil e discutir temas relevantes.

Com a fala de vossa excelência? Sim. Qual é a data mesmo que nós confirmamos a presença do ministro aqui na

Dia vinte e quatro.

Convocação ao ministro Paulo Pimenta ser transformada em convite para dia 24, com discussão sobre Agrishow incluída. Banco do Brasil será adiado para outra data.

Deputado concorda em participar de reunião sobre controle fiscal, a pedido da deputada Bia Kiss.

Ótimo. O deputado

Mas quer falar antes de eu da gente apreciar o requerimento

Deputado se refere à reunião com o presidente e ministro, questão do Banco do Brasil ainda em consideração.

Deputado sugeriu questioning ministro on Agrishow advertising; propôs Banco do Brasil audiência ou reformular requerimento.

Deputado propôs alteração do texto com foco na mudança da convocação, incluindo a exclusão da presença do presidente do banco no evento de data específica.

Fica de fora. Tá.

Resumo: Deputado pergunta sobre necessidade de requerimento e existência de acordo tácito com comissão de fiscalização e controle.

Deputado propõe audiência pública com representantes do Banco do Brasil para discutir tema do requerimento.

Deputado propõe questão de ordem sobre convocação de temas alheios à comissão, contrafacção a constituição e regimento interno, menciona sessão do dia 22/03/2023, sugiere excluir discussão do Banco do Brasil.

Deputado propôs convite a ministro de SECOM e presidente do Banco do Brasil para esclarecimentos sobre retirada de patrocínio à Agrishow. Também discutirá retirada de pauta da deputada Dartora. Questão de convite ou manter retirada de pauta será resolvida.

Como convite a gente Concendo a

Aos autores do requerimento, Felipe Barros e depois Gustavo Gaia. Presidente.

Deputado critica ministro por data tardia de comparecimento em comissão; governo perde tempo e atrapalha parlamento, impedindo avanço de reformas e projetos importantes.

Quer usar da palavra? Com a palavra deputado Gustavo

Deputado propõe que Ministro Paulo Pimenta explique por que está celebrando a possível censura e suspensão do Telegram e Google no Brasil, bem como qual lei foi supostamente desrespeitada por essas plataformas, no contexto da Comissão de Comunicação. Ele critica o governo por liberar orçamento secreto e supostamente tentar controlar parte do Congresso, mas seu foco é a censura proposta e a possível suspensão das plataformas de mensagem.

Eu

Deputado fala sobre acordo de boas-vindas e raciocínio, oposição deve ouvir e falar, boa legislação aprovada, incluindo igualdade salarial para mulheres e aumento de salário mínimo acima da inflação, impactando positivamente no custo de vida.

Deputado propõe votação para aprovação de requerimento de audiência pública sobre manipulação de informações e abuso de poder econômico das Big Techs contra PL 26/2022. Deputada Carol da Tora defende requerimento, mas Luiza Orrondina ausente.

Deputada se refere à falta de respeito na discussão e às ações de lobby contra o PL 630. Denuncia forte abuso de poder e desinformação por Google, Meta, Twitter e Spotify para influenciar opinião pública e parlamentares. Critica diferença de parlamentares em distinguir notícias verdadeiras e destaca importância do debate sério, honesto e limpo sobre o PL. Alerta pela necessidade de atenção às ações das Big Techs no adiamento da votação.

Deputado Gervas Maia. Presidente.

Deputado agradece acordo, elogia Lula por avanços em salário mínimo e ensino superior, destaca problema de fake news e interferência digital, apoia posicionamento de Arthur Lira, espera foco em pautas que beneficiem Brasil, critica ausência em sessão e se opõe à interferência de empresas no parlamento.

Felipe Barros com a palavra. Presidente, em primeiro

O Deputado defende veementemente o agronegócio brasileiro e produtores rurais, criticando um projeto de lei como "PL da censura", alegando que limita debate público e comparação do impeachment da ex-presidente com um golpe. Ele propõe inclusão de representantes de grandes emissoras de televisão em uma audiência pública sobre o assunto.

Deputado quer abordar questão de ordem antes dos colegas Velter Felipe Martins e Rodrigo Valadares.

Deputada refere descortesia recebida, rejeita afirmação de chamar PL de "censura" e solicita aplicação do código de ética.

Deputado fala sobre acolher questão de ordem, pedir cautela para evitar ânimos exaltados, destaque a importância do debate e contraditório, e expressa o desejo de avançar nos temas relevantes para melhores audiências públicas.

Deputado deseja subscrever requerimento, elogiando sensibilidade de colegas sobre mentiras contra povo brasileiro, mencionando exemplos de desinformação em seu estado e importância do Parlamento promover compreensão entre diferentes ideologias para produzir leis efetivas. Ele destaca a necessidade de regular redes sociais para promover verdade e evitar "demonização" de grupos, destacando urgência em votar proposta sobre marco digital para evitar mau interpretação pela Suprema Corte.

Deputado Felipe Martins.

Deputado: Não se trata de fechar igrejas, mas de prender pastores. A proposta não é censura, mas limita fala contra projeto. Incluirá también aqueles que fizeram campanhas favoráveis. Concordo com deputado Felipe Barros. Critica intimidação ao parlamento e ministro Flávio Dino, que supostamente deseja silenciar o legislativo.

Deputado Rodrigo Valadares, com a palavra. Agradeço.

Deputado critica PL 2630 como censura, questiona por que empresas digitais não podem defender seu lado e denuncia suposta manipulação de notícias contra o PT no passado. Sua preocupação é com a liberdade de expressar opiniões divergentes e mantém posição contra PL da censura, pedindo inclusão de apoiadores do PL no debate.

Deputado sugeriu adição de associações de emissoras, como Abratel e Aberte, à audiência pública sobre o requerimento.

Deputada propõe adição de convidados na audiência do requerimento, reafirma que debate sobre PL não é contra alguém pessoalmente, pede tempo de liderança para trazer uma decisão recente.

Deputado propõe audiência pública sobre alteração de lei de direitos autorais. Pedido aprovado para deputado falar sobre o tema.

Deputado solicita apoio de colegas para audiência pública sobre projeto de lei que altera legislação de direitos autorais, cobrando análise cuidadosa e participação de setores relacionados, incluindo plataformas digitais, IA e softwares. Requer inclusão de representantes de direitos reprográficos e música na audiência.

O deputado David Soares quer também debater? Sim senhor

Deputado propõe ampliar participação em discussões, incluindo Associação de Galerias de Arte do Brasil, Bert, Abratel, e associação de livreiros do Brasil, e considerar formação de segunda mesa para detalhamento de questões relacionadas a direitos autorais.

Deputado sugeriu ter uma segunda mesa para discutir projeto, com apoio de várias associações.

Deputado propõe segundo painel para ouvir setores da música independente e gospel, desejando contribuições para enriquecer relatório de colega.

Deputada Franciele Bayer.

Presidente, eu gostaria de subscrever o requerimento trinta e de dois mil e vinte e três do deputado Fred Linhares, por favor.

Deputado propõe audiência pública sobre acesso de professores e estudantes à plataforma de educação à distância. Votação aprovada.

Deputado propôs audiência em conjunto, previamente aprovada na CFC.

Deputado propõe votação e convida deputada Simone Marquito a conduzir trabalhos na Câmara dos Deputados. Aprovação do requerimento.

Por favor, forneça o texto que deseja que eu resuma.

Deputada fala sobre avaliação em bloco de licitações de radiodifusão sonora, citando itens de vários anos.

Deputado sugestão de apresentar proposta conjunta para discutir e votar projetos semelhantes previamente aprovados.

Deputada propõe aprovação sem discussão de execuções e retorna trabalhos ao presidente.

O item foi apresentado e discutido.

Deputado solicitou aproveitamento do painel eletrônico para próxima reunião e tempo de fala para a deputada Carol.

Deputada se refere à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando suspensão do Telegram por 72 horas se não remover mensagem sobre PL da fake news e enviar correção aos usuários. Telegram já cumpriu a determinação.

De liderança agora pro deputado Felipe Barros. É.

Deputado critica governo por promover escalada autoritária, censurando opositores do PL 2630 e defendendo direito à liberdade de expressão das Big Techs. Critica reação violenta do governo e falta de pauta, além de denunciar esquema de corrupção do PT com Venezuela. Suporta regulamentação das redes sociais, mas rejeita censura aos opositores. Trabalha em texto alternativo para evitar risco de censura.

Deputado convoca reuniões: aprovação de requerimento para comparecimento do ministro da Secretaria de Comunicação, reuniões de instalação e eleição de presidente da subcomissão especial para atualização de competências da Anatel, combate à censura, audiência pública sobre censura iminente, e comparecimento do ministro da Segurança Pública. Encerramento de reunião.