COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre sessão e aprova ata; anuncia expediente online e retira ponto da pauta; submete proposta de inversão de pauta a votação.

Somos contra a inversão de pauta senhor presidente. Ter a palavra vossa excelência pra encaminhar. Existe

Senhor presidente que ele é muito caro pra nós e queremos debater ele a.

Deputado deseja que pauta de inversão presidencial permaneça como está, recebendo apoio do PSDB e pretendendo votar contra a inversão em bloco.

Projeto sobre direitos da criança e adolescente, apoiado pela Deputada.

Deputado propôs manter votando deputados que concordam com requerimento ou inverter pauta, registrando votos contra. Houve empate, mas deputado propôs contagem mostrando empate continuava.

Deputado solicita verificação de cálculo por outra deputada. A presidência concede verificação.

Deputado propõe iniciar votação eletrônica e dar orientações sobre projeto de lei.

Deputado diz partidos orientam diferente sobre pauta: alguns seguem presidente, outros não. PSD indeciso. Republicanos decisão pendente.

Como orienta a cidadania? PSDB. Federação PSDB Cidadania? Isso, desculpe. Nós somos

Deputado se opõe à inversão de pauta, especialmente ao tratar do item nove antes de ter discutido apropriadamente.

Deputado sugeriu manter a pauta para debater outros projetos antes do nono item, referenciando orientação do PDT.

Deputado dizendo que alguns partidos (PSOL, PSB, Avante) apoiam presidente, outros (PDT, PSD) não, e há partidos divididos (Novo, oposição), enquanto governo é apoiado por ele.

Deputado questioning pauta's order, pointing constitutionality discussion. Calls for thoughtful analysis and proposes PT to share their view. Pauta item in question is related to spirituality. No consensus yet.

O discurso ressalta a importância de reflexão e pensamento crítico.

Relatora ausente impede votação do projeto; Deputado se queixa por subistituição em comissão.

Deputado sugeriu retirar item de pauta por falta de relator, votação rejeitada; pediu registro de voto contra inversão de pauta; se refere a PL complementar 177/2020 e 194/2022, 228/2020; relator ausente, concede palavra à relatora Laura Carneiro.

Projeto prioriza primeira infância, fase crucial no desenvolvimento cerebral. Não há objeções de constitucionalidade ou vulnerabilidade. Apoiamos sua técnica legislativa e harmonia com o ordenamento jurídico. Propõe planos com objetivos e metas específicas para atender direitos da primeira infância.

Deputado liderou discussão, questionou ausência, leu todos relatórios sobre o projeto em comissões.

Deputado questiona subemenda da relatora que modifica mérito do texto, aparentando ser além dos poderes da comissão. Solicita retirada do PLP 177 de pauta até que seja apresentado novo parecer, sem alterações de mérito, de acordo com regulamento interno e despacho do presidente.

Conceda a palavra ao deputado Laura Carneiro Senhor presidente, eu vossa excelência é testemunha que nessa casa eu sou

Deputada propõe subemenda para alterar emenda reacional que, em sua opinião, inviabilizaria projeto original de transformação na comissão de seguridade social. Ela considera a subemenda como mera emenda de redação, mas respeitará decisão da casa.

Deputado pede vista e retira projeto de pauta para ganhar tempo, conversará com outros parlamentares sobre questão de ordem para respondê-la posteriormente.

Já faz o acordo e pronto. Não vai ser.

Deputado retira dois projetos de lei da pauta por falta de relator e questiona a ausência relacionada.

Deputado propõe redesignar projeto se relator ausente por terasses consecutivas, estabelecendo critérios claros para isso. Apoia ideia de três ausências como limite para relatores de projetos.

Deputado propõe troca de relator em caso de ausência do mesmo, se pedido. Atenderá à solicitação.

Deputado quer solicitar três reuniões sobre distribuição do projeto.

Deputado elogia colega, ex-parlamentar e senador Aloysio Nunes, sugerindo sua possível candidatura a governador do Maranhão. Menciona também outro deputado, Terio, que atende critérios de procedimento aprovado.

Na primeira reunião de coordenadores Muito diligente com relação à condução dessa presidência, mas existem alguns casos que já por

Deputado sugeriu que, após três ausências do relator, haja uma redistribuição automática da presidência.

Projeto de lei sobre controle da qualidade de medicamentos após comercialização e obrigatoriedade de estudos de bioequivalência em laboratórios habilitados. Deputado Falcão inscrito para discutir.

Deputado disse que não viu demandas por inconsistências no projeto após sua comercialização, mas votará a favor apesar de sua posição contrária na última semana.

Gilson Marques.

Deputado retira inconformidade com projeto, pois problema identificado é simplesmente transposição de lei já existente; agradece paciência da relatora.

Deputado pergunta a relatora sobre o último inscrito, Lucas Rebeca.

Deputado tem dúvidas sobre aconselhamento pós-comercialização de medicamentos genéricos, especificamente quanto à estrutura e responsabilidade necessárias para esse acompanhamento pela Anvisa. Prega adaptação à realidade e facilidade de implementação do projeto, enfatizando a importância do acompanhamento de efeitos de medicações para a informação correta na embalagem e a determinação de quem pode ou não utilizar o medicamento.

Deputado deseja falar a favor do projeto discutido, em vez de contra, enfatizando a importância do debate.

Deputado elogia trabalho de José Serra no avanço da comercialização de medicamentos genéricos e combate a AIDS no país. Ele destaca também a necessidade de debater para evitar perda e gasto desnecessário de medicamentos, sugerindo modelo dos EUA para adequar os medicamentos ao período de uso corretamente, ajudando a economizar dinheiro do povo brasileiro. O deputado está a favor do projeto e encoraja o cuidado ao cidadão ao escolher entre remédio de marca e genérico.

Deputado pede adiamento de votação, obstaculizado por falta do requerente. Responde a deputada Julio Redeque, após erro no nome.

Deputada afirma que projeto solidifica obrigação da Anvisa em tratamento de genéricos, mas lamenta incapacidade de alterar o texto proveniente da comissão de saúde.

Deputado propõe retirada de itens da pauta; encerrada discussão sobre item, aprovado; relatora pede retirada de item referente a mestres.

Deputada propõe conversar com outros parlamentares para identificar e superar resistências a um assunto não especificado.

Deputado propõe retirar projeto de lei por ausência do relator e sugere substituir pedido de retirada de pauta por pedido de vista em outro projeto.

Exeminar, melhor o projeto, conhecêlo e deputado. Como possível? Se vossa excelência vai pedir vistas eu preciso

Deputado pede iluminação e silêncio na sessão, concede a palavra ao relator de projeto e pede votar diretamente no PL 4334/16, após leitura do parecer pelo deputado Francischini.

Deputado considera propostas legítimas e dentro da competência federal, abordando questões de segurança pública e uso de tecnologia para reduzir criminalidade, votando por constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Deputado solicitou pedidos de vista e uma retirada de pauta do item 12.

Deputado discute importância de respeitar proteção ambiental local e constitucional, preocupado em manter a competência descentralizada e federalização na proteção de vegetação e flora específicas de cada região, justificando a retirada do projeto de pauta por desrespeito à norma constitucional.

Eu queria Lafaiete Eu gostaria

O deputado está esclarecendo que a lei não protege especificamente o pequi e árvores do cerrado, mas institui uma política nacional de manejo sustentável do pequi e outros frutos do cerrado, permitindo seu uso racional e social, com o objetivo de evitar paralisações de obras por causa da presença de pequi e incentivar a plantação de outras árvores do cerrado em extinção. Ele pede aos deputados que votem contra a retirada da pauta da lei.

Deputado propõe orientação de votação sobre pedido de retirada de pauta, referente a projeto previamente aprovado na comissão de agricultura e pecuária. Defesa delegada a outro deputado.

Projeto de lei sobre agroextrativismo aprovado em comissões de meio ambiente, fiscalização, agricultura e pecuária, sem obstáculos jurídicos na comissão de constituição e justiça, beneficiando famílias que vivem da atividade de forma sustentável em terras do cerrado, pede votação urgente deputado.

Deputado discute como União e PL orientam, controversia em discussão.

Estado principal produtor de piqui é disputado entre Goiás, Tocantins e Bahia, com requerimentos anteriores defendendo origem mineira do piqui.

Deputado sobre proposta usando jabuticaba: MDB, Republicans, PSD, e federation oppose removing the topic from the agenda.

Deputado: É importante gerenciar a proteção ambiental em conjunto com o desenvolvimento, resultando em ações mais baratas e eficazes, como na modificação de árvores pré-protegidas.

Deputado: PL apoia matéria, PDT e PSDB Cidadania votam contra retirada da pauta por constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Deputado propõe remover projeto de lei para revisar burocracia, especialmente para pequenos agricultores. Suporte ao decreto atual que protege a defesa do PIQUI. Necessidade de avaliar possíveis leis concorrentes em municípios. Solicita retirada da pauta para uma avaliação mais aprofundada e desburocratização do projeto.

Deputado diz que PDT não está a favor da retirada, PSOL e PSB orientam não, Podemos e Avante também se opposem à retirada, enquanto Solidariedade, Patriota e Novo ainda não deram orientação sobre o assunto. O deputado prestou atenção à argumentação do colega.

Dê derrubada proibida, exceto com autorização ambiental. Artigo 2 claro sobre uso predatório madeireira.

Deputado pede para falar e agradece permissão.

Deputado fala sobre importância de municípios legislarem sobre assuntos sociais, critica norma federal que trata da proteção de árvores, acreditando que responsabilidade deve recair nos municípios.

Deputado afirma: governo vota contra retirada de pauta, oposição favor. Requerimento de retirada rejeitado, votação eletrônica em andamento.

Sistema atrasa votação; oposição aparentemente favorável ao projeto.

Deputado sugestiona acordo: retire artigo que adiciona burocracia, pois proteção já existente na portaria 32 e comissão de agricultura considerou oposição. Em comissão de agricultura, todo artigo segundo foi suprimido.

Deputado propõe manter exceções para supressão do Piqui, opõe-se à remoção do artigo que as permite.

Se você retirar o.

Deputado propõe manter artigo com exceções apenas quando comprovado por laudo técnico, rejeitando sua remoção completa ou modificações que não sejam condicionais ou incondicionais.

Deputado fala sobre legislação municipal e concorrência, argumentando que não cabe no contexto atual.

Deputado fala sobre cerrado como bioma brasileiro, menciona conflito sobre sua localização geográfica e pede adiamento de algo.

Deputado ainda precisa votar; Jordi ainda não votou; votação fechada antes de Gilson votar.

Votação para retirada de projeto rejeitada; pedido de adiamento e discussão dificultados pela ausência do requerido e rejeição da retirada; deputado Eli Borges em discussão; concedida vista prévia do projeto; deputado Alberto Neto tem a palavra para discutir.

Deputado fala sobre Portaria 32/2019 que proíbe corte de piquezeiro, exceto em exemplares plantados, fora da Amazônia. Exceções podem ocorrer com medidas mitigadoras. Portaria visa preservar piquezeiro, representante do cerrado. Deputado critica burocracia que pode criminalizar pequenos agricultores e defende rejeição do projeto.

Que não vai ter importância nenhuma

Deputado propõe lei com foco em gestão sustentável do Piqué e árvores do cerrado, expandindo cadeia produtiva, mantendo o atual e corroborando com lei atual.

Exatamente essa que

Deputado discorda do artigo 2 sobre burocracia para laudo técnico, acredita que árvores do cerrado já estão protegidas e podem ser cortadas somente após estar secas, de acordo com inciso 4.

Deputado propõe proteger árvores de cerrado, permitindo uso de frutos após comprovação técnica de morte ou secagem. Sem burocracia adicional.

Ainda. Obrigado.

Deputado concorda com o projeto protegendo árvores do cerrado, mas se opõe ao inciso 5 do artigo 2 por considerar burocrático. Sugestão de conversar com a bancada para possível mudança de posição, pois o projeto é majoritariamente positivo.

Presidente, me escreve por gentileza Presidente, só pra é só

Deputado mencionou: se árvore estiver morta, agricultor deve pagar para remover, após laudo técnico e passagem por órgão ambiental. Possível desvantagem para pequenos agricultores.

Pode também ou já leva antecipadamente

Deputado pergunta se é possível estudantes em faculdade de meio ambiente podem requisitar gratuitamente assessoria de órgão ambiental técnico.

Com a palavra. Ligar aqui ó o papo.

Deputado refere necessidade de autorização ambiental além de laudo, menciona portaria relevante e outro deputado.

Deputado propõe responsabilidade de proteção de pequizeiros aos municípios, de acordo com necessidades locais, argumentando contra lei federal desnecessária e burocrática. Suporta portaria atual atualizável.

O deputado fala sobre a história do pequi.

Deputado considera projeto inconstitucional por interferir em municípios e causar burocracia na agricultura. Artigo segundo, sobre derrubada de árvores, debatido e removido, mas voltou em comissão ambiental. Portaria ministério do meio ambiente já proíbe corte de árvores fora Amazônia, exceto casos específicos, mas aplicá-lo a todo país é o desafio. Artigo não representa pensamento do partido.

Deputado diz: proibida Piqui derrubada fora Amazônia, exceto em áreas urbanas ou de serviço público; artigo em discussão traz essas exceções, deve ser mantido para apoiar cultivo de Piqui.

Marco Feliciano. Presidente, eu havia permitido.

Deputado contrário projeto por considerar meio ambiente restringe pequenos agricultores, afetando aprovisionamento alimentício.

Com a palavra o deputado Ramagen ausente, com a palavra o deputado Patrus Ananias. Aí com.

Projeto de lei sobre o pequi: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro e valorização de sua dimensão cultural e ambiental em regiões donde é nativo. Promoção de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, bem como preservação do cerrado brasileiro.

Deputado fala em satisfação com discurso do colega Patrus Ananias sobre importância da preservação do cerrado e suas frutas, como pequi e mangaba, destacando a necessidade de unidade entre Goiás e Minas Gerás para proteger esses recursos. Expressa apoio ao projeto e cita outras frutas do cerrado, como Eder e Piquiá.

Presidente, agradeço a sua liberalidade, mas como autor do projeto, eu me

Lei PROPqui favorece valorização e renda de frutos do cerrado, como pequi, baru, cagaita, manga e carambola, em plusieurs estados brasileiros. Beneficia milhares de famílias e entidades, promovendo produção de polpas, farinha e proteínas, sem ações judiciais ou oposição de fazendeiros ou ambientalistas. Lei aprovada no governo Itamar Franco, mantida por governos subsequentes, incluindo atual governo federal.

José Nelto, vossa excelência fez uma parte mas está inscrito pra falar. Senhor presidente, eu serei breve.

Deputado convida outros parlamentares à conferência em Goiás sobre disputa de território com Minas Gerais; menciona realização de aula cultural e ambiental e obtenção de piqi sem espinho em Goiás.

Deputado enfatiza que a maior consumo de pequi ocorre em Minas Gerais, independentemente do seu local de origem. Ele destaca a importância de facilitar a supressão do pequi em situações autorizadas, diminuindo a discrecionalidade do órgão ambiental. O deputado argumenta que a regulamentação do artigo segundo facilitaria e não dificultaria o processo, fornecendo suporte jurídico ao agricultor. O posicionamento do deputado é favorável ao prosseguimento do artigo segundo.

Eu retomando aqui a palavra, muito obrigado pela parte, venho agradecer

Discurso do Deputado: mencionou colegas de partido, incluindo "Zé Neutto".

Deputado discute necessidade de alterar lei Mata Atlântica para permitir supressão de araucárias em áreas autorizadas para remoção de vegetação, atualmente proibida e considerada engessada, afetando 17 estados com essa lei e outros com leis de outros biomas em debate no Congresso.

Deputado: PIQUII proibido, excetuado em áreas de utilidade pública, autorizadas e rural antropizada até 2008. Não se pode suprimir vegetação em área rural não antropizada.

Deputado discute sobre exigência de Plano de Desmatamento e Recomposição Ambiental (PDRA) no Código Florestal para uso agrícola, citando períodos de 2008 e 2

Deputado propõe analisar permissão para remover obstáculos à implantação de projeto agroflorestal em área rural antropizada, dificultada por manutenção de determinada espécie.

Deputado recomenda voto contra projeto, não é contra preservação de espécie, menciona questão regimental com presidente.

Deputado sugeriu que, se sua solicitação de retirada de pauta for atendida, a votação ocorrerá imediatamente após o retorno da pauta.

Deputado permite encerrar discussão, sem oposição, para votação no dia seguinte, pedindo falante Cobaltini antes.

Deputado excepciona proibição, presente Sérgio Souza e Nealdo.

Deputado propõe exceção à lei quando a preservação de uma árvore no local de um projeto agropecuário cause impedimento, usando como exemplo um projeto de soja.

Deputado discute importância do estudo cuidadoso, referindo-se à prática como agricultor, sobre proposta relacionada à área do Morro Cobottini.

Deputado elogia legislação sobre autorização ambiental para corte de árvores, critica falta de conhecimento em agricultura de alguns colegas e pede análise de questões ambientais relacionadas à agricultura em próxima reunião.

Presidente o. Eu tenho minuto pra cumprir. Agradeço o deputado Cobalchini.