COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputado anunciou abertura de reunião, transmitida online, com apreciação da ata anterior e designações de relatoria. Retirou três PLs da pauta e anunciou exibição de vídeo e visitas técnicas. Diversos requerimentos de inversão de PLs foram solicitados pela deputada Laura Carneiro.

Pastor Erico chegou. A

Deputado propõe inversão da pauta para discussing

Deputado propôs considerar projeto de lei que cria selo "Empresa Amiga da Família", beneficiando maternidade, famílias e empresas com práticas equilibradas de trabalho e vida pessoal, incluindo adesão ao programa Empresa Cidadã. Sujeito a análise técnica legislativa e ajustes lexicais, propõe-se votação com emenda, favorecendo políticas de conciliação e bem-estar social.

Deputado lê e expressa preocupação com erros; nenhum orador inscrito, passa-se à votação do relatório; deputada elogia trabalho.

Deputada elogia projeto que cumpre legislação anterior e atribui selo de mérito ao relatório e projeto inicial.

Em votação, os senhores deputados e deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. Senhor presidente, eu agradeço.

Deputado agradece e retribui suporte do colega.

Próximo projeto de lei: #14.402/23, de Ana Paula Leão, modifica lei 8.690/93 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai. (Deputado)

Deputada concorda em votar, já leu relatório em sessão anterior e está esperando voto separado.

Projeto de lei sobre complementação de aposentadoria de portuários aprovado. Deputada Laura Carneiro é relatora.

Deputada propõe aprovação do projeto de lei 444/2011, com modificações: complementação de aposentadoria a cargo de autoridade portuária, não empresas portuárias; mudança na expressão "secretaria especial de portos" para "secretaria nacional de portos e transportes"; análise de constitucionalidade à cargo do STJ. Aprovação condicionada às duas emendas apresentadas.

Deputado deseja fala antes de votação do parecer da relatora sobre proposição de Paula Belmonte alterando lei relativa à alocação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente em políticas públicas voltadas para a primeira infância. Relatora: deputada Laura Carneiro.

Deputada propõe urgência em projetos de lei sobre infância e adolescência, solicita examinção de matérias legislativas, destaca importância de proteção integral a crianças e adolescentes, menciona relevância de leis e marcos legais, propõe vinculação de recursos para políticas da primeira infância, oferece emenda a projeto de lei e vota a favor de um projeto com emenda e contra outro.

Deputado propõe votação do parecer da relatora e aprovação do Projeto de Lei 78/2017, alterando lei Maria da Penha para obrigatoriedade de coleta de provas e remessa ao juiz da infância e juventude e conselho tutelar quando envolvida criança ou adolescente como testemunha ou vítima.

Deputada propõe alteração lei Maria da Penha para proteger melhor crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência doméstica, mas é concluído que atual legislação já fornece disposições necessárias, tornando projeto desnecessário. Portanto, deputada vota pela rejeição do projeto.

Deputado propõe aprovação do programa nacional de assistência integral às pessoas com epilepsia, após relatora e sem oposição. Votação aprovada.

Projeto de lei propõe instituto programa nacional assistência integral pessoas com epilepsia, abrangendo diagnóstico, tratamento, avaliação, medicamentos, leitos, internação, cirurgia, acompanhamento pós-hospitalar, educação, conscientização e proteção no ambiente de trabalho; a favor do projeto de autoria Deputado Rui Carneiro, sem parentesco.

Projeto de lei aprovado facilitando doações de imposto de renda para fundos de direitos da criança e do adolescente (Deputada Laura Carneiro).

Projeto de lei promove incentivo fiscal para doações em favor de crianças e adolescentes, com potencial de arrecadação de 3 bilhões por ano, mas apenas 143 milhões efetivamente arrecadados. Doadores podem escolher valor a ser doado, observando limite de 6% do imposto devido. Objetivo é aumentar recursos para políticas públicas que beneficiem essa população.

Deputada Rogério Santos com a palavra.

Deputada elogia projeto de lei sobre política pública para crianças e adolescentes, comparando-o ao sucesso de uma legislação municipal em Salvador que permite doações para um fundo municipal dedicado a essa causa. Ela felicita a relatora e autores do projeto, e destaca que será uma legislação federal benéfica para municípios menores.

Em votação, deputados a favor do relatório permanecem como estão. Aprovado.

Deputada elogia projeto do poder judiciário, com potential por ajudar municípios e estados financeiramente com recursos diretos, celebrando aprovação e autoras, especialmente a deputada Paula Belmonte.

Projeto de lei para auxílio emergencial excepcional às famílias vulneráveis do Acre, devido à crise de saúde pública mundial.

Deputada discorda com projeto de auxílio emergional no Acre devido a passagem do tempo e fim da emergência nacional do COVID-19. Ela sugere que outras leis e mecanismos legais existentes já atendem à situação de vulnerabilidade da população, incluindo auxílio em situações de calamidade pública e benefícios eventuais, como o Bolsa Família. Trágédias citadas não são exclusivas do Acre e devem ser tratadas em escala nacional.

Discussão sobre projeto de lei contra violência obstétrica, relatora e deputada Clarissa Tércio ausentes, votação aprovada após pedido do Deputado Pastor Eurico.

Deputada propõe atrasar discussão de relatório com dois projetos sobre violência obstétrica, um não definindo crime, outro o definindo, para conversar com co-autores sobre possíveis revisões. Critica aprovação apressada de um projeto sem considerar propostas do outro.

Deputado propõe leitura de relatório, oferece pausa se necessário.

Deputada menciona dois projetos distintos, relacionados, sobre crimes; um deles foi aprovado, invalidando seu trabalho nesse assunto; pedirá vista sobre o assunto.

Deputado lê rápido, aguarda saída de alguém, indica disposição para dar voz ao presidente, refere-se a um "inegável".

Deputado propõe terço substitutivo com redação abrangente para tratar diferentes formas de violência contra membros vulneráveis da família, incluindo violência obstétrica, e criminalização da mesma na forma de substitutiva, mantendo dominação no corpo penal.

Em discussão deputada Rogério Santos.

Deputada quer que projetos de Laura e Clarissa sobre violência obstétrica sejam cuidadosamente examinados, a fim de se aprovar uma legislação inovadora e eficaz sobre o assunto, já que é a primeira vez que esta temática é discutida na casa.

Deputado se refere a projeto de lei contra gravidez precoce, de autoria da senhora Mariana Carvalho, com relatório do deputado Zacarias Kalil, e menciona colaboração das deputadas Laura e Rogéria.

Deputado propõe alteração em lei relacionada à conscientização sobre gravidez precoce, após pedido de outro deputado. Agora, direto ao voto.

Deputado: Votação começa, ninguém se inscreveu. Projeto de lei 223/20 da senhora Renata Abreu aprovado, relatoria da deputada Rogeria Santos. Lei trata sobre prescrição de multas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Deputada propõe aplicação de prazo prescritional de cinco anos para multas administrativas no ECA, respeitando diferenças entre multa penal e administrativa, visando efetividade e dissuasão nas sanções administrativas relacionadas à proteção da criança e do adolescente. Vota a favor do PL 223/22.

Projeto de leiautoriza promotores a requisitar informações pessoais em redes sociais em casos de risco de morte ou atentado à integridade física de incapaz.

Deputado propõe aumento de 5% a cada 5 anos no valor de aposentadoria, beneficiando contribuições acima do salário mínimo, com limite máximo relacionado ao benefício atual. Avaliação financeira será da comissão de finanças. Voto priorizando saúde e necessidades básicas.

Deputado pede exibir vídeo da visita a Fundação Doutor Jesus e fornecer narração. Votação aprovada em silêncio. Aguardam chegada do deputado Isidoro, presidente da Fundação. Reunião transmitida ao vivo e nas redes sociais.

Saiu capitão.

Deputado fala sobre visita a centro de recuperação: 1300 homens e mulheres em regime militar, internados 9 meses, atendidos por 30 profissionais de saúde e psicologia, oferecidos cursos profissionalizantes e terapias, incluindo música e esportes, com instalações de saúde, jurídica e até mini delegacia.

Mas eu sou, seu servo da orelha furada o senhor manda e obedeço. Muito obrigado deputado pastor Eurico, uma pena o pastor

A gente não tem chegado a tempo, deputada Rogéria, qual a palavra? Sim.

Em resumo, a deputada falou sobre a visita à Fundação Doutor Jesus, destacando a esperança e transformação das pessoas que sofrem diferentes formas de dependência. Ela elogiou o trabalho do deputado sargento Isidori e da família e equipe do pastor Eurico, e anunciou que na sexta-feira trariam o contraponto da Cracolândia, onde a dependência causa destruição e morte.

Visita à Fundação Jesus showed normal operations, contrasting with previous reportage; no evidence of maltreatment. Praise for pastor Isidoro's work.

Deputado fala sobre visita à Fundação Doutor Jesus, com equipe multidisciplinar ajudando pessoas a se recuperarem de vícios, oferecendo cursos profissionalizantes e reduzindo custos para o governo. Lamenta existência de críticas infundadas e agradece suporte a iniciativa.

Deputado propõe encerrar reunião e convoca seminário na manhã de 11 de agosto, às 8h, no auditório Nereu Ramos, e reunião deliberativa em 16 de agosto, às 14h no plenário 7. Visita a Cracolândia será no dia 11, não 10. Reunião e viagem serão no mesmo dia, deputado diz ser "homem de tanta fé" e está disposto a comparecer às 8h.