COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Abertura de reunião deliberativa com aprovação da ata e visita de estudantes. Apresentação do expediente e retirada de um projeto de lei. Apreciação e votação de blocos de redações finais, serviços de radiodifusão, e acordos internacionais. Inversão de itens de pauta. Leitura do parecer de um projeto de lei. Pedido de registro e fim da reunião.

Deputado propõe voto direto sobre matéria da União, relator apoia projeto e emenda por considerar constitutional, jurídico e bem escrito, votado pela aprovação do projeto e emenda.

Deputado propôs votar diretamente parecer relator sobre reconhecimento de Cruzeiro como "capital da revolução" em 1932; Kataguiri ausente, Jordy lê parecer.

Projeto de lei honra capitão Manuel de Freitas Novaes, comemorando sua atuação na Revolução Constitucionalista de 1932 em Cruzeiro, importante para a história política brasileira. Relator vota a favor de sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Deputado propõe votação de parecer, retirada de pauta do item 77 e pedido de votação nominal para o projeto de lei 39/2020, que modifica a lei de garantia de direitos da criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, para permitir a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou notícias que causem constrangimentos ou danos psicológicos. Relatora ausente.

Deputado sugeriu alteração no artigo 24A, para evitar condenação de vítima ou familiares por divulgar identidade de adolescente infrator, mas com exceção para delitos graves. Sua proposta é excluir penalidade a vítima ou familiares em busca do infrator, enquanto protege identidade do infractor, exceto em casos graves, para promover a recuperação do bem jurídico violado ou apreensão do infrator. Se sua sugestão for aceita, ele está disposto a votar no projeto.

Deputado Luiz Couto. Senhor

Deputado sugeriu aceitar proposta de colega e adicioná-la ao relatório, para retomar o assunto posteriormente.

Deputado propõe adicionar à lei um parágrafo permitindo divulgar informações sobre adolescentes infractores, facilitando identificação, respeitando CAPT, com objetivo preventivo.

Deputado propõe: para modificar requer retirada de pauta, depois pode reconsiderar.

Objetivo: localizar infractor y recuperar bem jurídico violado. Incluída exceção à penalidade para facilitar votação. Deputado agradece relator por acatar sugestão.

Deputado propõe leitura do relatório com inclusão na Lei 4.306/2022 antes da votação.

O projeto de lei propõe alterações na legislação de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, permitindo a exclusão de informações pessoais que causam constrangimentos e danos psicológicos. Além disso, estabelece penalidades para a divulgação não autorizada de dados de menores. As propostas visam fortalecer a privacidade e os direitos das crianças na era digital, alinhando-se a legislações internacionais e à proteção integral prevista na Constituição.

Deputada Rosana a senhora se inscreveu pra pra discutir? Presidente obrigada não eu não quero eu só quero

Pedido de vistas.

Deputado pediu vista para analisar projeto de proteção às crianças e adolescentes, mudou a redação e será debateado novamente na comissão. Possível acordo depois de debate.

Não, você.

Próxima votação do projeto pode ser direta. Removi item 85 da pauta por ausência do relator.

Sim do do Gil era no primeiro item. Mudava exato.

Deputado pede votação nominal para retirada de pauta do projeto de lei relacionado à oferta de medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes oncológicos.

Projeto ameaça livre iniciativa e mercado, interferindo inconstitucionalmente em produção privada, especificamente saúde e câncer; causaria empresas deixarem Brasil e prejudicaria pessoas com câncer. Solicito retirada de pauta.

Deputado propôs retirada de pauta, recusada em sessão anterior; pede depois de vista.

Projeto de lei do Deputado busca justo preço para medicamentos de câncer, considerando custos reais de produção e garantindo reajuste anual, mantendo compra e venda livre no mercado, sem gratuitidade forçada, para tratamentos continuarem durante terapias delicadas, visando atender pacientes oncológicos no Brasil.

Projeto é visto como incentivo, deveria reduzir imposto e permitir concorrência. Deputado sugere alteração para voluntário em vez de obrigatório. Discussão gira em torno da condicionalidade do projeto.

Deputado propõe rápida aprovação de projeto importante na luta contra o câncer, aprovado em comissão de saúde.

Projeto invasivo em direito de propriedade e livre mercado, contrário à Constituição; sugestão de compatibilizá-lo com constitucionalidade, permitindo voluntariedade e livre iniciativa.

Deputado Patrus tinha pedido a palavra depois eu passo a vossa excelência. Presidente, colegas parlamentares sobre

Deputado expressa apoio a projeto, lamentando perda de familiares por câncer; destaca constitucionalidade do projeto e direito à saúde; aborda função social e ambiental da propriedade; sustenta que direito à vida é superior a mercado e propriedade.

Senhor presidente.

Deputado elogia Partido Novo por não ser contra presença do estado em economia, critica posição radical de ser contra regulamentação de tratamento fundamental contra câncer, apoia estado para regular fluxo de produção de medicamentos, emocionado por perda pessoal de pais devido câncer.

Deputado propõe verificação de voto após palestra de outro deputado, sem impedir outros de falarem antes.

Projeto sobre câncer garante tratamento continuado, vital para pacientes; tem interesse coletivo e é luta de todos, não deve politizar-se. Suporte do deputado à aprovação do projeto.

A palavra por uma questão de equilíbrio antes da votação. Obrigado presidente. Presidente existe

Deputado discute sobre saúde no Brasil, questionando a eficácia da interferência política e estatal no setor. Ele cita exemplos da Venezuela e Argentina, advertindo sobre os efeitos negativos da interferência no mercado, como o aumento de preços e perda de competitividade. Ele também menciona a necessidade de reduzir impostos sobre medicamentos.

Deputado propõe retirada de pauta para projeto que viola legislação atual.

Deputada opõe-se ao projeto econômico que viola propriedade privada e livre concorrência, seguindo orientação da federação PT, PCdoB, PV.

Deputado: vota-se projeto sobre vida, constitucional, combate câncer e promove saúde.

União Brasil. Senhor Presidente, o União Brasil compreende que essa

Projeto do Deputado pronto para votação na comissão, considera relevante e União Brasil e PP instruem não retirar da pauta, apesar de opiniões distintas.

Deputado menciona respeto a colega, concorda com tema em discussão.

Deputada propõe votação a favor do projeto e se opõe à retirada do mesmo.

Deputado sugeri não retirar pauta para debater tema importante, garantindo tratamento digno a população brasileira. MDB, PSDB Cidadania, PDT, PSB, Podemos, Solidariedade e Patriota concordam.

Empresário na construção embarcado por falta de toalha plástica. Tributos sobre medicamentos prejudicam saúde. Estado intrometido causa paralisação de produção. A empresa produzirá se houver lucro, não por obrigação política. Contra a burocracia e tributos elevados na produção.

Deputado se inclui quando fala sobre políticos; opinião sobre discussão em andamento.

Segundo o Deputado, é inaceitável que pessoas fiquem sem remédio por falta de indústria farmacêutica. O Estado deve regular, conversar com a indústria e assegurar medicamentos, como no SUS. A maioria orienta voto não a posições radicais contra o Estado.

Deputado expressa preocupação com texto importante, PDT votará contra, minorias pouco representadas no debate.

Deputada preocupada com hospitais fechando e falta de atualização na tabela do SUS; propõe melhorar texto da emenda parlamentar para facilitar acesso a medicamentos, evitando prejuízo para a população.

Deputado solicitou pausa antes da votação, outro deputado pediu tempo de liderança. Votação de pedido de retirada de pauta rejeitada por 35 a 13. Deputado Lindberg convidado a opinar sobre votação do mérito do projeto.

Abrir mão das discussões e colocar o mérito pra ser votado já foi discutido demais Então, você

Deputado quer ouvir outro parlamentar depois da votação; Zé Guimarães, Alberto Neto e Kim Kataguiri ausentes; Patrus Ananias cedeu seu tempo de fala; agora é a vez de Gilson Marques.

Deputado propõe votação direta e fim de discussão, permitindo a Câmara produzir legislação beneficiando a população brasileira.

Deputado propôs permitir votação durante discurso, sem objeção ao sistema de votação sendo adiantado. Agora, a fala do deputado segue.

Deputado propõe discutir projeto na pauta. Aguarda permissão da presidência e solicita calma aos parlamentares. Votação iniciada. Deputado agradece e aguarda seu turno para falar.

Deputado elogia discussão de Lindemberg e critica "arrogância fatal" de políticos. Suporta teorias econômicas comprovadas por resultados, não intenções. Questiona utilidade de muitas normas no Brasil, comparando com menor intervenção estatal em países nórdicos. Pontua que saúde pública necessita de financiamento e regulação, prejudicando produtores e consumidores.

A cor do gato, desde que cace o rato, é do líder chinês, desde que chope o rato, é do líder chinês, desde que chope o rato, é do líder chinês, desde que chope o rato é do líder chinês, desde que chope o Rafinha. Ah é? Não sabia.

Politico que ignora erros traz novas regulamentações, causando más consequências e escravidão através de controle estatal e burocracia. Eu defendo liberdade individuais, minimizar intervenção do governo, e direito de escolha do cidadão, promovendo crescimento econômico. Voto não ao projeto.

Tempo de votação encerrado. Reunião de amanhã será cancelada se votado. Parecer aprovado por ampla margem. Tempo de falar de Lindberg é limitado.

Deputado denuncia graves acusações contra base bolsonarista, após revelações da PF sobre desvio de bens públicos e lavagem de dinheiro nos Estados Unidos. Critica silêncio da base e exige explicações. PF investiga organização criminosa, incluindo Bolsonaro, e propõe prisão preventiva por tentativa de obstruir investigação.

Deputado questioning how Polícia Federal operates.

Deputada comparte informe público, autorizada a falar por Lindemberg, questiona acesso à informação e pede respeito.

Deputado pede baixar tom em debate, com pedido de retirada de pauta sobre política educacional, liderança envia delegação para falar por sete minutos.

Deputado afirma ouvir ofensas a bolsonaristas, nega ser covarde e exige respeito. Questiona compra suposta de Rolex e pede recibo como prova. Critica a suposta falta de noção sobre negócios e empreendedorismo, e exige recibo como garantia de verdade. Acusa opositor de falta de respeito e promessa não cumprida.

Deputado, interrompido, recusa retirada palavras, continua quando lhe for permitido.

Deputado: Promessa não cumprida é irrelevante; honra não deve ser ofendida; esquerda é desonesta; Bolsonaro não tem provas contra si; estou aqui por honra e dignidade; direita vence no exterior; esquerda causa pobreza; auxílio financeiro deve ser temporário, não permanente; quero o melhor para todos os brasileiros, independentemente de cores partidares; não ofendi ninguém.

Deputado questiona esquecimento de item de pauta durante debate e aguarda recebimento de informações adicionais.

Deputado critica presença onipresente da GloboNews e solicita retirada do termo "covarde" pelo Presidente.

Deputada considera inapropriado discurso do colega, propõe sua retirada da sessão.

Deputado pediu retirada de avaliações negativas e "covardes" da taquigrafia, aguarda por itens não tratados, incluindo projeto em discussão.

Deputado propõe retirada de pauta devido à importância do voto separado da deputada Cris Tonietto, esperando uma possível conciliação com o relatório da comissão.

Deputado se refere a pedido de palavra de outros parlamentares e expressa intenção de falar sobre a deputada Borges posteriormente.

Deputada propõe projeto contra evasão escolar: recenseamento anual, comitês, equipes qualificadas, diretrizes, metodologias, bases de dados, acompanhamento de ausentes, tecnologia digital, e mobilização social. Aprovado em comissões, pedido de vista para aprimoramento. Dados: 780 mil crianças não atendidas na pré-escola, 1 milhão fora do ensino fundamental, 1 milhão de jovens sem frequência no ensino médio.

Deputado fala sobre educação no Brasil, menciona voto separado de outra comissão e sugestão de pactuar com presidente sobre isso. Destaca importância de melhorar educação no país, evidenciada por seus índices.

O Deputado discorda do projeto que não prevê exceção para crianças em home schooling, as quais, ele afirma, têm melhor desempenho educacional em comparação à educação no Brasil, especialmente durante a pandemia. Ele tem medo que a proposta possa comprometer a educação de suas filhas e de outras famílias.

Deputado menciona três deputados para falar antes da votação.

Deputada refuta proposta de voto separado para matéria aprovada por outra comissão, argumentando que não se pode discutir constitucionalidade em comissão de segurança e mudanças no texto não seriam permitidas em vista. Aprovada por 32 votos em comissão de mérito.

Presidente, eu estou no segundo mandato

Deputado propõe construção de consenso no parlamento, elogiando projeto e relatora. Suplica esforço adicional para aprimorar texto e buscar convergência.

Busca ativa de jovens.

O Deputado apoia o projeto por sua importância na promoção do acesso universal à educação e combate à evasão escolar, enfatizando a inclusão de grupos vulneráveis, identificação de barreiras, apoio às famílias e parcerias entre unidades federadas, municípios e Governo. Ele presta homenagem à autora do projeto, professora Dorinha, por seu excelente trabalho à frente da comissão de educação.

Deputado fala sobre iniciar votação eletrônica, conversou com relator sobre PL.

Deputado favorável ao projeto, se houver votação de retirada de pauta na semana seguinte, votará a favor da retirada para aperfeiçoar o texto.

Oração PT, PCdoB, PV. Orienta pelas ações aqui já expostas presidente contra a retirada de

Voto não. Como orienta a União

Deputado sugere não retirar pauta e votar matéria na comissão, contrariando orientações do PP e PSD.

Deputada propõe votar na matéria como orienta o MDB, pedindo vista e apresentando sugestões.

Deputado votou "não" na votação, representando partnership de partidos: republicanos, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Rede, Podemos, Avante, Solidariedade, e Patriota.

Edução é direito constitucional, responsabilidade de Estado, família e sociedade; busca ativa na escolha de educação pode limitar direito da família; proposta de exceção para famílias oferecendo boa qualidade de ensino em home schooling; Deputado concorda com retirada do pedido de retirada do projeto.

Passo a vossa excelência a palavra pra ler o seu parecer.

Deputada propõe examinar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de projeto que institui política nacional de busca ativa de crianças e jovens em idade própria para educação básica obrigatória, cumprindo artigos 25 e 28 da Constituição; voto pela declaração de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e emendas.

Vistas conjuntas ao deputado Gilson e ao deputado Eli Borges. Sim senhor Presidente, eu mais o Gilson fazemos uma

Seria de excelência. Eu estava ausente mas agora pra frente Gilson é nós aqui em nome de Jesus. Ele está aqui olha, aqui

Deputado cita livros e leis; refere-se a PLs e relatores; requisitou falar.

Deputado propõe aumentar efetivação de julgamentos e penas, melhorar sistema penitenciário,educando e capacitando presos, abordando lentidão e ineficiência no poder judiciário. Apoia projeto em discussão.

Deputado fala poucas palavras, pede para ser rápido e tomar a palavra como relator.

Deputado elogia deputado da sua bancada, Marcelo de Minas Gerais, por sua profunda compreensão dos crimes de falsificação de moeda e seu trabalho no combate a esses crimes. Ele encoraja a Câmara a tratar rapidamente do assunto para fortalecer a economia do Brasil e sua posição no mundo.

Deputado propõe aprovação do parecer, dá lugar ao presidente.

Deputado agradece colegas por atenção à matéria relevante contra crimes à fé pública, especialmente Patos Ananias e Alfredo Gaspar, e garantem maior qualificação na repressão a crimes de moeda falsa, especialmente via internet. Obrigado.

Deputado retira itens da pauta e dá voz a deputada sobre projeto de lei ampliando atuação do SUS em intoxicações, incluindo política de informação e assistência toxicológica.

Deputada: Lei atual não menciona toxicologia no SUS; proposta de lei completa esse vazio. Avaliação técnica, constitucional e legal positiva. Suporte à constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa da proposta do senador Paulo Paim.

Deputado propõe alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e do Simples Nacional, especificamente nas alíquotas de ISS aplicáveis à sociedade de advogados optantes por este regime, definidas conforme legislação municipal. Parecer da relatora Deputada Laura Carneiro.

Deputada considera projeto constitucional, adequado legislativamente, e com alcance geral, mas aponta questões técnicas e de competência municipal no cálculo do ISS. Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto corrigido. Recomenda considerar capacidade econômica do contribuinte e observa possível demanda de retroatividade.

Deputado propõe encerrar discussão e aprovação de projeto creating national drug research catalogue to fight cancer, with OAB thanking approval.

Deputado propõe aprovação de projeto de lei facilitando acesso a drogas experimentais contra câncer, garantindo constitucionalidade, boa técnica legislativa, e tratamento digno e igualitário. Supressão de dispositivos inconstitucionais e uso de normas Anvisa para divulgação de informações sobre pesquisas clínicas com medicamentos contra câncer. Apoio à constitucionalidade, judicidade e boa técnica legislativa do projeto e emenda propostos.

Garcia.

Deputado enfatiza importância de temas relacionados à saúde pública, especificamente combate a câncer no país. Projeto de cadastro criado fortalece acesso a novos medicamentos e ações de pesquisa clínica. Existe necessidade de avançar na pesquisa clínica, especialmente em cânceres raros, para fornecer rápido acesso a novas medicações no Brasil. Parabéns ao relator e voto pela aprovação do texto.

Deputado refere rápida evolução de imunoterapia e células CART, propõe aprovação de projetos relacionados. Elogia Presidente.

Deputada empenha-se em aprovação de cadastro nacional de pesquisas de drogas experimentais contra câncer.

Discurso sobre Pleno 53/2022 do Senado Federal, homenageando Maria Beatriz Nascimento como heroína nacional, com palavra concedida à deputada Laura Carneiro.

Deputada propõe inscrever intelectual historiadora negra, Maria Beatriz Nascimento, no Livro de Heróis da Pátria, cumprindo requisitos constitucionais e atendendo à técnica legislativa; vota a favor do projeto de lei por sua constitucionalidade, legalidade e boa técnica.

Proposta de alteração legal para ações de conscientização do teste do pezinho aprovada sem alterações, após votação após discurso da relatora do projeto.

Deputada propõe ir direto ao voto sobre PL 949/2022. Ele atende à constitucionalidade formal, material, juridicidade e boa técnica legislativa, compatível com a Constituição de 1988. Normas se harmonizam com legislação vigente, respeitam princípios gerais do direito e estabelecem políticas públicas de saúde para grupos minorizados.

Presidente, o senhor me escreve? A deputada Laura Carneiro pra discutir. É eu ia escrever aqui mas até.

Deputada elogia projeto que institui "Junho Lilás", promove ações educativas e exige capacitação de gestores de saúde sobre teste do pezinho, considerando-o de grande importância para crianças e adolescentes.

Não havendo a deputada Diego Garcia. Obrigado

Deputado destaca importância do teste do pezinho ampliado, de conscientizar médicos e gestores e prevenir doenças graves em recém-nascidos. Solicita maior divulgação e ação nacional, evitando sobrecarga em UTIs e hospitais. Agradecido pela oportunidade de discutir o projeto.