COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Abre reunião Comissão Agricultura, discussão e votação de proposições, atas anteriores aprovadas, inversão de pauta aprovada para debate e votação de PL 1098/22 sobre parcerias pecuárias, aguarda palavra encaminhada.

Bom dia, alteração de pauta necessária devido à ausência do presidente da comissão. Pedido aos colegas para ajudar com esta mudança.

Deputado propõe votar sobre inversão de pauta e leitura do projeto de lei 1098/20 de autoria do deputado Fausto Pinato sobre parcerias pecuárias. O relator deputado Daniel Agrobon será ouvido.

Deputado pede voto sobre projeto de lei que altera regimento de parcerias pecuárias, incentivando confinamento de animais como alternativa de intensificar uso da terra e aumentar produção de carnes, enquanto propõe ajustes para evitar abusos e definir prazos de inscrição. Apoia aprovação do projeto de lei com emendas.

Deputado encerra discussão e aprova parecer por unanimidade. Iniciaram-se itens da pauta, com ausência de alguns autores. Volume do som é solicitado para aumentar.

Deputado propõe projeto de lei honrando Alisson Paulinelli no livro de heróis nacionais.

Deputado propõe inclusão de Alisson Paulinelli no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, ressaltando sua inquestionável história e contribuição à agricultura brasileira, particularmente à criação da Embrapa e ao desenvolvimento da agricultura em diferentes biomas do país.

Deputado propõe votação, item "requerimento número cento e treze" adiado, solicita debatede aviação agrícola no país. Obrigado.

Deputado discute erro na lei contra pulverização aérea, propõe debater com especialistas e colegas para entender avanços e diferenças neste método, com menor impacto ambiental e clarificar conceitos.

Presidente. Presidente coronel Meira, por favor, queria subscrever.

Deputado propõe apoio a técnicas de pulverização avançadas em Pernambuco, especialmente em Petrolina, para manejo de pragas em culturas de uva, manga e goiaba. Também menciona preocupação com proibição de adubagem na cana-de-açúcar em Pernambuco.

Aqui o deputado

Deputado sugeriu inclusão de representante da área de drones em audiência pública, argumentando solução com drones para questões da lei em Cariri e em outras feiras.

Deputado concorda com requerimento do presidente e deseja ouvir coronel Assis.

Deputado valoriza importância de promover Brasil como potência verde via alta tecnologia, destacando precisão da pulverização via GPS e ESG, evitando concorrência desleal estrangeira. Apoia comissão à frente nessa missão.

Né doutor do requerimento Presidente, João Medeiros eu queria por favor se pudesse convocar a

Deputado mencionou Embrapa semiárido lidando com problemas na região semi-áride, incluindo Pernambuco e Bahia, e se referiu à diretora.

Incluio também. Passo a palavra deputada Maruza Boldrin. Bom dia presidente.

Deputada destaca importância de proteger agricultura em Goiás e no Brasil, fornecendo alimento, geração de emprego e sustentabilidade, enquanto também apoia aviação aérea.

Seguir a votação passo a palavra pro deputado Alexandre Guimarães do Tocantins.

Deputado sugeriu análise de autos processuais do Ceará, para possível contribuição no julgamento de constitucionalidade da legislação local, inclusive visitando ministros envolvidos.

Nesta audiência pública, é importante ouvir várias entidades sobre o assunto. Ayer, en la comisión de trabajo, tuvimos una audiencia con seis entidades, pero había más de seis interesadas, incluyendo a Embrapa semiárido, dirigida por Dra. Maria Auxiliadora Coelho Lima, y la Asociación Brasileira de Aviação Agrícola (Bag) y SINDAG. Deputado propone votar sobre la inclusión de estas entidades.

Deputado propôs requerimento aprovado, continua presidência; requerimento nº116, item 10 da pauta agora é discutido, sobre pedido de Deputado Neto que falou na chamada do número 4 anteriormente.

Havia acertado em outras reuniões.

Deputado: Vamos fazer repescagem, continuaremos com a ordem da pauta e depois retornaremos. Item 11:Trata-se do Projeto de Lei 77/202

Deputado fala sobre regularização fundiária em fronteira brasileira, lei aprovada e em vigor.

Participantes aqui dessa reunião, faço pouco de silêncio, porque isso não atrapalha andamento dos trabalhos. Obrigado senhor presidente.

Projeto de lei seitenta anos tramitando na Câmara dos Deputados propõe definir e regular terras devolutas indispensáveis à defesa e preservação ambiental, precisando interesse oficial da União e compatibilização com política agrícola e reforma agrária. Espera análise e votação na comissão de agricultura.

Preservação

Deputado propõe regulamentação para facilitar separação de terras devolutas da União, permitindo regularização por estados e evitando conflitos futuros. Hoje, estados dependem de definição da União sobre terras indispensáveis para promover regularização. Lei antiga regula tais questões no país, mostrando atraso em regularização fundiária.

Bem deputado Sérgio Souza, em discussão o parecer do relator para discutir o deputado Josias, Josias Gomes. Presidente. Palavra.

A proposta requer discussão e estudo adicional antes de ser aprovada, pediu deputado.

Deputado pede vista sobre projeto de lei que altera sistema tributário nacional, de autoria de Rafael Mota, e espera relatório de Cherini.

Projeto de lei 3.308/19 altera Código Tributário Nacional, concedendo a municípios definição de zona rural para ITR, evitando cobrança de IPTU em áreas consideradas rurais, garantindo previsibilidade e segurança jurídica; apoio ao projeto.

Deputado solicita discussão sobre pedido de vista de outro deputado sobre relatório de Celini.

Deputado propõe adequação do sistema tributário nacional à nova reforma tributária, apoia parecer com simpatia e solicita parecer regimental.

Deputado registra presença de colega e bombeiro, refere projeto de lei de deputado falecido Schiavinato, cede palavra ao presidente.

Relatório deputado: altera lei 9.393/19, reduz custos produção energia biomassa em áreas rurais, propõe isentar ITR para tais propriedades, benefícios ambientais, econômicos e sociais justificam isenção, propriedades gerando energia biogás, pequenas hidroelétricas e placas fotovoltaicas também deveriam ser isentas.

Deputado pede discussão sobre relator's report, outros dois deputados também desejam falar.

Deputado considera proposta interessante, mas abrangente demais e sem hierarquização na isenção de biomassa. Deseja clareza em quem será beneficiado antes da votação na comissão de fiscalização. Elogia defesa do relator.

Não há pedido de vista. Então bom, não havendo mais quem queira discutir eu vou submeter à votação. Deputado Manuel Deputado pediu vista ou não? Não não

O senhor está visto o mesmo argumento do do item passado com compromisso de que vou fazer contatos parlamentares e vou me entregar de volta os projetos em breve com as sugestões.

Deputado pede vistas, concede pedido. Itens 15 e 16: projetos de lei 4387/20 e 580/20, de autoria de Christino Áureo e Celso Maldaner, respectivamente. Maldaner propõe criação de bolsa estiagem para produtores rurais e agricultores familiares afetados pela estiagem em Santa Catarina. Relator: Alceu Moreira.

Deputado propõe alterar projeto de lei fornecendo auxílio financeiro a agricultores de Santa Catarina afetados pela estiagem, expandindo-o a famílias de renda até 5 salários mínimos em todo o Brasil, com valor equivalente a 1 salário mínimo. Objetivo é reiniciar programa de auxílio emergencial e garantir subsistência e segurança alimentar em comunidades locais. Voto a favor com alterações.

Deputado se refere a agradecimento a outro deputado e à discussão de um parecer, mencionando outro deputado. Também pede para ser ouvido.

Deputado solicita vista do Projeto 58.202/21 para próxima semana, com intento de melhorá-lo. Concedido pedido de vista.

Deputado propõe colaborar com relatório sobre estiagem no Nordeste, apresentado por Alceu Moreira.

Exatamente pra isso ok? Perfeito aí concedido o pedido de vista ao deputado coronel Meira também.

Deputado propõe alterar lei referente a alíquotas da contribuição do PIS, PASEP e COFINS sobre a receita bruta da venda de cacau e preparações, com relator presente.

Projeto de lei reduz alíquotas de PIS, PASEP e Cofins para zero; desoneração tributária só para pessoas jurídicas com selo verde Cacau Cabruca Bahia e Amazônia, produzindo cacau de maneira sustentável; permite emenda para inclusão de cooperativas; voto favorável ao projeto com emendas.

Deputado pede calma e respeito durante discursos, cede palavra a deputado Emanuel.

Em relação ao sistema tributário nacional dos outros projetos, com compromisso de de entregar em breve com as devidas alterações sugeridas. Obrigado, o pedido de vista regimental está concedido a vossa

Projeto de lei sobre regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal, de autoria do deputado Zé Vitor, relator: deputado Alexandre Guimarães.

Proposta de alteração na lei de regularização fundiária é benéfica, valorizando trabalho na terra e preservação ambiental; permite uso de áreas trabalhadas antes de 2014, mantendo normas florestais; pede aprovação na forma do substitutivo.

Deputado cede palavra para discussão sobre relatório, após elogio ao mesmo e falta de outros interessados.

Deputado discute projeto semelhante no Senado, vendo necessidade de compreensão entre projetos e harmonização com relator para integrar e evitar votar lei repetida na mesma casa.

Deputado não sabe sobre anexação em tramitação, propõe seguir normais e submeter à votação.

Esse é o procedimento.

Deputado fala sobre direção da casa, pensão e anexação de projetos, se correlatas, e cedeu a palavra ao Coronel Assis.

Deputado destaca necessidade de regularização de pequenas propriedades rurais em estados produtores, elogia iniciativa sobre o assunto e expressa preocupação com novas demarcações de terras indígenas que afetam centenas de propriedades no Mato Grosso, pedindo prioridade ao assunto na comissão.

Deputado propôs votação sobre discussão, com voto contrário de dois deputados; encerrada discussão, aguardando decisão do presidente.

Deputada chegou atrasada e pediu para retornar ao assunto no final para votar. Seguirão com o rito anteriormente agendado.

Deputado convida para evento sobre importação de leite, prometendo discussão e possíveis soluções. Ocorre hoje às 14h no Salão Nereu Ramos.

Deputado propõe unidade da comissão e FPA, buscar apoio do presidente da Câmara, priorizar produtores de leite em dificuldades, e tomar a frente na solução do problema de importação de leite.

Hoje, deputado absente, Deputado Jerônimo projeto apresentado, relator Rafael, solicito atenção à pauta.

Deputado propõe projeto de lei para instituir o Funde Agro, visando financiar ações de prevenção, proteção e defesa agropecuárias contra eventos climáticos ou sanitários adversos, auxiliando produtores e manutenção de sistemas produtivos.

Deputado propõe abordar parecer do relator, seguido por discussões de deputados Alceu Moreira e Manuel.

Deputado propõe fundo para seguro nacional em vez de alocação orçamentária permanente, financiado por municípios, estados e União. Seguro com seguradoras garantiria cobertura para todo o Brasil, com pagamento pelo grau de incidência. Vantagem: seguraça financeira sem necessidade de recursos específicos do governo. Registro na Defesa Civil Nacional basta como comprovação.

Darceu Moreira na sequência pra discutir deputado Immanuel Pinheiro. Senhor presidente

Deputado solicita avaliar ajustes sugeridos pelo Ministério da Fazenda para o projeto, para incluí-los no parecer na próxima sessão.

Projeto de lei do Deputado Vermelho sobre aproveitamento de crédito presumido acumulado em PIS PASEP e COFINS por entrepostos apícolas, vinculado a outros projetos. O Deputado Geovani Cherini é o relator.

Projeto de lei propõe uso de crédito acumulado para apicultura, alteração na classificação de mel natural, redução de alíquotas de impostos, e medidas para cooperativas e produtores. Tudo isso visa beneficiar produtores e consumidores.

Deputado inicia discussão sobre parecer do relator, autor é um vermelho paranaense.

Deputado fala sobre projeto de lei para justiça a produtores de mel, apoiado por projeto relacionado a créditos na comercialização de arroz e soja. Solicita apoio a classe necessitada para crédito tributário na comercialização de mel.

Eu consulto se há mais algum parlamentar pra discutir. Coronel

Deputado fala em incentivo a apicultura em Pernambuco por meio do próRural, com eventos, pontos de apoio e venda, e produção de mel de excelente qualidade no sertão pernambucano, recebendo total apoio.

Deputado propõe votação a favor do relatório, aprovação do item 24/2292/2022, mudança na lei 11.326/2006 priorizando mulheres chefes de família no acesso a crédito e comercialização de alimentos. Silêncio de Heitor Schulz.

Deputado propõe mudar lei para priorizar mulheres chefes de família em crédito e comercialização na agricultura, valorizando seu papel na produção de alimentos e sustento familiar. Vota a favor do projeto de lei.

Obrigado. Em discussão, o parecer do relator, deputado Rafael Presente, até a

Deputado elogia trabalho de Heitor Chu a favor de agricultores familiares, sugerindo aprimoramentos no texto para igualdade de gênero e inclusão de mulheres rurais, pedindo modificações no relatório.

Deputado sugeriu fazer segunda chamada para requerimentos e projetos de lei de ausentes, devido a acordo anterior em comissão. Aceita sugestões e consulta acordo de todos os deputados. Deputado Josías questiona se há acordo e deputado explica que só pode ser feita segunda chamada com presença do plenário, caso contrário, não será realizada. Não há outras matérias.

Deputado apela a colega, sem acordo alcançado. Licença concedida ao deputado.

Deputado propõe defender requerimento em audiência pública, esperou hour and a half, requesting sight of related projects, makes apelo for faster consideration of fishermen's issues from Ceará state.

Deputada votou a favor de retorno de requerimentos, pedido de respeito para temas discutidos na comissão, agradece e deseja definição de "deputada" ser submetida ao plenário.

Deputado sugestiona: sem previsão regimental, agir por consenso, se divergir, não se actua. Suge acordo como base.

Deputado propõe repescagem apenas para requerimentos, não para projetos de lei; Não há acordo com deputado Josías.

Deputado anunciou: não fará segunda leitura devido à falta de pré-requisitos regimentais; fecha a ordem do dia e permite breves comunicados.

Deputado expressa preocupação com altos preços de produtos agrícolas e déficit no orçamento fiscal; menciona aumento de preços de combustíveis e seus efeitos negativos; critica governo por falta de medidas para reduzir despesas e políticas que afetam produtores de leite e café, chamando discurso do governo de bonito, falaz e falso.

Evair na sequência vai fazer uso da palavra do deputado presente.

Deputado elogia Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por ser aberto ao diálogo com a oposição sobre calendário de plantio de soja e reconhece Erica Ferrazchi por sua atuação na assessoria parlamentar do ministério. Aguarda reunião na próxima semana para definir novas datas do plantio de soja em estados afetados.

Convocação para reunião sobre rodovias de Minas Gerais e transporte agropecuário em 17 de agosto; encerramento da reunião atual.