COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Reunião comissão segurança pública; discussão projeto lei 1109/23 sobre capacitação guardas municipais por forças federais e estaduais; audiência pública organizada para debater melhor forma de aprimorar Guarda Civil Metropolitana em diferentes municípios brasileiros. Oseias Francisco, presidente conferência nacional de guardas municipais, convidado para exposição.

Presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais ressalta importância de lei 13.022 e necessidade de implementação em todos os municípios, com ênfase em competências específicas, sintonia com Constituição Federal, prerrogativas, formação, e abordagem nacional para armamento e previdência. Sugestão de papel ativo do parlamento e cautela contra militarismo em guardas civis municipais.

Objetivo alcançar melhor resultado; Apoio à vedação original do treinamento das guardas municipais, excluindo treinamento em unidades militares; Deputado reforça posicionamento sobre projeto.

Presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais: lei 13.022 não proíbe militares de contribuir com formação de guardas municipais, apenas limita presença deles em escolas específicas de Forças Armadas e polícia militar. Profissionais da segurança pública podem ser convocados ou contratados para treinar guardas municipais.

Deputado favorece mantimento de proibição de treinamento em estabelecimentos de origem militar.

Presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais defende manutenção do texto atual e prioriza reforma no artigo sobre armamento.

Deputado convida e agradece participação de Oséias; chama Carlos Alexandre Braga, presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais, para falar por 5 minutos.

Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais explicou motivação histórica da vedação de formação militar para guardas municipais, apoiando convênios entre cidades e estados para formação de guardas civis, contrário a alteração da lei atual.

Deputado agradece exposição histórica e valor de exposição de motivos em leis, especialmente em códigos e estatutos, como o das guardas municipais. Aguarda terceiro participante.

Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais expressou agradecimento por participar da audiência pública, apoiou a PEC das Polícias Municipais e destacou a importância da segurança pública básica como municipalização da segurança pública. Reiterou o valor dos guardas municipais e se opôs a formação deles em instituições militares, pedindo por mais especialização e preparo deles. Sugeriu mudanças na legislação relacionada ao porte de arma dos guardas municipais.

Deputado discute projeto permitindo formação de guardas municipais por unidades de polícia militar e forças armadas, após ouvir opiniões em uma mesa redonda em São Paulo. Agora, eles ouvirão Eliel Miranda, vereador e guarda municipal em Santa Bárbara do Oeste.

Vereador de Santa Bárbara do Oeste - SP agradece participantes, elogia projeto e debates sobre financiamento guardas municipais, critica lei 13.756 por não ajudar municípios, propõe atualizar lei 13.202 com financiamento da lei 13.756, pede prefeitos pararem de "implorar" recursos e implementarem legislação existente.

Deputado chama Rejane Soldani, diretora jurídica da Fenaguarda, para participar via Zoom.

Federação Nacional de Guardas Municipais (FENAGUARDA) apreciou projeto de estatuto, mas resistiu à mudança de capacitação no artigo 12, parágrafo 3. FENAGUARDA apoia modernização e adequação, não retrocesso. Duas iniciativas mencionadas: armamento e assessoria jurídica gratuita. FENAGUARDA representa 22 sindicatos e outros órgãos de segurança pública civis, apartidário e pluripartidário.

Deputado agradeceu, cedeu palavra e confirmou ligar.

Subinspetor - Guarda Metropolitana de São Paulo:

Deputado introduce palestrante, Miguel Arcanjo Maidana, comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco, participando via Zoom.

Comandante da Guarda de Osasco propõe centro de formação regional apenas com guardas, valorizando formação básica por estes e complementar por outras instituições. Sua proposta é apoiada por outros comandantes da região metropolitana. Reconhece papel específico da polícia militar.

Deputado agradeceu participação e presença, encerrou primeira parte da audiência, cedeu palavra ao Sargento Faur para considerações, se houver necessidade.

O Deputado, apoiador das guardas municipais, discutirá projeto de Sargento Portugal cuidadosamente, procurando melhorar preparação das forças de segurança e beneficiar a sociedade. Reconhece dificuldades iniciais de algumas pequenas guardas, mas acredita que podem ser resolvidas. Deseja conversar com Sargento Portugal e Relator Belinski para encontrar melhores soluções para instituições de guardas municipais e melhorias na segurança pública da sociedade.

Deputado agradece presença e experiência de Faur, reflete sobre energia e intensidade dos palestrantes, menciona sua própria cirurgia cardíaca, e dá boas-vindas a deputado Jones Moura.

Deputado homenageia presentes, elogia projeto e proponente, discute importância da categoria e propõe ajustes no projeto, pedia ao Congresso autonomia e melhores condições para os guardas municipais, critica governos que negligenciam a segurança pública.

Deputado aprecia apoio e conhecimento colega em projeto, esteve em São Paulo para mesa redonda com sargento de Portugal, elogia comissão de segurança pública por maior produção legislativa de todas as comissões da Câmara dos Deputados. Passa palavra para Coronel Assis.

Deputado elogia iniciativa sobre tema da segurança pública, compartilhando sua experiência como policial militar e expressando compromisso em lutar pela PEC da Polícia Municipal. Parabeniza proposta de lei e destaca a natureza democrática da comissão. Reafirma apoio à causa de incluir guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal.

Deputado cede palavra aDelegado Palumbo para considerações finais.

Deputado, agradece presentes e homenageia colega. Elogia Guarda Civil Metropolitana e defende investimento nela. Propõe aprovação do projeto de lei PEC 7 sobre segurança pública, com apoio de todos os deputados. Crítico ao Poder Judiciário, defende mudanças no sistema de prisão. Promete apoio a decisões desta casa.

Deputado fala sobre finalização de fases após discussão do assunto no microfone.

Subinspetor - Guarda Metropolitana de São Paulo:

Deputado propõe responsabilidade compartilhada em segurança pública: 30% para legislativo e executivo, 70% para justiceira (polícia, ministério público, defensoria e juiz da execução). Aplica isso ao próximo trabalho da Polícia Municipal.

Deputado fala sobre responsabilidade da justiça brasileira no aumento da criminalidade, mencionando a falta de punição adequada aos réus e a necessidade de melhorias na legislação.

Deputado fala sobre projeto de lei e considerações finais, autor é sargento Portugal.

Deputado agradece presentes, menciona nomes de autoridades e políticos, incentiva participação, reflete sobre PEC 57, discute lei orgânica da polícia militar, destacando importância de representar interesses dos militares, compromisso de melhorar suas vidas e lutar por direitos e qualidade.

Deputado fecha ciclo de mesa redonda sobre PL, posicionamento contra texto atual; trabalharão para inclusão de discussões e inovações, atendendo à Guarda Municipal. Audiência pública terminou, próxima reunião sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho dos policiais penais.