COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado abre reunião com descrição audio para cegos; leitura de ata dispensada; declara prejudicialidade de projeto de lei relativo à bengala para deficientes visuais; prioriza apreciação de assuntos com relatores presentes; votação em bloco de itens da pauta; aprovação de requerimentos; menciona Deputada Andreia Siqueira.

Deputada mencionou desejo de breve relato sobre incluir presidente da Febrapheus, Elenildo Lima de Souza, em audiência pública.

De repete por favor deputada? Do.

O presidente da Febrapheus, Lenildo Lima de Souza. Ok.

Deputado propôs a aprovação de requerimentos e abordou o Projeto de lei 3546/23, relacionado à inclusão de pessoas com deficiência, sugerindo a classificação simultânea de instituições beneficentes e filantrópicas como entidades de saúde e assistência social.

A Deputada propõe alteração na lei de inclusão de pessoas com deficiência, para classificar instituições beneficentes como entidades de saúde e assistência social. Isso facilitaria acesso a verbas de saúde e fomentaria atividades relevantes para garantir atendimento integral de qualidade a pessoas com deficiência.

Deputado propôs alterações na lei para melhor proteção de direitos de pessoas com TEA e fixou prazo para diagnóstico por poder público. Deputada Andreia Siqueira concordou e apoiou a aprovação.

O projeto de lei propõe estabelecer prazos para diagnóstico e tratamento de TEA, capacitar profissionais de saúde e promover campanhas de conscientização. É crucial implementar efetivamente as disposições propostas para garantir atendimento oportuno e adequado às pessoas com TEA. Voto pela aprovação.

Deputado fala sobre discussão e votação do parecer da relatora, aprovação de incentivos fiscais para empresas investirem em pesquisas e tecnologia assistiva para pessoas com transtorno do espectro, incluindo aplicativos e jogos educativos para promover habilidades sociais e comunicação. Deputado apoia aprovação e dá seu parecer.

Deputado adiou parecer do Ministério da Ciência e Tecnologia para ajustes. Irá retornar brevemente com aprovado.

Projeto de lei retorna ao item seis para garantir serviços de comunicação de emergência a pessoas idosas e deficientes, pela aprovação do projeto de lei número quatro mil trezentos e setenta e oito de dois mil e vinte e três, com substitutivo. Deputado Sargento Portugal disposto a proferir parecer.

Deputado propõe novo serviço de atendimento remoto para pessoas idosas e deficientes, disponibilizando um número exclusivo para denúncias e maior autonomia e segurança. Voto pela aprovação do projeto de lei.

Deputado aprova parecer, agradece colaboração de outros deputados e convida para seminário sobre federalismo de políticas públicas para pessoas com deficiência. Anuncia lançamento de "Novo Viver Sem Limites" programa do governo que inclui ações para pessoas com deficiência e incentiva inclusão nas políticas orçamentárias dos entes federados. Discute projeto de lei sobre renda básica para pessoas com deficiência.

Deputado propõe renda básica para pessoas with deficiência, evitando redundância com lei existente. Necessário aumentar orçamento do benefício prestação continuada (BPC) para garantir inclusão efetiva e acesso a direitos. Suporte à aprovação do projeto 7.980/14 e ao substantivo apresentado pela comissão.

Deputado propõe aprovação de projeto de lei que institui o Fundo Nacional para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas às pessoas com deficiência, incluindo PL 2343/2003, PL 292/2023, e PL 129/2023. Deputado Duarte Júnior comparece pela aprovação dos projetos e está apto para dar seu parecer.

Deputado propõe aprovação de relatório com emendas que criam fundo especial para pessoas com deficiência, garantindo direitos financeiros e alinhamento a acordos internacionais. Propõe dedução de imposto de renda para contribuições em nível nacional, estadual e municipal a esse fundo, com limite de 0,5% do imposto devido. Justifica medida por solidariedade a pessoas com deficiência e crônica carência de recursos desses fundos. Apoia aprovação de projetos de lei relacionados.

Deputado aprovou projeto de lei sobre terapia assistida por animais para pessoas com transtorno do espectro autista, conforme parecer aprovado.

Deputado elogia iniciativa sobre política nacional de apoio a pessoas com autismo, menciona terapia assistance animal como ferramenta terapêutica e vida plena; pede aprovação do projeto de lei.

Deputado propõe votação ao parecer do relator, encerrando discussão. Aprovação concedida, passando palavra à autora da proposição.

Deputada se declara apaixonada pela causa animal e deficiente, agradece a aprovação do projeto sobre terapia assistida por animais, e destaca a importância do contato com animais para pessoas com ansiedade e autismo. Ela agradece a Duarte Júnior por ser relator.

Deputado cita presença de colegas em lançamento de "Viver Sem Limites"; convoca audiência pública para discutir acessibilidade no transporte público; retira item da pauta devido à ausência do relator; encerra reunião.