COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Comunicação em 06/12/2023 discute e vota propostas legislativas. Deputado propõe regular publicidade de apostas, protegendo menores e exigindo transparência. Projetos 4308/22 será rejeitado e 521/22 terá parecer com substitutivo. Emenda para proteção de menores em jogos eletrônicos é sugerida. Projeto 1799/2020 que incentiva QR codes em locais públicos é aprovado. Próxima reunião em 13/12.
Deputado
O Deputado propôs regular publicidade de apostas e jogos de azar em redes sociais, veda divulgação por influencers e artistas, e determinou cooperação de provedores de internet na supervisão e remoção de conteúdo ilegal. O voto é a favor do projeto de lei 3915/2023 e seus apensos, com um substitutivo que prioriza proteção de menores e transparência.
Deputado
Relator encerra discussão de parecer e itens da pauta, excepto projeto 4308/22 e 521/22. Projeto 4308/22 será rejeitado por parecer, e 521/22 terá parecer de doação com substitutivo. Deputado Fred Linhares relator.
Deputado
Deputado propõe emenda à lei para proteger menores em jogos eletrônicos, restringindo exibição de dados pessoais e chat quando jogador é menor de 14 anos. Suge alteração para idade mínima de 12 anos, ajustando à definição de criança e adolescente no ECA e GLP/GLPD. Solicita aprovação de projeto de lei n°52½/2020.
Deputado
Deputado encerra discussão e votação a favor do projeto de lei 1799/2020, que incentiva a fixação de QR codes em locais públicos para acesso a serviços digitais. Retira-se relator do projeto, Jadiel Alencar, e convoca Comissão de Comunicação para reunião deliberativa em 13 de dezembro. Fim da reunião.
