CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Inicia terceira reunião do Conselho de Ética com novo sorteio de relator para processo contra deputado Chiquinho Brasão, já que os anteriores declinaram. Aprovada ata anterior. Designados Guilherme Boulos e Ricardo Aires como relatores para outros processos. Disponível participação do deputado Chiquinho Brasão via videoconferência, mas recusou. Sorteio de novos nomes para relator do processo contra Chiquinho Brasão.

Deputado enfrenta disciplina por suposta defesa e louvor ao regime de exceção de 1964-85, violando artigos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando-se sanção contra ele.

Deputado acusado de elogiar regime de exceção durante regime militar, potencialmente violando artigos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, facing disciplinary process.

Deputado fala sobre dois pontos em sua defesa: 1. Imunidade parlamentar permite defender ideias, incluindo opiniões sobre regimes passados. 2. Posicionamento diante de um general em relação a 1964, sem envolvimento em excessos ou ilegalidades, coberto por imunidade. Confia na sobriedade dos parlamentares.

Discurso do Deputado sobre a aptidão e justa causa, agora a consideração do Conselho de Ética.

Deputado sugere inadmissibilidade de representação contra colega, argumentando falta de justa causa. Reconhece imunidade de deputados contra ações civis e penais por expressões relacionadas à atividade legislativa, desde que dentro do exercício ou em razão dele. Analisando o caso em questão, conclui que as falas do representado são vinculadas à atividade parlamentar e não há ofensa ao decoro parlamentar. Propõe arquivamento do processo disciplinar.

Deputado pede votação sobre matéria, oferece palavra a outro deputado para defesa. Agradecimentos e fim do discurso.

Deputado lê relatório sobre processo disciplinar contra deputada, denunciada por alegada quebra de decoro parlamentar durante CPI sobre MST. Seu comportamento causou tensões, interrupções e agressões, minando debate e investigação. Deputada é acusada de ataques pessoais e descortesia com colegas, autoridade do presidente e governador. Ela nega conduta reprovável e diz que suas ações estão cobertas pela imunidade parlamentar.

D'água ao relator se deseja fazer alguma réplica, alguma consideração? Não, não senhor, senhor presidente.

Agradecer as palavras do deputado cabo. Tá. E ainda reiterando como

Início da votação nominal do parecer preliminar, aguardando a presença da maioria para aprovação.

Membros votam pelo aplicativo Infoleg sobre parecer do relator; opções são sim para arquivamento de representação ou não; votação nominal através do painel; presidente abstém-se, exceto em caso de empate; polêmica salientada.

Deputado elogia cortesia parlamentar.

Deputado: Ser flamenguista um grande defeito; Álvaro Vale ainda é presidente, discutível; eleitores informados, encerrar votação.

Fim da votação. Parecer preliminar aprovado pelo arquivamento da representação contra deputado Ricardo Salles e debates sobre representação contra deputada Sâmia Bonfim.

Relatório refere processo disciplinar contra deputada, acusada de falta de decoro parlamentar por conduta inadequada durante CPI sobre MST. Alega-se que houve interrupções, tensões, ataques pessoais a colegas, desrespeito à autoridade do presidente e insultos a outros parlamentares. A deputada nega as acusações, alegando imunidade parlamentar e falta de robustez na peça inicial. O relatório pede a consideração da quebra de decoro.

A deputada Sâmia Bonfim representada para a sua defesa por vinte minutos prorrogáveis por mais dez.

Deputada defendeu sua atuação na CPI do MST, argumentando que sua "obstrução" fazia parte de seu direito como parlamentar. Ela also cited sexism and harassment she faced during the CPI. She sees the cassation request as an attempt to continue the disputes from the CPI. The Deputada emphasized the importance of the reforma agrária and women's presence in parliament, concluding with appreciation to the committee.

Deputado não aproveitou tempo integral para defesa, agora entrega palavra ao relator João Leão para votar.

Deputado expressa tristeza por falta de respeito entre colegas no Congresso. Lamenta brigas e comportamento inadequado. Pede calma, educação e exemplo aos brasileiros. Promete ser mais rigoroso no Conselho de Ética, analisando a aptidão e justa causa de representação. Critica representação por quebra de decoro parlamentar e pede atenção da deputada envolvida no processo. Não é necessário punição por falta de ajuste à causa do processo disciplinar.

Deputado assume presidência temporariamente e pede desculpas por interromper, pois será chamado para discutir um assunto na CCJ, mas permanecerá no local para votar.

De fato, com quanto

Parlamentar's conduct follows house rules; using word is a parliamentarian's right; president regulates speech usage; parliamentary immunity needed for free opinions; issue at hand is parliamentary decorum, not disagreement with representative's actions; premature closure of disciplinary action warranted. Vote is for inadmissibility of disciplinary representation due to lack of just cause, leading to archivement.

Deputado fala sobre importância do ofício, agradece presença, expressa preocupação com tempo perdido em conselho, menciona falta de admissão de demandas e abre discussão da matéria.

Deputado defende artigo 53, crítico a hostilização de parlamentares e falta de respeito a prerrogativas. Propõe rever internamente conduta imprópria em parlamentares ou extinguir comissão que vive tumultos e ofensas pessoais, para institucionalizar balbúrdia ou dedicar-se a outras tarefas.

Deputado não concorda com confusão na reunião, rejeita situação como normal e encerra debate. Pediu ao relator e à deputada Samia se desejavam falar, não sendo necessário.

Presidente o.

Deputada critica parlamentar por caçar likes com atitudes controversas enquanto outros atos são tolerados; agradece relator por voto justo no relatório; questiona postura do parlamentar sobre prisão de suspeito do assassinato de colega de partido; defende sua reação e dignidade; pede respeito entre deputados; critica falta de aprovação de relatório na CPI do MST e aumento da organização do movimento.

E todos aqui que me conhecem sabem disso. Agora vossa excelência

Deputado afirma não atacar colegas, mas critica frequentemente uma colega, mantendo compostura durante sua fala, mas só mudando o tom de voz ao final. Critica interrupções e falta de objecções, sem mencionar especificamente a CP, e se opõe a ataques pessoais e mentiras na casa legislativa.

Deputado agradece Paulon e presidência antes de falar.

Deputada lamenta necessidade de nova fala, considera acusações infundadas e desejável passagem à votação.

O momento declarou o índice da votação nominal do parecer preliminar.

Votação aprovada se obtiver maioria simples, presente e absoluta de membros do conselho. Votação nominal em andamento sobre parecer preliminar do deputado João Leão. Pedido de presença do senhor em outra comissão.

Devolução à presidência.

Concluído o processo de votação pelo presidente do conselho.

Proclamo o resultado da votação.

Deputado propôs arquivamento de representação contra deputada; Aprovado com 12 votos sim e 2 votos não; Decisão terminará se nenhuma recurso for apresentado por 1/10 dos membros da Câmara.

Deputada propôs voto justo para continuar trabalhos no benefício do povo. Obrigada.

Deputado lê e discute pareceres preliminares, incluindo sobre representação em desfavor do general Girão, aguardando relator. Reunião continua.

Deputado cometeu ameaça e machismo, propõe-se sua punição com perda do mandato.

De vinte minutos. Acredito que ele não usa nem três. É. Senão muda o voto. Sim. O Davi

Deputado defende-se contra denúncia, questionando se resposta a ofensas a Forças Armadas é crime; pede respeito à sua pessoa, reputação e às Forças Armadas.

"Deputado vota, após abertura de voto lacrado, distribuído ao presente."

Deputado propõe inadmissibilidade da representação no Conselho de Ética, argumentando que os requisitos formais foram atendidos, mas a representação carece de justa causa e implica em interpretação excessiva da imunidade parlamentar. As declarações contestadas não se separam do contexto político relacionado ao mandato do representado. Recomenda arquivamento.

O orador agradece e se compromete a ser breve em sua fala.

Deputado respeita absolutamente imunidade parlamentar e liberdade de expressão, necessária para pleno exercício mandato. Pede prudência, equilíbrio, e moderação, mas defende livre debate e diferença de opiniões como essência da democracia. Elogia relator por discurso sucinto, objetivo e constitucional.

Discussão sobre matéria encerrada; relator Alex passa a falar; deputado satisfeito com explicação.

Deputado valoriza equilíbrio em discussões, permitindo expressão de opiniões razoáveis e dentro da legalidade. Apoia relatório Girão, que defende posicionamento de modo convincente, mas acalorado, sendo julgado por eleitores, não pela casa ou deputados.

O general se quer usar a palavra ainda? Talvez

Deputado deseja falar após votação, não está familiarizado com o procedimento atual.

Nesse momento, nesse momento declaro o início da votação nominal do

Iniciada votação sobre parecer preliminar do deputado Alex Manetti; representante precisa maioria absoluta; votação sim para aprovar, não para discordar; encerrada votação e processo concluído por presidente do conselho de ética.

A votação teve doze votos a favor e dois contra, sendo aprovada.

Deputado propôs arquivamento de representação contra deputado Girão, por falta de justa causa. Decisão do conselho de ética é terminativa, exceto por recurso ao plenário da casa. Comunicará decisão a deputado Girão.

Deputado agradece oportunidade de falar sobre votação, elogia relatório do colega Alex, expressa preocupação com momento delicado no Brasil diante da denúncia do Partido Socialismo e Liberdade, e pede por justiça e proteção divina.

Deputado propõe leitura e votação de parecer preliminar contra Lindemberg Farias, ausente e representado por advogado Miguel Felipe Pimentel. Passa a palavra ao líder, deputado Gabriel Mota.

Deputado contente por ter colega de bancada, partido e estado. Mencionou ser ex-vereador em Boa Vista.

Juntos estamos aqui juntos, esse momento é partir dessa tribuna. Prazer é muito grande estar junto do meu amigo Gabriel Mota.

Deputado propôs punição de outro deputado, acusado de chamar colega de "terrorista" durante discurso no Plenário, violando código de ética e decoro parlamentar; deputado acusado se defendeu alegando imunidade material absoluta; agora está a votação.

Deputado propôs ceder palavra a representante do líder Berg e ao doutor Miguel Felipe, podendo estes ficar na faculdade.

Advogado defende deputado sobre contestação de representação, apontando falta de assinatura do representante e uso político do vídeo. Débora Zambelli acusada de quebra de decoro parlamentar por uso do termo "terrorista". Defendido questionou se atos como tentativa de explosão não seriam terrorismo. Advogado cita entendimento de conselho a favor da absolvição do deputado.

Felipe devolvo a palavra ao relator, deputado Gabriel Mota para proferir seu voto porque se encontra lacado, solicitar à secretaria que distribua

Deputado afirma que o representante não extrapolou direitos com sua fala, mantendo-se coberto pela imunidade material. Nenhuma justa causa encontrada para a representação, propondo assim seu arquivamento.

Ricardo.

Deputado critica ações do Conselho de Ética; questiona parcialidade e propõe endurecimento no processamento de denúncias; menciona disputas entre partidos e falta de respeito à casa.

Deputado fala sobre presidência recebendo denúncias, seguindo regimento e promovendo respeito entre membros. Denuncia há entre partidos e conselho tem responsabilidade em manejar isso, seguindo artigo 7 do regulamento. Discussão encerrada, passada para relator.

Advogado agradece votos e anuncia início de votação nominal de parecer preliminar do deputado Gabriel Mota, aprovado com maioria simples necessária.

Iniciada votação sobre admissibilidade de representação, após debate, votação nominal encerrada com resultado conclusivo.

O resultado da votação.

Deputado aprovou arquivamento de representação contra colega, com 11 votos sim e 2 votos não, invocando artigos do Código de Ética e Regimento Interno da Câmara. Informará decisão ao deputado em questão. Sessão encerrada.