CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Início reunião do Conselho de Ética com sorteio para relator de processos e instalação de novos processos. Sorteio de deputado Jorge Sola como relator do processo contra Chiquinho Brasão. Instalação de processo contra Glauber Braga do partido Novo. Sorteio para escolha do relator do processo contra Glauber Braga.

Deputado apela por exclusão de parlamentares do PL como eventuais relatores em processo que pede cassação do seu mandato, devido a conflito de interesse por declaração pública de intenção do PL e acordo com o partido Novo. Reconhece condução justa do presidente do Conselho, respeitando o contraditório.

Deputado segue regimento interno da Câmara: sorteio não exclui nenhum parlamentar, exceto do partido que representou a acusação. Depois do sorteio, deputado concederá três minutos para palavra.

Deputado propõe formalizar mesa e presidência do conselho para evitar ser escolhido como relator de um caso, por razões regimentais e jurídicas.

Deputados sorteados: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rosângela Reis (PL-MG), Sidnei Leite (PSD-AM). Início do processo de apreciação de parecer preliminar sobre representação contra deputada Jandira Fergalli, com leitura do relatório pelo deputado Paulo Magalhães (PL).

Deputada acusada de mau comportamento por xingar colega durante discussão política, recusando-lhe o direito de resposta, resultando em confusão. Requerida sanção por violação de código de ética e decoro parlamentar.

Deputada Jandira faz sua defesa.

Passo a palavra a deputada Jandira, deputada Jandira, nós estamos com o deputado Chiquinho, ali, Brasão.

Deputado permite uso da palavra por três minutos ao Deputado Chiquinho Brasão.

Deputado agradece oportunidade para falar e verifica presença de seu advogado.

Deputado recebe procuração e está presente.

Só minutinho deputado o senhor pode

Murilo de Oliveira está presente.

Deputado afirma inocência e promete provar, pede consideração por sua família e expressa gratidão pela oportunidade de se defender.

Deputado concedeu 20 minutos de defesa a deputada Jandira, prorrogáveis por 10 minutos adicionais.

Deputada afirma discussão ocorreu em contexto de CPMI, acusa autor de representação por descontextualizar sua fala e causar ameaças a sua vida. Pedido de análise serena, sem considerar quebra de decoro.

Deputado propõe: agradecer deputada Jandira, devolver palavra ao relator Paulo Magalhães, esperar voto dele aberto, distribuir votos a todos presentes.

Análise da representação contra a deputada aponta ausência de justa causa para prosseguimento. A imunidade parlamentar isenta deputados de responsabilidade civil, penal, administrativa e política por suas opiniões e votos. As falas da deputada estão vinculadas ao exercício de sua função, sem ofensa ao decoro. Portanto, a representação é inadmissível e deve ser arquivada.

Agradeço ao deputado, declaro aberta a discussão e solicito vista.

Deputado mencionou uso pessoal de área e citou Deputado João Leão.

Deputado quer continuar discussão em próxima reunião, mencionando deputados Chico Alencar e João Leão, e fazendo uma indagação sobre intervenção.

Deputado refere legislação do Deputado Chiquinho Brasão, aguarda anúncio do relator na próxima sessão.

Deputado permitiu réu falar antes de escolher defesa. Ainda não em prazo para apresentá-la.

Deputado: Inocente, aqueles que defendem sua prisão se retrataram, quer ler ao arremedo do discurso de Sua Excelência no futuro.

Senhor presidente. Deputado João Leão. Só

Deputado elogia relatório de Paulo Magalhães e propõe discussão sobre comportamento da deputada Jandira Fegali em próxima reunião.

Deputado agradece e quer falar, chama outro deputado de "federal frouxo".

Deputado denuncia ameaça a mãe, violência contra trabalhadora e estudante, e acusa colega de sustentar agressor com passagem e apoio. Exige julgamento justo no conselho de ética, sem ceder à "milícia fascista". O deputado também menciona histórico de violência contra mulheres e ameaças à ministra Anielle Franco. O pedido é para que o partido liberal não designe relatores que já se manifestaram publicamente a favor da cassação ou punição do acusado.

Deputado: Nenhum impedimento legal impede PL de participar do sorteio. Conselho de Ética seguirá processo isentamente, dando direito à ampla defesa se o processo prosseguir. Ordem do dia foi encerrada, mas Jandir e Ricardo Aires desejam falar por mais três minutos.

Deputada propõe considerar pedido de vista no processo, surpreendida por sua demora e deseja uma resolução rápida, respeitando o direito de análise de cada deputado.

Deputado alerta sobre comportamento de colegas que diminui parlamento, aumenta divergências e violência na sociedade. Pede postura adequada e imparcialidade na análise de representações, evitando limitar exercício parlamentar ou usar imunidade como escudo para práticas contra decoro parlamentar. Sua preocupação é melhorar idoneidade e nível do debate no parlamento.

Deputado se manifesta sobre recentes acontecimentos envolvendo parlamentares, considerando-os lamentáveis e prejudiciais à imagem do Parlamento Brasileiro. Ele pede por exames imparciais das representações e uma postura adequada dos parlamentares, evitando práticas que vão contra o decoro e a idoneidade do parlamento. Ele também destaca a necessidade de melhorar o nível do debate e erguer o parlamento.

Deputado encerra reunião, não há assuntos pendentes.