COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Reunião sobre suspensão do CEFEM a municípios:

Deputado pede minuto de silêncio em homenagem à deputada falecida.

Minuto silêncio.

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Deputado fala sobre importância da mineração para o Brasil, experiência em Parauapebas, e problemas com ANM e SEFEM. Solicita apoio da comissão e dos municípios afetados para promover mineração sustentável e garantir pagamentos às entidades. Menciona legislação e regra para municípios afetados. Pedido de solução rápida para problemas com SEFEM antes do encerramento do prazo fiscal.

Deputado apoia importância de abertura para requerente e início de atividades; dá palavra à primeira expositora, Flávia Salvador, analista técnica de finanças e tributação da CNM, com 10 minutos de fala.

Discurso sobre arrecadação em municípios, destaque para mineração: contribui para PIB, gera empregos, necessita melhor distribuição de recursos; ANM carece de autonomia normativa e estrutura para fiscalização. Atrasos em repasses causam problemas a municípios. Serfen deve promover melhorias ambientais e culturais, não apenas financeiras.

Discurso do Deputado: concedeu a palavra ao segundo expositor, Lee Marques Andrade, com limite de dez minutos para discursar.

Consórcio multimunicipal gerencia recursos da Estrada de Ferro Carajás, importantes para fechamento de contas públicas de municípios. ANM enfrenta dificuldades para fiscalização devido à falta de tecnologia avançada, o que resulta em atrasos e prejuízos. A reversão da sonegação é prejudicada pelas precárias condições da agência. O consórcio espera que a data de revisão anual seja cumprida, evitando atrasos e manutenção de regularidade nos repasses.

Deputado: agradeceu ao senhor Li Max de Almeida, mencionou a falta de Valdir Salvador e deu permissão para Ari falar e expor sua posição com um limite de cinco minutos.

Consultor da Associação dos Municípios Mineradores de MG e Brasil discutiu regulamentação de direitos minerários, cobrança e repasse justo aos municípios, importância de infraestrutura e fiscalização efetiva na ANM, período de transição para aprimoramento na fiscalização, e referendo por ANM descentralizada e estruturada, evitando ganhos privados excessivos e favorecendo municípios equitativamente.

Deputado convoca representantes da ANM e associações municipais para audiência, limitando exposições a 5-10 minutos, dando voz a stakeholders. Chama superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polak, para falar em no máximo 5 minutos, permitindo seu retorno ao debate.

Superintendente de Arrecadação, Agência Nacional de Mineração: felicitação aos presentes, oferece apresentação, se tempo permite.

A gente retomaria aqui, tá? Vou compartilhar

Superintendente de Arrecadação - Agência Nacional de Mineração: verificando se tela está visível, pedindo para ampliar e exibir.

Apresentação né? Modo apresentação facilita. Melhorou.

Agradecimento por derrubada de veto para ANM e atualização do CPM, com compromisso de pagamento em dezembro de 2

Deputado fornece informações relevantes sobre o assunto discutido, pedindo atenção às mesmas.

Suspensão de pagamento em março; reunião em abril para revisar lista e continuar pagamento; insegurança jurídica se lista estiver errada; pagamento feito em maio com base nas listas vigentes; proposta de aprimorar regra de transição até implementar Cadastro Nacional de Estrutura de Mineração.

Discurso do Deputado: Agradecimento a Daniel Pollaik e entrega de palavra a Caio Mário Trivelato Seabra Filho para uma exposição de até 10 minutos.

Diretor da ANM discutiu problemas com o Limax, trabalhando em melhoria tecnológica de processamento de dados e pagamentos atualizados, salvo atrasos de conciliação bancária. Objetivo é aumentar arrecadação por meio de ferramentas digitais, visando 15 bilhões de reais. Mudanças legislativas efetivas, discussão sobre decreto 1407 e uso do termo "município afetado", e meta de melhorar análise de recursos e manutenção de pagamentos a esses municípios.

Deputado passa a palavra para o diretor geral da Agência Nacional de Administração, Mauro Henrique Moreira Souza, para falar por dez minutos, depois abrirão o debate aos parlamentares presentes.

Diretor Geral - Agência Nacional de Mineração falou sobre importância de regulamentação, atraso na edição do decreto, déficit de servidores na agência, baixa arrecadação e necessidade de melhoria na tecnologia. Falou também sobre atraso no pagamento a municípios e sua posição a favor da liberação dos pagamentos.

Deputado cedeu seu turno de fala para que outros parlamentares falassem antes; mencionou o diretor geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Souza, e os parlamentares Danilo Forte, Rodrigo Castro, Mendes Leocádio e Ícaro de Valmir. Resumo curto do discurso do Deputado.

Deputado ressalta problemas estruturais na agência, propondo plano de recuperação e cronograma para publicação de índices e prazo de recurso, alertando sobre impactos nas finanças municipais.

Discurso do deputado: permite a fala do deputado Danilo Fortes, da União do Ceará, após as considerações relevantes da precedente intervención.

Deputado reflete dificuldades do Brasil, especialmente sobre questões ambientais em RS e Brumadinho. Defende recursos para municípios combater danos ambientais e critica suspensão de pagamentos da agência. Propõe reestruturação da ANM, equidade, fornecimento de recursos a municípios para infraestrutura e combate a demandas ambientais, sem retenções indevidas. Elogia iniciativa, mas quer preservar debate democrático e povo.

Deputado fala sobre a importância da consolidação das agências como institutos públicos, evitando sua captação por interesses do setor público ou privado. Elogia a crítica construtiva e cede o tempo de fala para outro parlamentar.

Deputado agradece contribuição cirúrgica de colega e expressa preocupação com decisão unilateral sobre regra de transição, questionando quem será penalizado e como será corrigido erro. Exorta à clareza na solução do problema, com prazos definidos, e critica mudança abrupta de regras sem discussão prévia.

Deputado fala sobre preocupação persistente com Kniston Braga e cede o floor aos parlamentares Rodrigo de Castro e Cléber Verde.

Deputado fala sobre atenção do deputado Kenniston ao tema da mineração e agradece expositores, incluindo diretores da agência. Reconhece a importância da agência, mas critica decisão unilateral do diretor que puniria municípios, afetando sua atividade básica. Pede criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar a agência e restabelecer a justiça.

Eu queria só fazer questionamento aqui Perfeito.

Deputado refere limite de recursos transferidos, menor do que arrecadado, atribuindo a Lei de Responsabilidade Fiscal; busca esclarecimento e solução.

Deputado fala sobre sua colocação e passa a palavra para representantes da ANM e deputado Cleber Verde, que defenderá municípios do Maranhão.

Deputado agradece convite, cumprimenta e agradece parlamentares e entidades presentes. Elogia discussão sobre compensação financeira a municípios afetados por mineração. Menciona história do CEFEM e debates pela compensação. Destaca importância da mineração para economia e criação da ANM para fiscalização e apoio a municípios. Requisita atenção a suspensão de pagamentos à ANM e compromete apoio a agência para fortalecê-la.

Deputado: Estado do Rio de Janeiro também afetado por consequências da mineração, embora não haja mineração lá. Apóia discussão sobre o tema. Recebeu preocupações de representantes municipais. Pediu respeito à lei e para o papel dos parlamentares. Passa a palavra para outros deputados.

Diretor da ANM agradeceu apoio de deputados e questionou classificação de áreas como "estruturas de mineração". Referiu-se à lista provisória de áreas afetadas por mineração e data de publicação, aludindo a uma regra de transição com fatores redutores. Mencionou passivo ambiental e exemplo de erronea classificação em Amapá. Discordou da aplicação dessa regra por gerar conceito amplo e incorreto.

Deputado: A lei deve ser cumprida, questionamentos podem ocorrer quando há uma missão na lei. Não discute decreto desconhecido em profundidade.

Diretor - Agência Nacional de Mineração afirmou: a lei foi modificada e sua regulamentação atrasou, originando questionamentos. O conselho entendeu não adequado e difícil de operacionalizar. A manutenção foi determinada, embora houvesse oposição aos pagamentos continuados. A demora na entrega do decreto foi criticada.

Deputado alerta sobre gravidade da decisão e possíveis prejuízos a municípios, referindo falta de ação efetiva da agência em questão.

Discurso do Diretor - Agência Nacional de Mineração:

Deputado permite convidado continuar falando e concede mais tempo.

Diretor da Agência Nacional de Mineração explicou sobre a perda de eficácia na distribuição do CEFEM devido à falta de confirmação da decisão tomada unilateralmente em referendo em dezembro, três dias antes do vencimento. Ninguém aconselhou a não distribuir, mas sem a regra de transição estabelecida corretamente, não era possível proceder com a distribuição. O diretor esclareceu a situação para que todos a entendessem.

Discurso do Deputado: Deputado passa a palavra para o diretor da agência, Mauro de Souza, para esclarecimentos com permissão de dez minutos, e pode retornar aos parlamentares se necessário.

Diretor Geral - Agência Nacional de Mineração se refere às dificuldades enfrentadas pela agência, incluindo falta de aprovação de cargos, aposentadorias e dificuldades orçamentárias. Destaca a necessidade de um plano de reestruturação e pede apoio do parlamento. Menciona antagonismo internos e compromisso institucional, sugerindo um diálogo mais próximo e contínuo entre a agência e o parlamento.

Deputado pediu para fazer uma manifestação antes do encerramento dos debates.

Deputado agradece e reconhece a presença do procurador geral do município de Parauapebas.

Presidente, me desculpem até pelo equívoco aqui de muitas vezes, tive que precisar me retirar da audiência pública, acho que todos sabem é que funciona a agenda parlamentar. Tive que receber vários procuradores lá do estado, eles estão aqui agora em peso e é muito importante a gente poder apoiar essa causa da advocacia pública. Então dessa forma assinei a PEC dezessete que não está no mérito da audiência pública de hoje, mas só recordando pouco sobre a situação que eu tive que sair agora pouco da doença pública mas retornei antes do final ainda. Mas de toda forma, presidente, eu finalmente consegui entender, de certa forma, qual era a posição da diretoria colegiada aqui da ANM. E com tudo isso eu ainda peço, a todos que fazem a ANM aqui, pra que se resolva essa questão do sistema. É uma questão que nós eu já vi que várias pessoas se comunicaram aqui e falaram aqui sobre toda essa situação, e é essencial que, todos os termos de forma coerente, de toda forma a regularidade dos repasses do CEFEM, Porque a audiência pública tem esse mérito, e de toda forma eu vejo que eles agiram de boafé, de virem aqui de probidade, de poderem estar aqui falando com a gente nessa doença pública pra poder, não deixar voltar algo tão grave, que que foi isso a questão do CEFEM, E eu quero só poder presidente dar os parabéns ao Caio e ao ao Mauro por Vini aqui poder falar a gente, poder falar e explicar toda a situação da ANM pra o Brasil em si diante da comissão da menos energia, e todos os meios que forem tomados e devidos aqui dessa comissão estarei presente, sou o deputado mais jovem do Brasil, hoje participei dessa comissão desde o ano passado, pretendo participar dessa comissão pelo resto do meu mandato, dos mais mandatos se vierem, com fé em Deus. Expresidente que está aqui ao meu lado aprendi muito com ele também. E doutor Kenjo também os parabéns pelo requerimento. É muito importante ver de parlamentares como o senhor tão atuantes, de poderem estar de forma coerente com o nosso Brasil. Meus parabéns também ao deputado Hugo Leal que está presidindo de forma incrível essa audiência pública. Eu não pude estar aqui presente mas estava observando do gabinete viu presidente? Grande abraço a doutor Caio e doutor Mauro. Obrigado deputado

Deputado se ausentou por reunião com procuradores, apoiando advocacia pública; entendeu posição diretoria colegiada ANM; pediu resolução sistema e regularidade pagamentos CEFEM; parabeniza Caio, Mauro, Kenjo e Hugo Leal por atuação na comissão; agradece presentes.

Deputado sugere discutir e avaliar, em reunião da comissão, desdobramentos e informações relevantes apresentadas na audiência. Propõe usar recursos parlamentares, como debate, proposição e fiscalização, para garantir con senso e cumprimento da legislação aprovada. Oferece chance de falar a deputado Danilo.

Deputado aponta contradição em punição e liberação de pagamentos a municípios, sem novos decretos ou leis. Existem preocupações com a harmonia e fragilidade da ANM, que deve ser equitativa com outras agências e receber cobranças do parlamento se recursos não chegarem. Parabéns a Deputado Hugo.

Deputado enfatiza a importância do papel da linha de raciocínio da presidência, liderada pelo deputado Rodrigo Castro.

Deputado elogia condução da audiência, considerando-a importante para esclarecimento de questões relacionadas a municípios mineradores. Parabéns é dirigido a presidente pela condição dos trabalhos.

Objetivo da comissão: dar voz às autoridades e parlamento. Reunião não é resolução definitiva, será avaliada com parlamentares e presidente. Convocação para reunião deliberativa amanhã às 10h.