COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Inicia décima sétima reunião da comissão; dispensa leitura de atas; aprova atas; pede acordo para apreciação em bloco de requerimentos; lê itens da pauta; inclui quatro requerimentos para audiência pública e discussão.

Deputada elogia importância de cotas no serviço público e apoia requerimento de colega.

Deputada refere aprovação em comissões de projeto sobre cotas em serviços públicos, destacando importância de seminário e audiência pública.

Deputada propôs adicionar articulo a decreto-lei sobre crime de abandono vacinal, referenciando a sociedade Baxiana. Aprovados requerimentos e sugestões.

Deputada propõe votar pela aprovação da sugestão legislativa que trata da conduta irresponsável que propaga teorias conspiratórias sobre vacinação e sua repressão. Prioriza o direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, e entende necessária a tipificação dessa conduta, inclusive com aumento de pena em contexto de calamidade pública. O voto é favorável à sugestão da organização iluminada Sociedade Banksiana.

Deputada fala sobre aprovação de requerimento para debater e renovar cotas em serviços públicos, lei 12.990/14, garantir nomeações, aumentar percentual e estabilidade, abranger quilombolas e povos originários; propõe seminário para analisar projeto do Senado e construir alternativa para renovação de cotas no país.

Deputado fala sobre negacionismo climático no Brasil e importância de punição mais forte para abandono vacinal, apoiando vacinação de crianças. Parabéns atrasados e menção à sessão de sugestão aprovada.

Eu peço licença, tenho que me ausentar minutinho, mas passo a presidência nesse momento pra deputada Dandara.

Desculpe, mas não vejo o discurso para resumir. Por favor, forneça o texto.

Deputada propõe exclusão do inciso 76 do artigo 2º do PL 3.082/22, para manter regulação da atuação do detetive particular, evitando riscos à privacidade e à ordem pública. Ela alerta sobre perigos da desregulamentação em massa que pode resultar em mercado inundado por profissionais não qualificados, prejudicando qualidade dos serviços e ampliando desigualdades sociais. Sua recomendação é acolhida, pedindo a aprovação da sugestão 22/2023 na forma de substitutivo.

Projeto de lei desregulamenta diversas profissões, incluindo investigação privada. Exclusão do inciso 76 do artigo 2º do PL 382/2022 garante segurança jurídica e protege à privacidade. Desregulamentação pode resultar em serviços de baixa qualidade e riscos à segurança. Aceito sugestão de emenda supressiva.

Deputada concorda com aprovação de parecer e apoia sugestão de sigilo para relatórios de investigações particulares, passando votação para próximo item.

Deputado sugere não restringir publicidade de atos processuais, exceto em situações excepcionais para defesa da intimidade ou interesse social. Suporte limitado para imposição de sigilo em relatórios de investigação particular, que deve ser justificado e fundamentado em fatos concretos. Recomenda rejeição do projeto de lei, pois restrição não atende aos requisitos constitucionais e não há interesse público comprovado. Voto pela não aprovação do projeto de lei.

Deputada propõe aprovar parecer de rejeição na discussão atual e passar à próxima pauta, que inclui uma indicação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para incluir o projeto Cau Educa e educação urbanística no programa escola em tempo integral, de acordo com a sugestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Relator: Valdenor Pereira.

Deputado propõe incluir educação urbanística na educação básica para complementar educação ambiental, especificamente no currículo escolar e programa Escola em Tempo Integral, endereçando ao Ministério da Educação para aprovação do Conselho Nacional de Educação.

A deputada expressa sua alegria por presidir a comissão, com a presença de líderes na educação, incluindo "Chico Alencar" e "Valdenor", e menciona a esperada chegada de outra "Dandara".

A Deputada homenageia assistentes sociais enquanto exige política de assistência social justa. Ela valoriza o papel deles como agentes públicos, responsáveis por garantir direitos aos excluídos. Sua homenagem é dedicada a todos os assistentes sociais do país. Ela pede que futuros governantes atentem para a política de assistência social em nosso país. Seus mandatos visam servir aos mais excluídos da sociedade brasileira.

Deputada expressa gratidão e reconhecimento a assistentes sociais, especialmente suas assessoras. Menciona espera de um deputado para falar. Dá boas-vindas à fala do Deputado José Silva, seu conterrâneo de Minas Gerais.

Deputado requisita audiência pública sobre cancelamento coletivo de planos de saúde para atendimento de pessoas com TEA; ele propõe projeto de lei para garantir cobertura de serviços relacionados ao TEA; destaca a dificuldade de diagnóstico e atendimento, especialmente em pequenos municípios; pede a aprovação da audiência com liberdade de ajustar o número de entidades participantes.

Deputada discute necessidade de debate sobre cancelamento coletivo de planos de saúde por operadoras, afetando pessoas com TEA, após reclamações de mães preocupadas com tratamento de filhos noGlobo.

Deputado rende homenagem a assistentes sociais do Brasil e à deputada Luiza Erundina, reconhecendo o valor de sua profissão e o progresso em políticas sociais desde o governo passado.

Deputada convoca reunião de audiência pública para debater desastre ambiental no Rio Grande do Sul e encerra sessão.