COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputada convoca à audiência pública sobre sistema de dívida, securitização e servidores públicos. Audiência transmitida online, esperava representante do governo mas não compareceu. Presentes na mesa: professor Antônio Vasconcelos, advogato Cristiano Girardello, ativista Maria Lúcia Fatorelli, e representante do FonazEF. Deputada precisará fazer lanchinho durante a reunião.

Participante discute a grave situação da dívida pública no Brasil, destacando mobilizações em defesa dos trabalhadores e criticando a má distribuição do orçamento. Aponta que a maioria dos recursos vai para a dívida, prejudicando áreas sociais. Propõe auditoria da dívida e rejeita esquemas de securitização do fluxo de arrecadação como ilegais e desonestos, enfatizando a necessidade de transparência e comprometimento em atender às demandas sociais. Conclui pedindo o arquivamento do projeto que permite esse tipo de operação.

Deputada fala sobre compromisso do partido contra o PLP e se refere ao acompanhamento de sua coordenadora nacional e do presidente do partido em relação a uma requerimento de convocação de um ministro em uma audiência da CCJ. Também menciona o deputado titular na CCJ, Chico.

Discurso destaca a resistência contra o negacionismo em várias áreas, criticando dogmas econômicos e a postura autoritária do governo atual. Pede diversidade de debate e reabertura de negociações com servidores. Enfatiza a importância da auditoria cidadã da dívida e uma nova política econômica.

Deputada fala sobre situação grave no Rio Grande do Sul devido a eventos climáticos; menciona acometimento de pessoas e falta de bombeamento de água, atraso de auxílios e proliferação de notícias falsas; refere-se a perda de tempo por parte de elementos da extrema direita em várias comissões; registra presença de decana e fundadora da comissão, Luiza Erundina, e de servidores em greve; saluda a deputada Fernanda Melchioni.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG critica modelo econômico que transfere renda da sociedade ao sistema financeiro, contrário à Constituição. Financiarização concentrada causa estagnação no desenvolvimento, especialmente em nações menos desenvolvidas. Projeto em questão inverte a ordem constitucional e usa linguagem artificialmente enganosa.

Moeda com cara/cora: inerente ter crédito; operação se encaixa bem no artigo, mesmo norma dizendo não; jogo de linguagem. Transferência de recurso público sem controle social/democrático; dinheiro sai do cofre sem passar pelo orçamento, escapa controle parlamentar/fiscal; distinção "crédito vs resultado de crédito" é engano linguístico, impossível distinguir; operação é de crédito, não venda de crédito; inconstitucionalidade, impacta institutos finanças públicas.

Deputado discutiu vinculação de receitas, exceção na Constituição para saúde, educação e administração tributária. Mencionou projeto com interpretação ampla de atividade tributária, diferente do que está na Constituição.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG criticou projeto por ofender constituição, criar irracionalidade no sistema jurídico e incompatibilidade entre interesses privados e coisa pública. Ele defende ideologia constitucional como base do estado brasileiro e criticou ideologias políticas e econômicas que não sustentam o projeto constitucional da sociedade brasileira. O projeto em questão pode causar confusão e instável interpretação na aplicação da lei.

Deputado permite que outros parlamentares e convidados falem antes dele. Oferece turnos de fala para deputados Tarcísio, Lindberg e (se ela quiser) Luiz Erundina, antes de retomar.

Deputado expressa preocupação com transformação da dívida pública em lucro privado, enfatizando a necessidade de combater desigualdade e garantir direitos básicos, especialmente à moradia. Critica tratamento de educação e saúde como gastos, enquanto juros e dívida são naturalizados. Denuncia esquema de apropriação de receitas e impactos negativos, como falta de recursos para professores e técnicos da educação.

Deputado fala sobre sindicato moedeiros liderado por Aloysio, seguido por Roni, que resistiu à privatização da Casa da Moeda durante governos Temer e Bolsonaro. Ele também mencionou sua participação no debate sobre um projeto relacionado no Senado Federal. Resumido: Deputado discutiu sobre sindicato de moedeiros que impediu a privatização da Casa da Moeda e sua participação no debate relevante no Senado.

Deputado fala contra projeto, considera-o grave e irresponsável, podendo causar dano a municípios e estados. Ele discute com ministro sobre questão. Deputado menciona alta taxa de juros no Brasil, causando problemas econômicos. Ele espera boa negociação e pede ajuda de servidores públicos para pressionar por uma solução. Deputado critica grande mídia por não abordar questão dos juros e espera derrotar projeto na câmara.

Deputado fala sobre debate com Samuel, Ronaldo, Tony, e Helton, presentes sindicatos e associações, como SINET, FENASP, ANVISA, FenajuF e outros, além de sindicato de servidores das justiças federais no RJ, e Luiza Erundina.

Saúda convidados e servidores públicos; defende democracia e poder popular; valoriza Comissão de Legislação Participativa como mecanismo de direitos; encoraja movimentos sociais e sindicais; parabéns a servidores lutando por direitos.

Deputado menciona presença de anistiados políticos, sua mobilização por direitos e relação com resgate da história do país; também refere a presença de representante do Fórum de Servidores Públicos Federais.

Coordenador permitiu que alguém discursasse antes.

Deputado agradece convite e destaca importância do tema; pede por aumento de som no microfone.

Discurso aborda o impacto da securitização de créditos nos cofres públicos, especialmente em Belo Horizonte. Salienta a dificuldade em explicar a fraude nos esquemas de securitização e a importância do Estado em garantir direitos sociais por meio da arrecadação e gastos. Defende a comparação entre valores esperados e reais arrecadados para evidenciar prejuízos. Critica a descolamento entre créditos e direitos creditórios, destacando a falta de transparência e o risco para o orçamento público, alertando sobre as consequências nocivas desse esquema a longo prazo.

Deputado fala sobre:

Coordenador - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União priorizou juros e dívida em orçamento, questionou benefícios, opôs-se à securitização da dívida pública, defendendo discussão para políticas públicas e serviços públicos.

Deputado propõe pactuação para reivindicação justa, lê perguntas da rede e dá respostas finais. Perguntas abordam desafios regulatórios, financiamento, fiscalização, gastos e desigualdades sociais. Fabiano Rebelo fala em apoio a melhores condições de vida e resistência a violação de direitos.

Sindreceita: Receita Federal se opõe ao projeto, diversidade dificulta; analistas tributários trabalham para sociedade, não para interesses particulares.

Fabiano. Bom dia a todas e a todos, saudação a Glauber, Maria Lúcia, todos na mesa, saudação.

Fenamp se une a greve de servidores universitários, destacando importância de esclarecimento à população e classe trabalhadora sobre o projeto de auditoria cidadã da dívida e limite de juros, reforçando a necessidade de luta e solidariedade da classe trabalhadora.

Aqui desse lado.

Governo recusa negociar com sindicatos de educadores federais;

Deputado menciona dificuldades da população com dívida pública, nomeia bancos e famílias favorecidas. Relata expulsão do CNP por pedir resolução contra assédio sexual e moral. Pede apoio dos deputados para PEC do voto e cadeira, e aprovação da PEC da cadeira. Em nome da bancada, assume compromisso de defender voto contrário à aprovação do projeto e manter negociação em andamento em defesa do serviço público brasileiro.

Coordenador-Fenaju discute importância do debate sobre teto de gastos e limitação de recursos públicos em serviços essenciais. Menciona problema com PLP 459/17, que desvia recursos impostos a entidades financeiras, impactando financiamento de políticas públicas e securitização. Reconhece lutas da CSP e representa Sintrajud. Agradece participantes e espera reflexões construtivas no debate legislativo.

Está entre nós ainda online? Então Está. Tá, está sim. Com a palavra o senhor Cristiano Girardello pras suas considerações finais.

Sócio-Diretor Jurídico - Cidadania Italiana discute desafios regulatórios em securitização, citando exemplo de Belo Horizonte onde operação de BTG Pactual foi considerada ilegítima e inconstitucional. Stressa ilegalidade e importância do tema para nação e trabalhadores.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG abordou conflito entre estado constitucional democrático de direito e mercado; enfatizou importância de defender constituição e direitos fundamentais; mencionou riscos de instituições financeiras explorarem sistema; discutiu paradoxo de priorizar dívida sobre direitos fundamentais na constituição brasileira; destacou importância de compreender mecanismo explicado e combater medidas de austeridade.

Projeto de lei desvia impostos para pagar dívida ilegal, beneficiando instituições financeiras, violando constituição há 30 anos. Exigida transparência sobre detentores de dívida pública.

Deputado expressa gratidão e admiração pela luta constante de uma colega contra o domínio hegemônico, pergunta se outra deputada deseja falar antes de passar à deliberativa.

Deputada fala sobre resistência em Câmara e ataques a interesses do povo; destaca importância de auditoria cidadã e entidades na luta contra dívida ilegítima; menciona tentativa de aprovar medidas em benefício de grandes capitalistas, evitando debate aberto; agradece apoio na luta e deseja retardar e impedir votação do projeto que amplia dívida no Brasil.

Deputado convida colegas para reunião deliberativa após encerrar audiência, com breve intervalo antes.