GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Deputado inaugura reunião do grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária; aprovação da ata e lista de convidados para audiência pública com foco em normas gerais do IBS e CBS divulgadas.

Consultora Banco Interamericano de Desenvolvimento para Reforma Tributária abordou IVA em normas gerais da Emenda Constitucional 3/22, enfatizando sua aplicação em operações (IDS e CBS), que incluem fornecimento de bens ou serviços, resultantes de diversos negócios jurídicos.

Deputado agradeceu e cedeu a palavra à professora Merlina Rocha e à doutora Betina.

Pós-Doutora em Direito Tcritica projeto de lei complementar do ICMS e ISS por inconsistências, confusão e aspectos inconstitucionais. Defende tributação de riqueza e operações onerosas, excluindo outras transações de IBS e CBS. Propõe alterações na base de cálculo do IBS e CBS, e critica falta de ênfase na diminuição da pobreza e redistribuição de riquezas na reforma tributária.

Deputado inaugura quarta reunião do grupo de trabalho sobre regulamentação de reforma tributária, incluindo PLP 82/2024. Ata da terceira reunião disponível online. Audiência pública com especialistas discutindo normas gerais do IBS e CBS. Ordem do dia estabelecida com vários convidados para falar sobre tópicos relacionados.

Procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aborda aspectos jurídicos do projeto de reforma tributária. Discute natureza das operações sujeitas a impostos, onerosidade, complementação constitucional, inclusão de tributos e disciplina do crédito. Destaca a importância de evitar inconstitucionalidade e ativismo judicial. Exorta cautela na verbalização como juristas e respeito ao poder legislativo.

Deputado pede aos convidados que limitem suas falas a 10 minutos, pois há muitos oradores e tem outra reunião seguindo. Agora chama o senhor Rodolfo Tamanarra para falar. Boa tarde a todos.

Consultor Tributário-MBC aborda regulamentação reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentando três tópicos relevantes: neutralidade, destino da operação e imposto seletivo. Neutralidade enfatiza debate sobre condicionamento do crédito ao pagamento e forma/prazo para ressarcimento de créditos. Destino da operação focaliza definindo local com risco de bitributação, enquanto imposto seletivo propõe mudanças para incidência única sobre bens e serviços.

Deputado pede que convidados resumam suas ideias por escrito para facilitar discussões do grupo, afirma que todos serão ouvidos e menciona a posição de dois outros deputados sobre a reforma tributária, incluindo a preservação da zona franca de Manaus.

Discurso do Deputado focado em dar sugestões e encaminhá-las ao grupo de trabalho. Obrigado pela colaboração.

Deputado convidou especialista em imposto sobre o valor adicionado da embaixada da Espanha no Brasil para apresentação.

Imposto sobre Valor Adicionado na Europa: abrange amplamente fatores geradores, mercadorias e serviços; garante generalidade no direito à dedução, assegurando neutralidade fiscal em decisões empresariais; limita direito à dedução em despesas privadas e tributa operações gratuitas que geram consumo privado não tributado, exemplificado por uma empresa incorporadora.

Deputado agradece convite e homenageia colega. Deseja ser objetivo em seu discurso e faz menção a conterrâneo. Tempo limitado para falar.

Professor da USP discute política legislativa em cinco tópicos relacionados à emenda constitucional 3/2019: (1) não cumulatividade e direito ao crédito, pedindo cautela com a expressão "a título exemplificativo"; (2) ausência de crédito no fornecimento de imóveis para habitação; (

Deputado agradece a contribuição do professor Fernando Facure Craft e convida o professor Heleno Taveira Torres, da Faculdade de Direito da USP, para falar na mesa.

Professor Titular de Direito Financeiro - Faculdade de Direito - USP discute reforma tributária: transformará modelo econômico, novo federalismo com foco no Norte, questões constitucionais, suspensão da tributação em exportações, anulação de crédito em imunidades, operacionalização e compensação de benefícios fiscais precisam ser avaliadas. Imposto seletivo a veículos e bebidas requer cautela, propondo revisão periódica e critérios ambientais e de saúde.

Deputado convida professores e representantes de associações para discutir PLP 8/2021, concedendo três minutos finais para considerações. Convidados incluem:

Pós-Doutor em Direito e Professor da FGV abordou temas do PL, incluindo:

Deputado convida advogada tributarista, mestre em direito tributário, doutoranda e coordenadora de estudo de finanças fiscais a falar, com 10 minutos disponíveis.

Advogada Tributarista elogia reforma tributária proposta com melhorias no sistema, seis pontos sugeridos, protagonismo do Legislativo e transparência no processo. Ela destaca a qualidade dos representantes e disponibilização de votações no YouTube, celebrando sua contribuição para desenvolvimento econômico e arrecadação justa.

Deputado convida professora Meire Elbe Queiroz para falar, concedendo-lhe até dez minutos.

Pós-Doutora em Direito Tributário aborda reforma tributária, destacando:

Deputado convida professora Merielbe Queiroz e pesquisador Isaías Coelho para apresentarem respectivas explicações e pesquisas de forma remota.

Reforma fiscal deve manter carga tributária e melhorar sistema, sem aumentar taxação; transição deve respeitar compromisso constitucional; importante contribuição do pesquisador sobre as colunas básicas da reforma, apesar de problemas de audibilidade.

Deputado propõe repetição de apresentação com melhor som, enquanto concede a palavra a outro palestrante, esperando por sinal estável para continuar.

Setor call center relevante na economia, emprega jovens e mulheres, impactado pela reforma tributária. Crédito importante no setor, com almost 80% dos clientes sendo instituições financeiras. Modelo brasileiro distinto previne acúmulo de crédito, regime específico no PLP. Prazos de decisão sobre créditos merecem melhoria, sistema elogiável no geral.

Deputado convidou e delegou temporariamente coordenação de trabalho ao deputado Luiz Gastão, em reunião com outros dois deputados federais e representante da BT.

Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado concede palavra a pesquisador Isaías Coelho por 10 minutos.

Reforma tributária mantém carga fiscal, desonera produtor, garante integridade base, não onera investimento ou exportação, tributa consumidor no local, exibe impostos pago, é neutro e justo, facilita contribuintes, necessita transição suave.

Boa tarde a todos.

Reforma tributária impacta setor ferroviário, crucial para balanço comercial do Brasil. A reforma simplifica e incentiva investimentos em infraestrutura, com isenções para aquisição de bens de capital e regras para reequilíbrio de contratos longo prazo. O foco está em analisar impactos na segurança jurídica e previsibilidade dos fluxos de caixa para investimentos vultosos.

Propostas para clarificar impactos de exclusões/isenções e pedidos de equilíbrio no PL. Destaca-se a necessidade de agilizar processos de prorrogação contratual e ajustar prazo de 120+240 dias. Também menciona isenção de IPI e outros impostos de importação prevista no relatório aprovado no Senado, que acaba excluindo PIS/COFINS da suspensão tributária por não coincidir com a entrada em vigor da CPF. Sugestão de ajuste redacional para equilibrar a questão.

Deputado convida e dá lugar para discurso de Mario Sérgio da CNI, após agradecer diretor da ANTF.

Superintendente de Economia - CNI apoia reforma tributária desde 2

Deputado agradece e convida Camila Tapias por falar em seguida.

Vice-Presidente - Mulheres no Tributário:

Deputado agradece participação de Kamira Tápias e cede palavra a deputado Luiz Carlos Haulli para três minutos de perguntas e considerações.

O Deputado discutiu a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro, atualmente considerado um dos piores do mundo, com alíquotas elevadas e contencioso tributário oneroso. Propõe um sistema IVA simplificado, transparente e concorrencial, eliminando complexidade e custos burocráticos, promovendo crescimento econômico e empregabilidade. Embora haja alíquotas diferenciadas, vislumbra um futuro promissor para a economia.

Deputado em audiências, ninguém se opôs ao PLP, apontaram itens para redação melhor ou supressão de artigos/dispositivos. Passando palavra para outro deputado.

Deputado: estive ausente por trabalho, agradeço contribuições e objetividade; queremos ajustar alíquota para reduzir carga tributária; proposta é ter fiscalização justa, clara e equilibrada, evitando conflitos e confusão; buscaremos evitar brigas entre entidades e promoveremos decisões uniformes e preventivas; estamos aqui para ajudar o Brasil.

Deputado Joaquim Passarin e passar a palavra pro deputado Reginaldo Lopes.

Deputado propõe país mais competitivo e eficiente com reforma tributária. Cita carga tributária atual de 35% para ser reduzida a 25-26%, com alíquota zero mais regressiva e sistema tributário mais justo. Menciona aumento da população idosa e necessidade de modelo econômico mais conectado ao mundo para incentivar industrialização e produtividade.

Deputado sugere que conscientização tributária só ocorre com informação; IVA ajuda ao tornar o custo de itens visível; agradece contribuições de outros deputados sobre o assunto; pergunta se alguém deseja adicionar mais informação, ninguém se manifesta, assim encerra a sessão.

Pós-Doutor em Direito e Professor - Escola de Políticas Públicas e Governo - FGV parabeniza parlamento por aprovação da PEC e PLP, elogia projeto mas sugere melhorias para desenvolvimento brasileiro e sistema tributário. Está à disposição.

Já que eu fui

Consultora - BID para Reforma Tributária aprecia projeto PLP 30/2

Deputado agradece convidados e convoca reunião extraordinária para terça-feira, às 9 horas, para audiência pública.