COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O Presidente da Anatel deu boas-vindas ao público, apresentou o quarto painel sobre poder social, explicou a estrutura do evento, com tempo para apresentações e debate, e mencionou a transmissão ao vivo. Os palestrantes foram apresentados, começando pelo professor Murilo Ramos.

O Professor - Universidade de Brasília - UnB discutiu sobre liberdade de expressão no ecossistema digital, abordando a desinformação e modelos de negócios que exploram dados pessoais. Ele analisou obras de teóricos do liberalismo e apresentou legislações sobre liberdade de expressão e desinformação. Destacou a importância de revisar esses modelos, exemplificando com a experiência de Flandres, onde foi implementada uma tecnologia que devolve o controle dos dados ao usuário. Concluiu mencionando alternativas atuais em descentralização e proteção de dados na internet.

O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel destacou a importância da propriedade dos dados pessoais, ressaltando que sua falta gera falhas no mercado digital. Ele defendeu que iniciativas como o Solid visam empoderar os consumidores a exercerem seus direitos sobre esses dados. Também comentou sobre a publicidade digital, argumentando que, embora muitos acreditem que os serviços sejam gratuitos, na verdade os usuários estão pagando indiretamente ao consumir dados e interagir com anúncios. Finalizou convidando um professor da Universidade de Brasília para falar.

O professor da Universidade de Brasília discutiu desafios regulatórios do ecossistema digital, focando na liberdade de expressão e na Justiça Eleitoral. Destacou a importância da legislação e a complexidade do papel da Justiça Eleitoral, que concilia diversas funções. Abordou a necessidade de regulamentação na moderação de conteúdo político na internet e a intersecção entre direitos e limites da autoridade estatal. O estudo apresentou críticas às resoluções da Justiça Eleitoral e seus impactos nas eleições, sugerindo que a Anatel pode ter poucas diretrizes a regulamentar em vista das normas já estabelecidas. Concluiu ressaltando a interdependência entre liberdade e ordem dentro do contexto jurídico atual.

O Presidente da Anatel enfatizou a necessidade de atualizar leis, especialmente em relação ao PL 2630, apontando que o judiciário, às vezes, assume funções que não deveria devido à falta de normas atualizadas. Ele destacou a importância de uma nova legislação que atenda às demandas sociais atuais, especialmente considerando o impacto das redes sociais e a desinformação no processo eleitoral, comentando até sobre casos trágicos relacionados a campanhas difamatórias.

O Professor - Universidade de Brasília - UnB destacou que não há vácuo regulatório e que a regulação deve ser vista como um ambiente de construção de direitos, não de controle. Ele enfatizou a importância de um modelo regulatório complexo que vá além do simples cumprimento de normas, promovendo incentivos e transformações de comportamento. A regulação responsável deve criar valor no mercado, levando em conta a dinâmica da sociedade em rede. O exemplo da regulação de vinhos no Brasil ilustrou como a falta de regulação pode empobrecer a nação. Ele concluiu que um regulador efetivo combina controle e autonomia, promovendo resultados adequados em um ecossistema regulatório diversificado.

O Presidente da Anatel destacou a evolução das agências reguladoras desde sua criação, enfatizando que o modelo de comando e controle se tornou ineficiente. Ele defendeu a regulação responsiva como mais prática e efetiva para atender aos interesses públicos e legislações. Em seguida, convidou um professor para discutir desenhos de regulação em outras administrações.

O Professor da Universidade de Brasília - UnB destacou a importância de um estudo sobre a regulação do ecossistema digital, abordando a atuação do Estado brasileiro nos mercados digitais, a proteção de dados pessoais e a comparação internacional das legislações. O estudo analisa a concorrência, a necessidade de regulação específica, e as práticas das plataformas digitais, enfatizando o controle dos dados pelos consumidores. Também discutiu a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo e a importância de um debate público sobre suas políticas. O Professor agradeceu à Anatel pelo suporte ao estudo.

O Presidente da Anatel destacou a união entre mercados tradicionais e digitais, mencionando a redução de usuários no SEAC. Ele enfatizou que as regras atuais afetam a competição, citando o exemplo da migração da programação infantil para plataformas não regulamentadas, o que expõe crianças a riscos. O regulador enfrenta dificuldades em equilibrar as legislações e evitar a arbitragem em ambientes distintos.

O Presidente-Executivo da Associação Nacional de Jornais - ANJ destacou a importância da autorregulação nas empresas, defendendo que todos devem assumir responsabilidades na forma como fazem dinheiro. Ele alertou sobre a degradação do ecossistema jornalístico, com muitos jornais fechando e a falta de informação profissional gerando desinformação. Afirmou que a liberdade de imprensa depende da existência de um jornalismo robusto e que a remuneração da atividade jornalística é essencial para revitalizar esse ecossistema. Citou exemplos de regulamentações em outros países que garantem apoio à imprensa.

O Presidente da Anatel destacou a importância da responsabilidade moral das empresas para com os consumidores, afirmando que a autoregulação pode ser mais eficaz que a regulação estatal, especialmente em mercados fragmentados. Contudo, alertou para os riscos de abusos em mercados oligopolizados. Ele também mencionou o desafio da remuneração do conteúdo jornalístico e agradeceu a todos os participantes do painel, encerrando a discussão e convocando para o quinto painel.

A Gerente de Políticas Públicas do IAB Brasil defendeu a importância da publicidade digital para a economia, geração de empregos e gratuidade dos serviços na internet. Destacou que o IAB Brasil promove boas práticas e colabora com o governo em normas regulatórias. A publicidade digital, que movimentou bilhões, é crucial para pequenos negócios e veículos de comunicação. Advertiu sobre os riscos de legislações isoladas que podem prejudicar o Brasil no cenário global, sugerindo que temas relacionados à regulação digital sejam discutidos separadamente para evitar confusões e perda de eficácia nas propostas.

Agradeceu a Beatriz Falcão pela exposição sobre publicidade digital e passou a palavra ao deputado Cezinho de Madureira para sua apresentação.

Deputado expressou sua oposição ao controle da liberdade de expressão, especialmente no parlamento. Destacou a necessidade de responsabilidade na disseminação de informações, especialmente na internet, onde a falta de controle pode levar à desinformação. Defendeu a importância de legislar sobre o uso da internet e responsabilizar aqueles que publicam conteúdos falsos, comparando com a régua existente para mídia tradicional. Enfatizou que a liberdade deve vir acompanhada de responsabilidade, para evitar danos à sociedade e à democracia. Finalizou pedindo reflexão sobre a legislação atual e a situação das emissoras de rádio e TV.

Agradecimentos aos palestrantes e ao deputado Cezinha de Madureira, com início da fase de debates conduzida pela deputada Dani Cunha.

Deputada destaca a importância dos seminários sobre comunicação, abordando a liberdade de expressão e os riscos do anonimato na internet. Enfatiza a necessidade de regular a disseminação de fake news e proteger a reputação das pessoas. Propõe soluções pragmáticas para os desafios do ecossistema digital, reconhecendo a importância do trabalho em grupo e a relevância dos debates realizados, com o compromisso de apresentar propostas concretas após o recesso. Agradece a todos os envolvidos nos seminários e reafirma a importância do aprendizado coletivo.

O Deputado agradeceu pela iniciativa e parabenizou pela condução do painel, reconhecendo a importância dos debates e das contribuições dos participantes. Ele anunciou o encerramento do quinto painel e passou a condução dos trabalhos ao presidente.

Por encerrar de fato só fazer comentário aqui, da deputada Dani que ela me deu uma frase muito importante aqui que eu anotei. A boa não é 000 deputado.

Falou algo que foi uma frase marcante pra Tânia. Pois é. E agora ao contrário. O anonimato é a terra de

O deputado destacou a importância da reputação, mencionando que o anonimato prejudica a imagem das pessoas e expressou gratidão a colegas.

São na condução dos trabalhos. Bem, pessoal.

O Deputado parabenizou a coordenação e o trabalho do grupo que está desenvolvendo propostas para a comunicação digital. Destacou a importância da liberdade de expressão com responsabilidade e a preocupação com o anonimato na produção de conteúdo. Criticou a falta de remuneração justa para o conteúdo produzido no mundo digital em relação ao tradicional, defendendo a necessidade de um equilíbrio entre ambos. Mencionou a confusão atual na regulamentação do digital e comparou com a melhora na área de energia após a aprovação de um marco regulatório. De forma geral, ressaltou a urgência de resolver as questões pendentes na comunicação digital.

Deputado ressaltou a importância da liberdade de expressão garantida na constituição, especialmente para entidades religiosas, destacando que o Judiciário não poderia agir sem consultar a lei.

Deputado expressa preocupação com a divisão no país e a influência de segmentos políticos. Critica a aprovação de projetos que limitam a liberdade, como o "vinte e seis trinta", e a falta de um marco regulatório claro que traga segurança jurídica. Enfatiza a importância de preservar os legados da comunicação e o respeito ao trabalho na era digital, destacando a necessidade de um equilíbrio entre o mundo digital e o real. Agradece aos participantes do seminário e encerra desejando boas energias para o futuro.