CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu reunião do Conselho de Ética para ouvir testemunhas na defesa do deputado Chiquinho Brasão. Confirmou a presença de testemunhas e descreveu o processo de inquirição, destacando regras para os depoimentos e a participação de advogados. Iniciou a oitiva com o testemunho do conselheiro Tiago Ribeiro, que se apresentou.

A Deputada questiona o conselheiro sobre sua relação com Chiquinho Brasão e Domingos Brasão, mencionando que foram colegas vereadores desde 2013.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ mencionou sua experiência como vereador e confirmou que nunca participou de atividades relacionadas à pauta do tribunal com os deputados citados.

Declaro aberta a décima terceira reunião extraordinária híbrida de oitiva do Conselho de Ética e Decouro Parlamentar da segunda sessão legislativa ordinária, destinada a ouvir as seguintes testemunhas arroladas pela defesa do deputado Chiquinho Brasão, bem como oitiva do representado referente à representação número quatro de dois mil e vinte e quatro. Pela ordem de depoentes, em primeiro lugar nós temos o Tiago Kwiakovsky, perdão se eu pronunciei errado, Ribeiro, conselheiro vicepresidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, confirmado. Carlos Alberto Lavrodo Cupello, exdeputado estadual, também confirmado. Domingos Inacio Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, confirmado. Já Daniel Freitas Rosa Rosa, delegado de polícia civil do estado Rio de Janeiro, não respondeu. Deputado e por último, deputado Chiquinho Brasão representado também confirmado. Registro a presença remota do deputado Chiquinho Brasão, e no recinto de seu advogado, doutores dos seus advogados, doutores Cléber Lopes, Murilo de Oliveira e Rita Machado. Faço alguns esclarecimentos, a respeito das oitivas de testemunhas conforme expõe o artigo doze do regulamento deste conselho de ética. As testemunhas prestarão compromisso com a verdade e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo lhe vedada qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução. Inicialmente será dada a palavra à relatora, deputada Jaque Rocha, para que formule as suas perguntas que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário. Após a inquirição inicial a relatora será dada, da a inquirição inicial da relatora será dada a palavra ao representado e ao seu advogado para os questionamentos. A chamada para que os parlamentares inquiiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição chamandose primeiramente membros desse conselho que tem até dez minutos improrrogáveis para formular as perguntas, com três minutos para a réplica. Será concedido aos deputados que não integram o conselho metade do tempo dos membros. O deputado que usar da palavra não poderá será parteada e a testemunha não será interrompida, exceto pelo presidente ou pelo relator. Se a testemunha estiver acompanhada de advogado, esta não poderá intervir ou influir de qualquer modo nas perguntas e nas respostas sendo lhe permitido apenas consignar protesto ao presidente do conselho em caso de abuso ou violação de direito. A oitiva do senhor Tiago Ribeiro, conselheiro vicepresidente do tribunal de contas do município do Rio de Janeiro, o senhor Tiago Ribeiro já se encontra na sala virtual? Essa TV não está funcionando? Senhor Tiago Ribeiro se encontra na sala virtual estão me ouvindo? Algum deputado membro do conselho também que estiver na sala virtual, se estiver me ouvindo, se manifeste. Ouvindo presidente, manifesto o meu desejo de participar. Obrigado Chico. Só, aguardar e corrigir os problemas técnicos aqui. Faz parte. Quem fala é o Tiago? Fala o Tiago. É ele, é ele. Então já se encontra na sala virtual. Podemos prosseguir? Estava com programa estava com programa técnico aqui no computador mas eu troquei pelo telefone e está costurando bem. Está certo. Para atender as formalidades legais de acordo com o artigo doze, inciso primeiro do regulamento do conselho de ética, será declarada oralmente a cor com a concordância da testemunha com o termo de compromisso de cujo teor faço a leitura. Nos termos do artigo doze, inciso primeiro, do regulamento do conselho de ética e decoro parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao processo quatro número quatro de dois mil e vinte e quatro. Referente à representação número quatro de vinte e quatro em desfavor do deputado Chiquinho Brasão sem partido do Rio de Janeiro. O senhor tem que declarar oralmente, que concorda com o termo Eu concordo com o termo mencionado. Perfeito. Passo a palavra então a relatora deputada Jaque Rocha para inquirir a a testemunha. Senhor Tiago

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ participou de uma solenidade relacionada a um ex-conselheiro e mencionou que, até agora, não identificou disputas fundiárias envolvendo milícias no exercício de seu trabalho como parlamentar ou conselheiro.

Foi identificado algo desse nível. Então no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ afirmou que, durante seus três anos no cargo, não houve trabalhos ou recomendações sobre disputas específicas. Ele também não se recorda de debates sobre o tema durante seu tempo no Parlamento.

A Deputada destacou a ausência de milícias na regularização fundiária no tribunal de contas do Rio de Janeiro.

Esses relatórios que são produzidos pelos tribunal de.

A Deputada discute a avaliação das contas do município e a recomendação de ações, como projetos de lei relacionados a áreas habitacionais e regularização fundiária no Rio de Janeiro, mas afirma que não há conhecimento sobre isso no Tribunal de Contas.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ destacou que o tribunal analisa a adequação dos gastos públicos e a efetividade das políticas públicas em relação ao interesse e desejo da população, mas não realiza recomendações de projetos de lei para a Câmara dos Vereadores.

A Deputada afirma que membros de milícias estão tentando influenciar decisões no tribunal de contas, especialmente em relação à regularização fundiária e outras questões.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ mencionou a falta de ações semelhantes nos últimos três anos e questionou as cobranças do tribunal de contas.

A Deputada afirmou que o tribunal não atua especificamente na regularização fundiária e se concentra em analisar os gastos públicos conforme o orçamento, sem haver investigações sobre o tema.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ destacou a relevância de recomendações e apoio a órgãos públicos em questões habitacionais.

A Deputada mencionou a ausência de TACs em temas habitacionais nos últimos três anos, destacando a análise de processos.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ falou sobre a atuação em habitação, focando em obras e reformas, mas não mencionou iniciativas de regularização fundiária ou TACs relacionados.

A Deputada questiona sobre a possibilidade de parcerias para enfrentar o déficit habitacional no Rio e se as fiscalizações podem ajudar nesse processo.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ destacou a importância de identificar necessidades para melhorar políticas públicas e economizar gastos. Foi questionado sobre medidas corretivas para o déficit habitacional e mencionou a recomendação de unidades habitacionais nas prestações de contas do governo.

A Deputada destaca a importância do Tribunal de Contas para a transparência, questionando a regularização fundiária e a falta de recomendações recentes. Discute desafios na gestão pública e a necessidade de uso adequado de recursos, além de criticar a fiscalização do tribunal e sua participação em audiências públicas.

O depoente mencionou a falta de convites para debater a regularização fundiária no Tribunal de Contas e a ausência de análises sobre o tema na instituição. Ele destacou que o tribunal atua de forma técnica e não política, sendo a responsabilidade de discutir políticas públicas do legislativo e executivo. Acredita que a fiscalização dos gastos públicos é relevante, mas observou que não houve progressos significativos em regularização fundiária nos últimos anos. O depoente negou qualquer influência ou envolvimento de membros do tribunal com milícias e desconhece investigações nessa área. Também apontou a ineficácia de projetos legislativos sobre regularização fundiária e destacou que as indicações feitas pelo parlamento não foram adiante no executivo.

Deputado sugere preservar procedimento da inquirição de testemunhas adotado anteriormente.

O Advogado defendeu a importância da ampla defesa constitucional, ressaltando a necessidade de interpretar normas à luz desse princípio. Ele lembrou uma decisão do presidente anterior e solicitou que os trabalhos seguissem a mesma linha, mas reafirmou seu compromisso com o regulamento, enfatizando a ordem prevista nos incisos do artigo doze.

O Deputado afirma que não pode tomar decisões sem um procedimento escrito durante a reunião, seguindo a ordem do regulamento. Ele pergunta se Tiago o escuta bem.

O Advogado menciona a contemporaneidade com o deputado Chiquinho Brasão durante o período em que foi vereador no Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ afirmou que Marielle Franco não abordou a regularização fundiária em seus debates no parlamento, focando em temas como racismo e gênero. Reconheceu que a maioria dos projetos sobre regularização é do executivo, mas participava ativamente das discussões. Mencionou que não presenciou conflitos entre Marielle e Chiquinho Brasão e que ambos eram respeitados pelos colegas.

Colegas, membros da do conselho, todos que participam, defesa do representado. Pra simplificar, eu quero dizer que o conselheiro Tiago sempre foi chamado na câmara como Tiago K Ribeiro porque o sobre é Tiago. Obrigado Não é, não é Tiago. Obrigado, obrigado Chico. Bom, conselheiro, vou tratálo assim. O senhor conheceu ou leu ou tem ciência das quatrocentos e setenta e nove páginas da do relatório da polícia federal, que concluiu pelo indiciamento entre outros do deputados, no caso da execução trágica terrível de Marieli e Anderson, ou das trinta e quatro páginas do Ministério Público Federal à respeito disso, ou da conclusão da primeira turma do STF que os tornou réus, não só o deputado Chiquinho Brasão como outros, ou das duzentas e oitenta e duas páginas da CPI das Milícias lá atrás? Deputado Chico, eu não eu não tive conhecimento das de todas essas páginas, eu tive conhecimento sobre os últimos fatos que foram divulgados na imprensa. Com relação ao relatório das milícias então eu era no caso

O Deputado questiona se o conselheiro tem conhecimento dos relatórios da Polícia Federal, do Ministério Público e das conclusões do STF sobre o indiciamento de deputados relacionados ao caso Marielle e Anderson, mencionando a CPI das Milícias.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ compartilhou sua experiência política, mencionando sua ignorância sobre milícias na Câmara e seu papel como testemunha em casos de Parlamentares. Ele enfatizou a ausência de influência armada em regularização fundiária e a importância da justiça, além de comentar sobre a atuação de Marielle Franco e a necessidade de esclarecer sua morte, destacando uma convivência tranquila no Parlamento.

Com registro a contribuição viu.

A Deputada aborda a contradição nas declarações sobre a participação de Marielle em debates sobre regularização fundiária, citando respostas diferentes dadas por um conselheiro e contextualizando a questão em relação a um projeto de lei.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ destacou que não presenciou participação ativa da parlamentar em debates, apenas sua presença. Ele enfatizou não ter visto discussões ou argumentos dela em relação a sua posição em votações, limitando-se a relatar suas observações.

Chico Alencar.

Deputada questiona relação entre Thiago Ribeiro e Chico Brasão, indagando sobre proximidade durante o tempo em que foram vereadores. Thiago responde que, embora conhecessem, não tinham uma relação próxima fora da câmara.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ abordou a relação com o Parlamento, o desconhecimento sobre Chiquinho Brasão, seu reduto em Jacarepaguá, e a votação de projetos de lei de 2015. Mencionou a tramitação da lei complementar 74, a resistência de partidos, e a posição do PSOL e da vereadora Marielle em relação à regularização fundiária, destacando a falta de divergência entre ela e Brasão.

O Deputado questiona sobre a relação entre ele e o deputado Chiquinho Brasão, buscando entender a surpresa de ser convocado como testemunha de defesa, destacando a falta de laços pessoais.

O Conselheiro Vice-Presidente TCE-RJ expressou surpresa por estar na situação atual, mencionou a importância de trazer à luz a verdade dos fatos, reafirmou seu compromisso com a honestidade e sua disposição de relatar acontecimentos passados sem preocupações em agradar a terceiros. Agradeceu pelos esclarecimentos e finalizou.

O Deputado agradeceu a presença de Tiago Ribeiro, declarou encerramento da oitiva e chamou Carlos Alberto Lavrodo Copello. Após confirmação da presença de Carlos, ele reafirmou o compromisso de falar a verdade sobre o processo referente ao deputado Chiquinho Brasão. A relatora, deputada Joaquim Rocha, agradeceu e explicou que as perguntas visam auxiliar na elaboração do relatório da comissão de ética.

Deputada solicita a cassação do mandato do deputado Chim Brasão, mencionando uma representação do Partido Socialismo em Liberdade. Pergunta ao ex-vereador Carlos Alberto sobre sua trajetória na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde foi eleito em 2008.

O Ex - Deputado Estadual falou sobre sua trajetória desde 2009, ressaltando experiência em segurança pública e milícias no Rio de Janeiro. Negou contato com milicianos e focou na educação infantil. Comentou sobre o assassinato de Marielle Franco, sem ver conexão com sua política, e destacou a importância da regularização fundiária e casos de parlamentares cassados por ligações com milícias.

Boa tarde ao senhor Carlos.

O advogado questiona áreas de votação e a complexidade das comunidades, afirmando que não há ligação com milícias. Destaca o trabalho social de políticos, rejeitando acusações. Reforça a transparência de seu trabalho e acredita que o apoio dos eleitores é resultado de ações sociais, não de relações ilícitas.

Ex-Deputado Estadual fala sobre dificuldades na disputa eleitoral, questiona vínculos de adversários com comunidades locais e milícias, nega ter sofrido ameaças, discute a regularização fundiária e enfatiza a busca por atender a população.

Está bom hoje não, obrigado presidente.

O Deputado discutiu sua experiência como subsecretário de esporte e sua atividade atual em eventos. Mencionou a evolução do voto, destacando dificuldades enfrentadas por políticos em áreas de influência de milícias. Relatou votações em regiões específicas, comparando a performance eleitoral de candidatos e a complexidade da política atual, mencionando a necessidade de cuidado ao atuar em determinadas áreas.

O discurso aborda questões eleitorais, voto secreto e problemas de disputas em áreas específicas. O orador elogia o trabalho da Justiça Eleitoral e discute a importância do voto soberano. Há um debate sobre a presença de candidatos em diferentes regiões e menções a números de votos em eleições passadas. O orador refuta acusações sobre campanhas e busca esclarecer sua posição em relação a outros políticos. O discurso é interrompido por problemas técnicos, mas o orador pede desculpas e retoma a conversa.

O deputado retoma a oitiva com a relatora e confirma a presença do senhor Carlos Alberto, que ocupou um cargo.

Deputada questiona sobre relações com Chiquinho Brasão e afirma que nunca teve laços familiares ou amizade, apenas interações parlamentares. Relata sua experiência como animadora de festas, menciona elogios a outros deputados e destaca que suas campanhas eram simples e voltadas para a comunidade, sem saber sobre as despesas de Brasão em campanhas.

O Ex-Diputado Estadual mencionou a desconfiança da população em relação à classe política, os redutos eleitorais de Chiquinho Brasão e a relação entre inaugurações e a imagem dos parlamentares, sem detalhar áreas de interesse de Chiquinho. A audiência enfrentou problemas técnicos.

O Deputado declarou encerrada a oitiva do senhor Carlos e chamou o próximo depoente, senhor Domingos Brasão. Ele agradeceu e pediu desculpas pelos problemas técnicos.

A Deputada mencionou a realização de festas, incluindo eventos com netos de políticos, e fez referência à presença do presidente em uma dessas festas, além de cumprimentar e confirmar comunicação com outro participante.

O Deputado explicou o regulamento do conselho de ética, destacando a importância do compromisso de falar a verdade sobre o processo relacionado ao deputado Chiquinho Brasão. Registrou a presença de testemunhas e a conduta dos advogados durante o inquérito, passando a palavra à relatora para questionar a testemunha.

A deputada questionou um representante sobre alegações de ligação com milicianos, e o representante negou qualquer relação com esses grupos.

O depoimento discute a indicação de Kátia Lenize, mãe de um preso por milícias, levantando suspeitas de corrupção e conexões políticas. Domingos Brasão nega envolvimento em corrupção e relação com milícias, afirmando desconhecer Kátia e Fininho. Responde a questões sobre influência política e possíveis ameaças, defendendo-se de acusações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Alega não ter participado de articulações criminosas e refuta conexões com indivíduos implicados em atividades ilegais. O depoente confirma a existência de milícias, mas nega qualquer ligação com seus atos.

O Advogado expressou a expectativa de melhoria e sugeriu continuar, abrindo espaço para dúvidas e reinquirições.

Deputado cumprimenta e se apresenta como advogado de Chiquinho Brasão, iniciando uma série de perguntas.

O Advogado questiona sobre a afirmação de que a milícia não tem interesse na regularização fundiária e pede esclarecimentos sobre essa posição. Ele reafirma que, de fato, a milícia não se interessa por isso.

O orador discute a falta de interesse em regularizar construções irregulares, mencionando a exploração das áreas invadidas e a ausência de controle. Ele defende que os moradores desejam regularização, mas nega qualquer vínculo com milícias, afirmando que sua família nunca invadiu terras e que lidaram com questões de herança de maneira adequada. Finaliza criticando a narrativa da polícia federal a seu respeito.

O Chico Alencar. Boa noite a todos e

O Deputado expressa solidariedade pela violência contra Marielle Franco e outros, reafirmando a posição do PSOL contra a pena de morte e a violência política. Ele destaca a defesa da dignidade dos prisioneiros e critica prisões injustas. Enfatiza que o conselho de ética não é um tribunal criminal, mas um processo ético-político. Por fim, questiona o conselheiro sobre seu conhecimento de um delegado específico.

No conselho de ética, a inocência é defendida. O orador nega vínculos com milícias e confia na justiça, apesar de investigações e acusações. Alega injustiça nas denúncias e destaca que a polícia federal não ouviu todos os envolvidos. Sugere que a verdade deve ser buscada por novas investigações.

O Deputado agradeceu a oportunidade e mencionou que não havia mais perguntas, finalizando a oitiva. Ele explicou os procedimentos para a oitiva do representado, destacando os tempos e a sequência de falas. O deputado Chiquinho Brasão teve sua palavra concedida, mas houve um problema de áudio.

Deputado cumprimenta a relatora e solicita a palavra antes das perguntas.

Jack Rocha para inquirir o representado. Deputado Chiquinho.

A Deputada discute a representação número quatro do Partido Socialismo e Liberdade, que busca analisar a cassação de mandato. Ela destaca a importância da verdade nas perguntas e questiona se a prisão de um parlamentar eleito afeta a imagem da câmara.

O deputado afirma sua inocência em relação a acusações de envolvimento em crimes e destaca que é vítima de um processo injusto. Ele menciona a importância do respeito nas comunidades e que sempre trabalhou pelo social. Também discute a relação com a vereadora Marielle Franco, afirmando que tinham uma boa convivência. Negou qualquer ligação com milícias ou grupos criminosos e disse que nunca fez homenagens a pessoas ligadas a esses grupos. Ele acredita que a sua situação atual não justifica punições disciplinares por ser alvo de investigações sem provas concretas.

Deputada questiona denúncias de patrimônio e atividades empresariais do deputado, que nega envolvimento em construção de condomínios e menciona negócios anteriores. Ele destaca propriedades no Rio, discute suas bases eleitorais e sua atuação em projetos de lei sobre regularização de solo.

O discurso aborda a expansão urbana na zona oeste e os desafios da regularização de condomínios. Menciona a falta de espaço nas zonas sul e central, e como a construção desordenada ocorreu devido à ineficiência do poder público. Discussões sobre audiências públicas ilustram a dificuldade dos moradores em serem ouvidos e a necessidade de regularização. Há menção a resistências políticas à lei complementar proposta e como diferentes partidos reagiram. O deputado defende que as famílias não devem ser culpadas pelos problemas de ocupação e ressalta a importância do respeito e da atenção do governo para com os moradores.

Ação que me causou surpresa. O senhor tinha

O regimento estabelece que a defesa deve indagar primeiro, permitindo ao representado a oportunidade de se manifestar.

Deputado questiona a inversão da ordem das falas e menciona falta de compreensão. Ele destaca que a defesa poderá se manifestar por último e cumprimenta outro deputado.

O Deputado questiona a falta de inquirições e destaca irregularidades no processo, solicitando a intervenção do presidente e mencionando Domingos Brasão.

O advogado mencionou que uma afirmação do deputado sobre uma suposta obstrução de justiça gera confusão, pois outro depoimento contradiz essa declaração. Ele solicitou ao deputado que reconhecesse a situação das milícias na região em que atua.

O discurso relata a atuação política e preocupações em comunidades afetadas por milícias, enfatizando a busca por melhorias e interações diretas com os moradores. O orador menciona experiências pessoais e diplomáticas, destacando a importância da fé e das providências divinas em sua vida. Além disso, ele menciona desafios e a necessidade de avanços legislativos para a população, defendendo a atuação pública efetiva e a responsabilidade política. O discurso termina refletindo sobre o sofrimento da família da vereadora Marielle Franco e a importância de buscar a verdade em questões complexas.

O Deputado destaca a importância do respeito e da educação, mencionando suas experiências pessoais e a união familiar. Ele também observa a necessidade de ser mais objetivo nas respostas durante as discussões.

O Deputado menciona a ansiedade de alguém em falar, mas destaca que a intenção do conselho não é ouvir no processo criminal.

O Deputado discute questões relacionadas à segurança, menciona vínculos familiares com uma empresa, nega conhecimento sobre assassinatos e contactos com pessoas envolvidas em atividades criminosas e rejeita acusações baseadas em suposições. Ele afirma desconhecer informações sobre mortes e sugere que algumas denúncias são falsas.

Eu não faço ideia, são as perguntas que nós queremos saber porque

O Deputado abordou o caso de Marielle, levantando questões sobre a motivação de Roni e possíveis ligações políticas com milícias. Defendeu a justiça para a família de Marielle, falou sobre sua saída da Secretaria de Ação Comunitária para preservar o prefeito e comentou sobre a nomeação de um assessor cassado, afirmando não saber de envolvimentos criminosos.

O Deputado expressa respeito à regra regimental.

O Advogado esclareceu que a responsabilidade pela indicação de Elson como testemunha é da defesa técnica, citando também a delação e mencionando a ausência de Elcio.

O senhor Elcio teria sido indicado como testemunha.

O Advogado destacou que há uma delação anterior validada pela Polícia Federal que não aponta seu cliente como mandante. Ele questionou o cerceamento de defesa ao não ouvir testemunhas importantes. Mencionou a inconsistência entre o depoimento de Girão e uma notícia citada. Também ressaltou que o deputado Chico não foi ouvido antes do recebimento da denúncia, apesar de um pedido da defesa. Conduziu perguntas sobre a origem e a eleição do depoente.

O Deputado comentou sobre seu histórico político, destacando sua atuação como vereador desde 2004 e sua conexão com a comunidade de Jacarepaguá, mencionando que sua base de votos inclui diversas áreas. Afirmou que nunca conheceu Roni Lessa ou Elcio Maxwell, nem foi procurado por eles em relação aos eventos envolvendo Marielle e Anderson.

O Advogado questiona se houve algum pedido feito à vereadora Marielle durante a votação do PLC sete quatro. O entrevistado responde que respeitou o posicionamento da bancada, afirmando que Marielle era uma pessoa gentil e as interações evitaram situações delicadas. O questionamento se refere a momentos anteriores, durante o debate para adiar votação, destacando a intenção de atender às pessoas.

O Deputado destacou a importância do voto, solicitou a apreciação de um projeto, comentou sobre projetos do Executivo na gestão do prefeito Eduardo Paes, abordou sua atuação em comunidades com facções, se opôs a remoções de moradores, elogiou a parceria com a vereadora Marielle e refutou críticas sobre sua atuação em projetos.

Agradeço a presença dos parlamentares e declaro encerrada a oitiva do representado. Invoco um precedente da casa.

O Advogado solicitou um prazo de cinco dias úteis para a defesa apresentar alegações finais escritas, considerando a relevância e complexidade do caso.

A relatora ainda não encerrou a instrução e tem até cinco de agosto para apresentar documentos, respeitando as autorizações necessárias.

A Deputada informa sobre prazos para apresentação de alegações finais e menciona a necessidade de um comunicado oficial. Agradece à relatora e ao presidente.

Deputado comentou sobre prazos para entrega de relatório e encerramento de instrução probatória. Reunião foi encerrada.