COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado declarou aberta a reunião da comissão de viação e transportes, aprovou as atas de reuniões anteriores e houve requerimento de inversão de pauta, com votação para aprovação. Em seguida, foi apresentado o projeto de lei 2630/2023, com relato do deputado Hugo Leal.

O Deputado comentou sobre o projeto de lei que permite a realização de vistorias de veículos em qualquer unidade da federação, visando facilitar o processo para condutores fora do estado de registro. Ele destacou a importância da medida para reduzir custos e promover segurança viária, propondo um substitutivo que acolhe as propostas analisadas. O relatório é favorável à aprovação dos projetos.

O relatório do deputado Hugo Leal foi aprovado, referente ao projeto de lei da deputada Helena Lima.

O Deputado discorre sobre a proposta de modificação do código de trânsito, que visa desvincular multas do registro de veículos em casos específicos, como infrações cometidas por transportadores e situações de apreensão. Ele destaca a importância da normatização para evitar injustiças ao proprietário e propõe emendas para ajustar sanções ao devedor. O Deputado solicita a aprovação do projeto com as emendas sugeridas.

O deputado discute a aprovação do parecer e pede que os favoráveis se manifestem.

O Deputado solicitou a retirada de um pedido para conversar mais detalhadamente com um dos autores do projeto, o Deputado Dionino Pneu, para uma nova análise.

Retirada de pauta de alguns itens por ausência dos autores e relator; proposta de votação em bloco dos requerimentos remanescentes e inclusão de convidados.

O Deputado solicitou a realização de audiência para discutir os impactos das renegociações das concessões rodoviárias.

O Deputado fala sobre a votação e menciona itens aprovados e não aprovados, referindo-se a itens específicos de autoria.

Também primeira barra aprovado.

Deputado encaminha projeto de decreto legislativo que aprova acordo aéreo entre Brasil e Catar. A proposta visa promover liberdade no mercado aéreo, beneficiando usuários e empresas. O acordo está alinhado com a política de céus abertos e assegura reciprocidade nas operações. No entanto, algumas liberdades não estão contempladas. Votação pela aprovação do projeto é sugerida.

O deputado mencionou a aprovação do projeto de lei quatro mil cento e onze de dois mil e vinte e três.

O Deputado apresentou um projeto de lei que exige avaliação psicológica para motoristas na primeira habilitação e renovação da CNH, visando identificar condições que afetam a segurança ao dirigir e prevenir acidentes. Ele destacou a importância da saúde mental e solicitou a aprovação do projeto.

O projeto de lei 4036/2020 foi aprovado em votação, com subscrição do deputado Luís Beto.

Deputado discute projeto que torna gratuito exame de aptidão para renovação de CNH para pessoas com mais de 65 anos, visando facilitar a mobilidade dos idosos e combater a condução irregular. O projeto será analisado quanto a aspectos financeiros e legais. Votação aprovada.

O Deputado solicitou a votação em bloco dos itens 28, 35, 36 e 37, que tratam da denominação de trechos de rodovias, e pediu para retirar o item 27 de pauta.

Deputado informou sobre a retirada de pauta do projeto sobre a política nacional de meio ambiente a pedido do governo. Agradeceu a audiência pública sobre a concessão da ECO Rio Minas e destacou o requerimento para reabertura da entrada de São João de Meriti, que trará benefícios para a região. Reconheceu a contribuição dos colegas na audiência e anunciou que a reabertura ocorrerá em quinze dias.

O Deputado sugere que os itens mencionados sejam aprovados e pede que o Deputado Bebeto valide o parecer do projeto 22, do projeto 3.782, já apreciado pelo relator.

O Deputado vota pela rejeição do projeto em discussão.

O Deputado apresentou diversos projetos de lei, solicitando a apreciação e votação dos itens listados.

Deputado defende aprovação da PL 3634/2023 para segurança de veículos escolares. Voto a favor e constatada a aprovação.

O Deputado agradeceu ao presidente, ao deputado Rubens Ottoni e à comissão.

Deputado destaca a importância de fiscalizar o transporte escolar no Brasil, propondo que prefeituras publiquem listas de transportes aprovados. Objetivo é permitir que a sociedade acompanhe a regularidade desses transportes, garantindo a segurança de crianças e jovens. Relata problemas de transporte irregular, destacando situações inadequadas em Maceió.

Nesse projeto, vinte e nove, eu

Deputado relata dificuldades para regulamentar o transporte escolar em São João de Meriti, que era alternativo e inseguro. Com a criação de uma lei municipal, o transporte passou a ser padronizado, exigindo motoristas qualificados e veículos adequados, garantindo a segurança das crianças. Destaca a importância do projeto para todas as cidades.

Dois, sendo, sendo assim voto a rejeição do projeto de lei nove mil,

Aliás quatro mil novecentos e quarenta de dois mil e vinte e três. Em discussão, em votação

Aprovação dos itens mencionados.

Deputado discute a rejeição do projeto de lei 5200/2023 e solicita votação pela aprovação.

Deputado menciona a aprovação e solicita que outro deputada assuma a presidência para discutir um requerimento de audiência.

O Deputado questiona sobre a taxação de importação de pneus e se já foi marcada uma audiência sobre o assunto.

Continuação do projeto, descontentamento expresso.

Deputado falou sobre o projeto de lei que altera a lei de inclusão de pessoas com deficiência, garantindo transporte gratuito de ajudas técnicas na cabine das aeronaves. O relator é o deputado Gilberto Abraham.

O Deputado apresentou um projeto relacionado ao transporte de ajudas técnicas para pessoas com deficiência, destacando que a legislação atual já permite transporte gratuito em cabine quando há espaço. No entanto, mencionou que aeronaves menores podem não ter capacidade suficiente para grandes equipamentos, o que pode gerar desafios operacionais. Por isso, optou pela rejeição do projeto, considerando as dificuldades e normas já existentes.

O deputado encerra a discussão sobre o parecer e coloca em votação o projeto de lei que altera a legislação relacionada ao uso de milhas em empresas de transporte de passageiros.

O Deputado afirmou que serviços aéreos são regulados pela ANAC, mas programas de milhagem são voluntários e não obrigatórios. A proposta de regular esses programas seria uma interferência indevida nas atividades privadas, tornando o projeto inviável juridicamente. Portanto, o voto é pela rejeição do projeto 47/2023.

O Deputado encerrou a discussão e colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado.

Retificação na votação em óculos e repetição.

O Deputado informou sobre a votação em bloco de projetos de denominação, mencionou a exclusão do item trinta e nove e confirmou a aprovação dos itens restantes. Solicita a leitura do parecer do item vinte e cinco.

A deputada defendeu a rejeição do projeto de lei 2002/2023, destacando que impor novos ônus aos concessionários pode ser ilegal devido à quebra do contrato original.

A votação foi aprovada, itens remanescentes retirados por ausência de relatores, e a reunião com o Ministro dos Transportes será no dia 28 de agosto. Trabalhos encerrados.