CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu a reunião do conselho de ética, informando sobre os processos a serem analisados. As atas das reuniões anteriores foram aprovadas. Ele apresentou os procedimentos para a apreciação dos pareceres e concedeu a palavra à relatora, além de registrar a presença dos envolvidos por videoconferência. O Deputado também parabenizou a relatora pelo aniversário e expressou condolências pela perda de sua avó.

Havendo número regimental declaro aberta a décima quarta reunião extraordinária deliberativa do conselho de ética e decoro parlamentar da segunda sessão legislativa ordinária, destinado às seguintes deliberações, do parecer final da deputada Jaque Rocha relatora do processo referente quatro, do partido socialismo e liberdade em desfavor do deputado Chiquinho Brasão sem partido. Do parecer preliminar deputado Paulo Magalhães relator do processo referente à representação número cinco dois mil e vinte e quatro do partido Novo em desfavor do deputado Glauber Braga. Ah tem conformidade com o artigo quinto parágrafo único do ato da mesa dois três barra dois mil e vinte que regulamenta resolução quatorze dois mil e vinte está dispensada a leitura de atas, em votação as atas das décima primeira, décima segunda e décima terceira reuniões deste conselho de ética, realizada nos dias nove quinze dezesseis de julho de dois mil e vinte e quatro respectivamente os deputados que aprovam as referidas atas permaneçam como se encontram aprovadas as atas das reuniões do conselho de ética realizadas em nove quinze dezesseis de julho de dois mil e vinte e quatro. Ordem do dia, informo os procedimentos a serem adotados na apreciação de pareceres em conformidade com o artigo dezoito do regulamento do conselho de ética primeiramente passaria a palavra que procederá à leitura do seu relatório em seguida o representado e seus defensores terão prazo de vinte minutos prorrogável por mais dez minutos para sua defesa, logo após será o devolvido a palavra relatora para leitura de seu voto na discussão do parecer cada membro poderá usar a palavra por até dez minutos improrrogáveis e os deputados não membros por até cinco minutos improrrogáveis. Será concedido prazo para comunicações de liderança conforme artigo sessenta e seis do regimento interno desta casa os vicelíder poderão usar a palavra pela liderança mediante delegação escrita pelo líder artigo sessenta e seis encerrada a discussão da matéria poderão usar a palavra por até dez minutos o relator e por último representado. Após as falas darei início à votação nominal do parecer da relatora. O item primeiro item leitura discussão e votação do parecer da deputada Jaque Rocha, relatora do processo referente à representação número quatro dois mil e vinte e quatro do Partido Socialismo e Liberdade em desfavor deputado Chiquinho Brasão sem partido deputado Chiquinho Brasão apresentou alegações finais em sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, convido a relatora deputada Jaque Rocha para compor a mesa, Registra a presença do deputado Chiquinho Brasão por videoconferência de seus advogados, doutores Cléber Lopes, doutor Murilo de Oliveira, doutora Rita Machado. E tem por videoconferência também. E por videoconferência doutor João Henrique Braga Moreira. Antes de passar a palavra a deputada Jaque Rocha gostaria de parabenizar a deputada Jaque Rocha pela passagem do seu aniversário no dia de ontem e também os nossos sentimentos pelo falecimento do seu avô da sua avó no no dia de hoje. Passo a palavra deputada Jaque Rocha para a leitura de seu relatório.

A deputada Jaque Rocha fará a leitura de seu relatório no plenário.

Discurso sobre processo disciplinar contra deputado por quebra de decoro, relacionado a práticas ilegais e assassinatos. Destaca a investigação por crime de organização criminosa e obstrução de justiça. A representação aborda violência política de gênero e a necessidade de cassação do mandato do deputado. Relato do andamento do processo e das oitivas realizadas. Encerramento da instrução probatória e espaço para defesa do deputado.

O Deputado iniciou o discurso cumprimentando a todos e se dirigindo ao presidente, pedindo confirmação de que estava sendo ouvido.

O Deputado se declara inocente e afirma que sempre trabalhou nas comunidades. Destaca sua amizade com a vereadora Marieli e defende que suas ações políticas são legítimas, sem envolvimento com milícias ou tráfico. Relata sua trajetória de campanha e seu compromisso com o debate político.

Convido o doutor Cléber pra fazermos da sua palavra aqui da mesa.

O discurso aborda a defesa do deputado Chiquinho Brasão, acusado de ser mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco. A defesa argumenta que Chiquinho não estava no exercício do mandato na época do crime, citando precedentes para sustentar que não se pode cassar um parlamentar por fatos anteriores ao mandato. É destacado que faltam provas que o liguem ao crime, citando delações de outros envolvidos que não apontam Chiquinho como mandante. Também se discute a relação com a milícia e a falta de investigação adequada. A defesa pede que o processo seja arquivado ou suspenso até nova avaliação do Judiciário.

O Deputado agradece a participação do Dr. Cléber e esclarece que o conselho não pode convocar testemunhas, apenas convidá-las, seguindo o regimento interno. Ele afirma que todos os prazos regimentais foram respeitados, garantindo a ampla defesa do representado, e que a relatora irá ler seu voto.

A Deputada enfatiza a importância do decoro parlamentar, que é fundamental para manter a integridade e a credibilidade da Câmara dos Deputados. Ela destaca que os parlamentares devem agir de acordo com princípios éticos, promovendo o bem-estar social e evitando relações ilícitas. A defesa do representado argumenta que as acusações contra ele são infundadas, baseadas em depoimentos inconsistentes. A Deputada menciona o assassinato de Marielle Franco como um exemplo de violência política de gênero e ligações com práticas ilícitas em sua análise sobre o decoro parlamentar. Ao final, conclui que as provas indicam a necessidade da perda do mandato do representado devido à conduta incompatível com a dignidade do cargo.

Com a palavra deputado Ricardo Aires, pelo tempo

O Deputado apoiou a relatora, defendeu a prisão e perda de mandato de Chiquinho Brasão, ressaltando a ética na política e criticando a situação do Rio de Janeiro. Ele pediu para a Câmara restabelecer a política como agente de mudança e agir com responsabilidade ética.

Gilberto Silva. Senhor presidente e demais parlamentar.

O deputado expressou descontentamento com a prisão de parlamentares, defendendo que foi inconstitucional e ilegal, mencionando o artigo 53 da Constituição. Criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a censura à imprensa, destacando a necessidade de seguir a Constituição. O deputado finalizou afirmando que votará pela cassação do colega, reforçando a importância do decoro e da ética no parlamento.

Obrigado presidente.

O Deputado lamenta a degradação da política, parabeniza uma colega, expressa tristeza pela morte de Marielle Franco e ressalta a gravidade das acusações contra um colega, defendendo a ética no parlamento. Critica a ausência de responsáveis e a conexão entre milícias e o estado, menciona a regularização fundiária como envolvimento criminoso e pede a cassação do mandato do deputado implicado, honrando a memória de Marielle e Anderson Gomes.

Conceda a palavra deputada Sami é Bonfim. Cumprimentar o presidente.

Deputada parabeniza relatora pelo relatório de cassação do mandante do assassinato de Marielle Franco, ressaltando a luta por justiça. Critica o adiamento da discussão e a falta de vontade política na investigação. Menciona a brutalidade do crime e a responsabilidade das autoridades. Pede justiça para Marielle e Anderson, investigações sobre milícias e suas ligações com autoridades, e apela por uma sociedade mais respeitosa aos direitos humanos.

Passo a palavra relatora para a réplica até dez minutos e prorrogáveis. Senhor presidente

A Deputada ressaltou a responsabilidade do parlamento em combater a impunidade e a violência política, enfatizando a proteção das mulheres na política e a necessidade de respostas à sociedade. Ela pediu que a votação pela cassação seja um ato de justiça e convocou os parlamentares a agir.

Deputado solicita dez minutos para a defesa antes da votação.

O advogado expressou seu respeito ao parlamento e solicitou a oportunidade de falar, mencionando dificuldades de áudio durante a comunicação.

Deputado menciona regularização da situação e dificuldade de escuta durante a comunicação com o advogado.

O advogado lamenta o assassinato da vereadora Marieli e defende a inocência do deputado Chiquinho Brasão, criticando o relatório que desconsidera depoimentos favoráveis. Ele menciona testemunhas que não o associam a milícias e a falta de provas. Defende a importância de uma investigação adequada e expressa indignação pela injustiça enfrentada pelo deputado.

O Deputado apresenta o processo de votação sobre a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brasão, pedindo que os favoráveis votem sim e os contrários votem não.

Tá e depois tem a orientação? Não não tem orientação pra encaminhar deputada Chico Alencar, três minutos Pois não.

Deputado cita Jesus e a necessidade de zelar pelo parlamento e sua dignidade. Defende a perda do mandato do deputado Brasão por sua relação com milícias e pela participação na morte de Marielle e Anderson. Critica a degradação da política e a falta de credibilidade do Legislativo, enfatizando a importância de decisões éticas e a preservação do parlamento. Agradece e conclui a defesa pela perda do mandato.

O Deputado anunciou a votação sobre a perda do mandato do deputado Chiquinho Brasão, solicitando votos sim para concordar e não para discordar, e proclamou o resultado com quinze votos.

Horáveis ao parecer da relator.

Deputado votou contra o parecer da relatora e fez uma abstenção. Aprovou o parecer que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brasão, permitindo recurso em cinco dias úteis. Corrigiu uma referência ao nome do partido. Mencionou a leitura e votação do parecer de outro processo contra o deputado Glauber Braga e convidou o relator para a leitura do relatório.

Representação do partido Novo contra deputado por quebra de decoro parlamentar, relacionada a agressões físicas e verbais. O deputado Glauber Braga teria agredido um militante e, posteriormente, outro deputado. O relator destaca comportamentos agressivos e desrespeitosos do representado, que comprometem a imagem do Legislativo. A representação postula sanções e o processo foi instaurado pelo conselho de ética.

O Deputado discute a importância do relatório no conselho de ética e devolve a palavra ao relator para a votação.

O deputado pediu calma aos presentes durante a análise do conselho de ética e decoro parlamentar, aguardando a leitura do voto do relator.

O Deputado discute a legalidade da representação por quebra de decoro parlamentar, afirmando que o partido Novo possui legitimidade para a ação. Alega que os fatos são claros, e a justa causa está comprovada por evidências. Destaca que a imunidade parlamentar não é absoluta e que condutas inadequadas podem resultar em penalidades. As infrações citadas requerem processamento, e o voto é pela admissibilidade da representação, solicitando a defesa do representado.

Faltou a assinatura de Arthur Lira no voto do relator, e o deputado expressou descontentamento com o papel de outros envolvidos no processo. Defendeu sua posição, relatando conversas e acusações de mentiras por parte do relator. Afirmou que não tem medo de perder o mandato e criticou a manipulação política em torno de sua situação, especialmente em relação a Arthur Lira. Reiterou que não se desculpará por suas ações, defendendo a verdade em relação ao que considera corrupção no parlamento. Destacou a importância da mobilização popular e a necessidade de manter a dignidade no cargo, mesmo diante de ameaças.

O Deputado menciona ter sido citado várias vezes durante a discussão da matéria.

Deputado critica comportamento agressivo de colega, defende sua postura de abstenção e reafirma compromisso com a lealdade e princípios, sem intenção de caçar colegas.

Lá o deputado Chico Alencar pra discutir a matéria. Senhor presidente.

O deputado afirma a importância do deputado Glauber no Parlamento, destacando sua dignidade e atuação. Critica o pedido de cassação, mencionando agressões que Glauber sofreu. Compara casos opostos no conselho de ética e defende que Glauber não merece cassação, propondo trabalhar contra essa penalização. Enfatiza a busca por justiça e verdade, pedindo vistas do processo.

O deputado anunciou a dispensa do alongamento da resolução, colocou em votação a ata da reunião e agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão.