Propostas para ampliação de direitos de pessoas com deficiência avançam na câmara

Tarde presidente, 1 boa tarde a todos, minha autodescrição. Pardo, terno cinza, 1 barba meio esquisita, mas com coração muito grande pra trabalhar pra essa comissão aqui. Quero parabenizar todos os colegas que aqui estão presente, que nos ajudam a tocar essa comissão, de todos, todos mesmo. E também é 1 ontem sendo presido pelo senhor. Exemplo de parlamentar, parabéns pela campanha limpa, que o senhor teve no Rio de Janeiro, tem o meu apoio, teve o meu apoio, e eu espero que mais político com a nossa ideia apareçam nesse cenário em que a gente precisa dialogar. Menos blogueragem, menos Youtuber e mais profissionais pra entregar o melhor pro povo. Obrigado. O senhor me autorizar direto ao voto do relator. Com certeza. Tratase de convite de análise de mérito do projeto de lei número 3094 de 2024. É preciso dizer, desde já, que a proposição em análise é suma importância por seu próprio objeto, 1 vez que trata do aprimoramento das políticas públicas de acessibilidade e inclusão para pessoas de transtorno do espectro autista, TEA. Quanto ao mérito, de 1 forma geral, tratamse de alterações legislativas que refletem o compromisso do Brasil, com os princípios de acessibilidade e equidade, estabelecidos em tratados internacionais e na legislação ordinária. A este primeiro respeito, registre que o Brasil é signatário da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi promulgada pelo decreto número 6949 de 25 de agosto de 2009, em seu artigo nono. Por exemplo, a convenção destaca a necessidade de garantir o acesso ao meio físico, ao transporte à informação e à comunicação, para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida em sociedade. O projeto em análise atende a princípios a propor a utilização de pictogramas como forma de sinalização e a criação de rotas acessíveis, medidas que facilita a inclusão de pessoas com TEA. Nos espaços públicos, a proposição também se encontra em consonância com a lei brasileira da inclusão da pessoa com deficiência, lei número 13146, de 2015, no artigo terceiro da referida lei, a acessibilidade é considerado direito fundamental das pessoas com deficiência, e deve ser assegurada por meio de eliminação de barreiras físicas. Atitude atitude e de comunicação ao propor a criação de rotas acessíveis e sinalizações específicas para as pessoas com TEA. A matéria reforça os princípios da lei brasileira de inclusão, contribuindo para a efetiva mobilidade urbana e a participação social dessas pessoas. Além disso, a implantação da de sinalização por meio de pictogramas, aborda 1 forma de comunicação mais acessível, especialmente para pessoas com TEA, que podem ter maior facilidade em interpretar informações visuais. A inclusão destes pictogramas, nas sinalizações de trânsito, é passo importante para a promoção de ambiente urbano, que respeita a diversidade urbana, humana e atenda a necessidades específicas das pessoas com deficiência. A proposta de rotas acessíveis contribui diretamente para 1 mobilidade urbana mais inclusiva, respeitando o direito ao deslocamento seguro e autônomo das pessoas que contenham. Portanto, a matéria em questão está alinhada com a Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo decreto número 6949 de 2009, e com a Lei Brasileira de Inclusão, que assegura direito à sensibilidade e à mobilidade urbana pra todas as pessoas, ao propor a utilização de pictogramas e à criação de rotas acessíveis para tipos distintos e específicos de deficiência, que agora começam a ganhar atenção no debate público. O projeto promove respeito pela dignidade, autonomia e participação plena das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com TEA. Apenas a título de aprimoramento, no entanto, é preciso considerar, além das pessoas com TEA, outras deficiências psicossociais que eventualmente precisem de adaptações específicas nos planos de acessibilidade, reforço no texto legal que nos que nos parece apropriado ao contexto com a matéria atrás ao debate. Antes o exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei número 3094 de 2024, com emenda em anexo. Senhor presidente, conto com o apoio de todos os meus pares para aprovação.