Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista.
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Quem mais falou
Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o setor de transportes e logística · 2 falas
Anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta referente ao projeto.
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Sargento PortugalPODERelator do projeto
27 de ago de 2025 · Plenário celebra o Dia do Orgulho Autista com foco na inclusão e novos direitos
O parlamentar relata que o projeto propõe a inclusão de pictogramas no Código de Trânsito Brasileiro e a criação de rotas acessíveis no Estatuto da Cidade.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
16 de jun · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.
03 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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