Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o setor de transportes e logística · 2 falas
Anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta referente ao projeto.
Ver fala completa
Sargento PortugalPODERelator do projeto
27 de ago de 2025 · Plenário celebra o Dia do Orgulho Autista com foco na inclusão e novos direitos
O parlamentar relata que o projeto propõe a inclusão de pictogramas no Código de Trânsito Brasileiro e a criação de rotas acessíveis no Estatuto da Cidade.
Ver fala completaSargento PortugalPODERelator do projeto
19 de nov de 2024 · Propostas para ampliação de direitos de pessoas com deficiência avançam na câmara
O relator recomenda a aprovação da matéria, mas apresenta uma emenda para incluir outras deficiências psicossociais além do TEA.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
16 de jun · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.
03 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de dez de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Parecer
26 de nov de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de nov de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
20 de out de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas comDeficiência.
20 de out de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
02 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21 de mar de 2025 · CVT
Designado relator Dep. Hugo Leal (PSD -RJ)
21 de mar de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.
→ Aguardando Parecer
19 de nov de 2024 · CVT
Recebimento
19 de nov de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de nov de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
12 de nov de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
08 de out de 2024 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda.
08 de out de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
18 de set de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de set de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024)
02 de set de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
26 de ago de 2024 · CPD
Recebimento
21 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 335
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3094/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.