PLENÁRIO

O Deputado abre a sessão, registra a presença de 247 deputados, menciona a dispensa da leitura da ata anterior e convoca o primeiro orador, deputado Ivan Júnior, do Maranhão.

Presidente.

O Deputado destacou a importância da duplicação da ponte da Barragem do Bacanga e da requalificação da Avenida dos Portugueses para a mobilidade e desenvolvimento econômico da região de Itaquibakanga. Ele também enfatizou a necessidade de reforma na feira do Anjo da Guarda, que poderia gerar empregos e oportunidades, pedindo apoio do governo e da bancada maranhense para essas iniciativas.

O Deputado anunciou a divulgação em todos os meios de comunicação da casa, destacando a presença de um deputado de Santa Catarina do MDB.

O Deputado expressou preocupação com o impacto do governo na vida dos pequenos produtores rurais desde a ascensão de Lula, criticando a suspensão de linhas de financiamento rural. Ele destacou que, apesar do anúncio de um montante para retomar esses financiamentos, o dinheiro ainda não chegou aos municípios. O Deputado solicitou que o governo se explique sobre os montantes liberados e os empréstimos concedidos, e planejou apresentar um requerimento para que o governo esclareça a situação na comissão de agricultura.

O deputado convocou Elder Salomão, do PT, que vem de Santa Catarina e vai para o Espírito Santo.

O Deputado destacou a importância de um projeto de lei que isenta o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, ressaltando a alta carga tributária para rendas baixas e a falta de tributação sobre dividendos no Brasil. Ele mencionou que a proposta visa justiça tributária, reduzindo impostos para quem ganha até 7 mil reais e aumentando a tributação para altas rendas. O equilíbrio financeiro será alcançado sem prejudicar estados e municípios, promovendo justiça social e economia local. Ele concluiu parabenizando os estudantes presentes.

O deputado mencionou outros parlamentares do Espírito Santo, destacando a importância deles.

O Deputado enfatizou a importância de manter a isenção fiscal para o setor de eventos e hotelaria, que foi duramente impactado pela pandemia. Ele destacou que esse setor representa 7,9% do PIB e gera mais de 7 milhões de empregos. Alertou que o fim da isenção resultaria em desemprego e redução de atividades econômicas, prejudicando não apenas os trabalhadores, mas também a arrecadação do governo. O Deputado convidou os colegas a participarem da discussão sobre a permanência do programa de isenção, propondo uma transição gradual de cinco anos.

Deputado parabeniza estudantes da escola Projeção do Guaraá e os recebe na Câmara dos Deputados, expressando esperança no futuro dos jovens.

Deputado parabeniza Júlia e Guilherme pela chegada da filha Olívia, desejando que ela cresça com sabedoria. Reforça a importância da visita dos estudantes do Guará, destacando o valor das decisões tomadas para o futuro deles. Agradece a presença dos alunos na casa legislativa.

Peço o Venda deve estar doentes pra considermos minuto ao deputado Glauber Braga. Tudo bem.

O deputado mencionou um processo movido pelo MBL, pedindo retratação e indenização. Ele criticou a relação do MBL com pessoas ligadas ao nazismo e questionou tentativas de censura, afirmando que não se intimidará. Agradeceu a advogados que o apoiaram.

Já na tribuna deputado Anderson Pinto do MDB do estado do Pará.

Deputado comemora o fim da taxa do agro no Pará, destacando a importância do diálogo entre governo e produtores. Elogia a atuação do governador e da vice-governadora, enfatizando avanços na economia e segurança pública. Conclui pedindo mais ações do governo federal para regularização fundiária e ambiental, visando o desenvolvimento do estado.

O Deputado agradeceu pelo discurso do colega e anunciou a participação de outro deputado do Rio de Janeiro.

A Deputada expressou alegria pela entrega de 780 ambulâncias para o sistema de saúde, destacando os benefícios para o estado do Rio de Janeiro. Ela elogiou o presidente Lula e o ministro Padilha, mencionando a importância do programa Mais Médicos. A Deputada também enfatizou a necessidade de equidade de gênero na política, destacando eventos que promovem o protagonismo feminino e ressaltando a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Por fim, fez um apelo por maior responsabilidade e união nas votações e parabenizou a ex-presidente Dilma Rousseff.

O Deputado informou que o pedido será atendido e divulgado na voz do Brasil e nos meios de comunicação da casa, mencionando que agora se juntará ao deputado Carlos Geordi.

O Deputado criticou o julgamento contra Bolsonaro, questionando a imparcialidade dos ministros envolvidos. Ele afirmou que é evidente a rejeição a Lula nas pesquisas e que Bolsonaro venceria em uma possível eleição. Advertiu que muitos deputados poderão ter dificuldades na reeleição e que a oposição será derrotada.

O deputado se dirige à tribuna, mencionando outros deputados e solicitando tempo para um parlamentar do PT.

O Deputado destacou a importância de um acordo no Paraná para alocar comunidades indígenas após a fechamento das represas de Itaipu. Mencionou também melhorias no Brasil, como a entrega de ambulâncias e a retomada de obras com programas como o PAC, ressaltando a diferença entre as gestões atuais e passadas, além de criticar a disseminação de fake news.

Então, muito obrigado. Minuto pro. Presidente

Deputado destacou a entrega de ambulâncias do SAMU após anos de descontinuidade, ressaltando a importância dessa renovação para a saúde no Brasil, especialmente no Maranhão. Agradeceu ao presidente Lula e ao ministro Padilha pelo apoio ao SUS.

Senhor presidente e seus.

O Deputado expressou sua defesa em relação aos criadores de pássaros, manifestando indignação contra uma portaria do MAPA que limita eventos com aves, prejudicando a prática legal e apaixonada da criação. Ele criticou a fiscalização excessiva e convocou os criadores para uma discussão em Brasília no dia 14 de maio, buscando apoio e mudança nas regulamentações que afetam o setor.

Deputado fala sobre assuntos relacionados ao Espírito Santo e menciona o deputado Ivan Júnior do Maranhão.

O Deputado fala sobre a luta histórica da comunidade pela preservação do campo onde a Fasca treina atletas. Ele destaca sua ligação pessoal com o local e menciona ter iniciado diálogos com uma mineradora e o Ministério dos Esportes para avançar nesse projeto, visando realizar o sonho da comunidade e do professor Roberto.

Viabilidade para transformar o campo do Pizarrinha na Vila Embratel, sonho da comunidade. O campo é prioridade e busca ser realizado até 2025. Problemas de falta de água no Alto da Esperança foram resolvidos rapidamente pela Caema, com agradecimentos aos trabalhadores e ao sindicato dos urbanitários, que celebrou 40 anos. Também foi lembrada a tradicional via sacra do Anjo da Guarda, que completará 50 anos com o grupo Grita, destacando sua importância cultural.

O Deputado fala sobre a sequência de discursos, mencionando que irá ouvir primeiro o deputado Helder Salomão, antes de chegar em Sergipe para ouvir o deputado Ícaro de Valmir.

O Deputado destacou a importância do programa SAMU, criado por Lula, ressaltando a entrega recente de ambulâncias em todo o Brasil, incluindo 19 para o Espírito Santo. Ele parabenizou o presidente, o Ministério da Saúde e o novo ministro pelas entregas que beneficiam famílias e fortalecem o SUS.

O Deputado mencionou Sergipe como o único estado sem vocação para automóveis. Agradeceu ao deputado Ícaro de Valmir.

O Deputado parabenizou o presidente e destacou a importância da anistia para os acusados dos eventos de 8 de janeiro, defendendo a necessidade de pacificação e justiça, sem vingança. Ele abordou preocupações sobre injustiças no processo legal e a importância de respeitar os direitos de todos, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Com base em lições da história, pediu uma abordagem de reconciliação nacional, enfatizando a necessidade de um Brasil sem ódio e injustiças, clamando por paz e anistia.

O deputado anuncia a presença do deputado Márcio Jeri e informa que logo após, seguirá para Minas Gerais.

O Deputado abordou a anistia e a tentativa de golpe em 8 de janeiro, enfatizando que esses eventos foram resultado de narrativas e fake news. Ele criticou a tentativa de minimizar a gravidade das agressões contra instituições e responsabilizou o ex-presidente Bolsonaro. Defendeu que a justiça deve ser feita sem anistia, destacando a importância de respeitar as instituições e a Constituição para fortalecer a democracia brasileira.

Deputado menciona a deputada Kátia Dias e sua família, destacando a importância de seu primeiro pronunciamento e o apoio de Minas Gerais e do Brasil.

A deputada expressou gratidão por seu mandato e ressaltou a importância da proteção animal. Destacou a inspiração recebida do irmão, que tem promovido projetos significativos na causa. Enfatizou o papel das mulheres no ativismo animal e os benefícios que os animais proporcionam a idosos e pessoas com deficiência. Alertou sobre o aumento de maus-tratos e pediu apoio para leis que garantam proteção aos animais, buscando uma sociedade mais justa e saudável. Finalizou solicitando que sua fala fosse registrada e divulgada.

Deputado parabeniza Kátia Dias e menciona seu esposo Boni, desejando bênçãos para o casal e lembrando de outros deputados. Em seguida, propõe uma transição para São Paulo e menciona um deputado do Maranhão.

O Deputado relatou visita à Caema para discutir a interligação do sistema de abastecimento de água, beneficiando diversas comunidades com mais de 30 mil habitantes. Destacou a importância do projeto, doado pela Vale, e comprometeu-se a trabalhar com o governador para sua rápida execução, visando solucionar antigos problemas de abastecimento na região do Gapara.

Continuação da fala do Deputado Ivan Júnior, seguido pelo Deputado Ivan Valente de São Paulo.

O Deputado fez uma reflexão sobre um momento histórico no Brasil, destacando o julgamento de um presidente da república por golpe de estado e a importância do processo legal para resguardar a democracia. Criticou o golpe de Bolsonaro como contínuo, com apoio militar, e afirmou que anistia deve ser concedida a defensores da democracia, não a quem busca destruí-la, relacionando isso a eventos passados de violência e autoritarismo.

Críticas à obstrução dos trabalhos legislativos, fake news, e reações de Bolsonaro. Denúncias sobre planos de golpe e ameaças à democracia. A necessidade de fortalecer as instituições e promover igualdade social. Apoiadores de Bolsonaro considerados um estorvo à democracia. Chamado à exposição de mentiras nas redes sociais. Conclusão sobre a punição de Bolsonaro.

Marcel Van Haten do Rio Grande do Sul.

O Deputado criticou o julgamento do expresidente no STF, chamando-o de justiçamento e vingança, alegando que fere o estado de direito e a Constituição. Ele destacou a declaração do ministro sobre o duplo grau de jurisdição, mencionando que ele próprio contradiz suas doutrinas.

O discurso critica a falta de justiça e empatia no Supremo Tribunal Federal, destacando que o duplo grau de jurisdição deveria ser garantido a todos. Alega que o Congresso é cúmplice do STF e defende ações como a anistia humanitária e a instalação de uma CPI de abuso de autoridade. Finaliza pedindo por responsabilização dos ministros envolvidos em injustiças.

O Deputado deu boas-vindas a estudantes de direito da Universidade de Brasília, parabenizando-os pela instituição. Ele pediu permissão ao presidente para fazer uma saudação adicional.

O Deputado comentou sobre o estudo do direito no Brasil, descrevendo a desconexão entre a teoria e a prática, destacando a importância de acreditar na justiça e aguardando mudanças no sistema judicial. Agradeceu aos estudantes presentes.

O Deputado concedeu a palavra ao Coronel Crisóstomo e ao Deputado Elder Salomão, após ter já falado com outro deputado.

Deputado solicita ajuste na pauta para respeitar o voo de um colega, abrindo exceção antes da ordem do dia.

O Deputado falará em nome da oposição e, após isso, utilizará 15 minutos. Antes, será ouvido outro deputado.

O Deputado destacou a importância do julgamento histórico de expresidentes e generais, criticou a falta de provas nas condenações e defendeu a presunção de inocência e o devido processo legal. Mencionou ações golpistas, como tentativas de explodir o aeroporto e invadir instituições, ressaltando a rejeição dos resultados eleitorais e a violência contra o patrimônio público.

Coronel Crisóstomo.

O Deputado critica membros da esquerda, recorda crimes do passado com anistia, defende a democracia e Bolsonaro, contesta ações do governo atual e enfatiza o patriotismo dos militares. Ele denuncia mentiras e defende valores conservadores, fazendo uma chamada à conscientização do povo brasileiro.

O Deputado informou que a lista de presença registrou 390 deputados e passou para a ordem do dia, retirando de ofício o projeto decreto legislativo número 204 A de 2020 da comissão de relações exteriores e defesa nacional.

Vamos ao item 2, deputado Lindemberg, vossa excelência que minuto. Hum, pela ótima senhor presidente, eu só quero trazer de

O Deputado comentou a falta de votação, mencionando temas não acordados, e criticou a interpretação da imprensa sobre a pauta trancada em função do projeto de Anistia. Defendeu a necessidade de votar, expressando a importância de respeitar a casa e os líderes. Concluiu enfatizando que a situação é uma questão de princípio.

O Deputado informou sobre duas votações, respeitando obstruções. Apresentou o projeto decreto legislativo 478 de 2023, relacionado à convenção internacional sobre marítimos, com parecer favorável de comissões. Foi apresentado um requerimento de retirada de pauta, com discussões entre deputados sobre o processo.

O Deputado defende a anistia para pessoas injustamente processadas e critica o uso do termo "anistia" relacionado a criminosos. Ele destaca casos de excessos judiciais, como o de uma mãe que, por um ato menor, enfrenta longas penas. Acusa Lula e Alexandre de Moraes de crueldade e mafiosidade em suas ações, conclamando pela retirada de um projeto de decreto e solicitando anistia humanitária, além de uma CPI e impeachment de membros do STF.

O Deputado discutiu as orientações de bancadas e o posicionamento do PL, destacando a importância do partido liberal no contexto atual.

Deputado afirma que a obstrução é normal na Câmara e que estão seguindo os ritos legais. Pediu para que os deputados registrem seus votos.

Votação. E passamos agora a