PLENÁRIO

O Deputado abre a sessão, registra a presença de 247 deputados, menciona a dispensa da leitura da ata anterior e convoca o primeiro orador, deputado Ivan Júnior, do Maranhão.

Presidente.

O Deputado destacou a importância da duplicação da ponte da Barragem do Bacanga e da requalificação da Avenida dos Portugueses para a mobilidade e desenvolvimento econômico da região de Itaquibakanga. Ele também enfatizou a necessidade de reforma na feira do Anjo da Guarda, que poderia gerar empregos e oportunidades, pedindo apoio do governo e da bancada maranhense para essas iniciativas.

O Deputado anunciou a divulgação em todos os meios de comunicação da casa, destacando a presença de um deputado de Santa Catarina do MDB.

O Deputado expressou preocupação com o impacto do governo na vida dos pequenos produtores rurais desde a ascensão de Lula, criticando a suspensão de linhas de financiamento rural. Ele destacou que, apesar do anúncio de um montante para retomar esses financiamentos, o dinheiro ainda não chegou aos municípios. O Deputado solicitou que o governo se explique sobre os montantes liberados e os empréstimos concedidos, e planejou apresentar um requerimento para que o governo esclareça a situação na comissão de agricultura.

O deputado convocou Elder Salomão, do PT, que vem de Santa Catarina e vai para o Espírito Santo.

O Deputado destacou a importância de um projeto de lei que isenta o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, ressaltando a alta carga tributária para rendas baixas e a falta de tributação sobre dividendos no Brasil. Ele mencionou que a proposta visa justiça tributária, reduzindo impostos para quem ganha até 7 mil reais e aumentando a tributação para altas rendas. O equilíbrio financeiro será alcançado sem prejudicar estados e municípios, promovendo justiça social e economia local. Ele concluiu parabenizando os estudantes presentes.

O deputado mencionou outros parlamentares do Espírito Santo, destacando a importância deles.

O Deputado enfatizou a importância de manter a isenção fiscal para o setor de eventos e hotelaria, que foi duramente impactado pela pandemia. Ele destacou que esse setor representa 7,9% do PIB e gera mais de 7 milhões de empregos. Alertou que o fim da isenção resultaria em desemprego e redução de atividades econômicas, prejudicando não apenas os trabalhadores, mas também a arrecadação do governo. O Deputado convidou os colegas a participarem da discussão sobre a permanência do programa de isenção, propondo uma transição gradual de cinco anos.

Deputado parabeniza estudantes da escola Projeção do Guaraá e os recebe na Câmara dos Deputados, expressando esperança no futuro dos jovens.

Deputado parabeniza Júlia e Guilherme pela chegada da filha Olívia, desejando que ela cresça com sabedoria. Reforça a importância da visita dos estudantes do Guará, destacando o valor das decisões tomadas para o futuro deles. Agradece a presença dos alunos na casa legislativa.

Peço o Venda deve estar doentes pra considermos minuto ao deputado Glauber Braga. Tudo bem.

O deputado mencionou um processo movido pelo MBL, pedindo retratação e indenização. Ele criticou a relação do MBL com pessoas ligadas ao nazismo e questionou tentativas de censura, afirmando que não se intimidará. Agradeceu a advogados que o apoiaram.

Já na tribuna deputado Anderson Pinto do MDB do estado do Pará.

Deputado comemora o fim da taxa do agro no Pará, destacando a importância do diálogo entre governo e produtores. Elogia a atuação do governador e da vice-governadora, enfatizando avanços na economia e segurança pública. Conclui pedindo mais ações do governo federal para regularização fundiária e ambiental, visando o desenvolvimento do estado.

O Deputado agradeceu pelo discurso do colega e anunciou a participação de outro deputado do Rio de Janeiro.

A Deputada expressou alegria pela entrega de 780 ambulâncias para o sistema de saúde, destacando os benefícios para o estado do Rio de Janeiro. Ela elogiou o presidente Lula e o ministro Padilha, mencionando a importância do programa Mais Médicos. A Deputada também enfatizou a necessidade de equidade de gênero na política, destacando eventos que promovem o protagonismo feminino e ressaltando a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Por fim, fez um apelo por maior responsabilidade e união nas votações e parabenizou a ex-presidente Dilma Rousseff.

O Deputado informou que o pedido será atendido e divulgado na voz do Brasil e nos meios de comunicação da casa, mencionando que agora se juntará ao deputado Carlos Geordi.

O Deputado criticou o julgamento contra Bolsonaro, questionando a imparcialidade dos ministros envolvidos. Ele afirmou que é evidente a rejeição a Lula nas pesquisas e que Bolsonaro venceria em uma possível eleição. Advertiu que muitos deputados poderão ter dificuldades na reeleição e que a oposição será derrotada.

O deputado se dirige à tribuna, mencionando outros deputados e solicitando tempo para um parlamentar do PT.

O Deputado destacou a importância de um acordo no Paraná para alocar comunidades indígenas após a fechamento das represas de Itaipu. Mencionou também melhorias no Brasil, como a entrega de ambulâncias e a retomada de obras com programas como o PAC, ressaltando a diferença entre as gestões atuais e passadas, além de criticar a disseminação de fake news.

Então, muito obrigado. Minuto pro. Presidente

Deputado destacou a entrega de ambulâncias do SAMU após anos de descontinuidade, ressaltando a importância dessa renovação para a saúde no Brasil, especialmente no Maranhão. Agradeceu ao presidente Lula e ao ministro Padilha pelo apoio ao SUS.

Senhor presidente e seus.

O Deputado expressou sua defesa em relação aos criadores de pássaros, manifestando indignação contra uma portaria do MAPA que limita eventos com aves, prejudicando a prática legal e apaixonada da criação. Ele criticou a fiscalização excessiva e convocou os criadores para uma discussão em Brasília no dia 14 de maio, buscando apoio e mudança nas regulamentações que afetam o setor.

Deputado fala sobre assuntos relacionados ao Espírito Santo e menciona o deputado Ivan Júnior do Maranhão.

O Deputado fala sobre a luta histórica da comunidade pela preservação do campo onde a Fasca treina atletas. Ele destaca sua ligação pessoal com o local e menciona ter iniciado diálogos com uma mineradora e o Ministério dos Esportes para avançar nesse projeto, visando realizar o sonho da comunidade e do professor Roberto.

Viabilidade para transformar o campo do Pizarrinha na Vila Embratel, sonho da comunidade. O campo é prioridade e busca ser realizado até 2025. Problemas de falta de água no Alto da Esperança foram resolvidos rapidamente pela Caema, com agradecimentos aos trabalhadores e ao sindicato dos urbanitários, que celebrou 40 anos. Também foi lembrada a tradicional via sacra do Anjo da Guarda, que completará 50 anos com o grupo Grita, destacando sua importância cultural.

O Deputado fala sobre a sequência de discursos, mencionando que irá ouvir primeiro o deputado Helder Salomão, antes de chegar em Sergipe para ouvir o deputado Ícaro de Valmir.

O Deputado destacou a importância do programa SAMU, criado por Lula, ressaltando a entrega recente de ambulâncias em todo o Brasil, incluindo 19 para o Espírito Santo. Ele parabenizou o presidente, o Ministério da Saúde e o novo ministro pelas entregas que beneficiam famílias e fortalecem o SUS.

O Deputado mencionou Sergipe como o único estado sem vocação para automóveis. Agradeceu ao deputado Ícaro de Valmir.

O Deputado parabenizou o presidente e destacou a importância da anistia para os acusados dos eventos de 8 de janeiro, defendendo a necessidade de pacificação e justiça, sem vingança. Ele abordou preocupações sobre injustiças no processo legal e a importância de respeitar os direitos de todos, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Com base em lições da história, pediu uma abordagem de reconciliação nacional, enfatizando a necessidade de um Brasil sem ódio e injustiças, clamando por paz e anistia.

O deputado anuncia a presença do deputado Márcio Jeri e informa que logo após, seguirá para Minas Gerais.

O Deputado abordou a anistia e a tentativa de golpe em 8 de janeiro, enfatizando que esses eventos foram resultado de narrativas e fake news. Ele criticou a tentativa de minimizar a gravidade das agressões contra instituições e responsabilizou o ex-presidente Bolsonaro. Defendeu que a justiça deve ser feita sem anistia, destacando a importância de respeitar as instituições e a Constituição para fortalecer a democracia brasileira.

Deputado menciona a deputada Kátia Dias e sua família, destacando a importância de seu primeiro pronunciamento e o apoio de Minas Gerais e do Brasil.

A deputada expressou gratidão por seu mandato e ressaltou a importância da proteção animal. Destacou a inspiração recebida do irmão, que tem promovido projetos significativos na causa. Enfatizou o papel das mulheres no ativismo animal e os benefícios que os animais proporcionam a idosos e pessoas com deficiência. Alertou sobre o aumento de maus-tratos e pediu apoio para leis que garantam proteção aos animais, buscando uma sociedade mais justa e saudável. Finalizou solicitando que sua fala fosse registrada e divulgada.

Deputado parabeniza Kátia Dias e menciona seu esposo Boni, desejando bênçãos para o casal e lembrando de outros deputados. Em seguida, propõe uma transição para São Paulo e menciona um deputado do Maranhão.

O Deputado relatou visita à Caema para discutir a interligação do sistema de abastecimento de água, beneficiando diversas comunidades com mais de 30 mil habitantes. Destacou a importância do projeto, doado pela Vale, e comprometeu-se a trabalhar com o governador para sua rápida execução, visando solucionar antigos problemas de abastecimento na região do Gapara.

Continuação da fala do Deputado Ivan Júnior, seguido pelo Deputado Ivan Valente de São Paulo.

O Deputado fez uma reflexão sobre um momento histórico no Brasil, destacando o julgamento de um presidente da república por golpe de estado e a importância do processo legal para resguardar a democracia. Criticou o golpe de Bolsonaro como contínuo, com apoio militar, e afirmou que anistia deve ser concedida a defensores da democracia, não a quem busca destruí-la, relacionando isso a eventos passados de violência e autoritarismo.

Críticas à obstrução dos trabalhos legislativos, fake news, e reações de Bolsonaro. Denúncias sobre planos de golpe e ameaças à democracia. A necessidade de fortalecer as instituições e promover igualdade social. Apoiadores de Bolsonaro considerados um estorvo à democracia. Chamado à exposição de mentiras nas redes sociais. Conclusão sobre a punição de Bolsonaro.

Marcel Van Haten do Rio Grande do Sul.

O Deputado criticou o julgamento do expresidente no STF, chamando-o de justiçamento e vingança, alegando que fere o estado de direito e a Constituição. Ele destacou a declaração do ministro sobre o duplo grau de jurisdição, mencionando que ele próprio contradiz suas doutrinas.

O discurso critica a falta de justiça e empatia no Supremo Tribunal Federal, destacando que o duplo grau de jurisdição deveria ser garantido a todos. Alega que o Congresso é cúmplice do STF e defende ações como a anistia humanitária e a instalação de uma CPI de abuso de autoridade. Finaliza pedindo por responsabilização dos ministros envolvidos em injustiças.

O Deputado deu boas-vindas a estudantes de direito da Universidade de Brasília, parabenizando-os pela instituição. Ele pediu permissão ao presidente para fazer uma saudação adicional.

O Deputado comentou sobre o estudo do direito no Brasil, descrevendo a desconexão entre a teoria e a prática, destacando a importância de acreditar na justiça e aguardando mudanças no sistema judicial. Agradeceu aos estudantes presentes.

O Deputado concedeu a palavra ao Coronel Crisóstomo e ao Deputado Elder Salomão, após ter já falado com outro deputado.

Deputado solicita ajuste na pauta para respeitar o voo de um colega, abrindo exceção antes da ordem do dia.

O Deputado falará em nome da oposição e, após isso, utilizará 15 minutos. Antes, será ouvido outro deputado.

O Deputado destacou a importância do julgamento histórico de expresidentes e generais, criticou a falta de provas nas condenações e defendeu a presunção de inocência e o devido processo legal. Mencionou ações golpistas, como tentativas de explodir o aeroporto e invadir instituições, ressaltando a rejeição dos resultados eleitorais e a violência contra o patrimônio público.

Coronel Crisóstomo.

O Deputado critica membros da esquerda, recorda crimes do passado com anistia, defende a democracia e Bolsonaro, contesta ações do governo atual e enfatiza o patriotismo dos militares. Ele denuncia mentiras e defende valores conservadores, fazendo uma chamada à conscientização do povo brasileiro.

O Deputado informou que a lista de presença registrou 390 deputados e passou para a ordem do dia, retirando de ofício o projeto decreto legislativo número 204 A de 2020 da comissão de relações exteriores e defesa nacional.

Vamos ao item 2, deputado Lindemberg, vossa excelência que minuto. Hum, pela ótima senhor presidente, eu só quero trazer de

O Deputado comentou a falta de votação, mencionando temas não acordados, e criticou a interpretação da imprensa sobre a pauta trancada em função do projeto de Anistia. Defendeu a necessidade de votar, expressando a importância de respeitar a casa e os líderes. Concluiu enfatizando que a situação é uma questão de princípio.

O Deputado informou sobre duas votações, respeitando obstruções. Apresentou o projeto decreto legislativo 478 de 2023, relacionado à convenção internacional sobre marítimos, com parecer favorável de comissões. Foi apresentado um requerimento de retirada de pauta, com discussões entre deputados sobre o processo.

O Deputado defende a anistia para pessoas injustamente processadas e critica o uso do termo "anistia" relacionado a criminosos. Ele destaca casos de excessos judiciais, como o de uma mãe que, por um ato menor, enfrenta longas penas. Acusa Lula e Alexandre de Moraes de crueldade e mafiosidade em suas ações, conclamando pela retirada de um projeto de decreto e solicitando anistia humanitária, além de uma CPI e impeachment de membros do STF.

O Deputado discutiu as orientações de bancadas e o posicionamento do PL, destacando a importância do partido liberal no contexto atual.

Deputado afirma que a obstrução é normal na Câmara e que estão seguindo os ritos legais. Pediu para que os deputados registrem seus votos.

Votação. E passamos agora a

O orador agradece e menciona a orientação de bancada da federação.

O Deputado defendeu a importância da votação de uma convenção internacional sobre padrões de instrução e serviço para paramarítimos, criticando tentativas de obstrução e pedindo agilidade na apreciação da matéria. Ele enfatizou o interesse do Brasil e comparou a oposição a um cachorro desorientado. Orientou o voto contrário.

O Deputado pediu orientações de vários partidos sobre uma votação, mencionando diversos nomes e siglas.

O Deputado orienta pela obstrução da votação, destacando a gravidade da situação no país, onde Alexandre de Moraes tenta pressionar o Parlamento a não votar a anistia. Ele menciona que Moraes está chantageando políticos e critica a injustiça cometida pelo Supremo Tribunal Federal contra a população.

Deputado Diego Garcia. Presidente o republicano.

Orienta o voto não. Deputado Hildo Rocha, MDB. O MDB orienta o.

Não tendo em vista que a matéria é de grande importância

O Deputado pede aprovação urgente de uma matéria nas comissões para que possa seguir ao Senado e ser sancionada, permitindo a participação do país em eventos listados.

Governo, senhor presidente, nós estamos tratando de 1 matéria que a marinha já.

O Deputado defende a internalização de acordos internacionais sobre navios e portos, destacando a importância de não criar obstruções e manter a coerência nas relações marítimas, ressaltando o apoio do governo ao texto proposto.

Oposição excelência. Oposição ter vossa excelência a palavra deputado

O Deputado expressou que a obstrução não é para julgar projetos, mas para buscar a anistia ao povo do 8 de janeiro. Ele esclareceu que a prioridade é essa, sem tratar dos projetos em si, e informou que votará a favor.

Ok, obrigado. Como vota maioria? Maioria presidente.

O Deputado defende a importância da votação sobre acordos da Convenção Internacional sobre Tratados Marítimos, ressaltando que são essenciais para a segurança da navegação e proteção da vida no mar. Ele se opõe à obstrução do debate e pede que a matéria não seja retirada de pauta, dada sua relevância para o Brasil e a Marinha.

Minoria excelência? Minoria.

O Deputado destacou a importância da anistia para o povo, questionando a culpabilidade dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e enfatizando a necessidade de atenção ao Brasil.

O Deputado levantou uma questão de ordem e mencionou a participação de outros deputados no sistema Infoleg. Ele solicitou a palavra para discutir a situação.

O Deputado destacou que, segundo os artigos 175 e 17 do regimento, é necessário que os oradores se mantenham no tema em debate e solicitou que o presidente interrompa aqueles que se desviam, a fim de evitar obstruções e permitir a votação de matérias importantes para o Brasil e para a Marinha.

Deputado solicita obstrução e menciona que pronunciamentos são normais na orientação de bancada. Destaca que, durante a votação, os municípios precisam ser considerados. Informa sobre problemas no painel de votação e encerra a discussão para que a votação ocorra.

Requerimento rejeitado com 54 votos a favor e 318 contra. Início da discussão da matéria.

Deputado informa sobre a luta de 13 milhões de brasileiros com doenças raras e destaca a inclusão do medicamento Zogesman para atrofia muscular espinal no SUS. Salienta a importância do diagnóstico precoce por meio do teste do pezinho, pedindo que o ministério amplie esse exame, especialmente para AME. Menciona que o Paraná já está preparado para realizar o teste e busca audiência com o governador para viabilizar a iniciativa.

O Deputado faz uma saudação durante a discussão sobre outro deputado.

O Deputado saudou dois vereadores de Nova Prata, destacando suas pautas importantes em saúde e projetos sociais. Eles estão em Brasília buscando soluções para o município, que foi afetado por enchentes. O Deputado agradeceu a presença e incentivou a continuidade do trabalho.

O Deputado parabeniza os vereadores Márcio e Adriana pelo trabalho em Nova Prata, elogia a representação do deputado Daniel Tercesiak e envia um abraço. Inicia a discussão da matéria com o deputado Marcel Van Haten e menciona que haverá uma próxima matéria a ser discutida.

O Deputado defendeu que é normal discutir diversos assuntos durante o encaminhamento de uma matéria. Criticou tentativas de censura à oposição e reiterou a importância de temas como anistia humanitária e abusos de autoridade. Apoiou o PDL 478 de 2023, ressaltando sua relevância para definir competências e padrões para profissionais marítimos, promovendo igualdade e competitividade internacional para o Brasil.

Encerrada a discussão, inicia-se a votação com a lista de encaminhamento do deputado.

O Deputado destacou a importância de bancos de dados eletrônicos acessíveis sobre certificados emitidos e a necessidade de padrões mínimos para marítimos, ressaltando que a regulamentação internacional pode beneficiar o setor privado. Defendeu maior integração do Brasil no mercado internacional e criticou o governo atual por isolar o país, pedindo uma direção de prosperidade e cooperação.

O Deputado encerra a lista de oradores e informa que a votação do projeto decreto legislativo número 478 de 2023 está prestes a acontecer.

Encaminhamento de votação do PL do partido liberal está em andamento.

O Deputado afirma que a obstrução é uma prática comum na casa, citando que todos já a utilizaram, especialmente a esquerda, que agora reclama da obstrução atual. O PL permanece em obstrução.

Deputado solicita que os parlamentares registrem votos no sistema eletrônico e informa sobre a votação, pedindo orientações dos partidos. Menciona obstrução por parte de um partido.

O Deputado afirmou que a obstrução se deve ao desgoverno do PT e de Lula, que prejudica a população, causando dificuldades econômicas e gerando inflação. Ele criticou a falta de sensibilidade do governo em relação aos cidadãos mais pobres.

O Deputado critica o governo, destacando a solicitação da Marinha sobre um acordo internacional que visa integrar normas ao arcabouço jurídico do país.

O Deputado menciona um pedido feito em 2020 durante o governo anterior e reflete sobre isso.

O Deputado defende a importância de olhar para o país e as instituições, ressaltando a obstrução da oposição como parte do rito legal da câmara. Ele expressa apoio às forças armadas e critica a postura do PT e do presidente.

Deputado menciona pesquisa com Michele à frente de Lula. Afirma que, independentemente da candidatura de Bolsonaro, a vitória é certa. Critica o governo Lula, alegando que a população está sendo esmagada e empobrecida devido às políticas econômicas de Fernando Tachade, que se concentra em aumentar impostos.

O Deputado criticou a falta de conclusão de um processo importante e defendeu a proposta que assegura melhores condições de trabalho na navegação, destacando a importância da justiça e da democracia.

Critica a violação da vontade popular e da democracia, alertando para a possibilidade de uma ditadura. Destaca a abertura de mercados para a carne brasileira e menciona proposta de isenção de imposto de renda.

Por favor...

Deputada defende isenção de imposto de renda para quem ganha até 5000 e abates para até 7000, destacando a valorização do povo brasileiro e a superação da fome. Expressa contentamento com a democracia e os resultados do governo.

O Deputado registrou obstrução ao voto e expressou preocupação com informações disseminadas na casa, ressaltando a necessidade de resguardar todos para evitar alegações sobre a participação na votação.

Deputado destacou que o bloco não pode encaminhar e que, se fosse individual, poderia haver orientação para obstrução. Informou que o sistema atual não permite essa flexibilidade e registrou a situação antes de encerrar a votação.

A matéria foi aprovada com 310 votos a favor, 10 abstenções e 4 obstruções. A redação final também foi aprovada e seguirá ao Senado. O próximo item, PDL 311 de 2024, foi discutido, mas houve requerimento para retirada de pauta. Confusões sobre a orientação e a participação dos deputados foram mencionadas.

O Deputado afirmou que o PL está em obstrução, pedindo para pautar a votação da anistia e destacando que isso é legal e esperado pelo Brasil.

Deputado solicita votação e destaca que não deseja obstruir a nação.

Nem obstruindo inclusive

O acordo para evitar bitributação com a Colômbia é crucial para empresas brasileiras, que têm na Colômbia seu segundo maior destino no exterior. A Deputada afirma que a democracia deve ser preservada e se opõe à impunidade para golpistas. Ela defende que o Brasil e suas empresas precisam crescer, criticando tentativas de obstrução no processo.

O Deputado falou sobre alianças e orientações partidárias, mencionando diversos partidos e suas federações.

O Deputado anunciou que continuará em obstrução até a aprovação da anistia, defendendo que ela corrige injustiças e possui apoio no parlamento e na sociedade. Criticou a negação de anistia a pessoas que não cometeram crimes, acusando o PT e o STF de serem cruéis e de ameaçarem a democracia.

O Deputado saudou alunos da FAAP, desejou boas-vindas e os incentivou a participar das discussões no plenário. Agradeceu pela presença e fez um apelo ao presidente.

O Deputado destacou a importância de um acordo com a Colômbia para evitar bitributação e melhorar comunicações para empresas e cidadãos. Mencionou que o processo começou em 2022 e pediu agilidade na votação, considerando o tema pacífico e sem necessidade de obstrução.

Oposição. Oposição, excelência. Eu volto.

O Deputado enviou um abraço aos estudantes de São Paulo e mencionou que Dilma Rousseff está elegível após impeachment. Criticou Lula como mentiroso e falou sobre sua elegibilidade. Defendeu Bolsonaro, acusando-o injustamente, e questionou o estado do Brasil, mencionando obstrução na oposição.

Lágrimas ser derramada, quando nós tivemos mais de 700000 pessoas.

A Deputada criticou o atual presidente, mencionando sua responsabilidade na pandemia e injustiças políticas, destacando que suas lágrimas não foram pelo povo durante crises. Defendeu a votação contra a retirada de pauta.

Brasil,