COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado abriu audiência pública sobre o projeto de lei dos portos, reforçando o compromisso com o debate e a defesa dos trabalhadores do setor na Comissão Especial.

O Deputado parabeniza a audiência pública, defende a modernização portuária sem perda de direitos trabalhistas e propõe a realização de seminários estaduais para mobilizar a categoria.

O Gerente - Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais - Confederação Nacional do Transporte - CNT propõe aprimorar o projeto de modernização portuária respeitando a autonomia coletiva (conforme jurisprudência do STF) e preservando a unidade de gestão e a competência institucional da CNT sobre o SESC/SENAT, evitando a fragmentação do sistema e interferências na representação sindical.

O Deputado organiza a ordem das falas, solicita agilidade nas substituições para manter o fluxo da audiência e convoca o próximo orador.

O Presidente - Federação Nacional dos Portos - FNP manifestou forte oposição ao projeto de lei, alertando para insegurança jurídica e riscos à exclusividade do trabalho portuário avulso. Defendeu a preservação do OGMO e da autoridade portuária, criticando a possibilidade de terceirizações, extinção da guarda portuária e exclusão de setores do acordo, reivindicando um diálogo amplo antes de qualquer mudança legislativa.

O Deputado cedeu a palavra à representante do Ministério de Portos e Aeroportos.

A Diretora do Departamento de Modernização Portuária (DGMP) destacou a importância do diálogo na discussão do novo marco regulatório portuário, reforçando que o Ministério está coletando contribuições para construir uma posição institucional fundamentada e eficiente para o setor.

O Deputado realizou saudações e concedeu a palavra ao convidado.

O Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - LOGÍSTICA BRASIL defende a manutenção da regulação estatal e a garantia de modicidade tarifária nos serviços portuários, além de apoiar o fortalecimento das agências reguladoras e a valorização dos servidores de infraestrutura.

O Deputado agradeceu o interlocutor e concedeu a palavra à representante da ATP.

A Representante - Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende a liberdade de empreender e contratar, ressaltando que os terminais de uso privado (TUPs) operam fora da poligonal pública, com investimento e riscos totalmente privados, e questiona as alterações na nomenclatura e regulação propostas pelo PL 733.

A senhora me desculpe interromper, talvez eu não tenha informado, cinco minutos, estamos a um minuto do término, desculpe a pressa.

A Representante - Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende a liberdade de empreender e contratar, apoia a criação das EPTPs para facilitar a contratação de trabalhadores e valida a qualificação profissional pelo SEST SENAT conforme o PL 733.

O Deputado foi convidado a discursar.

O Deputado defende a integração logística entre portos e sistemas viários, cobrando da União diretrizes eficientes para superar a precariedade histórica nos acessos terrestres.

Deputado elogia trajetória profissional de ministro, destacando o reconhecimento nacional por sua competência.

O Deputado destaca a experiência dos parlamentares veteranos e reforça seu compromisso contínuo com o Brasil.

Obrigado, deputado, a gente sabe disso. Senhor Alexandre, com a palavra. Boa tarde, senhor presidente.

O Representante - Ministério Público do Trabalho - MPT manifestou preocupação com o projeto de lei, apontando riscos de retrocesso social, desrespeito a convenções internacionais e exclusão das entidades representativas dos trabalhadores nas negociações. Criticou a fragilidade das contratações terceirizadas (EPTP), a supressão de atividades laborais sem diálogo, a ausência de diretrizes para a guarda portuária e a insegurança quanto à qualificação, estabilidade e verbas trabalhistas nos portos.

O Deputado propõe debates setoriais, solicita assessoria técnica para portos e incentiva a articulação sindical para influenciar a composição da comissão especial.

O Advogado - Especialista em Direito do Trabalho Portuário defende o diálogo na construção do projeto, aponta inconstitucionalidade por vício de iniciativa e violação a convenções da OIT, além de criticar a precarização do trabalho e a fragilização do poder de polícia estatal nos portos.

Deputado solicita manifestação por escrito e agiliza o início do próximo painel.

O Presidente - Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - Fenccovib argumenta que o projeto de lei possui vício de iniciativa, usurpa competências do Executivo e rompe um pacto histórico de exclusividade do trabalhador portuário, violando princípios constitucionais de negociação coletiva.

O Deputado solicita um parecer formal da comissão sobre a questão da exclusividade.

O Diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) esclarece que o projeto de lei não afeta a exclusividade do trabalhador avulso, permitindo apenas a contratação por vínculo empregatício fora do sistema vigente.

O deputado defendeu o respeito mútuo e a troca de ideias democrática durante o debate.

O Diretor-executivo da ABRATEC argumenta que o contingente de trabalhadores avulsos é insuficiente para suprir a demanda dos terminais, alertando que a imposição desse modelo reduziria a renda dos trabalhadores devido ao desequilíbrio operacional.

O Deputado solicita celeridade no processo e que o orador conclua sua fala para atender às próximas entidades.

O Diretor-executivo da ABRATEC defende a substituição da exclusividade do trabalhador avulso pela prioridade, visando suprir a carência de mão de obra, elevar a produtividade portuária e permitir contratações via CLT.

O Deputado propõe debate técnico, respeitoso e aberto a divergências, priorizando o aprendizado coletivo e a flexibilização da pauta para ouvir os convidados.

O Representante - Ministério do Trabalho e Emprego aponta contradições no projeto de lei, critica a criação de empresas de trabalho portuário, alerta para riscos à segurança, saúde e direitos sociais dos trabalhadores e defende aprofundar as discussões sobre exclusividade e prioridade na contratação.

O Deputado convocará audiência pública para debater a exclusividade, tema recorrente nas falas, e antecipou a palavra de um convidado por questões de agenda.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende o fim da exclusividade na contratação de mão de obra para permitir que terminais possam selecionar trabalhadores livremente, garantindo eficiência operacional e competitividade, sem prejuízo aos trabalhadores atuais.

O Deputado cedeu a palavra ao senhor Alan Lear após problemas técnicos com o áudio.

O Representante - Associação Brasileira de Importadores - ABIMP apoia o projeto de lei, mas alerta para riscos de abuso de poder econômico, criticando a cobrança do THC2 e a criação de novos terminais retroportuários, que geram conflitos de competência com a Receita Federal e prejudicam a competitividade.

O Deputado solicita o registro por escrito das demandas, alerta sobre os riscos da burocracia e destaca a relevância dos conflitos de competência, convidando em seguida um representante da companhia das docas.

O Representante - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA refuta o projeto de lei por fragilizar a autoridade portuária e os direitos dos trabalhadores, defendendo a gestão, a segurança e a valorização da guarda portuária.

O Deputado iniciou os trabalhos da terceira mesa, composta presencialmente e virtualmente, e convidou o representante da Marinha do Brasil.

O Capitão de Mar e Guerra - Marinha do Brasil defende emendas ao projeto de lei para garantir a gestão exclusiva dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo pelo setor aquaviário, assegurando a continuidade das atribuições institucionais da Marinha e evitando o contingenciamento de verbas destinadas à formação e qualificação profissional.

O Deputado deu continuidade à palavra, concedendo-a ao representante da Federação Nacional dos Estivadores.

O Representante - Federação Nacional de Estivadores - FNE critica a PL 733 por sua tramitação unilateral, falta de diálogo com os setores portuários e prejuízo à negociação coletiva. Defende que os avanços trabalhistas devem ocorrer via diálogo com a FENOP e contesta a exclusividade da mão de obra, apontando que o ônus dessa modalidade recai exclusivamente sobre o trabalhador.

O Deputado expressou satisfação e realização ao presidir a comissão, destacando a qualidade dos debates realizados.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) defende a aprovação do PL 733/2024, ressaltando que o projeto moderniza o setor, reduz a burocracia, equilibra a competitividade entre portos públicos e privados e alinha a legislação brasileira às convenções da OIT. A entidade destaca que busca soluções consensuais por meio de diálogo contínuo com os trabalhadores.

O Deputado solicita manifestações por escrito para análise e convoca o próximo orador.

O Representante - Conselho de Exportadores de Café do Brasil defende o diálogo e a manutenção das garantias aos usuários na nova lei de portos, alertando que a supressão de dispositivos legais atuais comprometeria a competitividade e a eficiência logística do setor exportador.

Alexandre para presidir que agora é minha hora de votar.

O Deputado concedeu a palavra ao representante do sindicato.

O Representante - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT defendeu a manutenção do modelo atual de gestão de mão de obra portuária, alertando que o PL 363/2024 fragiliza a segurança jurídica, o equilíbrio das relações trabalhistas e os controles de fiscalização e segurança realizados pelos auditores fiscais.

O Deputado encerrou o discurso anterior e passou a palavra ao diretor-presidente do IBI.

O Diretor-Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI destaca a pujança do setor portuário e defende o aprimoramento da legislação, focando em governança, eficiência e previsibilidade. Defende o diálogo para viabilizar melhorias nas condições de trabalho e competitividade logística, tratando o respeito ao trabalhador portuário como premissa indispensável para o avanço do setor.

O Deputado agradece ao diretor do IBI e convida o diretor do Cetaporte para compor a mesa.

O Diretor-Executivo do Settaport critica o PL 733 por precarizar relações laborais, promover a terceirização e extinguir categorias profissionais. Defende que a legislação deve ampliar direitos, corrigir a invisibilidade de trabalhadores portuários e garantir uma discussão ampla que inclua todas as categorias do setor.

O Deputado celebrou a presença do público, anunciou a apresentação de requerimentos para futuras audiências públicas sobre exclusividade e autoridade portuária, e informou a suspensão temporária dos trabalhos devido ao parlamento dos BRICS.

O Diretor-Presidente - Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB defende a exclusividade da guarda portuária como atividade de Estado, alertando que a terceirização do setor fragiliza a segurança nacional e facilita a infiltração de organizações criminosas nos portos brasileiros.

O Deputado solicitou formalização de dados sobre riscos de infiltração do crime organizado em projeto de segurança pública e justificou sua saída da audiência devido a votações presenciais obrigatórias no plenário.

O Deputado elogia a audiência pública, mas alerta os trabalhadores portuários sobre a necessidade de mobilização contínua e articulação política para evitar retrocessos legislativos e garantir representação na comissão especial.

O Deputado agradeceu pela colaboração em torno do tema debatido e encerrou a audiência pública, convocando nova reunião ordinária para o dia 11 de junho.