COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater os objetivos 13 e 14 do Plano Nacional de Educação, focando em acesso e qualidade na graduação, definindo as normas e os convidados do evento.

O Diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP apresentou dados sobre metas de acesso, permanência e qualidade no ensino superior, destacando desigualdades socioeconômicas, baixa ocupação de vagas, índices insuficientes de conclusão e disparidades na qualificação e carga horária docente entre redes pública e privada.

O Deputado agradeceu ao INEP pelas apresentações e convidou o representante do MEC para sua exposição.

O Diretor de Políticas e Programa de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC detalhou os programas de democratização do acesso (Sisu, ProUni e Fies) e de permanência estudantil (Bolsa Permanência e Pé-de-meia Licenciaturas), destacando a recente Política Nacional de Assistência Estudantil como um esforço sistêmico para garantir a conclusão da graduação e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O Deputado agradeceu contribuições anteriores, estabeleceu as regras de tempo para os próximos expositores e convidou os representantes da AMES a apresentarem propostas para o Plano Nacional de Educação.

O Consultor Jurídico da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior - AMIES defende a expansão do ensino superior via tecnologia e a ocupação de vagas ociosas para garantir a função social das instituições. Além disso, critica a expansão irregular de faculdades municipais que cobram mensalidades fora de suas sedes, defendendo maior rigor regulatório e isonomia concorrencial.

O Advogado especialista em Educação - AMIES propõe modernizar o ensino superior via EaD semipresencial, ampliar critérios de avaliação com foco em empregabilidade e impacto social, fomentar a inclusão de minorias e integrar a educação 5.0, unindo produção científica, competências socioemocionais e justiça climática ao setor produtivo.

O Deputado agradeceu as contribuições sobre o Plano Nacional de Educação, reorganizou a mesa da audiência pública e deu início às falas dos próximos convidados.

O Reitor da UFSJ e representante da ANDIFES destacou a excelência acadêmica das universidades federais, mas alertou para a precariedade do orçamento. Ressaltou que, embora existam leis de cotas e de assistência estudantil, a insuficiência de recursos financeiros impede a permanência dos alunos vulneráveis, gerando evasão e prejuízos sociais. Defendeu o financiamento digno da assistência estudantil e o investimento estruturante na educação superior pública para garantir qualidade e inclusão.

O Deputado cedeu a palavra à presidente da UNE para suas considerações.

A Presidente da União Nacional dos Estudantes defende um novo Plano Nacional de Educação integrado e financiado, que priorize a permanência estudantil, o combate à evasão e a regulação do ensino superior para evitar sua mercantilização, buscando conectar a universidade a um projeto nacional de desenvolvimento, soberania e transformação social.

O Deputado agradeceu as contribuições da representante da UNE e convidou o próximo expositor para sua fala.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES defendeu um Plano Nacional de Educação focado no estudante, unindo realismo e esperança. Propôs um documento de referência baseado na expansão com equidade, qualidade, inovação e eficiência, destacando pontos como a valorização da diversidade, o fortalecimento da governança federativa, a importância do Fies Social, do Prouni e de programas de permanência, além da necessidade de monitoramento transparente e sustentabilidade financeira para as instituições de ensino.

O Deputado agradeceu a presença de parlamentares e convidou a representante da ANUP para exposição virtual.

A Diretora da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP defende a viabilidade realista das metas educacionais, destacando a necessidade de revitalizar programas de financiamento como ProUni e FIES para combater a ociosidade e garantir o acesso e a permanência. Aponta preocupações com o marco regulatório do ensino a distância, a alta evasão escolar e exige maior clareza, indicadores objetivos e investimentos em formação continuada docente para assegurar a qualidade do ensino superior.

O Deputado agradeceu as contribuições dos participantes, saudou a presença de uma parlamentar e convidou o próximo expositor para iniciar sua fala.

O 2º Vice-Presidente Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN criticou o retrocesso nas metas de expansão do ensino público no novo PNE, apontando a estagnação do setor frente ao crescimento da educação à distância e da rede privada. Defendeu políticas de financiamento e valorização do ensino presencial e das licenciaturas para garantir o acesso público e a qualidade educacional.

É, acabou o tempo e aí curtou aqui o microfone, mas tem mais um minuto pra concluir e fazer aí as considerações de sinais, tá? Tamo liberando aqui o microfone. Ok.

O 2º Vice-Presidente Regional Norte II do ANDES-SN defende a ampliação do financiamento público, a expansão de docentes em tempo integral e o investimento em formação continuada de doutores para fortalecer o ensino superior e a pós-graduação.

O Deputado encerrou as exposições, abriu a fase de debates e apresentou uma pergunta enviada pela internet sobre valorização docente, planos de carreira e equiparação educacional, concedendo a palavra à deputada Goretti.

A Deputada defende políticas educacionais diferenciadas para a Amazônia, enfatizando a necessidade de valorizar docentes, reformular o ensino a distância e garantir financiamento no Plano Nacional de Educação.

O deputado elogiou o seminário no Amapá e convidou o colega para discutir o PNE em Teresina, no dia 13 de julho.

O Deputado defende o fortalecimento do ProUni, FIES e Institutos Federais no Plano Nacional de Educação, além de criticar a alta evasão no ensino a distância e questionar a modalidade em cursos de saúde.

O Deputado notificou ausências e direcionou questionamentos específicos aos expositores sobre metas do PNE, evasão, financiamento, infraestrutura, valorização docente e estratégias de inclusão no ensino superior.

O Diretor de Estatísticas Educacionais do INEP destaca que, embora o aumento na meta de concluintes pareça numericamente viável, a baixa capacidade de conclusão, causada por altas taxas de evasão e dificuldades de permanência estudantil, impõe desafios estruturais. Propõe a diversificação dos processos seletivos e maior autonomia institucional, além de sugerir a viabilidade de criar novos indicadores para avaliar competências não contempladas pelo instituto.

O Deputado agradeceu as contribuições de Carlos Eduardo Moreno e convidou o professor Adilson Santana de Carvalho, do MEC, para compor a mesa.

O Diretor de Políticas e Programa de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC - Ministério da Educação - SESU/MEC reafirma a abertura ao diálogo, mas destaca a ausência de diagnósticos precisos sobre o retorno de pesquisadores, a evasão acadêmica e a reestruturação do FIES e ProUni, enfatizando que o fortalecimento da assistência estudantil via PNAES é a estratégia prioritária para garantir a permanência e conclusão dos cursos.

O Deputado agradeceu ao professor Adil Santana de Carvalho e convidou o reitor Marcelo Pereira para as considerações finais.

O Reitor da UFSJ e representante da ANDIFES defende a interiorização universitária como motor econômico e social, priorizando a consolidação das unidades existentes. Ressalta a necessidade de preencher vagas ociosas, valorizar a carreira docente, incentivar cursos noturnos e consolidar programas como o PIBID como políticas de Estado para fortalecer a formação de professores e o desenvolvimento nacional.

O Deputado agradeceu as contribuições do professor e convidou a presidente da UNE para suas considerações finais.

A Presidente da União Nacional dos Estudantes defende um orçamento robusto para o ensino público, o fortalecimento da infraestrutura universitária, a ampliação da assistência estudantil e a implementação de um novo Plano Nacional de Educação efetivo para o desenvolvimento soberano do país.

O Deputado agradeceu as contribuições de Manuela Mirella, a presença do deputado Paulo Derney Avelino e convidou Bruno Coimbra para as considerações finais.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES defende que as instituições privadas buscam qualidade e diferenciação como estratégias de sobrevivência e impacto regional. Destaca a adaptação ao ambiente digital para atrair alunos e o papel das ações de responsabilidade socioambiental na redução das desigualdades regionais.

O Deputado convida o último expositor, professor Hermeson Duarte Montes, para suas considerações finais.

O 2º Vice-Presidente Regional Norte II do ANDES-SN defende o aumento do financiamento público na educação superior para ampliar o acesso, melhorar a infraestrutura, valorizar docentes e técnicos e garantir a soberania em ciência e tecnologia.

liberar aqui mais um minuto professor, tem que abrir o microfone novamente. Por diversos

O 2º Vice-Presidente Regional Norte II do ANDES-SN defende o aumento do financiamento público para superar as dificuldades de interiorização do ensino superior na Amazônia, reivindicando que emendas parlamentares garantam as metas educacionais do próximo decênio.

O Deputado agradeceu os expositores e a equipe técnica, destacou a importância dos seminários regionais sobre o PNE e encerrou a sessão convocando nova audiência.