COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

O Senador reiniciou a reunião, validou o quórum, dispensou leituras formais e deu início à votação de crédito extraordinário para o Ministério dos Direitos Humanos.

O Deputado apresentou parecer favorável à Medida Provisória 1302/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 15 milhões para ações emergenciais de acolhimento a brasileiros deportados.

O Senador questionou o procedimento do relator e expressou divergências pontuais quanto ao parecer apresentado.

...olista lá no Tocantins, pro meu querido pai Vicentinho Alves. Tá vendo? É...

O Senador conduziu a aprovação de uma medida provisória e a inclusão da LDO na pauta, oficializando o início da discussão sobre o relatório e as emendas apresentadas.

O Deputado apresentou o relatório preliminar do PLDO 2026, definindo a inadmissão, rejeição ou aprovação de diversas emendas parlamentares, ajustando critérios e limites para as prioridades orçamentárias.

O relatório está em discussão, com a palavra o deputado Mauro Benevites.

O Deputado questiona a fundamentação econômica para a projeção de queda na receita em relação ao PIB no projeto orçamentário, apontando impactos no resultado primário.

O Senador questionou a ministra sobre o conservadorismo da Receita Federal e aguardou esclarecimentos dos consultores.

O Deputado questiona inconsistências no déficit da Previdência e alerta para uma redução preocupante nas despesas discricionárias previstas para 2027.

O Deputado discutiu a divergência entre números do Executivo e do mercado, avaliou o déficit previdenciário em relação ao PIB, solicitou o adiamento da pauta da LDO para ajustes após relatório fiscal e comentou a inclusão de emendas de comissão no cálculo de despesas com saúde.

O Deputado defende a execução de emendas parlamentares e destaca o cumprimento do percentual previsto pelo governo.

O Deputado defende que as emendas parlamentares na saúde auxiliam no cumprimento da meta constitucional de gastos, promovendo uma distribuição de recursos mais justa e democrática para regiões historicamente negligenciadas, como o Nordeste.

O Deputado defende que as emendas parlamentares estão em queda real e critica a influência do mercado financeiro na manutenção de juros elevados. Argumenta que a dívida pública é pressionada pelo custo financeiro, não pelo gasto primário, e sugere a necessidade de limites legais para o endividamento, citando o modelo americano como exemplo de controle.

O Senador questiona a viabilidade das projeções orçamentárias de longo prazo e reafirma o compromisso da CMO em evitar receitas infladas, garantindo um orçamento realista e responsável para 2026.

O Deputado criticou a projeção de receita, apontando uma redução desnecessária que visa causar impacto na opinião pública.

O Senador defende a reavaliação dos juros diante da inflação, respeitando a autonomia do Banco Central.

O Deputado validou as ponderações sobre a taxa SELIC, destacou a convergência entre as projeções do governo e do mercado, e reafirmou o compromisso de manter o diálogo técnico para o aprimoramento da LDO.

O Senador declarou aprovado o relatório da LDO e apresentou o novo cronograma de emendas e votações para agosto.

O Deputado afirma que o prazo para a entrega do relatório de gestão fiscal está sob controle e que a equipe está preparada para eventuais ajustes.

O Senador concedeu um prazo adicional de trinta dias para a apresentação de um relatório.

Eu terminei me confundindo, mas o relatório é até o dia entre 21, 22 e 23 de julho, então temos tempo suficiente, perdão. É, o relatório bimestral e foi...

O Senador detalhou o esforço para recuperar o cronograma orçamentário, com a votação da LDO antes de agosto e o compromisso de concluir o orçamento de 2026 até dezembro, superando atrasos anteriores.

O Deputado agradeceu pela articulação de um cronograma eficiente para a LDO de 2026, visando evitar atrasos que prejudicam municípios e a execução de políticas públicas no país.

O Senador agradeceu o colega, previu a votação da LDO para agosto e encerrou a reunião reforçando o compromisso com o cronograma da comissão.