REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abriu audiência pública conjunta para discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras com a participação de representantes do setor produtivo.

O Deputado defende o fortalecimento e a autonomia orçamentária das agências reguladoras, criticando os cortes de verbas e o descumprimento de repasses legais, essenciais para a eficácia de sua atuação e fiscalização.

O Deputado propôs o fortalecimento das agências reguladoras, articulando ações legislativas e ouvindo representantes dos setores regulados sobre questões orçamentárias e autonomia.

A Diretora-Presidente - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA defende, em nome das agências reguladoras, a urgência de autonomia financeira, orçamentária e de pessoal. Aponta que as agências são superavitárias, mas sofrem com contingenciamentos e quadros insuficientes, o que limita a fiscalização e a modernização tecnológica frente aos setores regulados. Propõe a concretização da autonomia através de propostas legislativas para garantir a execução plena de suas atribuições legais.

O Deputado recebeu propostas para fortalecer a autonomia das agências reguladoras e comprometeu-se a encaminhá-las ao Senado e líderes partidários, contando com o apoio de diversas entidades.

O Diretor-Geral - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP alertou o Congresso sobre a grave crise orçamentária que compromete a capacidade operacional e fiscalizatória do órgão. Apesar da alta arrecadação gerada pela agência, os cortes e bloqueios recentes forçaram a suspensão de programas essenciais, como o monitoramento da qualidade de combustíveis. Foi destacada a necessidade urgente de uma solução legislativa que garanta recursos previsíveis e estáveis para 2025 e 2026, evitando a asfixia técnica e administrativa do setor.

O Deputado reconheceu a sobrecarga da ANP, prometeu buscar recursos adicionais e articulou com relatores parlamentares o não contingenciamento do orçamento da agência.

O Diretor Geral - Agência Nacional de Mineração defende a necessidade de autonomia, orçamento adequado e reforço de pessoal para a instituição. Ressalta que, apesar da importância estratégica do setor mineral para o desenvolvimento e a transição energética, a agência enfrenta grave carência de servidores e restrições financeiras que comprometem a fiscalização e a segurança jurídica necessárias para atrair investimentos.

O Deputado destacou a relevância técnica das agências reguladoras na elaboração de projetos sobre transição energética e minerais estratégicos, confirmando que apresentará seu parecer em breve após integração com o Ministério.

O Diretor - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT destacou o descompasso entre o aumento das competências da agência e a redução orçamentária, defendendo maior previsibilidade financeira e a reversão de parte da taxa de fiscalização para o custeio operacional, visando garantir a eficiência na gestão das concessões e serviços regulados.

O Deputado defendeu a necessidade de agências reguladoras autônomas para garantir segurança jurídica em concessões e PPPs, agradeceu aos presentes e passou a palavra aos parlamentares.

O Deputado defende o fortalecimento e a autonomia das agências reguladoras, destacando a necessidade de apoio do Congresso para superar a insolvência financeira e destravar o desenvolvimento econômico, especialmente no setor mineral e energético, por meio da aprovação da PEC 42 e de um diálogo institucional mais efetivo entre os poderes.

O Deputado agradeceu as contribuições estratégicas e cedeu a palavra.

O Deputado defende a reestruturação e o fortalecimento das agências reguladoras como pilares estratégicos para o desenvolvimento econômico, tecnológico e a segurança jurídica do Brasil, especialmente nos setores de mineração e energia.

O Deputado reconheceu o protagonismo de seus pares na valorização da ANM e nas negociações das agências reguladoras junto ao governo.

O Deputado agradeceu a presença do prefeito de Garrafão do Norte e destacou a atenção da comissão aos municípios impactados pela geração de energia.

O Deputado detalhou o andamento da audiência pública, a coleta de contribuições de agências reguladoras e a entrega de documentos e sugestões legislativas para o fortalecimento do setor.

O Deputado defende o fortalecimento das agências reguladoras, celebra a reversão de contingenciamentos e propõe a criação de um fundo de capitalização autossustentável para modernizar o sistema regulador sem comprometer o orçamento fiscal.

O Deputado propõe a criação conjunta de um fundo, manifesta disponibilidade para debater o tema e cede a palavra à representante da Antac.

A Diretora - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ aponta um déficit orçamentário crítico que compromete a fiscalização e a realização de leilões portuários, destacando que o aumento das competências da agência não foi acompanhado pelos recursos necessários, sendo urgente a criação de uma fonte de arrecadação própria.

O Deputado agradeceu a presença e o trabalho realizado pela ANTAC.

Muito obrigada, deputado Análogo Jardim. Mais uma vez agradeço... Conselheira Cristiana, me permita só um segundinho. Claro.

O Deputado agradeceu a presença e a colaboração do deputado Jadiel Alencar na área de infraestrutura.

A Conselheira-Substituta da ANATEL defendeu o fortalecimento das agências reguladoras, destacando a evolução da conectividade no Brasil, a redução de reclamações e a eficiência nas entregas à sociedade. Defendeu a autonomia orçamentária, a segurança jurídica e a recomposição do quadro de servidores para garantir a continuidade e a qualidade da atuação estatal.

O Deputado destacou a relevância de questionamentos sobre taxas de fiscalização e o impacto negativo na arrecadação, afirmando que o tema será central em futuras cobranças do colegiado.

O Superintendente de Administração e Finanças da ANAC denuncia uma perda real de 66% no orçamento da agência nos últimos 12 anos, agravada por cortes recentes. Relata que a redução de custos compromete a eficiência administrativa, encarece serviços, prejudica a fiscalização e limita o crescimento do setor aéreo brasileiro.

O Deputado destacou que a interrupção de serviços terceirizados causa perda irreparável de conhecimento técnico e operacional, além de anunciar a sequência dos próximos depoimentos.

O Gerente Executivo - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA relatou que o contingenciamento orçamentário de 2025 prejudica a governança, a modernização tecnológica, parcerias estratégicas e o funcionamento da agência. Além disso, destacou a necessidade urgente de recomposição do quadro de pessoal devido a futuras aposentadorias e à redução de 30% no efetivo desde 2014.

O Deputado agradeceu aos participantes e informou que as apresentações estarão disponíveis nos sites das comissões, convidando em seguida a secretária da ANS para falar.

A Secretária-Executiva - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS destacou a importância da agência para o desenvolvimento do país, mas alertou sobre o déficit orçamentário e a carência de pessoal, que comprometem a fiscalização, a tecnologia da informação e a capacidade regulatória do setor.

O Deputado encerrou a audiência destacando o acúmulo de propostas, a atuação integrada de diversas comissões e o compromisso de pleitear o não contingenciamento orçamentário das agências junto às presidências da Câmara e do Senado.

A Diretora - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL alertou que cortes orçamentários severos comprometem a capacidade de fiscalização, a regulação técnica e a qualidade dos serviços prestados, em um cenário de setor elétrico cada vez mais complexo e expandido.

Muito obrigado, Agnes. Eu vou... Júlio, deputado Júlio Lopes, por favor.

O Deputado propõe a criação de um fundo de planejamento energético, buscando um veículo legislativo adequado para viabilizar a proposta.

O Deputado reafirmou o compromisso com as propostas debatidas, prometeu o registro detalhado das intervenções e destacou a necessidade de persistir no fortalecimento das agências reguladoras, além do descontingenciamento de recursos.

...comentar a forma extraordinária e executiva que vossa excelência conduz à reunião. Parabéns. Muito obrigado.

O Deputado agradeceu aos participantes e encerrou a reunião.