CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

A MESTRE DE CERIMÔNIAS abriu o seminário sobre eficiência nos gastos tributários, apresentou a programação, as autoridades da mesa e saudou a delegação de Angola.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil destacou a implementação da Declaração de Benefícios Fiscais (DIRB) para ampliar a transparência e o controle sobre os gastos tributários. O órgão aponta avanços na redução de benefícios ineficientes, como o Perse e subvenções, somando quase 90 bilhões de reais em ajustes e novas arrecadações, e reforça o compromisso contínuo com o Congresso para equilibrar as contas públicas.

A MESTRE DE CERIMÔNIAS agradeceu a presença da chefe de gabinete e convidou o senador Efraim Filho para discursar.

O Senador defendeu o diálogo entre os poderes para o equilíbrio fiscal, destacando a necessidade de qualificar gastos, revisar despesas tributárias e cumprir o cronograma orçamentário dentro do prazo constitucional.

O Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União reforça o compromisso do órgão com a responsabilidade fiscal e o apoio técnico ao Congresso Nacional. Destaca a necessidade de avaliar a efetividade dos gastos tributários e apresenta ferramentas inéditas de monitoramento para promover eficiência e transparência na gestão pública.

A MESTRE DE CERIMÔNIAS saudou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os convidados presentes.

O Senador defendeu a necessidade de um orçamento público realista, equilibrado e técnico. Destacou a importância das emendas parlamentares como investimentos essenciais para o desenvolvimento de regiões carentes, combatendo a criminalização da atividade política. O parlamentar ressaltou a necessidade de diálogo institucional entre Congresso, órgãos de controle e governo, priorizando o interesse nacional e o desenvolvimento acima de disputas político-eleitorais.

A MESTRE DE CERIMÔNIAS anunciou o encerramento da mesa de abertura e a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.

O Deputado defendeu a urgência de revisar os gastos tributários brasileiros, buscando maior eficiência e transparência fiscal através do alinhamento entre Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas da União.

A MESTRE DE CERIMÔNIAS agradeceu às autoridades e convidou-as a permanecerem no plenário para o seminário.

O Senador solicitou silêncio e organização para dar início aos trabalhos da mesa, informando sobre a presença e a ausência temporária de outros parlamentares.

A MESTRE DE CERIMÔNIAS anunciou o início do primeiro painel do seminário sobre gastos tributários, apresentando o moderador e convidando os parlamentares para a mesa.

O Senador defende o protagonismo do orçamento nas políticas públicas e a necessidade urgente de avaliar gastos tributários para garantir o equilíbrio fiscal, combater o desperdício e assegurar a capacidade de investimento do país.

O Deputado propõe a "PEC do Equilíbrio Fiscal", visando a desindexação de benefícios sociais, desvinculação de pisos de saúde e educação, revisão de gastos tributários e ajustes orçamentários para garantir a eficiência econômica do país.

O Senador apoia a iniciativa e coloca seu gabinete à disposição para uma atuação conjunta.

O Deputado defende a reforma da Previdência, a simplificação da administração pública via CPF, o uso estratégico de subsídios tributários para o desenvolvimento industrial — com foco na petroquímica — e a revisão periódica de benefícios setoriais.

O Senador defende o controle gradual dos gastos públicos para conter a inflação, reduzir juros e melhorar o poder de compra da população.

O Deputado critica a complexidade do sistema tributário, o alto custo de conformidade e o uso de benefícios fiscais, defendendo a eliminação dessas renúncias para reduzir preços e aumentar o poder de compra. Propõe reformas estruturais, incluindo a desoneração da folha de pagamento, a redução drástica das taxas de juros, a aceleração da reforma tributária sobre a renda e a pacificação política do país para retomar o crescimento econômico.

O Senador elogiou o trabalho técnico apresentado e ressaltou a urgência de buscar soluções para o desequilíbrio fiscal brasileiro, passando a palavra ao próximo debatedor.

O Deputado defende a modernização da gestão fiscal, propondo a redução gradual e setorial de benefícios fiscais (tributários, creditícios e financeiros), estimados em R$ 940 bilhões, para sanar o desequilíbrio das contas públicas. O parlamentar critica o tabu em torno do controle da despesa financeira, apontando que o elevado custo dos juros da dívida pública, impulsionado pela política monetária, é o principal entrave fiscal do país, superando o impacto do déficit primário.

O Senador defende que o orçamento deve considerar o impacto social e econômico na vida dos brasileiros, aliando responsabilidade fiscal à confiança necessária para atrair investimentos e gerar desenvolvimento.

A MESTRE DE CERIMÔNIAS agradeceu a presença dos parlamentares, solicitou que ocupassem os assentos da frente e anunciou o próximo orador.

O Fundador do Instituto Mais Progresso defende o corte de gastos tributários e a melhoria na eficiência dos incentivos fiscais como medidas essenciais para promover o crescimento econômico e reduzir a desigualdade no Brasil.

A MESTRE DE CERIMÔNIAS anunciou o início do segundo painel sobre otimização de gastos tributários e convidou os especialistas e o moderador para compor a mesa.

O Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados destacou que o tema dos gastos tributários ganhou maturidade e relevância no debate público, permitindo avançar para discussões estruturais.

A Subsecretária De Política Fiscal Do Ministério Da Fazenda defende o aprimoramento da governança dos gastos tributários brasileiros. Destaca a transparência alcançada via Receita Federal e DIRB como ferramentas essenciais para identificar beneficiários e otimizar recursos. Propõe um fluxo estruturado com avaliação ex-ante, monitoramento anual, revisões periódicas e mecanismos de ajuste para benefícios ineficientes, utilizando a Reforma Tributária como modelo de referência para conferir maior efetividade às políticas fiscais.

O Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados defendeu a aplicação de mecanismos de gestão, transparência e controle aos gastos tributários, espelhando o modelo já consolidado nas despesas públicas.

O Chefe Do Centro De Estudos Tributários E Aduaneiros Da Receita Federal Do Brasil defende que a otimização dos benefícios tributários exige foco na política pública subjacente, e não apenas no incentivo fiscal. O órgão atua fornecendo dados quantitativos para subsidiar a governança, transparência e fiscalização, destacando a necessidade de melhor planejamento, diagnósticos precisos, metas quantificáveis e avaliação permanente para evitar distorções econômicas e falhas operacionais.

O Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados afirmou que gastos tributários são instrumentos acessórios a serviço das políticas públicas, e não o objetivo central.

O Economista e Consultor de Orçamento do Senado Federal defende que benefícios tributários funcionam como políticas de custo difuso e benefício concentrado, favorecendo lobbies organizados. O esgotamento fiscal atual cria uma janela de oportunidade para reduzir impactos e realinhar gastos com o interesse público, sugerindo cortes lineares e universais para evitar pressões setoriais e garantir equidade.

O Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados solicitou o encerramento da sessão plenária devido ao caráter indiscriminado da discussão.

O Economista e Consultor de Orçamento do Senado Federal defende a necessidade de um marco legal para a reavaliação periódica e extinção automática de benefícios fiscais, refutando a tese de sua irredutibilidade constitucional e destacando que a capacidade técnica para tais ajustes já existe.

...Boração, Bruno, eu te peço para palavras finais. Bom. Bom, boa tarde. Vou me valer então...

O Professor Associado da Fundação Dom Cabral critica a falta de transparência, governança e metas nos gastos tributários brasileiros, apontando a criação apressada por medidas provisórias, a ausência de órgãos responsáveis pelo monitoramento e a renovação automática de benefícios sem contrapartidas efetivas das empresas.

O Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados agradeceu a participação da equipe e dos convidados, reafirmou a importância do tema e encerrou o seminário.