COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu a reunião da Comissão de Minas e Energia e deu ciência sobre o recebimento de ofícios, sugestões técnicas e acórdãos do TCU referentes ao setor elétrico, petróleo e mineração.

O Deputado propõe audiência na Comissão para esclarecer os desdobramentos da operação da Polícia Federal na Agência Nacional de Mineração.

O Deputado apoia a apuração de irregularidades em agência fiscalizadora, defende a punição de envolvidos em desvios e critica a falta de fiscalização eficaz, citando como exemplo as tragédias causadas pela omissão estatal em casos como o da Vale.

O Deputado solicitou a presença do Ibama para discutir a exploração em áreas protegidas, mencionou vistoria em Santa Quitéria e ressaltou a importância estratégica da autossuficiência brasileira na produção de urânio.

O deputado defende cautela e rigor na apuração de denúncias sobre desvios bilionários na mineração, manifestando apoio aos requerimentos apresentados.

O Deputado retirou requerimentos por ausência do autor e deu seguimento à pauta.

A Deputada denuncia um esquema bilionário de mineração ilegal em Minas Gerais, alegando corrupção sistêmica de autoridades e solicita a instalação de uma CPI para investigar o setor, cujas ameaças de morte e omissões do poder público ela afirma sofrer por seus constantes enfrentamentos.

O Deputado defende uma fiscalização rigorosa, o fortalecimento da agência reguladora, a destinação correta de recursos da mineração e apoia a instauração de uma CPI para investigar possíveis irregularidades sem viés ideológico.

O Deputado defende a criação de uma CPI, critica a exposição de nomes sem provas e protesta contra a destruição de balsas por órgãos fiscais, sugerindo a apreensão dos equipamentos em vez da sua explosão.

O Deputado posicionou-se contra novos danos ambientais, defendeu o confisco e coordenou a inversão de pauta de projetos, além de subscrever um requerimento.

O Deputado manifestou intenção de subscrever requerimentos de outros parlamentares.

O Deputado defende a realização de audiência pública e propõe votação em bloco de projetos.

O Deputado solicitou a inclusão de novas entidades e especialistas no plano de expansão de energia até 2034.

O Deputado aprovou o projeto de ampliação do mercado livre de energia elétrica, definindo o parecer do relator sobre as emendas apresentadas.

O Deputado apresentou ajustes no relatório, incluindo compensações por perdas de geração, criando o supridor de última instância e permitindo a atuação das distribuidoras na microgeração com novas vedações e multas.

O Deputado propõe punições a distribuidoras por atrasos na conexão de energia solar, reforça a segurança jurídica de contratos vigentes e estabelece critérios para a adoção de sistemas de armazenamento, garantindo o direito de escolha aos geradores.

O Deputado propôs ajustes técnicos na regulação de energia e na Lei 14.300/2022, visando um projeto maduro e consensual entre os setores para viabilizar diálogo legislativo.

Em discussão, o parecer, concedo a palavra ao deputado Joaquim Passarim. Senhor presidente.

O Deputado elogia a condução do relator, critica a desorganização do governo na votação de medidas provisórias e reafirma seu compromisso de votar a favor do projeto.

Deputado Keniston, agradecer a presença ontem na audiência pública, deputado, obrigado. Uma honra, presidente. Cumprimentar o meu amigo Otto.

O Deputado elogia a competência e a escuta ativa do relator na construção de um parecer equilibrado, reafirmando seu compromisso com a parceria legislativa.

O Deputado parabenizou o relatório e declarou apoio e disponibilidade para ser relator da CPI proposta pela deputada.

O Deputado apoia a criação da CPMI e defende o cumprimento dos investimentos acordados com a Vale.

O Deputado celebrou a aprovação de um projeto voltado ao mercado livre e deu seguimento à pauta, anunciando a discussão de um novo projeto de lei.

O Deputado posiciona-se contra o horário de verão, argumentando que a medida prejudica a saúde pública e a produtividade, sem oferecer benefícios energéticos significativos.

Essa matéria não é nova, nós estamos aqui há 20 anos. Ô pessoal, por favor, vamos fazer silêncio aí no fundo? O deputado tá falando aqui pra aprovar o projeto? Obrigado, presidente. Essa matéria não é nova, né? Você vê que o projeto é do deputado Valdir Collar de 2007. Essa matéria é uma matéria extremamente delicada, eu também entendo que não é passível de estabelecer como política pública, mas ela é um instrumento, sim, para o processo de equilíbrio do sistema elétrico. Eu, assim, me permite aqui, ainda mais pela admiração que tenho pelo trabalho do deputado Otto, entender que, não sei se deixou algum espaço, porque se a proibição é efetiva e ilegal, ou seja, nós estamos fazendo por lei, eu não sei qual... como sobrará algum tipo de instrumento, não como política pública, mas como instrumento de equilíbrio para o próprio sistema elétrico. Essa é uma atividade, um ambiente utilizado em várias partes do mundo, não é o Brasil. O Brasil, isso não é uma jabuticaba brasileira. Eu tenho uma certa preocupação. Então eu vou, não sei se outros vão manifestar. Não gostaria de fazer nenhum contraponto sem conhecer um pouco, porque nós estamos aí com vários projetos, desde 2007 até 2023, vários projetos nesse sentido com essa preocupação. Nós temos que entender a oitiva de todos esses projetos. Sei que o deputado Otto é uma pessoa extremamente responsável, técnica e preocupada, mas eu ainda não me sinto à vontade aqui para poder fazer-se uma definição legal de proibição efetiva da questão dos horários de verão, que são os horários especiais. Eu entendi que seria essa a lógica. Se vossa excelência me convencer que não é essa a lógica da proibição do ponto de vista legal, posso até mudar o meu raciocínio. Mas, se esse é o conceito principal, a essência do projeto, eu vou pedir vistas. Mas eu gostaria que vossa excelência pudesse me esclarecer um pouco mais sobre esse tema. Você sabe muito bem que eu sou um cara super sincero, né? Isso eu não tenho dúvida nenhuma. Eu já lhe conheço, deputado. Então, eu não sei enrolar as pessoas.

O Deputado questiona a proibição legal do horário de verão, defendendo sua utilidade no equilíbrio do sistema elétrico e solicitando esclarecimentos antes de apoiar o projeto.

O Deputado propõe que o horário de verão seja adotado apenas em exceções, como calamidades públicas, visando evitar prejuízos à saúde causados pela alteração do sono.

O Deputado propõe cautela e análise conjunta sobre medidas de consumo, sugerindo adiar a aprovação do relatório para melhor discussão.

O Deputado defende ajustes excepcionais no horário de verão, conforme a necessidade regional.

O Deputado solicitou debates sobre combustíveis e pediu a subscrição de requerimento para audiência pública sobre o setor energético.

O Deputado propôs incluir o representante do Instituto do Combustível Legal em matéria sob sua relatoria na comissão.

O Deputado deu continuidade à pauta legislativa, mencionando projetos sobre tarifas de energia e a relatoria de propostas para cooperativas rurais.

O Deputado reconhece o mérito da proposta, mas defende sua rejeição para evitar o aumento dos subsídios na conta de energia e limitar os custos da CDE.

Deputado registra voto contrário e critica a manutenção da CDE.

O Deputado votou pela aprovação do projeto, divergindo da recomendação de rejeição baseada no impacto dos subsídios da CDE aos consumidores.

O Deputado anunciou a rejeição do projeto e passou para a pauta seguinte.

O Deputado propõe que a ANEEL esclareça periodicamente, com linguagem simples, as variações nas tarifas de energia.

O Deputado defende a transparência na fatura de energia e a publicação de relatórios acessíveis pela ANEL, votando pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda que causaria duplicidade administrativa.

O Deputado aprovou um relatório, retirou projetos de pauta por ausência dos relatores e transferiu a presidência da sessão.

O Deputado defende a aprovação de projeto que revisa procedimentos de simulados de segurança em barragens situadas em áreas afetadas por desastres.

O Deputado defende a aprovação das adequações propostas por colega especialista para reforçar a segurança de barragens.

O Deputado conduziu a aprovação da matéria e passou a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende a prorrogação de incentivos para a produção de energia elétrica na região Norte.

O Deputado defende a rejeição do projeto por considerar que a extensão de subsídios energéticos gera impactos tarifários negativos, distorções econômicas e regressividade social.

Seu presidente, eu poderia fazer uma sugestão? A gente podia fazer um acordo com todos os deputados aqui dessa comissão.

O Deputado propõe um acordo para cessar o uso da CDE como fonte de compensação em projetos, sugerindo alternativas como os recursos das BETs para conter o déficit do fundo.

O Deputado criticou o custo do mercado cativo e o impacto da abertura do mercado livre na conta da população, ao mesmo tempo em que tentava pedir vista durante a votação.

A Deputada solicitou a retirada de pauta ou aprimoramento de um tema sensível antes da votação.

O Deputado detalhou o trâmite do projeto que destina 5% da compensação mineral a órgãos e projetos ambientais municipais.

O Deputado propôs o adiamento da votação para esclarecer que os 5% do projeto visam recuperar áreas de mineração ilegal sem passivo identificado, garantindo que a responsabilidade das empresas seja mantida.

O Deputado defende a execução obrigatória da compensação ambiental para beneficiar a população e regularizar áreas ilegais.

O Deputado propôs a retirada de trecho do relatório para evitar danos aos municípios em casos de exploração ilegal sem responsável identificado, visando maior clareza na discussão.

O Deputado retirou trecho sobre exploração ilegal para reavaliação, elogiando a condução dos trabalhos.

O Deputado sugeriu autorização de até 5% para casos específicos e solicitou agilidade na tramitação de seu projeto relatado.

O Deputado solicitou a retirada de pauta por duas reuniões para analisar preocupações e contribuições sobre o projeto do documento de origem mineral.

O Deputado retirou sessões de pauta e anunciou a análise de projeto sobre compensação por falhas no fornecimento de energia elétrica.

...lido o parecer, o presidente da discussão, então se alguém tiver alguma dor, estamos aqui para tentar esclarecer. Então vamos à votação.

O Deputado solicitou a votação e aprovação do projeto 2222.

O Deputado questionou se ainda seria possível pedir vista após o encerramento da votação.