COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

O Deputado iniciou reunião extraordinária para discutir a regulamentação de serviços de transporte e entrega por aplicativos, aprovou a ata anterior e abriu audiência pública com representantes de diversas associações da categoria.

O Representante da Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) defende a regulamentação do setor baseada no reajuste anual de tarifas, na adoção do modelo de nanoempreendedorismo para contribuição previdenciária justa e na obrigatoriedade de seguros transparentes e eficazes pelas plataformas.

O Deputado concedeu cinco minutos de fala a representantes dos motofretistas e entregadores.

O Representante da Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (AMAE DF) e Coordenador Nacional do Sem Direitos repudia o PLP 152, classificando-o como legalização da precarização, e defende a aprovação do PL 2479, que garante taxa mínima, reajustes e valorização justa para a categoria.

O Deputado destacou que o projeto é uma base aberta a sugestões e modificações para ser aprimorado, antes de passar a presidência e ceder a palavra aos participantes.

Cumprimento também todos os...

O Deputado confirmou a presença e a conexão de um entregador de aplicativo para iniciar sua fala.

A Liderança dos Entregadores de Aplicativo de São Paulo critica a comissão especial por ignorar o projeto de lei construído pela categoria, repudiando manobras políticas e exigindo a priorização do PL 2479/2025 em detrimento de propostas não debatidas com os trabalhadores.

O Deputado registrou a presença de representante sindical do Pará e anunciou o próximo orador.

O Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) denunciou a ausência de autonomia, a precariedade do trabalho, a queda nos ganhos reais e a pressão excessiva exercida pelas plataformas. Criticou a falta de direitos, o alto índice de acidentes e a subordinação algorítmica, exigindo valorização, remuneração digna e reconhecimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

O Deputado enfatizou a importância de ouvir os trabalhadores e esclareceu o funcionamento do tempo durante a sessão.

O Deputado reforçou o compromisso com a democracia e a importância de ouvir a todos para alcançar os melhores resultados.

O Deputado iniciou a votação em bloco de requerimentos após constatar quórum regimental e a concordância dos presentes.

O Representante da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM - DF/GO) critica severamente os projetos de lei sobre o trabalho por aplicativos. Defende que a categoria deseja direitos da CLT sem a subordinação formal, exige que as empresas sejam responsabilizadas por seguros de vida e acidentes, e aponta que os textos atuais ignoram a realidade da classe, falham em proteger mulheres e não garantem condições básicas, como pontos de apoio, sendo insuficientes e descolados da vivência dos trabalhadores.

O Deputado solicitou a retirada de três pessoas da mesa para permitir o depoimento de novos convidados, garantindo a isonomia entre os presentes.

Entregadores Unido pela Bae critica o PLP 152 por favorecer empresas, precarizar o trabalho e violar direitos constitucionais, defendendo a mobilização popular e a aprovação do PL 2479.

O Deputado registrou a presença do representante do sindicato dos auditores fiscais do trabalho.

Os Entregadores Unidos pela Base criticam severamente a PL 152, classificando-a como perversa e precarizante. Apontam a falta de remuneração mínima, a ausência de obrigatoriedade de EPIs e a exclusão social via exigência de antecedentes criminais. Denunciam a falta de condições dignas de trabalho, especialmente para mulheres, e convocam a categoria para mobilizações nas ruas.

Eu não sei a sigla aqui, mas é aqui de Goiás, né? É, sim, senhor. Boa tarde, pessoal.

A ASSMAG-GO reivindica dignidade e melhores condições de trabalho, denunciando a precariedade, os riscos e as punições injustas impostas pelas plataformas aos entregadores.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares e prioriza o atendimento aos representantes dos Correios.

O Deputado defende que as demandas dos entregadores sejam ouvidas e prioriza a tramitação de projetos de lei específicos para a categoria em detrimento de propostas anteriores.

O Deputado defende a separação legislativa entre motoristas e entregadores por aplicativo, a natureza opcional do MEI para reduzir a carga previdenciária e a apresentação de um relatório próprio para avançar com os projetos em defesa dos trabalhadores.

Obrigado, presidente.

O Deputado defende a garantia de direitos trabalhistas essenciais aos entregadores de aplicativos, propondo remuneração mínima, transparência algorítmica, seguro contra acidentes e pontos de apoio estruturados pelas plataformas.

O Deputado afirmou que respeita os trabalhadores, permitiu o uso da palavra além do regimento e reforçou o compromisso de ouvir todos para aprimorar o projeto em discussão.

O Deputado reconhece a qualidade dos debates, destaca a precarização dos motoentregadores e questiona a falta de transparência dos dados algorítmicos das plataformas digitais.

O Deputado afirmou que a mesa apenas ouve, cabendo exclusivamente ao relatório definir exigências legais.

O Deputado defende a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos por meio de amplo debate, visando garantir direitos, melhores condições de trabalho e a criação de pontos de apoio como política pública nacional.

Deputado Parcísio. Muito obrigado, presidente e deputado Jaquim Passá.

O Deputado defende direitos trabalhistas para entregadores e motoristas de aplicativos, propondo que as empresas custeiem infraestrutura básica e que entregas sejam feitas apenas na portaria para garantir a segurança dos profissionais.

Cerrando aqui na plenária, deputada Fernanda Melchiorno.

A Deputada defende os direitos dos trabalhadores de aplicativos, critica a precarização causada pelas plataformas, rejeita o conceito de "autonomia" utilizado para retirar garantias trabalhistas e convoca a categoria a manter mobilização e pressão constante sobre o Congresso para assegurar conquistas previdenciárias e melhores condições laborais.

O Deputado cedeu a palavra ao relator para encerrar a reunião.

O Deputado destaca o diálogo com diversas instituições para elaborar um programa de trabalho, que será estruturado em capítulos específicos para atender às particularidades de cada categoria de trabalhadores.

Depois vocês batem as fotos, não fica ruim pra gente. Obrigado, obrigado.

O Deputado propõe criar uma legislação equilibrada, ouvindo diversas partes e projetos, para garantir proteção ao trabalhador e ao consumidor, além de segurança jurídica às empresas.

O Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) cobra que parlamentares escutem a classe trabalhadora antes de proporem leis, criticando a falta de apoio aos representantes dos trabalhadores frente ao forte lobby das empresas de aplicativos.

O Deputado defende a legitimidade de todos os parlamentares eleitos e apela pela construção de projetos consensuais em prol dos trabalhadores.

O Deputado defende a escuta de todos os estados e ressalta que as mudanças legislativas buscam melhorias além dos interesses das empresas.