COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou reunião da Comissão Especial para debater desafios da inteligência no combate ao crime, aprovou ata anterior e definiu as regras da audiência pública com os convidados.

O Chefe do Centro de Inteligência - Polícia Militar do Estado de São Paulo destacou a importância da inteligência policial com foco preventivo e antecipatório, diferenciando-a da investigação criminal. Defendeu a interoperabilidade entre órgãos de segurança e o sistema de persecução penal, ressaltando que, em São Paulo, a institucionalização do combate ao crime organizado reduziu indicadores criminais. Por fim, alertou sobre a necessidade de definir competências claras em propostas legislativas para evitar sobreposições e insegurança jurídica.

O Deputado agradeceu o convidado e passou a palavra ao diretor da ABIN para sua exposição.

O Diretor de Inteligência Interna - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN defende que o crime organizado é uma ameaça estratégica ao Estado, exigindo atuação integrada, multifacetada e baseada em inteligência para subsidiar políticas públicas eficientes.

O Deputado agradeceu as contribuições do doutor Isaú e passou a palavra ao doutor Rodney da Silva.

O Diretor de Operações Integradas e de Inteligência - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP defende a integração das forças de segurança como política de Estado, não de governo. Propõe reformular a governança do sistema de inteligência, separar as atividades de inteligência da investigação criminal e atualizar normativas para combater o crime organizado de forma técnica, transparente e colaborativa entre esferas federais, estaduais e municipais.

O Deputado atribui o avanço do crime organizado e o domínio das milícias à ausência de integração na segurança pública, à falta de reuniões técnicas e à exclusão de especialistas na elaboração de novas propostas.

O Deputado defende o uso de inteligência no combate ao crime e critica a falta de planejamento estatal, rejeitando propostas simplistas e defendendo medidas mais ousadas do Parlamento contra a violência.

Mudando aqui o nosso relator, senão vou pedir para esvaziar a sala aí. Obrigado.

O Deputado defende a integração entre inteligência, segurança pública e órgãos estatais, criticando a falta de articulação e o amadorismo na exposição de dados sensíveis do país. Defende o pacto federativo, questiona a exclusão técnica de órgãos na elaboração de projetos e apela por maior preparo contra crimes cibernéticos.

O Deputado elogiou o relator e criticou o Governo Federal por falta de coragem na PEC, passando em seguida a palavra ao deputado Patruz Ananias.

O Deputado defende a não violência e argumenta que a insegurança pública no Brasil decorre de raízes históricas profundas, como a escravidão, o coronelismo, a exclusão social e a falta de políticas de integração e justiça fundiária.

O Deputado concedeu a palavra à liderança da minoria por oito minutos.

O Deputado reafirma sua oposição à PEC da Polícia Municipal, expressa gratidão ao relator pelo diálogo e justifica sua ausência na comissão pela atuação na Comissão Mista de Orçamento em prol da segurança pública.

O Deputado elogia a trajetória, a eloquência e a postura do colega, apesar das divergências políticas.

O Deputado defende a modernização da inteligência na segurança pública, cobra integração de dados entre órgãos, critica a falta de definições constitucionais e o desarmamentismo do governo atual.

O Deputado cedeu a palavra e o tempo de liderança ao Capitão Alden.

O Deputado critica a falta de ações concretas do governo contra facções e organizações criminosas transnacionais, defende o fortalecimento da inteligência policial e sustenta que a criação da polícia municipal não usurpa competências das corporações estaduais.

O Deputado defende o aprimoramento da PEC da segurança pública, ignorando vaidades institucionais em prol do interesse da população.

O Deputado defende a PEC 18, a gestão compartilhada do SUSP e investimentos robustos em infraestrutura e pessoal para combater o avanço das facções criminosas nos centros urbanos.

O Deputado defende a aprovação da PEC para combater o controle territorial do crime organizado no Brasil.

O Deputado defende a integração e a valorização das atividades de inteligência na segurança pública como ferramenta essencial para o combate ao crime, ressaltando a necessidade de cooperação entre as forças e diferenciando as especificidades regionais da segurança do modelo centralizado do SUS.

A importância de ouvir o coronel Assis, não chegou a delegação da liderança, mas eu vou conceder dois minutos para o senhor encerrar sua explanação.

O Deputado critica a centralização de protocolos de segurança pública, defende estratégias regionalizadas contra o crime organizado e apoia a regulamentação da inteligência policial.

O Deputado encerrou a fala agradecendo aos convidados e concedeu a palavra ao diretor da ABIN.

O Diretor de Inteligência Interna da ABIN condenou vazamentos de informações por vulnerabilizarem o Estado e defendeu a constitucionalização da atividade de inteligência para conferir segurança jurídica, reforçar a confiança entre órgãos e ampliar a eficiência do sistema.

O Deputado classificou o vazamento de informações como um crime de lesa-pátria e criticou a omissão do governo em punir os responsáveis pelo constrangimento diplomático.

O Diretor de Operações Integradas e de Inteligência - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP defende a constitucionalização da inteligência, o fortalecimento do pacto interfederativo e a adoção de doutrinas nacionais de integração. Destaca a necessidade de centros de fusão, redes colaborativas, interoperabilidade de dados e sustentabilidade orçamentária para o sistema, enfatizando que o combate ao crime organizado exige atuação conjunta e estruturada.

O Deputado agradeceu a explanação do convidado, constatou a ausência de outro participante e passou a presidência da comissão para votar seu requerimento.

Deputado aprovou requerimento para audiência pública sobre a PEC 18/2025.

O Deputado encerrou a reunião e convocou audiência pública para 23 de outubro, às 9 horas, no plenário 3.