COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater políticas de segurança pública em audiência com especialistas.

O Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Professor da FGV EAESP defende a necessidade de reformular a governança da segurança pública no Brasil, priorizando a coordenação federativa em vez da centralização. Destaca que o atual sistema é fragmentado e ineficiente, exigindo a integração real de dados, a superação da lógica reativa de políticas públicas e a implementação de mecanismos de avaliação de resultados, similares aos de outras áreas como saúde e educação.

O Deputado anunciou a próxima palestrante, Carolina Ricardo.

A Diretora-Executiva do Instituto Sou da Paz defende que a coordenação federativa é a peça-chave para aprimorar a segurança pública. Sustenta que, respeitando a autonomia dos estados, a União deve liderar o planejamento estratégico, o intercâmbio de dados e o combate ao crime organizado. Destaca a necessidade de operações integradas, foco no controle de armas, fortalecimento de delegacias especializadas e aumento das taxas de elucidação de homicídios como pilares essenciais para reduzir a violência.

O Deputado agradeceu à palestrante e anunciou o próximo orador.

O representante da CONAMP defende a PEC 18/2025 como um passo essencial para transformar a segurança pública em política de Estado. Argumenta que a proposta confere força constitucional ao SUSP e ao sistema penitenciário, garantindo coordenação nacional, harmonia entre entes federativos e superação da fragmentação institucional, visando combater a impunidade e melhorar a eficiência persecutória através da integração e padronização de dados.

O Deputado justificou sua ausência anterior, elogiou o debate e deu início às falas dos parlamentares inscritos.

O Deputado defende o combate rigoroso ao crime organizado com uso de força policial armada, critica ONGs por condenarem operações de segurança e contesta a atual gestão federal, posicionando-se a favor do enfrentamento direto contra facções.

Passa a palavra agora para o próximo orador inscrito, o nobre coronel Meira, por três minutos.

O Deputado critica a PEC 18 por considerá-la ineficaz e defende a criação de um Ministério da Segurança Pública. Denuncia a vulnerabilidade e o avanço do crime organizado no Nordeste, cobrando maior integração das forças de segurança, incluindo as guardas municipais, e alertando contra movimentos políticos que restringem a atuação dessas instituições.

O Deputado agradeceu ao Coronel Meira e concedeu a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende o combate estratégico ao crime organizado e a integração nacional, ressaltando a necessidade de conciliar a segurança pública com justiça social, diálogo e políticas públicas eficazes para reduzir a desigualdade histórica do país.

O Deputado solicitou a palavra em nome da liderança do governo durante a sessão.

O Deputado denuncia a hipocrisia de defensores do desarmamento, critica a falta de respaldo legal e estrutural aos policiais e defende medidas concretas de segurança pública que valorizem os agentes e combatam o crime organizado.

O Deputado cedeu a palavra ao Deputado Alencar Santana para fala da liderança do governo.

O Deputado defende uma polícia preparada, legalista e integrada, criticando a flexibilização do porte de armas e o aumento da violência. Propõe o confisco ágil de bens do crime organizado, critica obstáculos legislativos a essa prática e enaltece a eficácia da inteligência policial em investigações financeiras. Por fim, cobra a revisão de direitos previdenciários prejudicados por reformas anteriores.

O Deputado passou a palavra ao relator.

O Deputado defende que a PEC da Segurança deve priorizar a cooperação e integração entre entes federados, preservando a autonomia estadual. Critica a atual ineficiência do sistema penal, defende o endurecimento de penas para crimes hediondos e o fim de resoluções que impedem o trabalho policial, propondo investimentos no sistema penitenciário e políticas sociais preventivas como caminho para combater o crime organizado.

Um minuto, porque nós temos o tempo estourado. Um minuto. Presidente, queria parabenizar.

O Deputado elogia a atuação de Mendonça Filho e expressa confiança na aprovação da PEC 18, defendendo o rigor penal e a justiça social.

Sargento, falou também um minutinho para considerações finais, falou.

O Deputado questionou o relator sobre a inclusão da prisão perpétua na proposta.

O Deputado apoia a atuação do relator, critica a liberação de criminosos em audiências de custódia e defende que o projeto final, após alterações, atenda ao desejo da sociedade por maior rigor penal e segurança pública.

A Diretora-Executiva do Instituto Sou da Paz defende o combate ao crime organizado por meio da investigação e da redução do poder bélico dos criminosos, ressaltando a importância do diálogo respeitoso, da valorização policial e da responsabilidade institucional como pilares para a segurança pública e a democracia.

O Deputado agradeceu a participação da convidada, destacou a importância do contraditório na democracia e passou a palavra ao próximo orador.

O Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Professor da FGV EAESP defende que a PEC da Segurança Pública deve focar em arranjos institucionais de cooperação federativa e na eficiência legislativa contra o crime organizado, indo além da atividade policial operacional para aumentar as baixas taxas de esclarecimento de crimes.

O Deputado agradeceu a presença do presidente da CONAMP e passou a palavra ao convidado.

O Promotor de Justiça no DF e representante da CONAMP defende a coordenação, cooperação e integração entre instituições para criar uma política de segurança pública de Estado, permanente e eficaz, focada no combate ao crime organizado por meio da investigação financeira e do sufocamento patrimonial.

O Deputado defende a transformação de guardas municipais em policiais, critica a influência do crime organizado nas instituições e clama por medidas firmes contra a impunidade e pela reforma do sistema de segurança pública.