COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado abriu a reunião da CCJ, definiu o rito processual do caso da parlamentar Carla Zambelli e ressaltou o empenho em garantir o amplo direito de defesa, a colaboração das autoridades e a independência do relator na condução do parecer.

O Deputado defende que a Câmara possui competência decisória própria e política para deliberar sobre a perda de mandato após condenação criminal, não sendo o processo automático.

O Deputado solicitou silêncio aos presentes para que o relatório pudesse ser compreendido.

O Deputado solicita silêncio e atenção dos parlamentares para a leitura do relatório na comissão.

O Deputado defende que a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente exige decisão da respectiva Casa Legislativa, por maioria absoluta, conforme a Constituição. Argumenta que a competência é decisória, e não automática, visando garantir a independência do Poder Legislativo e a harmonia entre os poderes. Aponta a existência de divergência jurisprudencial nas turmas do STF sobre a automaticidade da perda do cargo frente a penas em regime fechado, defendendo a primazia do rito parlamentar.

O Deputado solicita agilidade na leitura do relatório para otimizar o andamento da sessão.

O Deputado defende que a CIDACIA avalie a questão.

O Deputado defende que a perda de mandato de parlamentar após condenação criminal não é automática, cabendo privativamente ao Plenário da Casa decidir por maioria absoluta, em respeito à autonomia legislativa e ao princípio da separação dos poderes.

Fica à vontade, se desejar resumir o relatório, se desejar resumir o relatório, fica à vontade para assim fazê-lo. Presidente, presidente, o novo relator tem total...

O Deputado concedeu liberdade para o relator sintetizar o relatório.

Não só a liberdade para fazer leitura, mas foi um relatório extremamente elaborado. Acho que ele tem total possibilidade de fazer leitura como um todo.

O Deputado autorizou a realização de resumos e solicitou a palavra ao presidente.

A Deputada questiona o relator sobre mandados judiciais emitidos enquanto a sessão parlamentar ocorre.

Cima da gente!

O Deputado defende que a perda de mandato parlamentar exige deliberação do plenário, assegurando-se o devido processo legal, contraditório e ampla defesa com a devida instrução probatória.

Por favor, deputado Lindeberg, por favor. A

O Deputado defende a necessidade de um processo formal na Câmara para decidir sobre a perda de mandato, ressaltando que o juízo parlamentar é político e distinto do penal. Argumenta que a instrução probatória e o contraditório são essenciais para preservar a soberania popular, a independência dos poderes e a legitimidade das decisões legislativas.

Os colegas que colaboram aqui com o relator...

O Deputado defende que a ampla defesa e o contraditório no processo de perda de mandato são garantias substanciais, não formais. Argumenta que a comissão possui autonomia para analisar o caso sob uma ótica jurídico-política, independentemente da condenação penal, visando à soberania popular. O parlamentar detalhou que a defesa da representada sustenta a existência de nulidades processuais, cerceamento de defesa na ação penal e fragilidade probatória.

O Deputado apresentou relatório sobre a representação contra a deputada Carla Zambelli, detalhando a instrução processual, o acesso aos autos e as teses da defesa e da acusação relativas à invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica. O parlamentar destacou a gravidade dos fatos imputados e a necessidade de análise técnica das provas, rejeitando o arquivamento sumário para assegurar a ampla defesa.

O deputado solicita silêncio para que a leitura do relatório seja concluída.

O Deputado defende a manutenção do mandato parlamentar, alegando insuficiência de provas, dúvidas sobre a autoria dos fatos e a importância de respeitar o voto popular e a separação dos poderes.

O Deputado solicitou vista do relatório de 146 páginas, defendendo seu direito à análise em um ambiente democrático.

O Deputado solicita vista do relatório devido à sua complexidade.

O Deputado solicitou tempo para analisar detalhadamente o relatório antes de votar.

O Deputado solicitou vista por duas sessões e parabenizou o relator.

O Deputado critica a recusa da Mesa Diretora em cumprir ordens judiciais de cassação de mandatos, exigindo a execução imediata das decisões do STF sobre a perda dos cargos parlamentares.

...do pessoal rede, a deputada Fernanda Melchiorno, por favor. Três minutos, põe o voto.

A Deputada critica o uso de verba pública para manter gabinetes de parlamentares presos ou foragidos, classificando como um desrespeito ao povo brasileiro.

O Deputado solicita formalmente a garantia de seu tempo de liderança durante a ordem do dia.

O Deputado defende a cassação imediata do mandato parlamentar devido à suspensão dos direitos políticos após condenação criminal grave, argumentando que a Constituição não permite que condenados exerçam cargos legislativos.

Agradeço a V. Exª por três minutos, deputado Pompeu de Matos. Em seguida, o cabo Gilberto Silva.

O Deputado expressou pesar pela colega parlamentar em seu pronunciamento.

O Deputado esclareceu que não há previsão regimental para a fala de coordenadores e que a palavra será concedida apenas após as lideranças.

O Deputado critica a decisão de levar ao plenário a cassação do mandato, defendendo que a perda é inevitável devido à condenação definitiva e à suspensão dos direitos políticos, o que tornaria a parlamentar um "zumbi" legislativo e prejudicaria o próprio partido.

O Deputado defendeu que o presidente da Casa agiu estritamente conforme a Constituição e o regimento interno ao encaminhar a decisão à comissão.

O Deputado argumentou que a decisão sobre a perda de mandato deveria ter sido da Mesa para evitar um prolongado desgaste político, prevendo que o caso retornará ao colegiado por excesso de faltas.

O Gilberto Silva, excelente... Senhoras e senhores parlamentares, população...

Está em casa. Vossa Excelência apenas poderia me responder sobre a ordem? Pergunta objetiva. Vossa Excelência vai falar.

O Deputado protesta contra a desordem na comissão e reivindica o cumprimento da ordem de inscrição para a palavra.

O Deputado defende a constitucionalidade do relatório favorável à parlamentar investigada, acusando a base governista de desonestidade, desrespeito à Carta Magna e perseguição política contra membros da oposição.

O Deputado reivindica direito de resposta alegando ter sido ofendido, mas a presidência nega a solicitação.

A Deputada critica a falta de respeito e escuta mútua nas discussões da Comissão de Constituição e Justiça, defendendo seu direito de recorrer.

O Deputado solicita ordem e respeito na reunião, pedindo silêncio aos colegas para que a palavra seja concedida.

A Deputada defende que a cassação de mandato é uma imposição constitucional decorrente de decisão judicial transitada em julgado, argumentando que tentar reverter a sentença extrapola as prerrogativas parlamentares e fere a Constituição.

Agradeço a vossa excelência pelo PP, deputado Fausto Pinato.

O Deputado discorda do relator, critica o bolsonarismo, defende a necessidade de uma direita moderada e pragmática e questiona a eficácia de narrativas sem efeito prático, enfatizando o respeito à Constituição e aos processos legais.

O Deputado defende uma direita moderada e pragmática, critica o bolsonarismo por considerá-lo despreparado e ineficaz, e discorda da mobilização para barrar a cassação de parlamentares, argumentando que a pauta é inócua e prejudica a construção de um projeto político viável para o país.

O Deputado defende a manutenção do mandato parlamentar, argumentando que a decisão final sobre a perda cabe exclusivamente à Câmara e que a soberania do voto popular deve ser respeitada, criticando a falta de comunicação do Judiciário e apoiando o relatório pela absolvição.

Sr. Presidente,

Peço o venho, a vossa excelência, eu não sou líder, só os líderes estão falando, mas se o senhor pudesse me permitir por 30 segundos... Eu vou dar...

O Deputado cedeu seu tempo de fala ao Deputado Caveira.

A Deputada defende o seu partido, apoia o relatório técnico apresentado e argumenta que a Câmara possui competência constitucional para decidir sobre a perda de mandato, preservando a separação dos poderes. Afirma que não há provas da autoria intelectual da parlamentar investigada, defende o devido processo legal e alerta que a cassação desrespeitaria a vontade de seus eleitores.

Agradeço a vossa excelência por dois minutos, delegado Caveira, por favor.

O Deputado defende a inocência de Carla Zambelli, critica o que chama de tirania do Judiciário e alega usurpação das funções do Poder Legislativo.

Paulo, por favor.

O Deputado defendeu Eduardo Bolsonaro, criticando ataques contra um ausente, e argumentou tecnicamente que a cassação de parlamentares exige decisão da Câmara para preservar a independência entre os Poderes e evitar perseguições políticas.

Agradeço a V. Exª. Dois minutos. Coronel Meira, por favor.

O Deputado manifesta apoio e solidariedade à deputada Carla Zambelli, reforçando a lealdade ao bolsonarismo e o compromisso na luta conservadora contra o comunismo.

Excelência para as considerações finais, nobre relator, deputado Diego Garcia.

O Deputado defende a manutenção do mandato parlamentar, alegando fragilidade probatória, falta de provas concretas e risco à soberania popular frente a decisões judiciais.

O Deputado expressou agradecimentos.