COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Alô. Consulta do plenário se há concordância contra o aproveitamento do painel de presença da reunião... diretamente anterior. Havendo aqueles que estiverem de acordo, pelo menos que não se conta, aprovado. A VENUNO regimental declara aberta a presente reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Minas e Energia para apreciação de matéria publicada em pauta. por terem sido previamente publicado, dispense... com a concordância do plenário, a leitura das atas... da reunião extraordinárias deliberativa realizada no dia 10 do 12 do ano de 25... e instalação de eleição realizada no último dia 3. Em votação exata, os senhores deputados que estiverem de acordo permanecem como se encontram Aprovado. Gostaria de esclarecer cerca de alguns procedimentos a serem adotados pela Comissão de Minas e Energia neste ano de 2026. Comunico que ao longo deste ano, os trabalhos da comissão serão conduzidos com estrita observância ao regimento interno da Câmara do Deputado. especialmente no que se refere aos prazos e exigências. formais. É preciso deixar claro que o respeito às normas regimentais não constitui formalidade acessória. mas garantia da ordem, da previsibilidade e da segurança jurídica nas deliberações. realizadas. Cumpre dizer que a disciplina regimental será aplicada na forma isonômica a todos. Nesse sentido, todas as proposições cujos prazos regimentais estiverem inspirados... devem ser devolvidas pelos relatores da Secretaria da Comissão, Com ou sem parecer, até o prazo dia 28 do 2. nos termos do artigo 52 do regimento interno dessa casa. Voltar a repetir para os assessores que estiverem presentes. todas as proposições tiverem que seus prazos vencidos tem que ser devolvidas, com parecer ou sem parecer, para a comissão. Informo que após essa data serão adotadas as providências regimentais cabíveis, seja para apreciação do parecer, caso apresentado, seja para designação de novo relator. Ademais, comunico que os requerimentos de qualquer natureza serão apreciados durante a ordem do dia da comissão. somente diante da presença do autor da proposição ou de quem queira a subscrever. Por fim, informo que a publicação das atas da comissão deliberativas, as pautas da comissão deliberativas de audiência pública serão realizados até 24 horas antes da respectiva... reunião da comissão. Então, aceitaremos qualquer tipo de proposição até 24 horas antes, ou seja, 10 horas de terça-feira. porque nós precisamos apresentar a pauta. Aqueles que estiverem de acordo permaneçam com os encontros com esses procedimentos. Muito obrigado. É só para deixar um aclarecimento, nós... por concedência da presidência, nunca se cobra o projeto de volta, às vezes se fica com o projeto um ano... e não é justo. Nós temos o regimento, vamos aplicar o regimento Quem não propunha o prazo, a presidência vai puxar de volta... ...designar outro relator. Acho que não é nada demais. Isso, usando o regimento e usando para todos... Não há problema. No regimento existe o prazo. Posso até informar depois. os prazos que estão no regimento. Venceu o prazo, nós vamos pedir o projeto de volta e remeter ao novo relator. Ok? Bom, nós temos, a pauta foi divulgada, nós temos a ordem do dia. Requerimentos. Nós temos alguns requerimentos. Primeiro eu vou falar sobre requerimentos de convocação. Nós temos três requerimentos de convocação... do ministro de Minas e Energia. Toda a gente... que ficou da legislatura passada, ficou do ano passado. Esta pauta, pessoal, é o remanescente da última reunião da comissão. Então, esses três requerimentos vieram. Ontem estive... a convite do ministro e do deputado Luiz Gastão no Ministério, conversando com o ministro. e coloquei a ele a minha preocupação e gostaria. que assim como o presidente da casa, presidente da República... Ou vem, ou manda um representante seu... todo início de ano conversar com a casa, explicar o que pretende para o ano, Eu gostaria que o ministro pudesse vir aqui a essa casa. fazer o mesmo. conversar sobre essa pauta tão importante para o Brasil, o que está pendente, o que nós podemos ajudar, o que essa comissão pode, em parceria com o Ministério, trabalhar para o bem do Brasil. O ministro não recebeu ontem. Nós pediu... Perdão por não vir imediatamente, porque logo depois do Carnaval vai ter uma viagem com o presidente da República, se lembrado para a Índia, para alguns lugares, vai ficar 10 dias fora. e me garantiu que nós fechássemos a data do dia 11 de março. Então, 11 de março... a vinda do ministro Alexandre Silveira aqui para responder. esses três pedidos de convocação, Então, o que eu quero propor a vocês é aviser o ministro. que eu pretendo suspender, eles todos agora, retiro de pauta os pedidos. E o ministro atendendo a sua vinda aqui no dia 11... esse requerimento fica prejudicado. Esse é um procedimento que eu... solicito a aprovação dos senhores. Não vou retirá-los porque não tenho competência de tirar todos. Mas apenas tiro da pauta com a Confirmação do ministro na vinda no dia 11. Ele vindo a essa casa, no dia 11, conosco aqui, esse requerimento fica prejudicado, de acordo? Então, esse é um... um procedimento... Obrigado, adotado. um é meu, um é do deputado Crisóstomo, E o outro é do deputado Evair. São três que estão na pauta. estão suspensos. da pauta aos três requerimentos. E aí Obrigado. Eu acho que é uma forma, assim, independente de posição ou não, eu acho que eu respeito, o ministro nos chamou, nos pediu essa data, eu acho que nós... essa casa precisa Independente de posição ou não, a comissão é uma comissão que não leva essa parte, a gente poder trabalhar isso. com muita tranquilidade com o ministro, porque Eu acho que se o ministro quiser trabalhar, a comissão pode ajudar o ministério. né? O deputado é um, os requerimentos de convocação. É um... 3 e 4. Na pauta. o requerimento 5 e 6 O deputado Bebeto pediu que retirasse da pauta. Hã? Obrigado. Esse aqui. Obrigado. Bom, esses são os pedidos retirados. Os outros, tem alguns autores que não estão presentes. Né? É presidente? Eu gostaria de subscrever o

...querimento... O item 10, o requerimento 140 de 2025, que é do deputado Paulo Guedes, que eu acho que ele subscreveu.

é subscrito Nós temos também requerimento do deputado Silas, deputado Alceu, O do Paulo Guedes, a filha e a deputada Grace. Eu subscrevo todos os requerimentos para a gente não perder a oportunidade e votar todos os requerimentos. que estão na pauta. Fora esses, logicamente, que foram pedidos, retirados pelos autores. De acordo? Tudo isso? Foram retirados dois. Desculpa, foi retirado um... 3, 4, 5... 6 Ah, esse foi retirado. 5 e 6. 6 foi retirado também pelo Bebeto. Então nós vamos votar. Outro O 2... O SETI... 8, 9, 10, 11, 12. Ok? Podemos votar em bloco? Obrigado. Em votação, senhores e senhoras deputados, concordam que permaneçam como estão, aprovados os requerimentos. Senhor presidente, queria levantar uma questão de ordem? Pois não.

Sr. Presidente, Peço para formular a questão de ordem com fundamento no artigo 59 do primeiro. E no artigo 57, em sítimo... inciso décimo sexto do Regimento Interest da Câmara dos Deputados, bem como no entendimento consolidado da Resolução nº 47 de 2019. Refixou interpretação uniforme. sobre o momento adequado para a concessão de vistas no âmbito das comissões. O contexto do projeto de lei número 50, ele foi pedido vista... Era um dos últimos projetos da pauta ele foi pedido vista e concedido vista sem antes ser sido do próprio relatório Então... vem de confronto, né? a aí está o regimento da casa e por isso a gente pede para que seja acatado esse requerimento. de ser anulado aquele pedido de vista. Deputado, nós...

Soubemos ontem da sua colocação, consultamos a assessoria da comissão e realmente vocês têm razão. Ou eu... Não foi lido o relatório. Eu acho que no final de ano... na tentativa de tentar apressar a pauta e agilizar... foi concedida a vista de forma indevida. Então, como nós vamos cumprir o regimento, nós... cancelamos a vista. Obrigado. Tá? e abrimos novamente, se vossa excelência presidia vista, será concedida. Obrigado, senhor presidente. A senhora tem total razão na sua colocação. Obrigado. Obrigado. na hora. Eu pedi que o zona o ativo. O que é? Um momento, dos requerimentos aprovados? Eu acho que o deputado Pazuello quer fazer o aditamento em um dos requerimentos aprovados. Pois não, deputado. Qual é o requerimento? Presidente, o item 10. É o requerimento de 140...

incluir a PIN, a Associação Absolar e a Acende Brasil. Seu representante, por favor. Todos de acordo? Aprovado. provada a

A inclusão. Obrigado. Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões. Próximo de lei nº 6.005 do Sr. José Guimarães, que altera as leis... 948. 9478 de 6 de agosto de 97. e número 12351 de 22 de dezembro de 2010. para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties. da participação especial destinado ao fundo especial ser distribuído entre estados e o Distrito Federal. Deputado Hugo Leal é o relator. Senhor presidente, eu vou...

E direto aqui ao voto. se você me permite. E essa A proposição já tinha sido distribuída e havia até um relatório anterior, deputado... Ícaro de Valmir E nós concordamos integralmente com o relatório e com a argumentação apresentada no voto anterior. dizendo que dizia o seguinte, é digno de louvor à preocupação do ilustre autor da proposição exame com melhoria do ensino da gestão pública. Infelizmente, a forma proposta apresenta problemas que desaconselham a sua adoção. Inicialmente, cumpre lembrar que a legislação vigente já confere tratamento privilegiado à área de educação no tocante distribuição de recursos proporcionados pela produção de péssaros. petróleo, gás natural e pela comercialização de hidrocarbonetos, propriedade da União, a saber, rótulos, participação especial e fundo social. De fato, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, 13 determina que as receitas da União dos Estados e Municípios provenientes de ROE, participação especial atinente à produção de petróleo e gás, em campo de cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012. quando a lava ocorrer na plataforma continental, no mar territorial, zona econômica exclusiva, sejam destinadas para a educação pública, com prioridade para a educação básica e para a saúde, devendo a União, nesses entes federados, aplicar recursos com 75% na área de educação e 25% na área de saúde. Com relação ao critério rateio apresentado pela proposição, em apreciação, deve-se assinalar que o IDEB apresenta três notas: para as seguintes categorias, ensino fundamental, anos iniciais, ensino fundamental, anos finais, ensino médio. um complicador para a definição da nota ser considerada na aludida distribuição de recursos, porque via de regra os Estados respondem pelo ensino médio, mas também a maioria desses entes federados ainda contam com escolas de ensino fundamental. Acresce ainda que não há garantia de continuidade do IDEB, havendo especialistas que advogam o referido, o índice já não retrata adequadamente... desempenho da educação. Obrigado. Passo a D, vale ressaltar ainda que os RODs de participação especiais são mecanismos financeiros importantes no Brasil que vindo distribuir recursos provenientes da exploração de recursos naturais como petróleo, gás e material. de maneira mais equitativa entre estados e municípios. Esse mecanismo tem implicações significativas para as regiões confrontantes, isto é, aquelas que estão situadas próximas às áreas de exploração, pois exploração de recursos naturais causa impactos significativos no meio ambiente e nas comunidades locais tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista urbanístico. Ademais, os municípios e estados confrontantes frequentemente enfrentam consequências com poluição, aumento de demanda por infraestrutura de serviço público e mudanças no perfil econômico. Os rodes e participações especiais servem como forma de compensar esses impactos, fornecendo recursos financeiros para mitigar os danos e melhorar a qualidade de vida nessas áreas. A forma que encontro para mitigar os impactos gerados pelo estabelecimento da indústria de exploração em petróleo... . de políticas públicas de longo prazo. Nesse contexto... presente prejudicaria sensivelmente essas regiões, não implicando os benefícios que pretende apresentar. Certamente existem outros meios de avaliação da qualidade de investimento, não sendo presente proposto um caminho viável. Assim, diante do exposto, votamos pela rejeição do PL 6005-2019, solicitamos aos novos colegas que acompanhem este voto. Este é o voto, senhor presidente. Obrigado. Obrigado.

Deputado Hugo... A discussão aparecer... O deputado gostaria... Gostaria de pedir vista, senhor presidente, do projeto

- Podrzebuję się, że jest to najlepsze? Pęgamy. To jest więc, w sprawie, Deputado, doutor... Wisto a conjunta, sr. Presidente. Ok, vista conjunta.

A todos os deputados. E aí Prazo de lei número 4.006.432 de 2019... Obrigado. Isso é o... Eu não posso ler, porque eu sou o autor do requerimento. O relator está ausente. Mas eu vou passar aqui para o deputado, cumprindo o rito. Apesar do relator estar ausente. Obrigado.

...a nosso atual presidente, que altera a lei 12.844... de 19 de julho de 2013 para dispor sobre as operações com ouro mercadureiro. Relator é o deputado Sidney Leite. Parecer pela aprovação. Deste e dos projetos de lei números 1572 de 2023... dois cinco oito zeros dois mil e vinte e três apensados Com o substitutivo. Obrigado. Obrigado, senhor. Como o deputado Sidney Leite não está presente, fica sobre o Estado. Obrigado.

Edio Denner. que dispõe sobre coeficiente de redução de alíquidas para a contribuição de PIS, PASEP e para CONFIS, em operações de biodiesel fabricada a partir do DND. Relatou o deputado Gabriel Mota... Com comentação de voto pela aprovação com substitutivo. lido o parecer pelo relator no dia 3 do 9. Pode votar. Com a ausência do relator, também ficou retirado de pauta de ofício. Projeto de Lei 50 de 2024, Sorugo Leal, que altera a lei número 9.478, de 6 de agosto de 1997. Lei do Petróleo. Relator, deputado Gabriel Nunes. Com a ausência do deputado Gabriel, vamos retirar também... Este projeto que já foi pedido vista pelo deputado Marx também, né? E esta... Foi a vista acatada. Há pouco. da questão de ordem do deputado... Rodrigo. Então, com a ausência do relator, fica sobre a estado também. Proje de lei número 1924, do senhor Júlio Lopes. que dispõe acerca do sistema eletrônico de informação do setor mineral. que será implementado em operações... Obrigado. Obrigado. que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral. E altero o decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 64. relator deputado Júnior Ferrari Também ausente, para retirado da pauta. Projeto de lei número 3.187, o senhor Samuel Vianna, que altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da indústria de semicondutores, Padis. Inclui incentivo a tecnologias para promoção. e redução de emissão e transmissão energética. Relator, deputado Sidney Leite, pela rejeição. Deputado ausente. Retirado da pauta. Próximo dia, número 3.205, de 24, o senhor Júnior Mano, que dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de curso de graduação técnico, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios e da outras providências. Relator, deputado Maxi Lemos. Com a ausência do relator, também retirado de ofício. Proédio de Lei nº 3.966, do deputado Júlio Lopes, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. para estabelecer requisitos e condicionantes para... prorrogação dos prazos para o início de operação das atividades geradoras. para manter o direito aos percentuais de redução a seres aplicados em tarifas, de uso do sistema elétrico e transmissão de distribuição. Relator, deputado general Pazuello. Vamos lá. Há um pedido de retirada de pauta. Do deputado Paulo Guedes, do deputado Andair, deputados todos da comissão ligado ao PT. É isso, doutor? Sim, eu gostaria, aqui com o anúncio do relatório...

på den här general Pazuello, att vi skulle är det här med en tid. För att kunna få en mer om det här. Det är en annars som är en annars som är en annars som är en annars. Jag är där. Vi är där. Vi är där. Vi är där. Vi är där. Vi är där.

Acho que a gente tem mais aqui... Tá bom, agradeço. Obrigado. De vista, acatado, está retirado de pauta. Projeto de lei número 4.000.

328 de 24, o senhor Wander Laubert. que altera o artigo 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito... e da documentação do plano de aproveitamento econômico jazida para lava de minério de manganês. com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica. Relatora a deputada Grace Elias, ausente, retirada da pauta. Prode de lei número 4.574 de 24, senhor Pedro Kizai. que cria o programa de luz na escola e altera a lei nº 9.998, de 11 de 17 de agosto de 2000. para incluir a utilização de fonte de energia renovável preferencialmente fotovoltaica no âmbito do... do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações FURT, com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade do serviço tecnológico. telecomunicações em escolas públicas de educação básica. situadas em áreas não atendidas... pela rede elétrica e da outras providências. Relator, deputado Hugo Leal. Também, deputado Hugo, há um pedido de vista da bancada do PT, de retirada. Vista? Não, retirada de pauta da bancada do PT. Mas a gente está votando pela aprovação, é isso? Quer que eu faça rejeição? Eu não estou entendendo. O deputado Hugo, o deputado Pedro Kizay,

pediu que conversasse porque não foi na proposta dele não foi preservado Ah... a característica conceitual do programa luz da escola que ficou na regulamentação então ele queria na realidade era poder dialogar com você só sobre um ajuste de texto, né? E gostaria de pedir aqui... essa possibilidade, um compromisso de... não ter pedido de retirada na próxima reunião. era o tempo que ele pudesse conversar com O vosso relator. a questão é a seguinte, vamos lá, nós Nós estamos votando.

dado o princípio de vista. Está fazendo retirada. Porque eu entendi. deputado Francisco, é que esse voto foi entregue dia 6 de outubro. Beleza. eu não tenho nenhuma dificuldade eu sou favorável ao projeto, estou votando pela aprovação um texto novo. Até porque, eu acabei de falar aqui sobre o CDE... Se a gente puder usar o Fust, será maravilhoso. Vamos usar o Fust. A lógica é usar o Fust para poder ampliar luz para tudo nas escolas, principalmente, é ótimo. Porque... Tem muito a ver a questão da... da tecnologia, do alcance e também da questão da energia elétrica, até como da forma que ela chega. Senhor relator, deixa eu interromper aqui considerando aqui o processo da

colocando que já foi feito seu relatório, eu acho que não tem nenhum prejuízo. eu tô retirando a retirada de palco, podemos avançar. Muito obrigado, deputado. É só pra argumentar, porque eu imagino que não tenho dificuldade nenhuma

A gente pode avançar aqui. É porque o deputado Hugo é da base do governo.

...do partido do ministro, né? Não, não. Deputado Hugo, Léo, nem discute. Valeu seu relatório, tem a palavra, deputado. Muito obrigado, deputado Francisco. É só porque...

Gente, exatamente... Eu acho que esse projeto nos ajuda. a reduzir os encargos da CDE. Até porque o FUSC está lá, é um volume enorme, pode ajudar bastante. A lógica é essa, única e exclusivamente é essa. Então vou ler rapidamente aqui o voto. Projeto de lei 4574, de autoria do deputado Pedro Crisay. atualmente hoje líder do Partido dos Trabalhadores, reveste-se de grande relevância social, educacional e estratégica ao permitir a destinação de recursos do FUSC para prover fontes de energia renovável com finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas de educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica. A destinação de recursos do FUSC com finalidade proposta promove necessária integração entre setores de energia, telecomunicações e educação. O acesso à eletricidade e aos serviços de telecomunicações é a condição básica para a efetivação do direito à educação do século XXI, pois a conectividade e o uso de recursos digitais tornaram-se indissociáveis do processo pedagógico. Assim, a constatação de que ainda existe um número expressivo de escolas sem acesso à energia elétrica, realidade que perpetua desigualdades e, e restringe a inclusão digital de milhares de estudantes, a partir do arcabouço legal vigente, o Poder Executivo vem implementando políticas públicas voltadas... a universalização do serviço. O decreto 11.628, de 4 de agosto de 2023, que regulamenta o programa Luz para Todos, autoriza a destinação de recursos da conta de desenvolvimento energético e das distribuidores de energia elétrica para a universalização do acesso à energia elétrica em escolas públicas. da área rural em regiões remotas da Amazônia Legal. Essa normativa reconhece o papel dos agentes do setor elétrico no custeio do programa, mas também abre a possibilidade de utilização de outras fontes de recursos previstas em lei, reforçando a importância da diversificação de mecanismos de financiamento para assegurar a sustentabilidade e efetividade da sua execução. Além de se amparar no espaço regulamentar já previsto pelo decreto que institui o programa Luz para Todos, O projeto de lei em análise harmoniza com o decreto 11.713, de 26 de setembro de 2023, que fixou diretrizes para a universalização do acesso à energia elétrica nas escolas públicas, de educação básica, reafirmando a prioridade governamental em promover a equidade e a inclusão educacional por meio da infraestrutura energética sustentável. Assim, é absolutamente meritória a iniciativa do projeto 4574 ao prever a utilização de recursos do FUT e complementar o arcabouço vigente, reduzindo a sobrecarga da CDE e a pressão sobre as tarifas de energia elétrica. É importante destacar que o FUT é um fundo já existente que conta com arrecadação expressiva, mas cuja aplicação foi por muitos anos limitada por condigenciamentos orçamentários. O arcabouço legal vigente já permite a possibilidade de aplicação de recursos do FUTs para... FUSTE para promover a conectividade das escolas. O projeto... de lei que ora nas exames dá um passo além de garantir a que a ausência de energia elétrica não seja obstáculo para a execução de políticas públicas de conectividade e educação digital. Para tanto, reiteramos a importância de que o recurso do fundo esteja efetivamente disponível. para aplicação sem contingenciamentos a fim de traduzirem em projetos concretos de impacto social. Em razão do mérito da proposta, contudo, entendemos que sua tramitação pode ser aperfeiçoada por meio de um substitutivo para tratar das diretrizes das fontes de custeio, enquanto a operacionalização detalhada poderia ser disciplinada pelo Poder Executivo, garantindo maior agilidade e flexibilidade na implementação, a exemplo do programa Luz para Todos. instituído por decreto dada a previsão legal. Em síntese, entendemos que a iniciativa representa um avanço decisivo na universalização do acesso à energia elétrica em todas as escolas públicas, fornecendo, fortalecendo a integração de políticas públicas estruturantes de educação, telecomunicações e energia. a proposta estabelece sinergia com instrumentos já vigentes no âmbito da CDE e do programa Luz para Todos. Ao mesmo tempo em que alivia os custos hoje suportados quase que exclusivamente pelos consumidores de energia elétrica. Assim, reforçaremos a diversificação dos mecanismos de financiamento, garantindo maior sustentabilidade e efetividade à execução do programa de promoção do acesso ao serviço de energia elétrica e telecomunicações, para viabilizar... a boa educação nas áreas remotas do país em benefício direto a milhares de brasileiros e brasileiras. Diante do exposto, nós votamos pela aprovação do projeto 4574 na forma do substitutivo em anexo que foi já devidamente apresentado. Então, esse é o voto, senhor presidente, e mais uma vez eu quero destacar aqui, elogiar o trabalho do deputado Pedro Pizai, atualmente líder do PT, a quem eu E aí referendo aqui as minhas homenagens, e dizer da importância disso exatamente para poder equilibrar o custo da energia elétrica que nós falamos anteriormente. Então eu peço aqui a aprovação dos meus pares.

Thank you. In discussion, I'll appear... If anyone's discussion, I'm voting. Mr. and Mr. Dept. I agree. I remain as opposed. I would like to say, thank you, Mr. Hugo. I will work on this... in this way to our electric sector. Thank you. Projeto número... Thank you. promoting financial investments and technological development for the oceanic energy renewable energy in Brazil. Relator, deputado general Pazueiro. the approval of this, with the substitut of the floor. I'll give the floor to the deputado Pazuello, but, deputado, the PTC will be taken away from the retirada of the pauta.

Bem, tá bom, pode falar.

João Matéria que tem renúncia de... de receita né o par o pedido a isso era para poder debater mais sobre a matéria e exatamente por conta do esvaziamento aqui para não ter uma discussão mais ampla sobre o assunto considerando aqui o seu pedido mas com a sensibilidade da importância que também o parlamentar achar... sobre a necessidade de já ler seu relatório hoje. Francisco, eu acho que a gente pode dividir.

A C1 E vamos tentar ler o relatório para ver a... Passar o voto. E depois, se você quiser pedir vista... Não, tudo bem. Por concordância, senhor presidente, retirando... Obrigado, deputado Francisco. Por favor. Vou pedir... É autorização do presidente para ir direto ao voto? Pois não. Então, essa propositura estabelece uma política nacional para o desenvolvimento da energia oceânica no Brasil. Nesse contexto... O pretendido Programa Nacional de Incentivo à Energia Oceânica, o PNEA, essa é a proposta, criar esse programa. possui o objetivo de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de tecnologias voltadas para a geração de energia renovável a partir de fontes oceânicas. A saber. a energia marinha engloba aquela gerada por ondas, marés, correntes marítimas, gradiente salino. Gradiente térmico e biomassa marinha. Por consequente... Trata-se de fontes limpas e confiáveis, mas incipientes e que carecem de incentivos adequados. Entendo que o projeto de lei supre essa vacuna. ao articular o poder público e a sociedade civil para promover o avanço das energias marinhas no Brasil. Primeiramente, os benefícios fiscais seriam voltados à maturação tecnológica. IPI zero para equipamentos, redução de 50% do imposto de importação quando não houver similar nacional. crédito presumido em Imposto de Renda e CSLL, São as linhas de crédito alinhadas a créditos, a critérios de transparência e resultado. Indo além. A proposição também incentiva... centros de pesquisas formação de recursos humanos especializados e transferência de tecnologia. bem como a adoção de mecanismos de governança... Transparência. e responsabilização. No entanto... tomamos a liberdade para fortalecer o projeto de lei original do nobre deputado com apresentação de substitutivo. a título de exemplo O Instituto do Licenciamento Ambiental tem sido alvo de leis, medidas provisórias e decretos regulamentadores no presente recente. Assim, o substitutivo reserva a legislação vigente, Reserva à legislação vigente a definição do rito. e da competência para o procedimento de licenciamento... atende reduzir a insegurança jurídica. Vou explicar. A gente tem aprovado e discutido no Congresso as licenças ambientais, os protocolos. e o projeto anterior era meio rígido nisso, E nós estamos deixando a liberdade aqui... para que se sigam os ritos que serão aprovados. com as novas leis. Considera-se também que o potencial da energia oceânica contribuirá significativamente... a diversificação da matriz energética nacional. Obrigado. contribuirá também a redução de emissões de carbono. e ao desenvolvimento econômico sustentável. Essas mudanças resultarão em segurança energética, transição de baixo carbono e reindustrialização verde. Diante do exposto, voto pela aprovação com o substitutivo em anexo. solicitam meus companheiros que participam da comissão, para seguirem comigo nessa aprovação. Obrigado.

Em discussão, o parecer... Eu vou pedir vista. O secretário Francisco está pedindo vista. A lista concedida. deputado como nossa terra sim também por não é além de Parabenizar.

É claro, essa bancada do Partido Liberal, tendo Joaquim Passarinho presidente, vice-presidente, sou... general Pazuello E ainda temos aí o coronel Crisóstomo. que está representando muito bem... Sim. da Comissão de Minas e Energia. E aí Tema muito importante, energia oceânica. energia renovável que desenvolve o Brasil. E é coisa que Há 20 anos que o Partido das Trevas está à frente do nosso país... não quer que as coisas aconteçam. Fica muito claro, nós já sabemos que o Partido das Trevas, quando não está mentindo, está roubando. Agora, vim para uma comissão importante dessa. para querer travar todo o processo legislativo. Isso é um absurdo. É melhor fechar isso aqui e suspender tudo para discutir depois. É isso que esse ex-presidiar tem feito no Brasil, além de querer parar, com todo o processo legislativo, que não tem interesse em desenvolvimento. a não ser roubar, superfaturar e desviar. e acabar com toda e qualquer fonte renovável, atacar de morte garimpeiros mineradores, junto com o presidente do Ibama, aquele Rodrigo Agostinho, que muito pouco tem feito, inclusive... outra oportunidade que tive na presença dele. Falei para ele... fechar o ibama pelo menos seis meses para regularizar as áreas de garimbo. as áreas E... que precisam ser regularizadas antes de dar esses ataques soviéticos, destruindo máquinas, queimando... bens que mandam sonhos que mandam vidas de garimpeiro e quero é agradecer muito aqui é esse o presidente joaquim passarinho a presença de um dos maiores ícones e lendas do garimpo do brasil senhor josé altino Machado. que é um dos garimpeiros muito conhecidos na região amazônia, um dos pioneiros inclusive ligada à Serra Pelada... e vários outros garimpos importantes do Brasil. Gostaria de agradecer a presença dele. que está aqui agora e E dizer que a luta está apenas começando. lutar contra quem não quer desenvolver que esse partido das trevas é muito difícil mas nós não vamos desistir dos de quem quer trabalhar e quem quer produzir principalmente na área mineral seja garimpeiro seja madeireiro seja produtor rural. Podem contar comigo. Muito obrigado, senhor presidente.

Senhor presidente, deputado, se você quiser, se for não.

De colocar aqui tanto pedido de retirada de pauta, pedido de vista... ele é regimental nesta casa é legítimo o parlamento é a arte do debate. Eu acho que quando se pede vista, não aqui a princípio fazendo julgamento de valor, parabenizar aqui o relator. pelo seu relatório, mas que a gente possa aprofundar e sugerir algo ao relatório que ele poderá catar ou não. Só isso. Eu queria... Duas observações, a gente passa aí em frente, deputado. Primeiro, falei com o doutor Francisco, deputado...

Dr. Francisco Apoco. e passar esse sentimento a todos. É muito comum nessa casa, principalmente a assessoria das entidades, E pedir para a gente retirar de pauta. normal regimental. Porém, também é muita prática nessa casa. E de uma sessão a outra, deputado Gilberto, nada acontecer. A retirada de pauta é justamente, como o doutor Francisco falou, tentar com o relator sentar, ajustar o texto, melhorar o texto, ou convencê-lo a mudar de posição. Isso é justo, é democrático e é regimental. O que não possamos aceitar é que isso seja apenas para procrastinar a votação. Porque o que a gente mantém, né, vendo nessa comissão é... Vista atrás de vistas, nada muda, não se procura o relator, não se trabalha para melhorar o relatório. Então, se nós não temos alternativa, vamos ao voto. Então, eu volto a dizer, como é a primeira reunião, a primeira pauta, vamos ceder a todos. Porém, eu quero dizer que eu vou ser rígido com isso. O relator foi procurado, podemos até continuar adiando, se houver diálogo. Mas se o relator for retirar de pauta... para conversar com o relator. na próxima reunião não tiver nem procurado o relator... Aí vai ser difícil de continuar dando vistas. Vamos tentar, dentro da legislação... dificultar este apenas período de vista por apenas por adiamento, tá ok? É um acordo que a gente precisa ter entre nós. Aí no final vai para o voto, quem tiver voto ganha, aí você é democrático. Dito isso, eu queria também saudar o Dr. Zé Altino. Zé Altino, muito obrigado, é uma referência... O Zé Altino está ali atrás, é uma referência no garimpo na Amazônia. É, alguém que durante anos, e procurou trabalhar uma referência muito grande na Constituição de 1988, de colocar na Constituição a palavra garimpeiro, garimpo. existe lá, tenho certeza da sua contribuição. não só sua, como muitos que ali estavam, Gostaria de continuar resistindo até hoje, a casa é sua, a comissão está aqui, a sua casa. Que a gente possa continuar tentando a legalidade. Sempre na legalidade, nunca é legalidade, conte com isso. o nosso esforço nessa casa para continuar trabalhando para que o garimpeiro seja respeitado dentro da legalidade. Muito obrigado pela presença. Obrigado. Projeto de lei nº 17, 25 de 25, doutor Ivan Valente e outros, que veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividade. de produção neste... desse hidrocarboneto na região. Deputado Cidri Leite, pela rejeição. Infelizmente o deputado Sidneyton está presente. Projeto de lei. número 22.282 do senhor Eduardo Veloso. que dispõe sobre a isenção adicional da bandeira tarifária vestente aplicáveis às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual. Deputado relator, deputado coronel Crisóstio, pela aprovação, pedido de retirada de pauta da bancada do PT. Dr. Francisco. não pode deixar o Retirar, retirar

Vou pedir visto e deixar o... Que o coronel Crisóstico possa ler o seu relatório. Vamos ler o relatório, deputado Crisóstico, e depois vai ter a concessão de vista ao doutor Francisco. É o ETA 25. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente, farei a leitura... Desse relatório, solicito...

Direto ao voto. E... Mas eu queria fazer uma observação aqui. antes de ir à leitura. A Amazônia agora tem vez. na Comissão de Minas e Energia. quando vejo a composição desta mesa. com três amazôniadas... General Passarinho. Aliás, deputado Passarinho. Deputado... Passarinho. General Pazuello e Coronel Crisóstomo, três Amazônias das... Então, eu vejo que a Amazônia vai ter vez aqui nesta comissão. Piauí e Amazônia também, tá? Amém. Vou direto ao voto, presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado. As bandeiras tarifárias. sinalizam os custos variáveis da geração de energia elétrica. Ao refletir se os custos estão maiores ou menores, dependendo das usinas utilizadas para atendimento à demanda. Esse sistema funciona como um sinal de preço atualizado mensalmente e permite que o consumidor conheça o custo real... da geração no momento em que utiliza a energia. Quando as condições do atendimento energético se tornam desfavoráveis, as bandeiras amarelas ou vermelhas são acionadas. e o consumidor paga uma cobrança adicional proporcional ao seu consumo. A medida legislativa proposta, por sua vez... prover sinal mais evidente a redução do consumo ao reconhecer financeiramente o comportamento do consumidor. Ao conhecer antecipadamente seu histórico e perfis de consumo, o consumidor poderá adaptar suas atividades cotidianas para consumir menor energia elétrica nos meses de bandeira amarela ou vermelha. e com efeito ser beneficiado por esse comportamento. A isenção das bandeiras tarifárias... para quem consome de forma... Seria um reconhecimento por uma prática que beneficia... toda a coletividade e reduz os custos de geração do sistema. É notável... que o consumo eficiente de energia... atua em favor da conservação ambiental. especialmente a emissão de gases de efeito estufa. No contexto brasileiro, em que é marcante a participação da fonte hidrelétrica na matriz energética, a eficiência no consumo torna-se ainda mais relevante em cenários hidrológicos adversos. A redução do consumo auxilia na recuperação dos reservatórios e diminui a necessidade de adicionar usinas transportais. termoelétricas que são mais caras e poluentes Assim... O consumo racional favorece a segurança no suprimento energético do país e a sustentabilidade ambiental. portanto isentar consumidores eficientes. do pagamento das bandeiras tarifárias, Seria um incentivo concreto. Obrigado. em benefícios de todos. Obrigado. Ante o exposto... Voto.

Coronel Crisó, acho que não tem essa matéria para a gente poder...

discutir, embora a gente considere extremamente E... salutar essa proposta, no entanto tem só que avaliar aqui o custo que vai ficar para ser redistribuído ali para os outros consumidores. A ideia é que a gente possa trazer o mais rápido possível Aí uma sugestão no pedido de vista para a sua apreciação. Presidente,

Me permita agradecer ao deputado?

que permitiu para que eu pudesse pelo menos realizar a leitura aqui. do meu relatório. Obrigado. Vista.

Concedida... ao deputado doutor Francisco. Projeto de lei nº 3758, de 25, do senhor defensor de estéreo Dênia, que altera o decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1976. Código de Mineração. E o decreto número 6514... de 22 de julho de 2008. para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer critérios para sua destinação social e econômica. Relatou o deputado Coronel Crisóstomo, parecer pela aprovação deste... com substitutivo. Conselho a palavra ao deputado Coronel Crisóstomo... para que proceda a leitura do parecer.

Senhor presidente, general Pazuello, Agradeço. a oportunidade de eu poder Lê. Um relatório. que bate dentro da Amazônia brasileira. E aqui antes de realizar a leitura Eu quero apresentar... Aquilo que vejo, em especial nos nossos rios, que são autorizados a prática da mineração. É incabível. Os órgãos... policiais e fiscalizadores chegarem no Rio. com dezenas e dezenas de dragas, sem tratar Com os operadores... Então tocarem fogo em todas as dragas, sem sequer Explicar o que estão realizando, amando de quem? É incabível um ato irresponsável dos órgãos policiais e fiscais sobre Os mineradores. Então... eu sou totalmente favorável Aqui. isso tudo seja reavaliado por parte do governo, por parte desses órgãos, que aqui citei. Então, Me permita... Exatamente. Não é coisa de um governo... É coisa do Brasil. Será que dentre aquelas... centenas de dragas Olha o que eu estou falando. Centranas de dragas, que em média cada uma custa entre 1 e 2 milhões de reais, cada draga. Será que não tem? uma meia dúzia ali, que estão corretos, que estão legais. Ei. É disso que eu quero falar Então eu aproveito essa oportunidade de expor aquilo que eu vejo com os meus olhos na Amazônia. No estado de Rondônia em especial, no Rio Madeira E os outros rios... na Amazônia, no estado do Amazonas também. Portanto, eu vou... Eu vou realizar uma leitura. E... E com muita... felicidade aqui, eu estou feliz em poder ser o relator deste projeto aqui. Nos termos do artigo 32... inciso 14, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete a esta Comissão de Minas e Energia... proferir parecer acerca do mérito do projeto de lei número 3758 de 2025. E aí A presente proposta visa alterar o Decreto-Lei 227 de 1967 Código de Minas, e o Decreto 6514 de 2008, Infrações e Sanções Administrativas, ao meio ambiente. para restringir a destruição sumária de bens móveis, apreendidos em operação de fiscalização ou repressão. a mineração irregular. quando se tratar de aeronaves, embarcações... Tratores. veículos, ou equipamentos de elevado valor econômico, como as dragas. A proposta prevê como exceções... a vedação às situações nas quais houver risco iminente à segurança dos agentes públicos ou da coletividade. E quando a remoção do bem for tecnicamente inviável, ou representar risco grave conforme laudo técnico fundamentado. Além disso... A proposta dispõe que os bens apreendidos deverão ser destinados... para leilão público. com reversão dos recursos para fundos públicos, incorporação ao patrimônio da administração pública. ou doação a instituições de ensino técnico, ou superior. Ademais, estabelece que a União mantenha cadastro dos bens apreendidos. Obrigado. Na análise... do mérito. Nota-se que a proposta trata de tema relevante ao estabelecer como regra a destinação socialmente útil. dos bens apreendidos. Ao mesmo tempo em que prevê critérios uniformes de excepcionalidade para os quais se justifica a destruição sumária. A proposta também se mostra oportuna e relevante. Visto o significativo número de operações de combate Algarimpo ilegal, atualmente em curso. com a apreensão e destruição de inúmeros bens. conforme demonstrado na justificativa do projeto de lei. Esses bens poderiam ser servíveis, na atuação do poder público ou na geração de receitas públicas, especialmente no atual contexto de restrições fiscais pelo qual os entes do poder público se encontram. Portanto... A proposta se alinha aos princípios constitucionais da proporcionalidade, eficiência e eficiência economicidade e responsabilidade na gestão dos bens públicos. Presidente, Passarinho. destacamos que a proposta busca conferir tratamento análogo aos bens apreendidos no contexto de outros crimes, como o tráfico de drogas... Ou contrabando. com sucesso, como mencionado pelo ilustre autor. Por fim, senhores. e senhoras. Apresentamos o substitutivo ao projeto de lei. para aprimorar a proposição no sentido pretendido. Em suma Adaptamos o artigo 2º para que altere a Lei 9605, de 1998, que trata... das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas. ao meio ambiente. Dessa forma, o Decreto 6514 de 2008 Norma legal hierarquicamente inferior deverá ser ajustado para respeitar a lei. Além disso, realizamos ajustes... textuais para harmonizar os dispositivos criados pelo artigo 2º, do projeto a intenção de que a destruição de bens seja a exceção E não a regra. entre outros... Pequenos ajustes. Ante o exposto... considero o projeto hora examinado ser externo. meritório no atendimento ao interesse público. Portanto... Senhor presidente, senhores parlamentares aqui presentes, voto pela aprovação do projeto... Número. 3758 de 2025. na forma do subjetivo.

Κορνήκα, κριζόσαμε. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Ευχαριστώ. Ευχαριστώ. Παρακολία, αλλά δεν παραπήρ.

Richter. Es ist eine Frage. Ich möchte ein paar Fragen, Herr Krizol. Ich möchte ein paar Worte für die Iniziativen. Vielen Dank. ist extrem, sehr legitt. dass diese Bens nicht nur nur die Struktur werden, und dass sie wirklich eine Bestimmung zu haben. Also, ich begrüße den Berichter und die Begründung für die Begründung. Ich will einen Kommentar.

Gracias. Parabéns por el evento.

pelo relatório, o coronel, e justamente isso acontece muito em Mato Grosso. Essas fiscalizações, elas chegam... pegam todos os equipamentos, tá com fogo E a gente vê a oportunidade de ser usada em cidades do interior, que depende muito de máquina, área... principalmente PC é moto niveladora que esses esse geralmente nesses garimpos aí legais tem Então é muito importante essa... Essa proposta vai ajudar muito lá no nosso estado de Mato Grosso, principalmente nas cidades que ficam em torno. desses acampamentos regulares aí que pode ter o benefício de usar essas máquinas, aviões, de tudo que puder ser usado. Parabéns, deputado. Obrigado.

Encerrada a discussão, em votação, deputados e deputadas de concordo, permessas de questão, aprovado o parecer. Parabéns, deputado Crisóssimo. Acho que é importante, nós todos que trabalhamos com as prefeituras, sabemos quanto custa uma PCDS, acho que um milhão de reais. Você tacar fogo, como já vi, tacar três, quatro PCs no mesmo dia. Quantas prefeituras precisam disso? que o próprio... O pagamento do dano podia ser a entrega de uma máquina dessa com uma prefeitura pobre poder trabalhar. Então, parabéns pela sua... pelo seu parecer, parabéns ao autor do projeto, que a gente possa ajudar a dar novos rumos. a isso e a gente possa ajudar também as nossas pobres prefeituras, entidades que precisam tanto disso. Parabéns pelo relatório. ou seja, uma parte poderia ser. Não, dá a palavra.

Exatamente isso. E eu sei que Poucos aqui são da Amazônia, mas vocês estão entendendo o que acontece na Amazônia. O caso das dragas e outros equipamentos... elas são explodidas dentro do rio. Agora, imagine, cento e poucas dragas. Eu estou falando de cento e poucas dragas porque há pouco tempo a Polícia Federal... Eu não estou contra os órgãos fiscais nem policiais, não. Eu estou dizendo que tem que ter um novo entendimento. Mas explodir cento e poucas dragas sobre um rio, já imaginaram o prejuízo ambiental que isso acontece na Amazônia? E é real o que eu estou falando. Isso acontece, Brasil. É isso que nós temos que acabar. A minha intenção é essa. E deixar o trabalhador... Entendeu? Se ajustar para poder Cuidar das suas famílias. Isso é real o que eu estou falando. Presidente, muito obrigado. Muito obrigado e parabéns.

Deputado Coronel Cruz Rocha. Nada mais havendo a tratar. Abenço de Deus e encerro essa reunião, convocando oportunamente a próxima reunião.