PLENÁRIO

A lista de presença registra o comparecimento de 376 deputados senhoras e senhores deputados E... Está aberta a sessão. Senhor Proteção de Deus, em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo único do artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Passa-se a ordem do dia. Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, deputado Aécio Neves.

...um projeto de imensa repercussão para inúmeras famílias no meu estado, Minas Gerais, em especial na Zona da Mata. Discutimos inúmeras medidas nos últimos dias que, de alguma forma, pudessem minimizar, atenuar o drama por que passam inúmeras famílias, em especial na cidade de Juiz de Fora, em Iubá e em outras cidades da região. de forma catastrófica pelas últimas chuvas. Se debateu muito a ausência de investimentos ou da utilização daqueles mesmos investimentos aprovados no orçamento para desastres ou para a contenção de... de desastres como esses a que Minas foi submetido. É o momento de refletir sobre a necessidade realmente de ações mais efetivas de prevenção. Mas o desastre ocorreu, dezenas de vidas foram levadas e não voltarão mais. Mas o Congresso Nacional toma hoje uma medida de extrema relevância. Estamos aprovando nesse momento. no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um auxílio emergencial de R$ 600,00 para cada cidadão ou cidadã, a partir de 18 anos de idade, que comprovadamente tenham perdido as suas moradias ou tenham sofrido danos irreparáveis. com as fortes chuvas. Portanto, é uma ação do Congresso Nacional proposta por mim e pelo deputado mineiro Paulo Abiáquio, que agora, eu espero, tem aprovação da maioria do plenário da Câmara e já na semana que vem do Senado. O que nós estamos buscando, portanto, é dar um auxílio emergencial por seis meses de R$ 600,00 para as pessoas atingidas pelas chuvas. E, paralelamente, estamos também buscando a aprovação... de um projeto que isenta as empresas, as pequenas indústrias, portanto, os comércios de toda a região atingida, dos impostos federais pelo prazo de um ano. Portanto, são dois projetos. O primeiro, aprovado hoje, garante um auxílio emergencial de 600 reais por seis meses para qualquer cidadão e cidadã acima de 18 anos que perdeu a sua moradia e que não tem como retomar imediatamente a sua renda. E o segundo projeto, da mesma forma extremamente relevante, Propõe a isenção de... todos os impostos federais pelo prazo de 12 meses para os comércios, para as indústrias, para os pequenos negócios que foram vitimados por essa catástrofe. É uma resposta do Congresso Nacional. Me sinto muito sereno e tranquilo por ter apresentado esse projeto e eu espero que o

...número 793 de 2026. dos senhores Aécio Neves e Paulo Abiakli. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 793/2026, que estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região. pendente de pareceres. Obrigado. Para oferecer o projeto pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família... Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania, conceda a palavra ao deputado Lafayette de Andrada. Obrigado.

Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, Passo a oferecer... Um relatório... ao projeto de lei número 793 de 2026. do eminente deputado Aécio Neves e deputado... Paulo Abiacchio. que estabelece medidas excepcionais de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública, reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região. O projeto de lei nº 793, de autoria dos nobres deputados Aécio Neves e Paulo Biáquio, visa estabelecer medidas excepcionais de proteção social para ser adotada no contexto do Estado e calamidade pública reconhecido na zona da Mata. Os eminentes autores, deputado Aécio Neves e deputado Paulo Biáquio, com imensa sensibilidade social e republicana visão pública, percebendo o estado lastimável em que se encontrava um imenso contingente de famílias afetadas, compreenderam a necessidade de um socorro institucional robusto. A proposição emerge, portanto, como uma resposta legislativa necessária. diante de uma catástrofe que assolou uma importante porção do território mineiro, buscando amparar os cidadãos mais vulneráveis e mitigar os severos impactos sociais. e econômicos decorrentes da calamidade. Os autores destacam que a zona da Mata Mineira enfrenta um cenário de catástrofe. após ser atingida por chuvas de intensidade histórica no mês de fevereiro de 2026, cujas consequências são devastadoras. O presente projeto de lei foi apresentado em 26 de fevereiro e chega ao plenário desta Casa com a urgência e relevância que a matéria impõe. A proposição está sujeita à apreciação do plenário e submete-se ao regime de tramitação de urgência. por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. É o relatório, senhora Presidente. Voto do relator. A Zona da Mata Mineira... conforme amplamente noticiado e detalhado na própria justificação do projeto de lei, enfrentou um cenário de devastação sem precedentes. as causas meteorológicas atreladas a um volume extremo de precipitação foram intensificadas por fenômenos de supercélulas. e a formação de zonas de convergência de umidade, características desta época do ano, mas severamente agravadas, pelo aumento da temperatura global. com o resultado de que um fevereiro histórico, com chuvas que caíram entre a noite do dia 23 e a madrugada do 24 de julho. de fevereiro de 2026, configurando o mais chuvoso já registrado na região. As consequências foram dramáticas. Na justificação do PL, os autores destacam que as consequências são graves e devastadoras, entre aspas, com o registro de mais de 45 mortes confirmadas até o dia 25 de fevereiro, principalmente nos municípios de Juiz de Fora e de Ubar. Fecha aspas. Além disso, a topografia acidentada da região, somada à saturação do solo, criou um ambiente propício a deslizamento de terra e inundações rápidas, resultando em dezenas de desaparecidos e um número elevado de desabrigados e desalojados. A infraestrutura urbana foi duramente afetada com o transbordamento do rio Paraibuna, em Juiz de Fora, e do rio Ubá, no município de Ubá, Obrigado. destruição de pontes, interrupção de vias de acesso, isolamento de comunidades, dificultando os trabalhos de resgate. O estado da calamidade pública foi, portanto, inevitavelmente decretado em várias cidades, refletindo o alto impacto socioeconômico e a urgência da ajuda humanitária. Diante desse cenário isolador, o projeto de lei 793 de 2026... do ministro deputado Aécio Neves e do deputado Paulo Biakio, apresentam medidas concretas e essenciais para a proteção social dos atingidos, que passo aqui a detalhar rapidamente. Medida excepcional de proteção social. O artigo 1º estabelece o escopo da lei, confirmando o objetivo de implementar uma medida excepcional de proteção social para a cidade da Zona da Mata. Agradeço. que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido devido aos eventos climáticos e extremos. Auxílio emergencial. Um dos pilares da proposição é a concessão de um auxílio emergencial... por seis meses... a contada publicação dessa lei, ou esse auxílio emergencial no valor de 600 reais mensais aos residentes da Zona da Mata Mineira, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos, sejam maiores de 18 anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes, e tenham comprovadamente perdido as suas moradias internas. em decorrência da catástrofe ambiental. Esse auxílio de R$ 600,00 por mês... É uma garantia de subsistência mínima às famílias que perderam os seus lares. O projeto de lei demonstra sensibilidade social ao incluir mães adolescentes e ao prever que o recebimento do auxílio... está limitado a dois membros da mesma família. A operacionalização do pagamento, conforme o parágrafo 3º, será realizada por instituições financeiras públicas federais, utilizando contas do tipo poupança social digital e, de abertura automática. 3. A antecipação de benefícios de prestação continuada, BPC. e auxílio-doença. O projeto de lei também aborda a situação de pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais. O artigo 3º da proposta autoriza o INSS a antecipar o valor correspondente ao auxílio emergencial para requerente do BPC durante seis meses. ou até avaliação da pessoa com deficiência. De forma análoga, o artigo 4º permite que o INSS antecipe um salário mínimo mensal... para requerentes do auxílio-doença pelo mesmo período... ou até a realização de perida de... Perícia médica. Pessoal, presidente. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, analisamos os aspectos relativos à constitucionalidade e juridicidade técnica e legislativa, conforme estabelecido no artigo 54 do Regimento Interno. Acerca da constitucionalidade formal, analisamos os aspectos pertinentes à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao adequado para a veiculação da matéria. É considerado competente à União para tratar da temática e a legítima iniciativa parlamentar haja vista não incluir na espécie reserva de iniciativa. Revela-se ainda adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária. No que diz respeito ao exame de constitucionalidade material, não vislumbramos quaisquer ofensas aos princípios e preceitos inscritos na lei maior, especialmente a proposição... em conta justificativa na garantia da dignidade da pessoa humana, erigida como princípio fundamental do Brasil, disposto no art. 1º, inc. 3 da nossa Constituição. Além disso, a assistência aos desamparados é direito social que deve ser assegurado pelo Estado, conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição da República. Do mesmo modo, quanto ao aspecto de juridicidade, também não há o que se opor. Haja vista... catástrofe de medida inovadora no ordenamento jurídico e extremamente necessária para assegurar a garantia dos direitos fundamentais estabelecido na Carta Mágica. Do mérito. Por fim, no que tange a técnica legislativa, a proposta encontra-se em conformidade com o disposto na Lei Complementar 95 de 98, que dispõe sobre normas de redação, elaboração e alteração. e consolidação. Das leis. Pela Comissão de Previdência e Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, coube avaliação do mérito da proposição. A realidade que se impõe à zona da Mata Mineira é de grande sofrimento e necessidade. As imagens de destruição, as vidas perdidas e a perda material de tantas famílias... clamam por uma ação imediata e compassiva do Estado. Esse projeto de lei número 793 é, a meu ver, uma resposta legislativa exemplar e humanitária a essa estratégia. ao propor um auxílio de R$ 600,00, um auxílio emergencial para as famílias desabrigadas, ao garantir condições especiais para as famílias monoparentais e ao proteger o auxílio de descontos indevidos por instituições financeiras, e ao acelerar a concessão de benefícios vitais como o BPC e o Auxílio-Doença. Estamos não apenas oferecendo um paliativo, mas sim restituindo parte da dignidade e da esperança de milhares de cidadãos. Portanto, no mérito, a aprovação desse projeto de lei não é apenas um ato de legislação, mas um gesto de solidariedade nacional e de compromisso com a proteção social dos seus concidadãos. Por todo o exposto e em face da magnitude da catástrofe e da relevância e da urgência das medidas de proteção social aqui propostas e da clareza e adequação do texto legal, meu voto é favorável à aprovação integral do projeto de lei nº 793. de 2026. Ante o exposto, a Comissão de Fiscalização... A Comissão de Finanças e Tributação somos, pela não implicação financeira, ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL. Na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria. E no mérito, na Comissão de Previdência e Assistência Social, Somos pela aprovação do presente projeto de lei número 793 de 2026. Ora apresentado. Sala das Sessões, 5 de março de 2026. Senhora Presidente, apenas para encerrar, esse projeto é um gesto importante e urgente que a Câmara dos Deputados apresenta àquela população sofrida na zona da Mota Mineira. Todos os senhores viram as imagens pela televisão da imensa catástrofe com aquela intensidade da chuva que aconteceu. principalmente nos municípios de Ubar, Juiz de Fora e nas suas cercanias. Várias famílias ficaram sem abrigo e, portanto, precisamos, com urgência, aprovar o presente projeto de lei. Parabenizo aqui os autores, deputado Aécio Neves e Paulo Biáquio, e conto com os votos dos senhores deputados para aprovar. rapidamente, esse projeto de lei, para que o Senado também o faça rapidamente, para que aquela população sofrida tenha esse benefício institucional. Muito obrigado, senhora presidente. E aí

Nobre colega deputado Pelo relatório... passa-se a discussão. Obrigado. Todos os inscritos são favoráveis. Então, vamos chamar agora o deputado Jorge Sola. para fazer uso da palavra. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. A deputada Duda Salembert. Obrigado. O deputado Gilson Daniel... Eu não sei, eu vou me escrever em todas. a deputada senhora presidente pediria que a senhora indagasse

aos senhores líderes que se Podem abrir mão da discussão Ah, o deputado Marcelo Varrata... Eu também quero. Retiro aqui a minha... A deputada Heloísa Helena.

Senhor, senhora presidente, senhoras, senhoras...

... maravilhosa. senhora presidenta e a todos presentes, nós tivemos a oportunidade de fazer esse debate. no Colégio de Líderes, concordo inteiramente com a votação deste projeto. Infelizmente, eu tive a oportunidade... Querido deputado Chico e o deputado Tarcísio também tratou disso, eu tive a oportunidade de dizer... no Colégio de Líderes, porque é algo absolutamente insuportável quando uma matéria se impõe um limite a uma matéria de ser votada pelas relações de bajulação ou de oposição com os governos estaduais. Eu deixei claro, eu tenho desprezo pelo governador de Minas. Entendo que todos os alertas técnicos tinham sido feitos. Sei exatamente o que acontece, porque tenho família lá também. e duas netas para completar. Agora, eu não poderia, sob nenhuma hipótese, ser contra a votação desse projeto, porque por mais que eu deixe claro... que o que aconteceu em Minas, os alertas técnicos, toda a tecnologia disponibilizada, já mostrava que isso podia acontecer, mas seria inaceitável não querer que as duas matérias fossem colocadas hoje, porque são famílias pobres que estão soterradas, mais de 40 mortos, mais de 30 desaparecidos. Rio de Janeiro, do interior do Rio de Janeiro, que estão vivenciando uma situação semelhante. Portanto, nós votamos favorável, tanto o Chico como o Tarcísio estarão encaminhando, mas eu fiz questão de me inscrever para deixar claro nisso, independente do que eu avalio ou seja, do relator ou do propositor, independente de qualquer avaliação que eu tenha sobre o governo de Minas, repito, desprezo, mas é inaceitável. que a relação de oposição ou não com o Governo Federal esteja impedindo que as duas matérias sejam votadas hoje. Então, que ao menos uma matéria sendo votada, que trata diretamente da redução da imensa vulnerabilidade, porque as pessoas que estão soterradas, as pessoas que procuram serem familiares, as pessoas que estão mortas São especialmente pessoas em altíssima vulnerabilidade ambiental, econômica e social. Portanto, nós da rede do PSOL votamos favorável.

Obrigada, nobre deputada. E para discutir a favor da matéria... O deputado Marcelo Van Hatten. Sim.

Senhora Presidente, em primeiro lugar, Em primeiro lugar, toda a solidariedade ao povo mineiro. O deputado Lafayette, que é relator desse projeto... Nós, gaúchos, que passamos por uma situação muito semelhante, mas uma magnitude maior pelo aspecto territorial... Estamos aqui ao lado dos mineiros que estão sofrendo o mesmo que nós gaúchos sofremos lá atrás. E, aliás, Ainda estamos sofrendo, porque as consequências de um evento climático desses... É é? enorme e dura por muito tempo. Agora fica também meu repúdio e meu desprezo Pelo governo federal. Lula não à toa foi vaiado lá em Minas Gerais quando foi visitar, enquanto o Romeu Zema... Foi imediatamente, inclusive estava aqui em Brasília no dia, cancelou toda agenda que tinha aqui, obviamente, foi pra Minas Gerais, deu os primeiros atendimentos continua dando assistência, E é por isso que a esquerda tanto o critica, porque ele é um governador... competente, reeleito no primeiro turno e está fazendo tudo o que precisa lá em Minas Gerais, Enquanto... O Lula, aqui na Câmara dos Deputados, decidiu que só um dos dois projetos mais importantes seria votado hoje, Senhora Presidente, estive na reunião de líderes. A ideia era votar os dois projetos. A ideia não, a defesa, inclusive na maioria dos líderes. e em solidariedade ao povo mineiro. O auxílio de 600 reais. às famílias dos atingidos E também o socorro... as empresas em especial, as pequenas empresas que perderam tudo. Tudo nós estávamos defendendo lá. que fosse aprovado... um projeto muito similar ao que foi feito no Rio Grande do Sul. para que impostos, inclusive, não precisem ser pagos por um ano. daquelas empresas pequenas que tiveram tudo levado. E vou dizer mais. Senhora Presidente. Muitas coisas que foram prometidas pelo governo Lula até agora não se cumpriram lá no Rio Grande do Sul. Muitas moradias que foram prometidas... Pais, mães de família que continuam vivendo numa situação De favor! continuam vivendo em lugares que não são seus, tiveram casas prometidas depois do que aconteceu, e Lula... Não Cumpriu. Aliás, o governo Leite também está atrasado lá no Rio Grande do Sul. em cumprir com as suas promessas com o povo gaúcho. Agora, esta Câmara dos Deputados está agindo celeremente na questão de Minas Gerais, assim como daqui da Câmara dos Deputados não faltou ação lá na situação do Rio Grande do Sul. Eu, como coordenador da comissão especial que tratava dos danos causados pelos enchentes no Rio Grande do Sul, trabalhei junto. com todos os deputados federais, independentemente de partido, para resolver rápido, ou pelo menos tentar... diminuir o sofrimento dos gaúchos naquela situação. Portanto, senhora... Conclui. Portanto, senhora presidente, lamento que o governo Lula tenha aqui, por meio da sua liderança, mandado para a semana que vem um projeto que deveria ser aprovado hoje. E lamento também os ataques que o Zema tem recebido. Inclusive... do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. tentando tentando ... condicionar bajulação a ele... Ao... apoio aos mineiros. Inadmissível, senhora presidenta. Inadmissível. E nós estamos aqui para dizer que o governador Zema tem feito não só um excelente trabalho, como também dentro da regra do jogo, dentro daquilo que é chamado de justiça e liberdade de expressão, tem criticado os intocáveis do Supremo Tribunal Federal e também tem feito seu trabalho lá, que quem é vaiado em Minas Gerais não é ele. é o Lula. Muito obrigado, senhor presidente. Aliás...

Obrigada, deputado Marcel. Nós chamamos agora para discutir a favor da matéria a deputada Adriana Ventura. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Obrigada, presidente. Olha, eu subo essa tribuna naturalmente, assim como fizemos no Rio Grande do Sul. apoiar o projeto aqui que o deputado Lafayette Andrada está relatando. É uma medida excepcional. que tem por objetivo proteger a população. A população, na verdade, que tanto sofreu com essas chuvas, Então, nada mais é do que um auxílio emergencial para as pessoas que estão precisando, por seis meses... para pessoas que, de uma maneira comprovada, residam e estejam sofrendo com esta calamidade pública, assim como autorização para antecipação do INSS. Eu acho que é importante a gente... falar que objetivamente que como é bom quando temos uma resposta rápida que atenda e que cuide e que proteja pessoas nessa situação tão desesperadora, que não tem casa, não tem onde morar, não tem comida, que perdeu seus pertences todos. Então, eu acho que essa resposta que essa casa dá, ela é uma resposta... Super necessária. Ah, aqui é. Super necessária. E... e acho que existe aqui. alguns riscos, claro que tem, a gente sempre acha que essa questão de gastar sem lastro, sem compensação, para a gente é uma preocupação. A gente é muito preocupado com responsabilidade fiscal, a gente é muito preocupado com a questão de austeridade, mas neste caso especificamente a gente está falando de salvar vidas, neste caso especificamente a gente está falando de acolhimento. Por isso, nós somos favoráveis, presidente. E suba aqui essa tribuna também para enaltecer o trabalho do governador de Minas Gerais, São Meus Ema. Porque quem acompanhou e conhece Minas Gerais sabe o quanto o Estado estava endividado, sem pagar fornecedores, servidores públicos, sem pagar professores a meses. Completamente quebrado. Ação irresponsável do governo anterior, que era o governador Pimentel, do PT, assim, um escândalo. E ele Tocando, o Estado, como bom gestor que é, foi reeleito no segundo turno, foi reeleito para governador. no primeiro turno, pela população, Minas Gerais, que é um estado enorme, é o segundo maior colégio eleitoral. Então, isso quer dizer que o trabalho dele é de muito valor e de responsabilidade, ao contrário do governo anterior do PT. Sendo assim, parabenizo aqui o governador Romilzema, e vamos apoiar esse projeto de auxílio emergencial. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigada, deputada. Declaro encerrada a discussão.

Vamos agora passar para os encaminhamentos. Passa-se a votação. Lista de encaminhamento. Para encaminhar favorável, o deputado Jorge Sola. Pelo PT... pela Federação PT, PCdoB e PV. Obrigado. Deputada Duda Salaberti, pelo PDT Minas Gerais. Deputado Marcelo Van Rata, pelo Novo. Em votação, o projeto de lei número 793 de 2016. Vamos orientar, presidente, por favor. Obrigada. A lista de orientação vai ser aberta? Porque, ultimamente, a gente não tem tido mais orientação e eu acho que todos os partidos e parlamentares querem orientar.

Deputada. Minha nobre colega, a fase de orientação será a seguinte.

Muito obrigada, presidente. Em votação, o projeto de lei número 793 de 2026. Orientação de bancadas. Como orienta o PL... Obrigado. Senhora Presidente, PL orientação.

Sim, essa matéria entendemos que é urgente e... E por isso, orientamos sim. Obrigado. Como orienta a Federação PT-PC do BPV? Federação vota sim, parabeniza.

a iniciativa do projeto e destaca aqui também a presença do presidente Lula

na região afetada, o diálogo com os prefeitos, Aliás, a nossa prefeita também, que foi deputada de juiz de fora, Margarida, com a população local, prestando sua solidariedade, seu apoio, sua presença, diferentemente da... de governos anteriores que viravam as costas para a população nessa situação. Queria não só parabenizar os autores, mas também destacar aqui a participação, a presença, o apoio às famílias, e a região da deputada Ana Pimentel. que defende também projetos nesse sentido, mas que esteve lá todo momento ao lado das famílias, e deputada Ana Pimentel, honrando a nossa bancada e demonstrando a solidariedade à humanidade brasileira. que nós, petistas, carregamos ao lado do governo do presidente Lula. Votamos sim. Como orienta a federação... Pessoal rede.

Presidenta, delegada Catarina.

Quero lamentar que, mais uma vez, às 10 horas, a sessão estava chamada, eu estive aqui, ninguém... leva três horas para começar uma ordem do dia, inclusive com vários requerimentos de urgência, As nossas assessorias não têm nem condição de examinar isso, é atropelo... Agora, é evidente que esse projeto é meritório e, olha, em nome de... 72 mortes. 8.500 famílias desalojadas ou desabrigadas ficar vendo quem é o mais responsável enquanto autoridade pública pela tragédia, é pequeno. Na verdade, tem que haver uma soma concorrente com a crítica necessária de quem desprezou dinheiro de prevenção, de quem demorou no atendimento. E mais uma... soma de esforços, sobretudo com a sensibilidade para os mais desassistidos, para os mais desabrigados. O voto da federação peça... A foto da Federação Pessoal Rede, obviamente, é sim alertando. eventos climáticos extremos já não são extraordinários, fazem parte do mundo e do Brasil de hoje. Portanto, é preciso ter muito cuidado cuidado ambiental, muita prevenção, muita proteção às nossas florestas, muita contenção de encostas, muita drenagem, muita sensibilidade, coisa que em geral os governos não têm. Obrigada, deputado. Como orienta o Partido Novo?

Presidente, naturalmente encaminhamos

Sim. É uma proposta importante para atender quem mais precisa nesse momento tão difícil, nesse momento de tragédia. E somente nos casos de tragédia, inclusive, a gente justifica urgências e projetos aprovados de qualquer jeito, na última hora, sem o devido cuidado, sem a devida análise, sem a devida... noção de impacto relatório de impacto, que, aliás, é uma exigência da Constituição. artigo 113 da DCTF e tudo mais, que está na Constituição e que não é seguido aqui. Então, aqui, este projeto é um dos poucos que se justifica quebrar uma urgência, votar na mesma hora, porque a gente está falando de pessoas, risco de vida. Todos os demais deveriam seguir o rito, deveriam seguir o rito de debate, de discussão, de previsibilidade. Sendo assim, a gente encaminha assim. Obrigada, deputada.

Minuto para a deputada Grace. Muito obrigada, presidente. Sendo de Minas Gerais,

E tendo a oportunidade de estar aqui nesse momento, eu já quero desde já agradecer a Câmara dos Deputados na pessoa do presidente, da sua presença também e da da nossa a amiga Adriana Ventura, que fez aqui uma defesa do nosso governador à altura. Realmente o governador de Minas, o vice-governador, Romeu Zema, Matheus Simões. todo o nosso secretariado, toda a nossa bancada mineira representada pelo Nicolas Ferreira durante esses dias lá em Juiz de Fora, demonstrou a nossa unidade, a nossa sensibilidade e a necessidade desse projeto de lei. Então, eu quero... pedir o apoio de todos os deputados dessa casa, dizer, como disse a Adriana, é para ontem, então é interessante e importante que a gente vote essa urgência, porque esse auxílio virá no momento necessário. Fica aqui já o registro de agradecimento, uma vez que nós estamos pedindo... o voto de todos, mas eu sei que, como todos aqui estão numa missão muito maior do que 30 segundos. É uma pauta super partidária e eu tenho certeza que nós vamos ter a oportunidade de fazer essa grande entrega para Minas Gerais e para essa região tão necessária. Muito obrigada, parabéns ao Lafayette pelo relatório e ao deputado Aécio Neves. pela autoria. Deputado Coronel Crisóstomo, o senhor quer orientar pela minoria... Oposição, é certo.

Gracias. Bueno... Cuando se habla en Católico,

A exemplo do Rio Grande do Sul e agora vivenciados pelos nossos irmãos mineiros, Não há dúvida. que o governo federal... deva agir imediatamente... sem perda de tempo, E... Encontrar recursos... para cuidar das pessoas que estão sofrendo. O atual governo... O governante esteve lá, sim, é verdade. Foi passear. Foi passear. Diferente do presidente Bolsonaro, que ia para verificar e dar a solução. Esse, aquele governo passado, sim, dava solução. Então, presidente... oposição vota sim. Minoria, presidente. Obrigada, coronel. Deputado Zé Medeiros.

Orientação pela minoria. Muito obrigado, senhora presidente.

Aproveitar a oportunidade para... apresentar aqui, agradecer a presença, está nos visitando, a vereadora Cássia do município de Gaúcha do Norte. a política matogrossense se renovando, com grata revelação É uma vereadora muito atuante. Nós agradecemos a visita. solicitar recursos para o município é uma satisfação recebê-la A minoria, senhora presidente. Vota sim. Obrigado. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permanente,

Como se acha? Aprovado. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal. Presidenta Catarina, um minutinho. É isso aí que eu vou falar.

Muito obrigado. Vorcaro, Dom Vorcaro e seus tentáculos. Isso é gravíssimo, a República está enxovalhada, ele estendia suas práticas mafiosas. junto ao Banco Central... junto a partidos políticos junto ao Congresso Nacional, junto a influencers comprados, junto a policiais subornados, junto a igrejas Junto a... Tudo que... está na nossa sociedade. e vulnerável ou seduzido às práticas de corrupção, de fraude, financiamento de campanha. a sua esquadrilha de jatinhos a soldo de interesses políticos menores, espero que com contas de campanha prestadas. É uma lama absoluta que não pode ser abafada por ninguém, nem do STF. nem do Congresso, nem do Executivo da República, Nenhum lado desse país quer ser digno. da República que a duras penas construímos e da democracia pode nem se esconder, nem abafar, nem fugir das suas responsabilidades. Apuração já. Requerimento já encerrou, deputado. No próximo. Eu não vou falar em um projeto, eu vou falar pela liderança do governo no tempo de líder. Não

Oi deixa eu só votar o requerimento deputada aí o senhor fala eu dou o senhor tá certo Requerimento de urgência número 5220/2025. requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 424 de 2015, que acrescenta o inciso. 32 ao artigo 24 da lei número 8666. de 21 de junho de 1993 e altera o artigo 3º da Lei nº 10.972. de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados... pelo Sistema Único de Saúde, SUS. dos senhores líderes, para encaminhar o requerimento a favor Está tudo aqui. Deputado Jorge Sola. Obrigado. Contrário, deputada Adriana Ventura. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Vamos ver. Obrigado. Ainda não. Obrigada, presidente.

Olha, eu fico aqui extremamente constrangida. de novamente subir essa tribuna para falar o que é óbvio. muitos aqui estão votando o que não sabem, o que não leram, Como é o caso da grande maioria, inclusive, que eu me coloco. A gente olhou meio na transversal, porque é uma pauta que é publicada cinco minutos antes dessa sessão começar. Cinco minutos antes, eu estou sendo bem gentil, com 19 requerimentos de urgência, porque foi acordo de líderes. Que beleza esse acordo de líderes. E aqui a gente está tratando de um projeto, olha que coisa grave. que está alterando legislação, Para que não precisa fazer licitação, é uma coisa grave, gente. A gente está vivendo num momento de escândalo atrás de escândalo. É roubaleira do INSS. roubalheira do Banco Master, corrupção atrás de corrupção, acordão atrás de acordão, e agora a gente é obrigado a votar o requerimento de urgência que colocaram na pauta cinco minutos antes, Sei lá por quê, com um nome bonito, e dispensa de licitação. Há serviço do quê, para quê, por quê? Porque urgente é o que a gente deveria ter feito antes. Se a gente está aqui quebrando uma urgência, um pedido de urgência, eu queria entender por quê. Porque não tem ninguém para defender a favor. Essa pauta acabou de sair, foi um pedido na reunião de líderes e fica todo mundo aqui. Depois fica bilhões e bilhões e bilhões, um monte de bandido solto e sendo blindado por Deus e por todo mundo, e ninguém sabe por quê. E eu falo para todos os parlamentares, é por causa de situações que nem essa, que todo mundo aprova uma urgência, que vem goela abaixo e ninguém sabe de onde veio, ninguém sabe por que está aqui. E assim, tudo se justifica porque alguém pediu. Então, está na hora de a gente começar a levar esse mandato a sério. Esse plenário aqui precisa fazer coisas que realmente dignifiquem esse parlamento, porque está dando vergonha. Agora, olha esse projeto, eu vou ler para quem não sabe o que está lendo. altera a legislação para permitir que o SUS adquira homoderivados e medicamento biotecnológicos diretamente da empresa estatal Hemobras, Eu acho que todos estão lembrados também da Hemobras, né, gente? Já teve várias situações aqui que a Hemobras veio para esse plenário. Sem necessidade de licitação, quando ela for a única instituição pública produtora desses produtos. Então, independentemente... de falar da Hemobras, nós temos que discutir aqui a situação. O que justifica votarmos um projeto desse? Quem está por trás? Qual é o interesse? Quais são os dados? Quais são as evidências? Porque, se não, de novo, talvez a gente esteja aprovando o próximo escândalo de corrupção desse país. Por isso, o encaminhamento... Obrigado. Obrigada, presidente. Eu quero nominal, tá, presidente? Obrigado. Obrigado. A presidência solicita...

Senhoras deputadas e senhores deputados que registrem seus votos. Está iniciada a votação. Obrigado. Obrigado. passo a palavra pelo tempo de lida

A fala no projeto anterior... Alguns deputados aqui... Vieram falar do projeto da importância de apoio e socorro ao povo mineiro e tem a nossa concordância? Tanto é que o presidente Lula... lá esteve no local. prestando apoio, solidariedade. chorou com as famílias, lamentou, Agiu como deve agir um líder um presidente da República. Estar ao lado do seu povo e prestar apoio no momento de dor e sofrimento. Doressa, que atingiu a zona da mata. esteve lá em um bar, esteve em Juiz de Fora, ao lado da prefeita Margarida, que está dando todo o apoio desde o primeiro momento, Ao lado da deputada Ana Pimentel e de todas as lideranças que lá estiveram. Junto com o presidente. Temos que destacar isso. Presidente Lula. que naquela situação do Rio Grande do Sul no primeiro momento colocou todo o governo à disposição e lá também esteve. E aqui teve ingratos daquele Estado. que sequer reconhece a ação do governo ainda tiveram a coragem de vir aqui dizer que não apoiou naquele período. Isso é ingratidão. O povo gaúcho é grato, eu não tenho dúvida. Presidente Lula não só deu auxílio... social às pessoas, às famílias. deu apoio para a reconstrução das cidades. Pontes novas, casas que estão sendo construídas. abrigos, enfim, vários tipos de apoio. Seu governo marcou presença desde o primeiro instante. com ministros, com vários órgãos e a presença efetiva do presidente lá em mais de uma oportunidade. Obrigado. ministro, deputado Paulo Pimenta, assumiu o Ministério Provisório de Apoio Emergencial ao Estado do Rio Grande do Sul. E o governo do presidente Lula faz o mesmo agora na Zona da Mata. desde o primeiro instante seus ministros, equipes, órgãos federais lá estiveram e estão dando apoio. porque o presidente Lula, Ele veio de uma família humilde. Ele sabe o que é a dor e o sofrimento nesses momentos difíceis. De uma família perder seus bens... terem suas casas alagadas, desmoronamento que ocorreu, vítimas, familiares que sentiram a dor de familiares que se foram dos amigos queridos, Pessoas que perderam móveis perderam casas perderam tudo comércios afetados. O presidente Lula colocou desde o primeiro instante Laço a equipe de governo. Mas, repito, ele esteve lá e foi bem recebido... pelas pessoas, pelas famílias. Presidente Lula, não fez igual ao governo anterior que, por exemplo, quando o povo do sul da Bahia sofria com as fortes chuvas, com as fortes enchentes. O ex-presidente estava passeando de jet ski. lá em Florianópolis, e dizendo que não ia interromper suas férias para poder acudir e apoiar o povo baiano. numa medida preconceituosa, desumana, e contrário a qualquer tipo de atitude legítima, normal de um governo preocupado com o seu povo. Foi assim que ele agiu. E não prestou apoio e socorro, pelo contrário, sequer recebeu as autoridades políticas daquela região. Essa é a diferença muito clara, muito nítida. entre um governo desumano, cruel com seu povo, que vira as costas no momento de dor, lembrando que foi assim também durante a Covid. no momento de sofrimento, no momento de necessidade, do governo humano que é o governo do presidente Lula, que estende a mão, que abraça, que chora, que lamenta. a dor do seu povo, mas que presta apoio, que está do lado mas ao mesmo tempo toma outras medidas efetivas. durante... a catástrofe do Rio Grande do Sul, mandou medidas legislativas e deu apoio financeiro para a reconstrução. para famílias, empresas e também para os poderes públicos. estadual e municipal. para os municípios. Assim foi feito e assim será feito agora para a Zona da Mata. aprovamos o outro hoje esse projeto de auxílio às pessoas necessitadas e às famílias. O governo está preparando a medida provisória. E foi anunciado no Colégio de Líderes. que na segunda-feira será enviado a esse parlamento. para um apoio às pessoas físicas, às famílias, mas também às pessoas jurídicas. Quiseram alguns aqui acelerar, aprovar esse projeto, votamos favorável. sem problema nenhum, mas a medida provisória virá, porque virá no arcabouço jurídico. muito mais amplo, dando um apoio completo àquela região, porque o poder... As prefeituras precisam de apoio. Mas lembro que o governador de lá, que demorou a agir, que não tomam uma medida como essa de auxílio, ao seu povo sofrido, que lá foi vaiado Importante lembrar, ou aqueles, e registro aqui, tem alguns que só foram tirar like. Fazer confusão, sem nenhuma medida efetiva ao povo mineiro sofredor. Olha aqui a de Minas. Então, essa é a diferença. muito clara, muito nítida, mas que representa muito bem a diferença de projeto, o significado, o valor de concepções políticas, ideológicas, partidárias e, acima de tudo, de governo. de concepção, no trato e no respeito ao seu povo. Repito. De um lado é o projeto do terror, daqueles que estão preocupados somente com a rede social, mas que efetivamente não estão preocupados com o seu povo sofredor. Obrigado. Essa é a diferença. Por isso que dá orgulho aqui defender esse governo. Um governo humano acima de tudo. preocupado de fato com o seu povo. Mas, senhoras e senhores, nós votamos aqui Obrigado. Você sabe quem não estava aqui, que não votou? de Minas Gerais foi lá fazer graça na rede social, foi lá atrapalhar o socorro, Foi cobrado pela população, mas que se ausentou dessa importante votação hoje. no mérito será o único projeto aprovado hoje E esse deputado aqui não esteve. O deputado que anda de jatinho em carona do dono do máster. fazendo caixa 2 para a campanha do então candidato dele à época, Talvez até Caixa 2 na sua campanha no primeiro turno, como candidato a deputado federal... que faz graça na rede, mas ele não votou. deputado Nicolas não votou no projeto de apoio ao povo mineiro da Zona da Mata. de povo que está precisando de auxílio, de apoio de todo mundo Por isso que nós fizemos questão de estar aqui e também votamos favoráveis a esse projeto. E vamos defender e trabalhar pela aprovação das medidas. das medidas provisórias que aqui vierem. Mas registra-se, deputado Nicholas está registrado. não adianta vir depois dizer que foi a posteriori, está registrado. Está gravado. não estava presente, se ausentou e não votou nesse importante projeto de apoio As famílias, as pessoas que sofreram, estão sofrendo ainda. devido tudo aquilo que aconteceu na zona da mata. Registre-se isso para saber quem de fato é quem está preocupado com o povo mineiro. Tchau.

Orienta a Federação Pessoal Rede, deputada Heloísa Helena. Senhora Presidente,

Presidente, nós já deixamos claro no início da... da votação, porque aqui vai misturando tudo, né? Então, a gente já está no item de hemoderivados, ainda se está tratando da questão de Minas e eu, senhora presidente, vou aproveitar e dizer... que a gente vota. vota favorável ao requerimento de urgência Nós votamos favorável ao requerimento de urgência, vamos debater o mérito da matéria, vamos debater. Mas aproveitamos também, senhora presidente, porque nós apresentamos um requerimento... solicitando as imagens audiovisuais do suicídio, entre aspas, que aconteceu na Polícia Federal. é algo gravíssimo quando alguém sob tutela do estado vivenciam uma situação tão dramática como essa. Então, nós apresentamos um requerimento ao tempo que Fernanda Melchione e eu continuamos lutando pela comissão parlamentar, Tô... Ao tempo que continuamos lutando pela instalação da comissão mista parlamentar de inquérito sobre o Banco Master, sempre repito, quem for podre que se quebre, de qualquer governo que estiver cúmplice do banditismo político, e pediram também essas imagens. Eu sei que são imagens tristes e dolorosas. Mas é inaceitável que, sob a tutela do Estado, isso possa acontecer. Obrigado. Para orientar pelo novo...

Adriana Ventura Obrigada, presidente. Como eu já disse, o nosso voto é não. até porque a gente acha que quebrar a licitação é uma coisa muito grave que tem que ter parâmetros e critérios muito claros, Para até a gente mostrar responsabilidade, atenção, respeito às leis,

E a gente está, assim, é o ano dos escândalos, o ano... que a gente vê corrupção comendo solta, caixa dois para tudo, tudo fora do orçamento. e, no mínimo, a gente tem que ser cuidadosos. Então, essa urgência vindo para esse plenário desta maneira No sopetão, a resposta, por enquanto, até que realmente provem, com dados, com evidência, que essa quebra de... necessidade de licitação é benéfica para o país e atende ao interesse público, o nosso encaminhamento é não. Pela oposição, para encaminhar pela oposição, o coronavírus...

Deputado Coronel Crisóstomo. Obrigado. Senhora Presidente, Quando se fala em processo solicitatório,

Eu participei de vários no Exército, nós temos que ter o máximo de cuidado. atenção máxima. porque A gente sabe que a lei de licitação Ela... é cheia de pegadinhas. Temos que tomar todo cuidado. O homem público, o ser público, tem que dar uma atenção muito devida para que o processo ocorra da melhor forma possível. Sendo assim, urgência para processo licitatório É inaceitável. Nós não podemos, de forma alguma, aceitar urgência para um processo que a gente não sabe nem como vai acontecer. Por isso, a oposição diz não. Obrigado. Obrigado. Pela minoria, deputado Adriana Ventura. Presidente, eu seguindo aqui a orientação do...

coronel Crisóstomo também, até porque pelo menos

A questão da responsabilidade com o país, com a atenção, com os cuidados, a minoria também acompanha a oposição e orienta o voto não. Obrigado. Obrigado. Está em cima.

Obrigada. A votação... Voto favorável.

Projeto importante, sem dúvida alguma. E deixar bem claro que também a dispensa e a contratação direta da Emobras é quando não houver outros concorrentes que tenham condições... de prestar esse serviço. Então, esse projeto é meritório, por isso que nós votamos favorável. Sim. votação encerrada sim do é 286 votos 111 votos não, abstenção 1.

O requerimento foi aprovado. Presidente, dá um minuto, por favor, só para fazer um registro aqui, se me permite. A bancada do PT vai votar favoravelmente aos temas

...projetos, as urgências, não vai obstruir nada. Mas, no mérito, nós vamos querer discutir alguns projetos, em especial o do requerimento 5253 de 2025. Não vou ler. E o projeto também do requerimento 1263 de 2026... Mas isso nós vamos discutir no mérito, vamos deixar como foi acordado, as urgências serem aprovadas. Obrigado.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos antes informando que esta presidência convocará oportunamente sessão da liberativa extraordinária. com data, horário e ordem do dia a serem divulgados ao plenário nos termos regimentais. Está encerrada a sessão. Obrigado. Reclama com o número. Eu vou me ver se lhe soa.