PLENÁRIO

O Deputado deu início aos trabalhos legislativos, registrou a presença de parlamentares e dispensou a leitura da ata da sessão anterior.

Bom dia aos visitantes, sejam bem-vindos. ao Poder Legislativo, Congresso Nacional Brasileiro. Senhor presidente, o que me traz hoje na tribuna é algo muito sério que está acontecendo no Brasil. Hoje, como todos sabem, vivemos a ditadura do judiciário. e falamos aqui todos os dias Ontem, senhor presidente, o ministro Dilma Mendes... Ele ultrapassou todos os limites... Ele participou de uma entrevista com o jornal O Globo, no sistema globo de comunicação, Falando como se fosse um senador, um deputado, um militante, senhor presidente. Ora, se ele quer se comportar dessa forma, ele disputa as eleições e vem para o Congresso. ser senador ou deputado e defender suas teses. Mas no poder judiciário, senhor presidente, ele não pode se comportar dessa forma. como militante, O poder judiciário é para cumprir as leis... respeitar a Constituição. É uma vergonha para o Brasil ter ministros do que late do senhor Gilmar Mendes. Falando ontem, não, o inquérito da fake news precisa continuar. Um inquérito imoral, inconstitucional, aberto em ofício em 2019... sem a participação do Ministério Público, Sem um sorteio, senhor presidente. rasgando o devido processo legal, e ele com a maior cara de pau do mundo, Presidente, isso é uma vergonha. O Congresso Nacional precisa, junto com as duas mesas diretoras, ir no Supremo Tribunal Federal pegar a chave de volta, senhor presidente. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo, deputado Marcelo Van Rater. Vossa Excelência viu o que ele falou ontem. Um militante com a maior cara de pau do mundo, defendendo um inquérito ilegal e imoral, senhor presidente. O que serve esse inquérito? Apenas para perseguir opositores políticos. Eu pergunto e faço esse desafio dos governos Lula, o descondenado, que foi ajudado pela sua turminha, lá da Suprema Corte. A quem esse inquérito Pegou até agora da esquerda brasileira. Me diga um, me diga um, deputado Marcelo. Uma pessoa que o ministro ditador da Toga, o senhor Moraes, colocou nesse inquérito das fake news. Que seja aliado do descondenado Lula, me diga só um, que eu me calo para sempre. Porque quando eu ouvi falar aqui, todos dizem, ah, o deputado fala demais. É muita coisa para falar, amigo. Isso aqui é um dos assuntos, tem os outros. A função maior de um parlamentar é falar, é fiscalizar, é cobrar. Eu fui eleito para isso, senhor presidente. Então é impressionante a cara de pau do ministro Gilmar Mendes. que agiu de forma ditatorial, cometeu crime de responsabilidade, Ao querer incluir, eu tenho certeza absoluta, viu Marcelo? Deputado. Éder Salomão, que o ministro, ditador da Toga Moraes, vai aceitar a inclusão do governador Romeu Zema, no inquérito imoral e constitucional das fake news E o que me traz aqui, senhor presidente, é a nossa indignação como parlamentar. Estamos algemados, precisamos buscar a chave do Congresso Nacional novamente e do Supremo Tribunal Federal, que foi fechado, senhor presidente. O Supremo fechou esse poder. Isso é público e notório. Não adianta mais disfarçar. Vou falar isso para o presidente Taviel Columbre na sessão... Conjunta do Congresso Nacional na próxima semana, senhor presidente. Ninguém aguenta mais a ditadura que vem ocorrendo. Deputado Maceio. ele defender publicamente o inquérito das fake news, Com a maior cara de pau do mundo. Não tem que continuar. A gente vai continuar com esse inquérito. tem que continuar, tem que continuar, tem que continuar, tem que dizer o que quero, uma vergonha, ministro Mão Mendes, obrigado, presidente. Senhor Presidente, um minuto.

Eu quero primeiro elogiar a interpretação do sapão feito aqui pelo deputado Cabo Gilberto, que foi melhor até do que os fantoches do Zema. Mais um pouquinho, o senhor também está...

no inquietas fake news. Se é que já não está, a gente nunca sabe, né? Depois, senhor presidente, eu quero aproveitar o momento aqui para dizer que houve mais uma vez um ataque ao Congresso Nacional por parte de Gilmar Mendes, ontem em entrevista a Renato Lopretti, insinuou que o senador Alessandro Vieira tivesse indiciado a ele mesmo e outros ministros do Supremo Tribunal Federal... por talvez estar sendo ou ameaçado ou até financiado pelo crime organizado. Eu não sei de onde Gilmar Mendes tira essas ideias. eu não sei aliás senhor presidente, se essas ideias lhe surgem porque são comuns no seu meio. mas aqui no parlamento quando se faz uma cpi como tentamos fazer todos os dias da CPI do INSS, quando se faz uma CPI aqui, busca-se fazer dela um instrumento de investigação sério. E é por isso que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que não fazem investigação séria, como é o caso desse inquérito fake, conhecido como Inquer do Fim do Mundo, é por isso que ficam surpresos quando gente como eles acabam... Indiciado. Senhor presidente, fica aqui minha voz de repúdio. ao ministro Gilmar Mendes e também de solidariedade, não só ao senador Alessandro Vieira, como também ao ex-governador de Minas, Romeu Zema, que está sofrendo. que está sofrendo nesses últimos dias uma série de ataques. do Gilmar Mendes... que são completamente incabíveis. Pelo visto, eles querem escolher quem pode escolher. concorrer contra o Lula. Estão querendo tirar todo mundo, ou talvez fazer com que o Lula ganhe uma eleição por W.O. absurdo e não vamos permitir até porque Lula está com os dias contados e nesse ano ele se aposenta, mesmo sem ter nunca trabalhado na vida, mas na política ele se aposenta. Obrigado. Bem, nós queremos registrar, estará presente os estudantes

Escola Adventista de Itaguatinga E Nós agradecemos a visita deles. Convidamos a deputada Heloísa Helena Rede Rio de Janeiro para usar da palavra. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente...

Bom, senhor presidente, vai e volta, a gente vê aqui, os grupos da idolatria política. Obrigado. Deixa eu gostaria de falar, presidente, sobre um assunto. que é essencial para qualquer país que se queira uma nação soberana. Eu sempre digo que nenhum país pode ser considerado uma pátria se ele não tem justiça social. E nenhum país pode ser considerado uma nação inclusive soberana, se tudo que é estratégico nela seja águas, conhecimento, riquezas minerais no subsolo e agora o debate grande nacionalmente e internacionalmente, que é o debate das terras raras. Nós vimos, esses dias, uma empresa de Goiás vendendo a uma empresa americana, uma área muito importante de terras raras. É claro que talvez as pessoas não entendam muito bem o que é que significam essas terras-áreas. Na verdade, até os alunos de química na tabela periódica, eles identificam com clareza isso. São 17 minerais extremamente importantes, importantes para a produção da tecnologia do computador, do celular, ao grande aparelho de tecnologia, numa unidade de saúde, num centro de transplante, de média e alta complexidade, até equipamentos fundamentais para garantir que o país tenha inclusive mecanismos de proteção nacional, portanto, a indústria bélica e a proteção do país precisa muito também desses elementos. E nós, além da representação que fizemos ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, questões judiciais que nós estamos tratando disso, nós também apresentamos um projeto de lei que significa a criação de um regime de proteção dos minerais estratégicos. Portanto, aquele modelo que qualquer aluno na área de química identifica, aquele modelo que agrupa todos os elementos químicos, que são fundamentais para tecnologias modernas, para transição energética, para questões estratégicas do país, é muito importante isso. Eu sei que são elementos dispersos, difíceis de serem separados, o refino é muito complexo apenas alguns países, especialmente a China, que há mais de 20 anos tem trabalhado com isso, Mas agora os Estados Unidos e a Europa, todos ficam querendo que o Brasil entregue suas terras raras. Então, infelizmente, todos os governos nunca trataram do tema global. como é de fundamental importância E eu espero que, através do debate nessa casa, a gente realmente possa tratar disso que é estratégico para o país. Nenhum país pode ser uma nação soberana. se ela se comporta vendendo tudo que é estratégico, como entreguistas e vendilhões da pátria, que nesse aspecto, infelizmente, os governos federais sempre o fizeram. Obrigada, presidente. Obrigado. Convidamos...

A tribuna, o deputado Helder Salomão, PT... Espirito Santo, enquanto isso, um minuto, deputado Cabo Silva. a ditadura do

Você deve estar aqui dentro agora, calma. Senhor Presidente Muito grave a situação da nossa priosa Polícia Federal. com meia dúzia de policiais que estão sendo considerados hoje agunços, Fazendo parte da gestapo pessoal de Lula. Foi o próprio ministro dele da Justiça que disse. Lula, a Polícia Federal está à sua causa. Ora, a Polícia Federal é a causa do Brasil, não é do descondenado Lula, senhor presidente. Então, veja só, primeiro diretor-geral e responsável diretor-geral da Polícia Federal... venha a público dizer que usou a reciprocidade para tirar um policial dos Estados Unidos do solo brasileiro, para mandar embora. Olha só que gravidade, olha só que gravidade de vestígio internacional, senhor presidente. Daí não diz o motivo. E ontem ele disse não, o delegado que foi expulso dos Estados Unidos, o delegado da Polícia Federal que foi expulso dos Estados Unidos para cá, Foi porque eu chamei. Ora, então por que ele mandou o delegado embora, deputado Marcelo? daqui do Brasil. Uma vergonha é a postura do descondenado Lula em aparelhar a Polícia Federal, e eu faço apela aqui a todos os policiais federais. Os senhores são concursados, não cumpram decisões ilegais, não defendam esse desgoverno Lula, do maior ladrão que o Brasil já viu. Obrigado, presidente. Com a palavra o deputado...

Helder Salomão. Obrigado, presidente.

Eu acho que vale a pena a gente nesta manhã trazer novamente a cronologia dos fatos sobre o Banco Master. Vale a pena. porque a extrema-direita quer tentar, com suas narrativas falaciosas, imputar a outros aquilo que eles fizeram. Então vamos aos fatos, vamos aos fatos. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi quem indicou Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central. É bom a gente lembrar isso. Roberto Campos Neto foi quem autorizou o Banco Master a operar no mercado. A gente não pode esquecer. O ex-presidente Jair Bolsonaro indica, Roberto Campos Neto, que é quem autoriza o Banco Master a fazer as operações... no mercado financeiro. outra coisa que é importante lembrar O ex-presidente do Banco Central não interviu no Banco Master. deixou as falcatruas acontecerem. Quem interviu para que o Banco Master fosse investigado foi o a atual gestão do Banco Central. de Gabriel Galípolo. Ciro Nogueira foi quem apresentou a emenda no Senado para beneficiar o Banco Master. Não esqueçamos disso. Vamos seguindo... Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, o cara que expandiu Por que não teve... porque teve autorização de Roberto Campos Neto agiu à revelia, de maneira temerária, teve um patrimônio expandido em 1 bilhão e 200 em um ano, e sua dívida cresceu em 362%. Fabiano Zetel, cunhado de Vorcaro. Quem era Fabiano Zetel? aquele da igreja de Alagoinhas e Minas Gerais, que doou 5 milhões para a campanha, para as campanhas de... Jair Bolsonaro e de... Tarciso de Freitas. 3 milhões para Jair Bolsonaro, 2 milhões para Tarcísio de Freitas. Olha... Olha o fio que vai ligando toda essa gente. Tarcísio de Freitas. foi quem conduziu com mão de ferro a privatização da EMAI e da Sabesp. entregou essas empresas de bandeja para o mercado financeiro e é importante ressaltar que a IEMAI, por exemplo, fez negócios espúrios com o Banco Master. Nesta mesma linha surge Ibanez, ex-governador do Distrito Federal. Afundou o BRB com operações... absurdas com o Banco Márcia, E não esqueçamos, ele inclusive propôs a compra do Banco Master. E é sob a gestão. de Ibanez, que o BRB financia a mansão de 6 milhões adquiridas... pelo senador... Para concluir, presidente, olha a ligação dessa gente. O BRB que financia os 6 milhões para compra da mansão de Flávio Bolsonaro. Ele compra a mansão, quita rapidamente aquele que é especialista em rachadinha... em homenagear miliciano, que abre loja de chocolate para lavar dinheiro, agora quer ser presidente do Brasil. É isso, essa gente está suja igual pau de galieiro. Obrigado. um minuto ao deputado Kim Katagiri.

- It. Thank you. . I thought I wanted only one minute. With the word, the deputy Kim. Three minutes. Thank you. Thank you.

Okay. Thank you. Mr. President, I read here a brochure of the Globe today: "The man suspected of killing Miss Navarra in Tijuca was killed by torturing and murdering his ex-husband in the past." Look at the bizarre thing. in one In less than a year, a man who tortured a woman, who tortured a woman, was already free. and after a matter of time, killed a woman. We approved this in the Senate Senate a project that obliges the judge to decree a preventive prison in cases of serious crimes. like the case of torture, like the case of stupro. Unfortunately, there was no support in this House, especially by the base of the government, by the left side, who voted against this project. Now he's parado in the Senate by resistance to the government, by resistance to the left. in a moment where we talk so much about feminicide, and violence against women, when we have a effective measure. Look, the subject He was... He was killed and killed a woman. Less than a year later, he was already out and killed a woman. But it's obvious that a psychopath that tortures and stupes It's a matter of time to make a homicide. until repeat the crime he committed. and stop the project with the vote contrary to the left, the base of the government Lula, in the Senate. Felizmente, I managed to build a majority to approve this project here in the Senate Senate, including with the report of the deputy Lafayette and also the do deputado Coronel Ulisses. Until when will we have to wait more serious crimes happen, more women be murdered, more women be tortured, more women be tortured? to have a more rigorous procedure. When we vote here for the endurecimiento for progress of regime in crimes hediondos, including feminicidio, They wanted to endure from the reincidence. or you need to kill the second woman to endure the progress of regime according to the left side and the government's base here. So, it doesn't make sense you talk so much in the misogynia. When we want to approve preventive prison for those who stupors, torture, who kill women "You vote against it and vote on the Senate, don't let me vote on my project." I've been working for two years to approve it in Senado, I've been working for another two years to approve it in the Senate. I relate to the Constitution and Justice, then I present a project to my own authority, I approve it in the Senate and now I'm barring the Senate. and still have the courage to go to TV and ask vote, and to mobilize the collective saying that they are defending the rights of women. This is a aberration. paralysed in the Senate for work, for work, for insistence, and by politics the base of the government Lula and the left, which sometimes barred projects that some even consider good, but just by being of my authority, they want to be barred. We need to approve this project for today, President.

Chamamos à tribuna a deputada Érica Cocay. PT, Distrito Federal. Obrigado. Obrigado. Alô, J. Bolsonaro. É a palavra de... Falta que o senhor não há... Falta que o senhor não há...

Nós temos... Tantas realizações do governo Lula. O governo Lula, com tantas realizações aqui, no Distrito Federal e no Brasil inteiro, Agora nós vamos ter a duplicação da BR-070, obra do governo federal. Mas não só isso. Nós também vamos ter as passarelas para que as pessoas possam atravessar a via em segurança. São tantas realizações. Vejam que durante o governo Bolsonaro, nós tivemos esse Bolsonaro que presidiu o Brasil com o peito estufado de fascismo, e que está condenado e preso. Obrigado. E nós tivemos para as forças de segurança aqui do Distrito Federal... Por volta de 8%. O governo Lula, Mais de 50%. Assim se valoriza os profissionais de segurança, Porque a segurança pública aqui no Distrito Federal, ela é de responsabilidade da União, porque aqui é a capital da República. Aqui nós temos um fundo constitucional, que é um fundo que faz com que nós tenhamos as atividades inerentes à condição de capital da República sendo custeadas pela própria União, como em qualquer país do mundo. Mas a vice-governadora chamou o fundo constitucional de esmola. Nós lutamos tanto de forma tão... unificada aqui para que nós tivéssemos a manutenção do processo ou da norma de reajuste do fundo constitucional, porque aqui nós temos as sedes de todas as representações diplomáticas, mas também de todos os poderes da república, estes poderes da república que essa horda golpista quis destruir. quis destruir e que eles dizem: "Era uma manifestação pacífica". Bom, eles atentam contra a inteligência e a memória do povo brasileiro. O povo brasileiro viu que foi o dia 8 de janeiro. E depois foi se desnudando os fios do 8 de janeiro. Os fios, ou seja, as suas origens, a tentativa de assassinato político, de atentar contra a democracia, de eliminar a democracia neste país. Uma democracia que foi conquistada com muita luta, com muita esperança, mas também, sem nenhuma dúvida, com a dor dos corpos e das almas torturadas neste país. convicção de tantas obras do governo Lula, aqui no Distrito Federal, não podemos admitir que a governadora do DF se refira à duplicação da 070 como se fosse obra do governo local. E, aliás, costuma fazer isso, se apropriar. Isso é falta de integridade. Isso corresponde. Há uma lógica de quem quer se apropriar do que não lhe pertence. É a mesma lógica que fez com que nós tivéssemos o maior escândalo financeiro do último período, que é o escândalo financeiro do Banco Master, que aliás foi o governo Lula que decretou a intervenção, a liquidação do Banco Master e que tem investigado todos os seus tentáculos dessa corrupção hemorrágica. E aí

Convidamos à tribuna... deputado coronel assis PL Mato Grosso. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente, só um minuto enquanto ele vai à tribuna. Só um minuto.

Um minuto, deputado Cabo Silva. Primeiro, senhor presidente, precisamos estabelecer a verdade. A bomba do Banco Master está no colo do PT e do governo Lula, que recebeu o mafioso. clandestinamente por várias vezes. C. colocar na agenda, senhor presidente, ou seja... recebeu o maior mafioso, responsável pelo maior crime ao sistema financeiro brasileiro, O PT e o senhor descondenado Lula. Isso é claro, junto com os ministros da Suprema Corte, seus amiguinhos. Como também, senhor presidente... as obras que o governo fala, ele mente descaradamente, senhor presidente. Ele mente descaradamente... Lá na Paraíba foi inaugurar um viaduto que se viu de chacota. E a gente tem que falar isso aqui todos os dias... para a população brasileira, sobretudo do Nordeste, que infelizmente ainda dá uma maioria ao descondenado do Lula, mas está reduzindo, acorde de uma vez por todas. E em 2000, E 26 de outubro próximo... Dê um tchau querido ao Descondenado Lula, que é um produto vencido. Obrigado, presidente. Obrigado, Coronel Assis. Queremos...

Antes, deputado coronel Assis... Dá bom dia às crianças. que estão ali bom dia crianças sejam bem vindas da agência ouro brasil quarto ano do ensino fundamental. Sejam bem-vindos. Com a palavra O deputado coronel Assis, PL Mato Grosso. Senhor presidente, quero também desejar um bom dia às nossas crianças. Sejam bem-vindas aqui.

aqui na casa do povo, uma honra tê-los conosco, vocês são o futuro da nossa nação, o futuro do Brasil, e nós acreditamos muito na educação, nos pais de vocês e com certeza no futuro da nossa nação brasileira. Mas, presidente... Eu quero também aqui fazer justiça ao governo da esquerda que ora comanda o nosso país. Aqui vamos falar de realizações do governo do Lula. Maior gasto público da história. Governo que mais criou impostos na história da República Moderna Brasileira. Governo que mais gastou em cartões corporativos nos últimos anos da República Brasileira. E pior, decretou um sigilo de 100 anos no gasto dos cartões corporativos. KIT Mas... que presenciou o maior roubo no INSS da atualidade da República Brasileira. Esses são os recordes do governo Lula. Maior prejuízo das estatais. Vide os Correios. O maior índice de feminicídios na história da República Moderna Brasileira. E o pior resultado no combate às facções criminosas e na segurança pública de todos os tempos da questão da nossa República Brasileira. fronteiras brasileiras estão largadas, está entrando de tudo na nossa fronteira. Nós tivemos aí dois ministros da Justiça e Segurança Pública que nada fizeram, apenas ficaram de falácias, querendo acusar os atiradores, caçadores e colecionadores, querendo responsabilizar e criar cortinas de fumaça para não discutir esse assunto. Se não fosse o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, com o PL antifacção, que nós mudamos, que nós fizemos, não teríamos entregado nada, se não fosse nós, com a... a PEC da Segurança Pública, nós não teríamos feito nada porque eles mandaram propostas legislativas água de salsicha homeopática que nada fizeram. Mas enfim, senhor presidente, olha só isso aqui. Ex-presidente do BRB vai pedir transferência para fechar a delação. Veja bem. Deve ter gente aqui em Brasília que não está dormindo, senhor presidente. Tem pessoas que estão tomando e cabando com o estoque de calmante das nossas farmácias. Sabe por quê? Porque essa delação aqui é uma bomba atômica. Isso aqui vai com certeza implicar gente do governo, que deve muito nesse escândalo aí do Banco Master. Olha só que coisa, né? amor de Deus, Belém, o Pará, o Brasil carece de saneamento básico, carece de infraestrutura, e o cara está gastando aqui, ó, 350 milhões de reais com aluguel de navio de cruzeiro, isso é um absurdo, e pasmem, é do sócio do Vorcaro, sim, o Vorcaro, aquele cara do Banco Master, criminoso, que falou que ia quebrar os dentes da mulher, que falou que fica junto com ela. E aqui fica a pergunta, senhor presidente, isso não vai dar nada? Será que isso não vai dar nada? Onde estarão as respostas para esse que se trata de um dos maiores escândalos financeiros da atualidade? Precisamos saber disso, senhor presidente, com certeza. E nós estaremos atentos aqui, cobrando para que nós possamos saber a verdade. E doa a quem doer as pessoas que forem implicadas aqui no Legislativo, no Judiciário ou no Executivo, tem que pagar pelos seus crimes. Senhor presidente, peço que também os nossos... pronunciamento seja divulgado nos meios oficiais dessa casa. Obrigado, senhor presidente. Presidente, um

Obrigado, deputado coronel Assis. Vamos atender a sua solicitação. Quero convidar à tribuna... O deputado Marcel Van Raten. Enquanto isso... o deputado é o de salomão obrigado presidente olha bem é

de fato Eu vou querer um minuto também. Quem pratica crime. Eu já apresentei aqui agora há pouco a cronologia dos fatos do Bolsomaster. Bolsomaster. Porque... Tudo mostra o envolvimento deles, inclusive para que o Vorcaro fizesse essa lambança. Tudo, tudo, inclusive a chegar no senador Flávio Bolsonaro. INSS Eles é que abriram a porteira. Nós fechamos a torneira, estamos devolvendo... o dinheiro que foi roubado dos aposentados. O que nós estamos fazendo... valorizando o real, baixando a inflação, gerando emprego, melhorando a vida das famílias brasileiras. Enquanto eles ficam vociferando, enquanto eles ficam gritando, tentando impor narrativas que não se sustentam. Na primeira argumentação... Na primeira checagem que a gente faz para realmente estabelecer como que os fatos aconteceram, nós estamos trabalhando pelo Brasil. Lula... é uma liderança internacional respeitada, o Brasil é respeitado, E o Brasil segue... fazendo justiça tributária. De fato, nós aumentamos o imposto para os superricos. Para... Os offshore. E vocês querem tirar direitos dos mais pobres. Presidente! Param. Bom.

Com a palavra o deputado Marcel Van Ratter. de um paéreo. Um minuto para a deputada... Heloísa Helena. Obrigada, deputado. É só para...

para alertar sobre uma coisa muito simples. Tem um ditado no interior, no sertão, embora eu seja deputada pelas mãos corajosas do Rio de Janeiro, mas tem um debate no sertão que diz assim, quem for podre que se quebre. Então, quando a idolatria política, um lado acusa o lado anterior, o lado anterior acusa o atual, sabe como é que a gente resolve? Com a comissão parlamentar mista de inquérito do Banco Mastre. lavou dinheiro do narcotráfico Se tem envolvimento do governo anterior ou do governo atual, quem for pôr, que se quebre. Aí assim resolve. Obrigada, deputada. Obrigado. Deputado, uma salvação.

Completamente de acordo, já começa a falar dizendo isso, completamente de acordo.

De acordo com a deputada e digo mais... Foi o que nós buscamos fazer na CPMI do INSS. que lamentavelmente lamentavelmente foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal, sabe quando? quando chegou nos parênteses dos ministros, Quando chegou o contrato lá a público do Vorcário de 129 milhões de reais... Quando chegou a público... O contrato do filho do ministro Cássio Nunes, Quando chegou a público que o ex-chefe de gabinete do presidente do Congresso Nacional recebeu 3 milhões de reais na conta pessoa física dele de uma das entidades ligadas ao careca do INSS, A mesma coisa estão vendo o que vai acontecer com a CPI do Master. Por isso, não querem deixar instalar Aliás... Estou aguardando resposta do Supremo, porque já entramos com o mandado de segurança, até agora não julgado. para a instalação da CPI do Master. A CPMI, no caso, porque a CPI já disseram que não vai estar lá. Para enterrar a CPI do INSS... Rápido, ajato. André Mendonça despachou na terça-feira, na quinta-feira já estava enterrada. já estava velada, Já estava seis palmos abaixo do chão. Agora, para instalar a CPI do Master, Deputado Helder, deputado Érica Cocaiva, vocês estão falando tanto aí, porque não ajuda a fazer esforço para instalar a CPI do Master? Ajuda, poxa! Quer investigação, deputado Helder? Vamos parar de hipocrisia? Peça aqui na tribuna para instalar a CPI do Master! Que hipocrisia é essa? Não estou nem aí quem era o presidente do Banco Central. Aliás, o atual presidente do Banco Central, o Galípolo, recebeu Daniel Vorcaro ao arrepio do... ex-presidente Roberto Campos, que não sabia do seu encontro com Daniel Vorcaro, assim como Lula recebeu Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, sem estar registrado na agenda. Que hipocrisia é essa do PT? ajuda a instalar a CPI do Master, mas não vão porque já não fizeram a CPI do INSS. Não assinaram a instalação, não assinaram a prorrogação e na hora da votação dos requerimentos era só proteção de bandido, o tempo todo. Queríamos trazer alguém, PT ia lá. Se tinha relação mesmo com o crime, blindava. Com o Lulinho, então, nem se fala. Com o Frei Chico, irmão do Lula, também, nem se fala. Era blindagem direta. Só por causa de um erro de condução da liderança do governo que nós conseguimos aprovar em bloco inclusive a quebra de sigilo do Lulinha e de tantos outros. Mas aí o que que fizeram? Foram para o Supremo. E aí o Flávio Dino o que fez? cancelou a votação que até o Davi Alcolumbre tinha dito que era... Correta. Nem Davi ao Columbre. Nem Davi ao Columbre. que decretou 100 anos de sigilo sobre as visitas do careca Teve o desplante de enterrar a quebra do sigilo do Lulinha e de outros. Agora o Flávio Dino, provocado pelo PT, teve. provocado pelos petistas que roubaram dos aposentados. Então, presidente, para concluir aqui... Fica... Muito claro, quem sobe nessa tributa

Agradeço a participação de V. Exª. Enquanto o deputado Silvio Antônio vai para a tribuna, o deputado Assis, do Mato Grosso do Sul, tem um minuto. Mato Grosso, senhor presidente. Me perdoe, deputado Assis, do Mato Grosso.

Senhor presidente, falar em narrativas aqui é muito importante. O mais importante de tudo é desmontar a narrativa como a narrativa implantada pela esquerda sob a taxação dos super ricos. Eu vou mais além. Eu não digo que nem a narrativa, é uma hipocrisia. Sabe por quê, senhor presidente? Porque os números não aumentam. O governo prometeu arrecadar uma média de 2,5 bilhões de reais por mês. taxando os tais super ricos, mas isso na realidade não chega a 80 milhões por mês. Senhor presidente, isso é uma diferença de 97%, desbancando a mentira que a esquerda brasileira tentou implantar na cabeça do trabalhador, na cabeça do mais pobre, também fazer o que, senhor presidente? Um ministro da economia que não sabe quanto é 5x5 realmente dá nisso aqui. operativas e elas são desmascaradas pelos números da economia brasileira. E está aqui para quem quiser ver. Obrigado. Obrigado.

Um minuto. Eu peço só para acessar o deputado Silvio Antônio. que o deputado Helder Salomão tem mais um minuto para falar. A vossa excelência tem a palavra. Presidente.

Eu agradeço, veja bem, eu já fiz aqui uma leitura da cronologia dos fatos do Banco Master. Ex-presidente indicou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi quem autorizou o banco master a operar. Não interviu. Se ele tivesse sido reeleito, até hoje não tinha investigação. Ciro Nogueira apresentou a emenda lá no Senado para beneficiar o Banco Master. O Daniel Vorcaro foi o cara que fez a lambança. que fez a maior fraude bancária da história brasileira. Fabiano Zetel, cunhado de Vorcaro, doou 5 milhões para... o ex-presidente para o governador de São Paulo, para as campanhas de 22. Tarcísio de Freitas conduz a privatização da EMAI e da Sabesp, entregando essas empresas de bandeja. Inclusive, as empresas fizeram negócios com o Banco Master. O Ibanez, o Distrito Federal, foi quem afundou o BRB, com operações fraudulentas com o Banco Master e... ou a mansão de 6 milhões do senador Flávio Bolsonaro. Quem é que está envolvido... com o Banco Master. Quem é que está envolvido? Tudo aqui mostra que se... houvesse, felizmente o povo brasileiro foi inteligente e não permitiu isso, se houvesse a reeleição, deputada Érica, não teria investigação, inclusive não teria investigação no INSS. Porque vocês fizeram Cara de paisagem no governo passado e o governo Lula mandou investigar a fraude. Agora,

Gracias. Con la palabra el deputado Silvio Antonio. V. Ex. tiene cuatro minutos.

Senhor presidente, Nós tivemos agora, recentemente, no dia 21, um feriado nacional. um homem foi enforcado esquartejado pagou com a própria vida porque protestou contra a coroa portuguesa, é... cobranças de impostos cerca de 20% mais conhecido como Tiradentes. senhor presidente tiradentes morreu porque foi contra 20% de impostos. E hoje nós vivemos. numa república, numa democracia, aonde o povo, o cidadão brasileiro, paga o dobro. cerca de 40,82% quando você vai somar todos os impostos que o cidadão brasileiro paga. Senhor presidente, será que Tiradentes morreu em vão? E... se a gente for analisar Eu acho que o povo brasileiro iria ter saudade da coroa porque a República está explorando o povo. muito mais do que a coroa portuguesa No atual governo Lula, atuou, adotou 37 medidas de aumento de impostos, 37! iniciativas E nós temos aqui algumas delas. Pins, confins, sobre receitas financeiras Pins, Confins e Cid sobre gasolina e etanol, impostos sobre exportação de petróleo ICMS fora da base de créditos do PIS e CONFINS, voto de qualidade no CARF, Temos tributação das apostas esportivas, Betis, bem que essas merecem mesmo, taxa das blusinhas que são compras de pequeno porte Mesmo assim, se governo... cruel Tá show! as blusinhas IPI sobre armas de fogo e munições, E... postos sobre a importação sobre os painéis solares. Até agora o povo vai ter que pagar pela luz solar, a luz do sol. porque aumentou os impostos para quem vai colocar... os painéis solares. Tributação de veículos elétricos E aí vai, senhor presidente. É tanto imposto que a lista é tão grande. que a gente ia passar aqui amanhã lendo... O certo é que o povo brasileiro o cidadão da República Federativa do Brasil, está vivendo dias terríveis Uma carga tributária horrível. e nos faz lembrar que Tiradentes morreu. reclamando de 20% que a coroa portuguesa cobrava. É isso, seu presidente. eu queria deixar aqui E... esse meu discurso para que o povo brasileiro pudesse refletir Porque podemos até não ir mais para a forca, mas nós temos que protestar, ir para as ruas... Estamos cansados de tantos impostos. Obrigado, senhor presidente. Nós que agradecemos a participação de V. Exª.

Deputada Benedita da Silva, Tenho um excelente bom dia para a vossa excelência. E parabenizar a senhora aqui publicamente... uma das únicas governadoras depois da redemocratização do Estado do Rio de Janeiro, por nem ter sido caçada e nem ter sido presa. Mesmo a excelência sendo de outro partido... Eu tenho que parabenizar a V. Exª por isso. E convido a vossa excelência para usar a tribuna, se vossa excelência quiser. Obrigado. De novo depta. Obrigado. Deputada Erika Cocói, pode ir à tribuna, enquanto vossa excelência vai à tribuna, deputada Emanuel Salomão, um minuto. Presidente, eu quero... Eu quero

who to make public in the past. I want to talk about... a situation that is happening in the municipality of Linhares, I received a note of the Sindicato Petro and Espírito Santo, the situation of a road which is the Roadster 358 that is in complete abandon. This street is located at the city of Linhares to the unit of treatment of gas in Cacimbas. It serves the local community, students who will... not all the days for school and principalmente a market 700 workers that use this road and they are experiencing a dramatic situation, because the street is full of gaps, putting in risk the lives of people, And that's why I want here I want to, with the Sindipetro, to make a solicitation to provide the prefecture to recover this road. It's impossible to continue to use the road as it is. And the unit of treatment of gas gas is an important activity from Petrobras, in that area, and there are more than 700 workers. So, stay here. our alert and our request. With the word, the deputy director.

- Because every day

A extrema-direita, nessa casa, açoita a realidade e açoita os fatos. e quer substituir os fatos por narrativas. Teve uma época em que nós dizíamos, contra fatos não há argumentos. E agora eles dizem: "Contra narrativas, não há fatos". Mas os fatos são incontestes. Quem desbaratou o esquema de corrupção e fraude no INSS, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. E quem devolveu os recursos que foram roubados dos aposentados e pensionistas. Esses que vêm aqui e falam dos impostos, mas eles não são contra ter imposto para os ricos, porque aqui eles votaram contra o aumento do imposto para as betes. Aqui eles derrubaram um decreto do presidente da República que estabelecia para o imposto de operações financeiras e o IOF deveria pagar a mesma alíquota de uma pessoa física. derrubaram Derrubaram. Mas, por outro lado, a mão que afaga, a elite, também é a mão que apedreja a população de baixa renda, porque eles votaram contra a isenção de impostos para a cesta básica, que atende o conjunto da população brasileira que mais precisa, que tem a cesta básica mais impactada no seu próprio rendimento. Lula está enfrentando, enfrentando o crime organizado, mostrando seus tentáculos com um financiamento que vem da Faria Lima. Quem está investigando o escândalo do Banco Master, que beneficia? Os aliados do bolsonarismo, o ex-governador Ibanez Rocha, que dizia que nunca iria pisar no mesmo chão que Lula. mas pisou e negociou o BRB com o senhor Vorcaro, do Banco Master. Mas veja bem, quem é que recebeu 3 milhões para a campanha do Banco Master? Isso aí é Bolsonaro. Quem recebeu 2 milhões para sua campanha do Banco Master... Tarsis Ufreitas, esses que receberam. Assim o senhor Vorcaro, dono do Banco Master, emprestou o seu jatinho para o senhor Nicolas Ferreira fazer campanha para quem? para Jair Bolsonaro. para Jair Bolsonaro, os fatos são incontestes, incontestes, e aqui me vem falar, ah, porque isso e tal, veja, o que saiu na imprensa de quebra de sigilo bancário do filho do presidente Lula, não tem nenhuma atipicidade. Não tem depósitos fragmentados, apenas 30 segundos para concluir, presidente, se me permite. Não tem depósitos fragmentados das tais rachadinhas, rachadinhas, que envolvem o filho do ex-presidente da República, hoje preso e condenado. Que também é aquele que abrigava os familiares do sindicato do crime no seu gabinete. Ora, os dados, os dados não podem ser açoitados. Vocês estiveram no governo dos mais corruptos desse Brasil. E aí Vamos já iniciar.

ao outro dia. A senhora quer falar agora? Obrigado. Deputado Silva Antônio, V. Exª tem dois minutos aí na... do microfone de aparte. Saça a sede. Deputada Luiz Helena, você lê seu... A lista de presença existe com parecimento... Eu deixo a V. Exª falar posteriormente, para ficar tranquilo, deputada. A senhora tem... A senhora vai usar o microfone... Os minutos que a senhora quiser, viu? Sim, senhora. A lista de presença existe com o aparecimento de 371 parlamentares. Passe-se a hora do dia. Projeto de lei número 580 de 2022, do senhor Kim Kataguiri. Discussão em turno único do projeto de lei 580 de 2022.

...parecer aqui com os partidos, só está esperando subir no sistema, só se dá... Um minutinho para o nosso querido Marcelo Queiroz. Com a palavra a deputada Benedita Silva, pelo tempo da bancada negra da Câmara de Deputados.

Com a palavra pelos líderes da maioria, deputada Erika Koukai. E aí, o que é o que é? Obrigado. Então está ok. O deputado é Luiz Elenço, a senhora quer utilizar a palavra do aderência do... quero Para garantir que...

Senhor presidente, até para garantir... que o o parecer chegue e a gente vote uma questão importante na casa, eu vou debater o projeto do deputado Kim. no momento que for lido parecer, que é um projeto muito importante, até aproveito para tratar de uma questão que dinamiza a economia local, gera emprego e gera renda, em comunidades do Rio de Janeiro, as chamadas favelas, áreas de vulnerabilidade econômica, social, ambiental, que é muito importante quando os governos, seja municipal, estadual, eles estabelecem linhas específicas de contratação de moradores locais, para também ajudar na coleta de lixo dessas dessas comunidades. Por quê? Muitas vezes, senhor presidente, as áreas onde as pessoas moram, fica muito difícil delas descerem de locais de muita distância para jogarem o lixo. Lá embaixo, porque não tem contêiner, não tem... mecanismos de busca, as empresas de coleta de lixo, às vezes não fazem, Então, é muito importante, até no dia que a gente está debatendo o projeto do deputado Kim, que é muito importante... É também essencial que sejam criadas mecanismos objetivos que podem gerar emprego, gerar renda, onde os moradores em vulnerabilidade econômica e social, nas favelas, nessas comunidades... no Rio de Janeiro, né, Bené, eles também possam ser contratados para ajudar na coleta de lixo, na separação de lixo. Isso é muito importante. Às vezes, são localidades muito distantes, Nem sempre uma mãe de família pobre, às vezes já com o corpo quebrado, com tanto trabalho doméstico, muitas vezes ela não consegue levar o lixo, porque é uma distância muito grande. E muitas vezes, em comunidades, de territórios dominados pela violência, também as empresas não conseguem subir para fazer a coleta de lixo. Então, é de fundamental importância que os moradores locais possam ser pagos, contratados com dignidade, para que eles também possam ajudar na coleta de lixo, na separação do lixo, é também um mecanismo que dinamiza a economia local, gera emprego, gera renda. É importante para a redução da vulnerabilidade social e econômica. dessas comunidades e é importante também para a sustentabilidade ambiental. É só, presidente. Senhor Presidente,

É sobre o projeto...

Thank you. It's important this project, I would like to say that the deputy Kim could pay attention but could also contemplate this project a educational policy. not only to pay for a month because our people need education in relation to the environment this issue of the garbage of lixo because it's only a multa multa we have to have a policy of education program of education that we can orient the people that from now there are a multa and that this program will bring education because we don't want multa, we want the environment, the cities clean. So I think this project could contemplate. President, I would like to agree with the deputy... One minute, deputy Adelda Salomão. ... about this issue.

sobre esse projeto.

A aplicação de sanções, de multas para quem... destina indevidamente o resíduo sólido, deve existir, mas a prioridade deve ser a mudança de atitudes. E mudança de atitude não se consegue apenas ou tão somente com aplicação de sanções e multas é preciso que nós possamos investir em educação ambiental que deve começar na família, na escola, na sociedade como um todo, eu quando li a encíclica do Papa Francisco Laudato Si, louvado seja, que trata da questão ambiental, ele fala muito sobre isso. sobre a necessidade de mudança de atitude. Isso tem a ver com um processo educacional permanente para que as pessoas mudem seus comportamentos. Senhor relator, uma salva.

Eu peço só, venha a vossa excelência para a deputada Benedita da Silva, que eu chamei Vossa Excelência, aí eu disse, me comprometi em dar a palavra a ela, se Vossa Excelência não... Ok. Deputada Benita da Silva, V. Exª. tem o tempo da maioria. Obrigado. Obrigado. Mas a senhora, nós somos cavalheiros. E a senhora tem precedência. Obrigado. Então, para oferecer o projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, concedo a palavra ao deputado Marcelo Queiroz. Obrigado. Presidente, peço para ir direto.

o voto Em conformidade com o artigo 32, 4º, inciso A, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cumpre esta comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronunciar-se acerca da constitucionalidade e juridicidade da técnica legislativa da proposição exame. Quanto à constitucionalidade formal, consideramos a competência legislativa, a legitimidade da iniciativa, e o veículo normativo. A matéria versa sobre a proteção no meio ambiente, controle da poluição e responsabilidade por resíduos sólidos, inserindo na competência legislativa concorrente da União, nos termos do art. 24, 6º, da Constituição Federal. A iniciativa parlamentar é legítima artigo 61, caput da Constituição Federal, e revela-se adequado o emprego de lei ordinária federal, como veículo normativo, não havendo reserva de lei complementar, o outro instrumento normativo. No tocante à constitucionalidade material, a finalidade da proposição é compatível com a ordem constitucional... notadamente com os artigos 23.6 e 225 da Constituição Federal, ao buscar reforçar a proteção ambiental e coibir o descarte irregular de resíduos em vias e logradores públicos. Não obstante, a redação do projeto de lei 580 de 2022 suscita dúvida relevante. quanto à sua constitucionalidade na medida em que, ao acrescer o inciso 20 ao artigo 19 da Lei 12.305 de 2010, passa a exigir. como conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a previsão de penalidade prevista em lei municipal. que pode ser compreendido como imposição por lei federal de obrigação legisverante aos municípios, ao Distrito Federal, o que fere a forma federativa do Estado. Esse ponto, aliás, já foi expressamente percebido no âmbito das comissões de mérito, para ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, consignor em haver a possibilidade de ser considerado ao menos em parte incondicional, por estabelecer atribuições federais. para outros entes da federação. No mesmo sentido, a comissão de desenvolvimento urbano registrou que o parecer deprovado reconhecia que parte do projeto pode ser considerada inconstitucional, pode atribuir obrigação legiferante. aos municípios. Com efeito, a União pode ditar normas e matéria ambiental, mas não lhe cabe constranger a autonomia legislativa dos entes locais, impondo diretamente a obrigação de ditar leis sancionatárias. A técnica escolhida pelo projeto, portanto, embora inspirada em finalidade legítima, não se mostra mais adequada à sua perspectiva condicional. Ademais, a questão da juridicidade está aqui no legislativo, o artigo 19 da lei 12.035 de 2010, disciplina o conteúdo mínimo do plano. de municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. A redação proposta para o novo inciso 20, ao remeter diretamente à instituição, de penalidade prevista em lei municipal mistura no mesmo comando, o conteúdo programático do plano administrativo, com a imposição... providência legislativa local produzindo formulação ambígua e sistematicamente imprópria. Em outras palavras, a nova projetada, tribunal municipal, um conteúdo que já depende da essência do exercício autônomo da competência. próprio local. Por essas razões, entendo que o projeto de lei 580 de 2022, na forma em que se encontra dirigido, merece reparo, a fim de preservar a finalidade da proposição sem correr em ingerência indevida sobre autonomia dos entes subnacionais apresenta o substitutivo que corrige tais impropriedades, afastando a formulação de que pode ser lida como imposição... legisferantes aos municípios e ao Distrito Federal, e conferindo ao texto de redação compatível com a Constituição e com a boa técnica legislativa, sem adentrar no mérito. Quanto à juridicidade técnica e legislativa, desde que adotado substitutivo como bem oferecido, não vejo número qualquer óbice ao prosseguimento da matéria. a proposição, na forma de substitutivo... é dotada de juridicidade, uma vez que inova no ordenamento jurídico, possui atributo da generalidade e respeito aos princípios gerais do direito. Por fim, a proposição na forma de substitutivo anexo, apresenta boa técnica legislativa nos moldes do que recomenda a lei complementar 95 de 98. pela Lei Complementar 107 de 2021. Pelas precedentes razões, manifesto meu voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei 580 e no mérito pela sua aprovação na forma do substitutivo anexo. Obrigado. Obrigado.

Passa-se a discussão, o lixo de discussão. Deputado Ido Rocha. Kim Kataguiri. Chico Alencar, Reginaldo Lopes, deputada Érica Cocay, vossa excelência quer usar a palavra? você lê a palavra três minutos, Deputado Marcel, causou um minuto, enquanto a deputada Erika vai à tribuna. Não, presidente, até

Sugeri de fazermos as orientações como a deputada Érica quer usar a palavra, se não ia direto para as orientações e depois passaria para os discursos. Com a palavra o deputado Erika Cocay. PT, Distrito Federal. Não.

Acho que é um projeto importante, absolutamente meritório,

Vai ter o nosso voto favorável? porque nós precisamos cuidar. cuidar dos nossos espaços, cuidar da nossa cidade. E precisamos ter regras que sejam regras de estabelecer um respeito profundo ao próprio meio ambiente. Esse meio ambiente que foi tão açoitado. Açoitado. no governo anterior, no governo do que? Do ex-presidente que está preso e condenado. Foi açoitado. Eu lembro muito que quando houve a mudança de titularidade do Ministério, ou que hoje é deputado, Salles, ele saía do Ministério e ele foi elogiado pelo então presidente da República, hoje derrotado nas eleições. condenado e preso por tentativa de golpe contra o Brasil, ele disse que tinha feito uma excelente gestão, porque tinha abolido 80% das multas ambientais. E é por isso que eles também não queriam rastrear o ouro, porque tem um pacto muito grande com aqueles que destrói o próprio meio ambiente. Então, portanto, esse projeto vem no sentido de estabelecer responsabilização resíduos sólidos. Eu acho que ele tem um caráter pedagógico também, possibilita que os entes municipais, eles possam trabalhar nesta perspectiva. Então, portanto, nós que sempre defendemos o meio ambiente, que ele é estruturante. Eu penso muito no Papa Francisco, quando dizia que a casa é a casa em comum, é a casa que nós temos, ela é a casa em comum, ela dialoga com todos os povos, a nossa casa e nós dialogamos com todos os povos e com todas as formas de vida. Por isso a importância de se assegurar o respeito ao meio ambiente, mas também a importância de se assegurar a cidade para o conjunto da população. Porque eles querem nos roubar a cidade e nos empurrar para o silenciamento e para a solidão dos lares, para que as pessoas fiquem a mecer, inclusive, das redes sociais, que eles não querem regulamentar, porque querem que elas sejam. continue sendo uma profusão de mentiras, porque capturaram a política pelo ódio e pela própria mentira. Então, portanto, este é um projeto que vai ter o nosso apoio, porque é um projeto que vai na perspectiva de respeito à própria cidade, respeito à comunidade, direito à cidade e direito ao próprio meio ambiente. Não refutamos qualquer tipo de negacionismo desses que acham que a Terra é plana e que acham que os fatos e os dados podem ser açoitados como querem açoitar. Obrigado.

Clarenciada a discussão, passa-se a votação. Em votação substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 580, de 2022. Orientação de bancada, como orienta o bloco. Presidente. Só um minuto, comandante. Só um minuto, por gentileza. Comoreto PL, deputado Silva. PL orienta sim. Como orienta a federação, deputado Helder? Então orienta, orienta, orienta. Senhor presidente, a federalização

A ação vai votar a favor, entendendo que Este projeto é um projeto relevante. e que É importante também lembrar de que nem sempre Nós, do governo... Estamos aqui para impedir que os projetos sem fazer nenhuma obstrução, estamos apoiando, até porque o autor e o relator acatou aqui sugestões que foram dadas por vários e deputados e partidos Eu quero ainda ressaltar da importância relacionada à questão das multas. porque hoje existe nas periferias é, lugares onde as empresas coletoras de lixos elas aparecem uma vez na semana, duas na semana num território com mais de 3, 4 mil pessoas. Quem será taxado? Quem é que vai ser cobrado? Na medida em que é preciso que o projeto também garanta a segurança dos equipamentos para que a própria comunidade possa, no seu dia a dia, fazer exatamente uma coleta de lixo perfeita, e não atingindo o meio ambiente que acaba prejudicando a própria saúde da comunidade. Por isso, a Federação vota sim.

Comunidade da Federação PSB Comunidade do PSB Como Oriente é Federação, Pissol Rede. Senhor presidente, nós votamos favorável.

ao projeto do deputado Kim Ao mesmo tempo, da mesma forma que a nossa senadora Benedita, eu também faço um apelo... É lógico que quando a gente faz uma lei, quando se estabelece uma legislação como essa, que dá conta da vulnerabilidade ambiental e isso também significa redução da vulnerabilidade social e econômica. Eu mais uma vez faço um apelo especialmente para o Rio de Janeiro, não só no Rio, porque muitas periferias de muitas cidades também têm territórios dominados. neste país que não olha para as suas crianças e jovens e os deixa sendo mão de obra escrava do crime organizado, que não olha para os trabalhadores da segurança pública porque não tem coragem de definir o piso nacional, como vossa excelência também sabe, então é muito importante a reedição de projetos como os projetos garis comunitários. Existem territórios onde as empresas não podem subir para coletar. E também não é justo que, muitas vezes, mulheres em situação profundamente dramática, elas sejam obrigadas a percorrer longas distâncias para levar o lixo. Então, é de fundamental importância, é mecanismo, inclusive, de capacitação profissional, de inserção produtiva, esses projetos. Então, nós da Federação Pessoal Rede, votamos favoráveis, Nós da Federação Pessoal Rede votamos favoráveis ao projeto do deputado Kim e mais uma vez apelamos para a reedição de determinados programas. que promovem inserção produtiva nas comunidades do Rio de Janeiro, ou de qualquer lugar, para que as próprias pessoas da comunidade também ajudem na coleta de lixo, porque são territórios dominados pela violência e de longas distâncias. Obrigada. Comorinha.

Anita The Bloc Avante Solidaried PDT Partido Novo. Vossa Excelência tem um minuto do Partido Novo e um minuto da liderança da oposição. Deputado Marcelo Van Arten.

Muito obrigado, presidente. Eu quero aqui parabenizar o deputado... Kim Kataguiri, também deputado Marcelo Queiroz, que foi o relator desse importante projeto, e agradecer, inclusive, por terem... acatado algumas das nossas sugestões. que ajudaram a aprimorar essa... importante instrumento de política pública, tanto para centros urbanos como para áreas rurais. Quero aproveitar também e dizer... que multas são feitas para penalizar, são feitas para eventualmente reeducar. para ordenar espaço urbano, que é o interesse desse projeto de lei. Agora, a deputada que falou na tribuna antes sobre o nosso colega Ricardo Salles... Multas não são feitas para achacar, para chantagear, para ameaçar. é o que muitas vezes, lamentavelmente, acontece no poder público, ainda mais quando sob o comando do PT. O que Ricardo Salles fez como ministro do Meio Ambiente foi também reorganizar a casa. A multa não pode servir como instrumento de chantagem. Como instrumento para a troca de favores. o que ele fez o que nós o novo sempre vamos defender é que haja penalização dos infratores sem desculpas é que haja também a reeducação, ou seja, que a multa seja... pedagógica inclusive muitas vezes sendo utilizado o próprio valor da multa para algum projeto que possa... melhorar o ambiente das políticas públicas no Brasil, E também para ordenar o espaço urbano, que é o que nós estamos vendo bem especificamente nesse projeto. É um absurdo utilizar um projeto desse ainda para desferir ataques. ao nosso... Excelente deputado Ricardo Salles, que fez um trabalho de acabar com achar que eu, pelo menos, tentar diminuir o máximo possível quando ministro do Meio Ambiente. Deputado Kim Cartaguerre, pelo Partido Missão.

Presidente, só agradecer o

Deputado Marcelo Queiroz, agradecer... Presidente Hugo Mota, por ter pautado a urgência e o mérito desse projeto, dizer que ele é de fundamental importância... Nosso presidente do partido Missão, Renan Santos, esteve recentemente em Acari, no Rio Grande do Norte, que é uma cidade conhecida por ser a mais limpa do Brasil, ordeira, organizada. E isso porque uma lei, na época do império, criou essa cultura nessa cidade, porque obrigava os cidadãos a limparem a frente das suas casas. E hoje, nem lei precisa mais na cidade, por causa dessa tradição. As próprias pessoas sentem-se envergonhadas caso a fachada das suas casas esteja... suja, as suas calçadas estejam sujas e criou-se uma cultura. Da mesma maneira, na época do cinto de segurança, teve tanta resistência à imposição e tornou-se cultura uma coisa benéfica para a população. Hoje, gasta-se dezenas de milhões de reais com a limpeza de rios, com enchentes, com alagamentos, e esse projeto vai nesse sentido. Obrigado. Satisfério, deputado?

Minoria, deputado Silvio Antônio. Senhor presidente,

Coincidente, coincidência. mas acabei de receber Antes agora da votação, mensagens do cidadão João Carlos. que é morador do bairro do Quatraco, onde eu moro, em São Luís do Maranhão, e tem uma reserva ambiental chamada Itapiracó. Lá, a prefeitura... fez o eco ponto. aonde os moradores devem colocar e descartar seus lixos. mas por falta de educação do povo descartam fora dentro da reserva. Então, esse projeto vem contemplar... Essas necessidades que nós temos em todo o Brasil, o povo precisa de educação. mas já vai ajudar para coibir esse tipo de situação. e parabenizar tanto o deputado Kim como o deputado Marcelo, pela autoria e a relatoria do projeto. Sim. - Deputado. - Sr. Presidente,

Avante, solidariedade, PSD, para orientar? Cunhão, vou assercer a palavra. A exemplo do que o colega falou anteriormente, eu sou uma

Todo este bairro na Chácara da Piracó onde nós levamos muitas políticas públicas para lá, e eu tenho certeza que não só lá, mas em todo o Brasil, nós vamos ter uma política de onde nós vamos ter nossas cidades mais limpas, nossas comunidades mais limpas, e eu tenho certeza que é um projeto que vem para melhorar essa questão da coleta em todo o país. Então, naturalmente, A minha orientação é sim, é orientação Do nosso bloco é sim, senhor presidente. Obrigado, senhor deputado. Deputado El Salomão, pelo...