GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A Deputada conduz audiência pública para discutir projeto que criminaliza o ódio e a misoginia contra mulheres, destacando a urgência de medidas legislativas diante do crescente número de feminicídios no país e buscando construir consensos através do diálogo com a sociedade civil.

A cofundadora do Movimento Levante Mulheres Vivas discursou sobre a importância do engajamento social contra a violência de gênero e o feminicídio no Brasil. Ela destacou a criação do movimento a partir de um ativismo digital focado em direitos humanos universais, buscando superar pautas identitárias. Ressaltou a relevância das manifestações populares de 2025 e 2026, a pressão exercida sobre os três poderes para a implementação de políticas públicas e a necessidade urgente de criminalizar a misoginia, especialmente diante da radicalização promovida pela chamada 'machosfera' nas redes sociais.

A Deputada foi interrompida por falha técnica durante o tempo regimental de seu pronunciamento.

A Cofundadora do Movimento Levante Mulheres Vivas relata o medo e a superação de uma integrante, Lívia, que enfrentou um ataque de pânico devido a ameaças de morte. O discurso destaca a violência política misógina contra mulheres, enfatizando a necessidade de criminalização desse comportamento e a falta de proteção eficaz para as vítimas.

A Deputada expressa agradecimento e reconhecimento pela coragem de um depoimento e convida uma advogada do Instituto Isabel para participar da sessão.

A Advogada do Instituto Isabel argumenta contra o PL 896/2023, sustentando que o projeto insere conceitos subjetivos, como o termo 'misoginia', no direito penal, o que fere o princípio da legalidade e a segurança jurídica. Ela defende que o combate à violência contra a mulher já conta com instrumentos eficazes, como a Lei Maria da Penha, e que a imprecisão da nova proposta pode inibir a liberdade de expressão e a divergência ideológica, religiosa e moral, ao confundir sentimentos com condutas criminosas.

A Deputada agradece à Sra. Camila e introduz a fala de Mariana Luz, diretora de saúde do movimento Me Too Brasil, que participará da sessão remotamente.

A Diretora de Saúde do Movimento Me Too Brasil destaca a complexidade da criminalização da misoginia, defendendo um equilíbrio entre a proteção das mulheres e o debate jurídico para evitar subjetividades. Argumenta que o discurso de ódio antecede o feminicídio, exigindo ações preventivas e educativas que vão além da punição, visando alterar comportamentos em níveis cultural, escolar e de saúde mental, ao mesmo tempo em que alerta para o impacto econômico e social da violência contra a mulher.

A Deputada dá as boas-vindas a Dolores Aronovich Aguero, professora da Universidade Federal do Ceará, durante a sessão.

A Professora da Universidade Federal do Ceará relata a perseguição sistemática sofrida por grupos misóginos na internet ao longo de mais de uma década, incluindo ameaças de morte, assédio judicial e a criação de sites falsos para difamação. Destaca a criação da Lei 13.642/2018, conhecida como Lei Lola, que atribui à Polícia Federal a competência para investigar crimes de misoginia na rede, ressaltando a importância do combate a essa violência e sua conexão com o incentivo a massacres escolares.

A Deputada solicita a reativação e finalização de um áudio em sua fala.

A Professora da Universidade Federal do Ceará - Universidade Federal do Ceará defende que a aprovação de leis é insuficiente para erradicar a violência contra mulheres e meninas. Argumenta pela necessidade de regulamentação das plataformas digitais, que lucram com a disseminação de discurso misógino. Aponta a importância da educação sobre gênero e sexualidade nas escolas, criticando o desmonte promovido pela gestão anterior, e enfatiza a urgência de medidas concretas para combater a misoginia online e offline, ressaltando que a defesa da liberdade de expressão não deve ser utilizada para perpetuar a violência.

A Deputada questiona especialistas sobre o impacto do ódio na internet, a criminalização de condutas violentas contra mulheres, as consequências psicológicas desse discurso e mecanismos para garantir a efetividade da lei no combate à violência de gênero.

A Deputada relata a violência política de gênero que sofre há uma década, expondo mensagens recebidas no ambiente digital que contêm injúrias raciais, ameaças de estupro e morte. O discurso destaca a gravidade da misoginia e do discurso de ódio, evidenciando o crescimento desses ataques contra mulheres e grupos supremacistas no Brasil. A Deputada defende a necessidade de criminalizar a misoginia, sustentando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para incitar a violência, e questiona a eficácia da legislação atual para conter essas condutas que ameaçam a vida e a atuação política feminina.

A Deputada agradece pela exposição de um relato e dá início à rodada final da mesa, estabelecendo um limite de tempo de três minutos, com possibilidade de extensão de um minuto, para as próximas falas. Na sequência, a parlamentar convida a cofundadora do movimento Levante Mulheres Vivas para discursar.

A Cofundadora do Movimento Levante Mulheres Vivas destaca o aumento diário de casos de violência contra a mulher, apontando para a banalização e crueldade crescente no discurso público. Ela critica a reação institucional ineficaz diante da misoginia disseminada por plataformas digitais e defende que o conteúdo de ódio online, que atrai jovens, é uma estratégia lucrativa e perigosa que precede a violência física. O discurso enfatiza a necessidade urgente de combater a normalização de falas misóginas para prevenir feminicídios.

A Deputada dá boas-vindas a um grupo de estudantes presentes na sessão, ressaltando a importância de sua participação no debate e expressando o desejo de que, no futuro, alguns deles retornem à Casa como parlamentares eleitos. Em seguida, a Deputada anuncia a participação da advogada Camila Monteiro Flores, do Instituto Isabel.

A Advogada do Instituto Isabel manifesta solidariedade a uma deputada vítima de ameaças e destaca que o assédio contra quem defende princípios e valores é um problema recorrente que afeta tanto homens quanto mulheres nas redes sociais. Ressalta que ameaças à vida e racismo já são crimes tipificados no Código Penal, sendo desnecessária a criação de nova legislação específica. A oradora compartilha sua experiência pessoal como mãe e defensora do direito à vida desde a concepção, enfatizando a importância da educação na transmissão de valores e defendendo a liberdade de expressão e a liberdade religiosa como pilares fundamentais da sociedade.

A Deputada apresenta a professora Lola Aronovich, da Universidade Federal do Ceará, para dar continuidade à fala.

A Professora da Universidade Federal do Ceará - Universidade Federal do Ceará discute a efetividade das leis e a importância de políticas educativas para combater a violência e o recrutamento de jovens na Internet por grupos que promovem massacres em escolas. Ela destaca a relação entre a misoginia online, grupos de ódio e o incentivo ao suicídio e ao extermínio de minorias, incluindo mulheres políticas e pessoas trans. Defende a necessidade de maior diálogo com as forças de segurança e ressalta a importância de enfrentar a violência política de gênero.

...do tempo. Certo.

A Professora da Universidade Federal do Ceará discorre sobre o crescimento de grupos misóginos e masculinistas na internet, impulsionados, segundo sua análise, pelos contextos políticos eleitorais de 2016, nos Estados Unidos, e 2018, no Brasil. Argumenta que a ausência de punição aos seus líderes políticos estimulou tais grupos a abandonarem o anonimato e a violência, defendendo a necessidade de um combate à violência contra as mulheres que obtenha consenso social e não seja pautado pelo antagonismo político.

A Deputada encerra a primeira mesa de debates, agradecendo às participantes, e dá início à segunda mesa. Ela convida os próximos palestrantes, Rodolfo e Ingra Ohana, representante da associação Somos Todas Ingras, e aguarda a chegada da representante da organização Criola.

O Representante da Associação Somos Todas Ingras relata sua vivência como vítima de tentativa de feminicídio e violência doméstica, ocorrida em 2019. O discurso destaca a insuficiência das medidas protetivas para conter agressores, a dificuldade de superação do trauma e o medo constante enfrentado pelas vítimas, mesmo quando possuem suporte jurídico e conhecimento da legislação.

A Deputada interrompe sua fala para indicar um problema técnico de áudio, solicitando que a comunicação seja restabelecida.

A Representante da Associação Somos Todas Ingras relata a sua trajetória de violência doméstica e os limites da eficácia das medidas protetivas. Após denunciar reiteradas vezes a perseguição e a quebra da medida por parte de seu ex-marido, incluindo casos de invasão de domicílio, destaca que a falha do sistema jurídico em decretar a prisão preventiva resultou em uma tentativa de feminicídio com 23 facadas, presenciada por sua filha. A oradora critica a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão e sublinha a importância de um atendimento mais célere e eficaz às mulheres vítimas de violência, utilizando sua própria experiência para reivindicar mudanças estruturais na proteção de mulheres em risco.

A Deputada agradece a convidada por compartilhar seu relato pessoal, destacando a importância de sua coragem para inspirar e ajudar outras mulheres. Em seguida, a parlamentar convida um representante da organização Family Talks para falar, ressaltando a relevância da participação masculina no debate.

O Diretor de relações institucionais e governamentais de Family Talks defende que o combate à violência contra a mulher deve aliar medidas punitivas a estratégias preventivas baseadas em evidências. Ele destaca o impacto da violência doméstica e o fenômeno da violência por parceiro íntimo, apresentando dados sobre vitimização e feminicídio no Brasil. O orador sugere a inclusão de políticas de prevenção e fortalecimento de fatores protetivos (como redes de apoio, saúde mental e autonomia econômica) no artigo 8º da Lei Maria da Penha como contribuição ao grupo de trabalho.

A Deputada agradece a Rodolfo e à equipe do Family Talks pelo envio de sugestões e introduz a fala de Mafoane Odara, mestre em psicologia social, que participará do debate de forma remota.

A Professora, Psicóloga, Executiva de Relações Humanas, estrategista de cultura e especialista em liderança, gestão humanizada e enfrentamento às violências contra mulheres destaca que o ambiente de trabalho tornou-se um dos principais territórios de violência institucional e relacional. O discurso enfatiza que a misoginia no ambiente profissional não é apenas uma questão ética, mas um problema grave de saúde pública que impacta a produtividade, a permanência de talentos e a segurança psicológica das mulheres. A especialista ressalta que as violências muitas vezes são invisíveis, manifestando-se através de interrupções constantes, desvalorização de ideias, penalização da maternidade, disparidades salariais e exigências de hiperpreparação, configurando uma cultura que pune a presença feminina em espaços decisórios.

A Deputada solicita à oradora que encerre sua fala, visto que o tempo regimental de prorrogação já foi excedido.

A Professora, Psicóloga, Executiva de Relações Humanas, estrategista de cultura e especialista em liderança, gestão humanizada e enfrentamento às violências contra mulheres destaca a necessidade de uma educação contínua que aborde machismo, violência simbólica e assédio. Defende que a mudança cultural deve ser acompanhada por políticas públicas efetivas, como o fortalecimento de creches, a implementação da licença parental, a valorização da saúde mental, o acesso à renda e a promoção da inclusão produtiva, elogiando a aprovação da Lei do Pai Presente.

A Deputada reflete sobre a importância das intervenções de políticas públicas na prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio. Ela destaca o papel do grupo de trabalho focado no enfrentamento ao discurso de ódio e questiona por que as legislações existentes, como a Lei Maria da Penha, não têm sido suficientes para impedir a escalada da violência, apesar da existência de medidas protetivas e registros policiais. A parlamentar convida os participantes para uma futura audiência pública, visando aprofundar o debate sobre as dificuldades processuais e a impunidade.

A Deputada discorre sobre o aumento da misoginia e do discurso de ódio contra mulheres no ambiente digital. Ela cita ataques recebidos, como ofensas misóginas e falas de influenciadores que pregam a submissão feminina. Aponta que tais conteúdos, muitas vezes monetizados, promovem grupos extremistas e incentivam a violência física real, incluindo o feminicídio. Defende a necessidade de aprimorar a legislação atual para criminalizar e punir essas práticas, visando a proteção de mulheres e meninas e a preservação da democracia brasileira.

A Deputada anuncia a última rodada da sessão, estabelecendo que cada participante terá três minutos, com possibilidade de prorrogação por mais um, e convida a oradora a falar.

Representante da Associação Somos Todas Ingras relata a dificuldade de celeridade no atendimento às vítimas de violência doméstica. Destaca que, apesar de ter denunciado a quebra de medida protetiva e possuir assistência jurídica particular, muitas mulheres enfrentam o descaso das autoridades, sendo submetidas a múltiplos boletins de ocorrência antes de obterem proteção efetiva. Relata ter sofrido tentativa de feminicídio com 23 facadas e critica a estratégia da defesa no júri popular, que tentou desqualificar a agressão por ela estar viva e sorrindo em vídeos posteriores. Defende que mecanismos mais céleres e acolhedores, especialmente em cidades pequenas, são fundamentais para garantir a segurança das vítimas.

A Deputada agradece a participação da convidada Ingra, destacando a importância de sua presença na ocasião, e a incentiva a seguir com sua trajetória de conquistas como forma de superação. Em seguida, a Deputada anuncia a próxima fala de Rodolfo Canônico.

O Diretor de relações institucionais e governamentais de Family Talks argumenta sobre a necessidade de enfrentar discursos de ódio e a violência, especialmente no ambiente doméstico. Defende o debate legislativo como forma de harmonizar a liberdade de expressão com a clareza penal, citando como exemplo o sucesso do projeto conhecido como ECA Digital na proteção infantil. Ressalta a importância de combater o aumento de casos de violência contra mulheres e crianças, baseando-se em evidências científicas para identificar fatores de risco e promover modelos positivos de comportamento masculino, em contraposição a influências negativas difundidas na internet.

A Deputada agradece Rodolfo e introduz a fala de Mafoane Odara.

A Professora, Psicóloga, Executiva de Relações Humanas, estrategista de cultura e especialista em liderança, gestão humanizada e enfrentamento às violências contra mulheres destaca que, embora as leis sejam fundamentais, elas não bastam para erradicar a violência contra a mulher, pois se trata de um problema estrutural e cultural enraizado. Ela aponta que, ao avançar mais rápido que a cultura, a violência se reorganiza, manifestando-se frequentemente no ambiente digital através de ataques e silenciamento. Ressalta a necessidade de distinguir liberdade de expressão de violência, defendendo que a democracia não protege comportamentos que visam desumanizar mulheres. Por fim, advoga pela combinação de punição penal com educação, prevenção e a desconstrução da masculinidade pautada no controle e na agressividade.

A Deputada agradece aos presentes e aos assessores da senadora Ana Paula Lobato, destacando a importância do debate em curso. Ela expressa disposição para ouvir diferentes visões no âmbito do Grupo de Trabalho (GT), reforçando a necessidade urgente de ações concretas. Ao encerrar a sessão, a parlamentar convoca uma audiência pública para o dia 20 de maio de 2026, focada no combate à misoginia, radicalização digital e à indústria do ódio contra as mulheres.