COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

O Deputado conduz audiência pública na comissão especial que discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, destacando a realização de debates com trabalhadores, empresas e entidades, além da programação de novas audiências nos estados.

O Deputado discute as atividades de uma comissão especial que tem ouvido diversos setores da sociedade sobre a redução da jornada de trabalho. Defende a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, argumentando que a escala 6x1 é prejudicial ao trabalhador e à família. Relata sua experiência pessoal como trabalhador e ex-prefeito, destacando que a redução da carga horária é benéfica para empregados e empregadores. Além disso, critica a propagação de desinformação sobre o impacto econômico da medida e parabeniza o trabalho da comissão em realizar audiências em diversos estados.

O Deputado destaca a contribuição do parlamentar Hildo Rocha em favor do Maranhão e sua atuação no Congresso. O discurso reforça o apoio à redução da escala de trabalho 6 por 1, defendendo o direito ao descanso e à qualidade de vida. Na condução da audiência, o parlamentar organiza as falas dos convidados, incluindo o presidente da CUT, estabelecendo regras de tempo para a participação dos inscritos.

O Deputado esclarece que a subscrição de seu mandato em duas emendas foi um erro material de seu gabinete. O parlamentar reafirma sua posição contrária à escala 6x1 e seu compromisso com a causa, mencionando sua atuação na Comissão de Trabalho para pautar o PL que trata do tema. Ressalta que já protocolou documentos para corrigir o equívoco e reforça que sua postura não foi alterada por pressões externas, mas que reconhece a falha técnica e busca transparência diante da situação.

O Deputado reconhece o compromisso de outro parlamentar com a classe trabalhadora e comenta as dinâmicas de assinaturas de emendas na Casa. Na sequência, o Deputado convida o presidente da CUT, Sérgio Nobre, para fazer uso da palavra, aproveitando a oportunidade para agradecer o apoio de centrais sindicais aos seminários regionais realizados em diversos estados do país.

O Presidente da CUT defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, destacando que essa mudança, baseada em pesquisa nacional e experiências sindicais, promove produtividade e qualidade de vida, sem gerar custos insustentáveis para as empresas. Ele também manifesta forte repúdio a propostas de compensação financeira que visem reduzir direitos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e reforça a importância da negociação coletiva nesse processo, exigindo a implementação imediata da pauta.

O Deputado discute a pauta histórica das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho, iniciada em 1988, e recepciona um representante da Força Sindical em audiência na Casa.

O Presidente da Força Sindical defende a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, destacando que essa demanda é histórica e reflete o desejo da maioria da população. Argumenta que a medida não prejudica a economia nem as empresas, promovendo, na verdade, melhor qualidade de vida e tempo para educação e convivência familiar. Propõe a jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso e o fortalecimento da negociação coletiva.

O Deputado saúda a presença de representantes sindicais e do Ministério do Trabalho na sessão. O parlamentar dá as boas-vindas ao presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e registra a participação do secretário ministerial, enfatizando a relevância da acompanhamento do debate pelo governo.

O Presidente da CSB defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, argumentando que o ganho de produtividade obtido com a evolução tecnológica deve reverter em melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e não apenas em acumulação econômica. Destaca que a história mostra que a redução de jornada acompanha a modernização e que o tempo é fundamental para as relações humanas e sociais, posicionando-se contra propostas legislativas que prevejam retrocessos trabalhistas.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, agradecendo a presença de representantes sindicais e convidando a presidente da NCST para discursar.

A Presidenta da NCST defende o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho como medidas essenciais de justiça social, dignidade e qualidade de vida. Enfatiza que a jornada exaustiva sobrecarrega desproporcionalmente as mulheres, que acumulam responsabilidades domésticas e de cuidado, e destaca que o tempo livre é um direito necessário para o desenvolvimento pessoal, profissional e a participação política. Defende a pauta como uma luta de toda a sociedade, baseada em reivindicações históricas dos trabalhadores, e reforça a necessidade de pressão popular para que a jornada de 40 horas seja implementada sem redução salarial.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, concedendo a palavra a representantes de centrais sindicais para a manifestação de suas opiniões.

O Diretor da CTB defende o fim da jornada de trabalho 6x1, apresentando um estudo que aponta a exaustão física e mental, além da falta de perspectivas de futuro para os trabalhadores submetidos a esse regime. Ressalta o papel das centrais sindicais e a importância da mobilização popular, que se iniciou no Rio de Janeiro, para pressionar o Congresso Nacional pela extinção dessa escala e a adoção da jornada 5x2, garantindo mais tempo para a vida pessoal, o convívio familiar e o lazer.

O Deputado conduz a sessão de audiência, agradecendo a contribuição de um participante e passando a palavra ao próximo orador.

O Presidente da UGT defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e sem períodos de transição. Argumenta que o debate não é ideológico, mas focado na qualidade de vida e na convivência familiar dos trabalhadores. O orador contrapõe discursos de que a medida prejudicaria a economia, destacando o crescimento do PIB e a produtividade brasileira desde 1988, e critica a escala de trabalho 6x1, associando a resistência patronal a uma mentalidade escravocrata histórica.

O Deputado solicita um momento antes de prosseguir com a sessão para conceder a palavra ao parlamentar Paulinho da Força, que solicitou um minuto para falar.

O Deputado expressa preocupação com a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a jornada de trabalho, recomendando que a presidência da comissão dialogue prontamente com o relator para ajustar o texto e viabilizar a aprovação.

O Deputado discute a importância de dialogar com o relator de uma proposta de mudança constitucional, visando garantir maior segurança aos trabalhadores. O parlamentar ressalta que há prazo para a apresentação do relatório na comissão e menciona a participação do Presidente da Casa na Marcha dos Prefeitos, reiterando o compromisso de manter o diálogo com a presidência.

O Diretor da Intersindical defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 sem redução salarial, apresentando argumentos sobre qualidade de vida, redução de estresse, melhoria na divisão de cuidados domésticos para mulheres e benefícios ambientais. Ressalta que a pauta é uma prioridade do movimento sindical, enfatizando a necessidade de diálogo e a importância da reparação histórica aos trabalhadores frente a retrocessos laborais anteriores.

O Deputado agradece a participação e contribuição de um convidado e solicita a exibição de fotos de representantes de entidades.

O Diretor da Contratuh e do FST defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, mantendo os salários, visando preservar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

O deputado defende a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários, argumentando que a medida protege a saúde dos trabalhadores de diversas categorias.

O representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) defende a redução da jornada de trabalho para 36 ou 40 horas semanais, com o fim da escala 6x1. O orador faz um resgate histórico sobre a discussão da redução da jornada iniciada na Constituinte de 1987 e destaca a importância da transição rápida e imediata, argumentando que a automação e as novas realidades do mercado de trabalho tornam urgente o fim de jornadas excessivas e a garantia de direitos trabalhistas, priorizando a negociação coletiva e vedando a redução salarial.

O Deputado discute ameaças recebidas, critica a citação de teorias marxistas no âmbito trabalhista e questiona a viabilidade econômica de propostas que reduzem a jornada de trabalho, alertando para o impacto negativo nas micro e pequenas empresas e nos trabalhadores.

A Deputada relata ter recebido ameaças de morte em redes sociais devido ao seu posicionamento político. Em seguida, critica a utilização de Karl Marx como referência em debates sobre o trabalho, expondo passagens biográficas do autor para questionar sua autoridade sobre o tema. Por fim, discute a inviabilidade econômica da proposta de redução da jornada de trabalho, argumentando que os custos seriam repassados aos pequenos empresários e resultariam em aumento da precarização para o trabalhador brasileiro.

O Deputado solicita silêncio e respeito no plenário para permitir que uma parlamentar faça o seu pronunciamento, garantindo a ordem dos trabalhos e o direito de fala dos inscritos.

A Deputada critica a instrumentalização de pautas trabalhistas pelo governo como estratégia político-eleitoral, argumentando que o debate é usado para fins de campanha e não para a defesa real dos trabalhadores. Defende a liberdade de negociação entre empregador e empregado em regimes de jornada flexíveis e manifesta-se contra a intervenção estatal baseada em ideologias que, segundo ela, empobrecem o trabalhador e aumentam o custo de vida.

O Deputado solicita silêncio e respeito no plenário, destacando a importância da democracia e do respeito às opiniões divergentes. Ele presta solidariedade à Deputada Julia Zanatta diante de supostas ameaças, orientando-a a buscar as medidas cabíveis. Por fim, o Deputado reforça o compromisso de ouvir os parlamentares e entidades de forma democrática e concede a palavra à Deputada Maria do Rosário.

A Deputada agradece manifestações de solidariedade, menciona que esteve ouvindo pessoas na plateia e informa que se ausentará momentaneamente do plenário para participar de uma reunião na CCJ que trata da redução da maioridade penal.

O Deputado critica a forma como o debate está sendo conduzido, afirmando que a postura adotada não auxilia no andamento dos trabalhos.

A Deputada defende o fim da jornada de trabalho 6x1, pleiteando que a mudança ocorra ainda este ano. Ela critica a oposição por propor emendas que visam descaracterizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e adiar a redução da jornada, argumentando que a medida é essencial para a qualidade de vida, especialmente das mulheres trabalhadoras, que sofrem com a dupla e tripla jornada. A parlamentar ressalta que o avanço tecnológico deve servir ao bem-estar humano e que a desigualdade no ambiente de trabalho, exacerbada pela jornada 6x1, precisa ser combatida.

O Deputado solicita o uso do tempo de liderança para um pronunciamento parlamentar.

A Deputada critica duramente uma proposta parlamentar que visa ampliar a jornada de trabalho semanal para 52 horas, além de oferecer benefícios fiscais e previdenciários a empresas que adotem a escala 5x2, com um período de transição de 10 anos. Ela denuncia a precarização dos direitos trabalhistas, cita a exploração laboral enfrentada pela classe trabalhadora e defende a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, combatendo a ideologia da extrema-direita e propondo a instalação de uma CPMI para investigar denúncias de corrupção envolvendo a família Bolsonaro.

O Deputado organiza a ordem dos oradores, mencionando as falas da Deputada Fernanda Melchionna e do Deputado Hildo Rocha, e convida a Deputada Natália Bonavides a realizar sua inscrição.

A Deputada defende a redução da jornada de trabalho como uma conquista necessária diante do aumento da produtividade e critica a postura de representantes patronais e da oposição, que tentam desvirtuar o projeto de lei com emendas contrárias aos interesses dos trabalhadores.

O Deputado agradece a manifestação da parlamentar, reconhecendo seu compromisso e atuação aguerrida no debate.

O Deputado defende o fim da jornada de trabalho 6 por 1 e a redução da carga horária para 40 horas semanais. O parlamentar critica o posicionamento de colegas de oposição, especialmente do PL, acusando-os de adotar posturas populistas e apresentar emendas prejudiciais ao fundo de garantia dos trabalhadores. Ele reforça a importância da mobilização popular para a votação do projeto na Câmara, prevista para o dia 26, alertando para os riscos de emendas e pedidos de vista que podem descaracterizar a proposta.

O Deputado discute a importância da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, destacando que essa pauta é uma iniciativa antiga do Deputado Reginaldo Lopes, proposta ainda em 2019. O orador lamenta que a falta de vontade política tenha retardado esse debate, mas celebra que o atual cenário político finalmente permita essa discussão necessária para os trabalhadores.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, destacando a necessidade de proteger o trabalhador, especialmente mulheres e negros, frente aos impactos da tecnologia e da inteligência artificial na economia, além de ressaltar a importância de políticas de bem-estar social e saúde laboral.

O Deputado discute a relevância da última audiência pública na Câmara sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Ressalta a participação de diversas entidades e representantes sindicais, enfatizando que a pauta, defendida pelo movimento sindical desde a Constituição de 1988, não possui caráter eleitoreiro, mas é uma questão de humanidade e qualidade de vida. O Deputado destaca o compromisso de parlamentares na articulação para a apresentação e votação do relatório do projeto.

O Presidente CONTAR - CONTAR defende a necessidade urgente de combater condições precárias de trabalho enfrentadas por cerca de 4 milhões de trabalhadores assalariados rurais, citando casos de adoecimento, baixos salários e jornadas exaustivas. O orador utiliza o depoimento de uma trabalhadora do setor de fruticultura para ilustrar o impacto das longas jornadas, incluindo a dupla jornada doméstica, e defende a urgência na aprovação de mudanças na escala de trabalho para garantir direitos fundamentais à classe trabalhadora.

O Deputado anuncia a participação de um convidado em uma reunião, aproveita para registrar a presença de visitantes em seu gabinete na Câmara dos Deputados, sendo um advogado trabalhista e um cirurgião-dentista, e convoca o próximo orador para sua fala.

O Presidente da Contracs defende o fim da escala 6x1, argumentando que pequenas empresas apoiam a medida. Refuta críticas de que a mudança prejudicaria o setor, atribuindo a falência dos pequenos negócios à concorrência predatória de grandes atacarejos e não aos direitos trabalhistas. Destaca a necessidade de reduzir a carga horária sem reduzir salários ou quaisquer outros direitos garantidos constitucionalmente, enfatizando que direitos devem ser ampliados, não retirados.

O Deputado cede a palavra ao senhor Raimundo Nonato, Diretor de Comunicação do Sindicato da Limpeza Urbana do Distrito Federal (SindLurb), para sua manifestação.

O SINDLURB defende o fim da jornada de trabalho 6x1, destacando que essa escala impede o trabalhador de estudar e evoluir. Critica a ideia de que subsidiar empresas seria o caminho e compara a situação atual ao pós-abolição de 1888. O representante afirma que a pauta é popular, não partidária, e ameaça mobilizações nacionais caso o projeto não seja votado no Senado, reforçando que o trabalhador é quem mantém o país funcionando.

O Deputado destaca a expectativa de que o Congresso Nacional atenda aos anseios da população, aprovando matérias de forte apelo social. O parlamentar ressalta que essa postura, alinhada aos interesses do povo brasileiro, reflete a vontade da maioria da Casa e conta com o apoio do Presidente Hugo Motta.

O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O orador destaca a importância da PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, menciona a mobilização da categoria com a coleta de assinaturas e enfatiza que a jornada de 36 horas, praticada na Europa, é uma referência possível diante da integração econômica com o Mercosul.

O Deputado agradece as manifestações de representantes de centrais sindicais e confederações, destacando a importância de atender às expectativas dos trabalhadores. O parlamentar reafirma o compromisso do Congresso Nacional e da comissão com as pautas apresentadas pelos líderes sindicais presentes.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, argumentando que a medida favorece o lazer, a educação e a economia local, sem causar impacto fiscal negativo aos municípios, conforme alegado por opositores.

O Deputado agradece a participação dos presentes, destaca o recado dado durante a audiência e organiza a fala do Relator e da Deputada Erika Kokay, concedendo-lhe tempo para suas considerações antes de passar a palavra ao relator.

A Deputada defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. Argumenta que o tempo livre é essencial para a vida, a saúde psíquica e a convivência familiar dos trabalhadores, refutando os argumentos de que a medida prejudicaria a economia ou a produtividade, comparando-os com resistências históricas a conquistas trabalhistas anteriores, como as férias.

O Deputado agradece a manifestação de uma parlamentar e registra a presença de outro colega, passando a palavra para o início de uma nova fala.

O Deputado discute a mobilização em torno da proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução salarial. Ele reforça o compromisso de manter a garantia de salário em texto constitucional, ressalta a necessidade de obter 308 votos na Câmara e enfatiza a importância de um processo de diálogo transparente e participativo, sob a liderança do Presidente Alencar e do Presidente Hugo Mota, para assegurar a aprovação da matéria.

O Deputado reconhece o trabalho e a escuta ativa do relator da proposta de fim da escala de trabalho 6x1. Destaca a participação de outros parlamentares nos debates, reforça que a pauta trata de um direito social e não de um problema financeiro, e convoca a próxima reunião da comissão para a votação do parecer.