COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado iniciou a 14ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, tratando de comunicações sobre o Prêmio Lúcio Costa e da votação de indicações de emendas à LOA 2026. Após ajustes na pauta para aguardar a chegada do Deputado Saulo Pedroso, o parlamentar deu início à discussão do Requerimento nº 6 de 2026, de autoria de Saulo Pedroso, para a realização de audiência pública sobre modernizações regulatórias na Rodovia Fernão Dias, sob contrato com a concessionária Motiva.

O Deputado defende a aprovação de um requerimento de audiência pública para fiscalizar o novo contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias. Ele destaca a importância econômica da via, que conecta São Paulo a Belo Horizonte, e comenta sobre o processo de transição após a inviabilidade financeira da gestão anterior, enfatizando a necessidade de acompanhar o cronograma de investimentos da nova concessionária.

O deputado questiona se o novo contrato prevê aumento tarifário.

O Deputado discute a modernização da concessão da Rodovia Fernão Dias, focando no reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste tarifário e extensão do prazo contratual para viabilizar R$ 14 bilhões em investimentos de manutenção e obras.

O Deputado destaca a confiança na equipe técnica do Ministério dos Transportes sob a gestão do Ministro Renan Filho para a execução eficiente de contratos. Ressalta a importância da fiscalização parlamentar e elogia a atuação do colega do Estado de São Paulo na condução de seu mandato. Além disso, discute a relevância da logística e da melhoria dos modais de transporte para o desenvolvimento regional, mencionando o exemplo de São Paulo como referência para o Estado do Pará. Por fim, preside a votação de um requerimento e apresenta o PL 2782/2019, que visa incluir técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), passando a palavra ao relator.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que altera o programa Minha Casa, Minha Vida para incluir técnicos agrícolas, que atuam na extensão rural, como beneficiários da modalidade de habitação rural. Argumenta que esses profissionais, essenciais para o desenvolvimento do setor agropecuário e para a economia, estão atualmente excluídos do acesso ao financiamento habitacional, mesmo residindo na zona rural e prestando serviços para entes públicos ou instituições.

O Deputado elogia o relatório apresentado, destacando a relevância da matéria para o aprimoramento do programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente no que tange ao atendimento às necessidades das populações do campo. O Deputado enfatiza que o ajuste proposto é fundamental para fortalecer as políticas de inclusão social vinculadas ao programa. Além disso, a sessão parlamentar seguiu com a aprovação do referido relatório e a leitura de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir a flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas, considerando seus impactos ambientais, sociais e na saúde pública.

A Deputada solicita debate parlamentar e participação social sobre impactos recorrentes na região do aeroporto de Congonhas.

O Deputado conduz a votação de um requerimento e anuncia a discussão do Projeto de Lei nº 2.791 de 2025, de autoria da Deputada Camila Jara, que visa alterar a Política Nacional de Resíduos Sólidos para mitigar impactos na fauna silvestre. Em seguida, o parlamentar concede a palavra à relatora, Deputada Natália Bonavides, para proceder com a leitura do voto.

A Deputada defende projeto que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir medidas de proteção à fauna e flora contra impactos ambientais, visando maior eficiência na gestão de resíduos e preservação da biodiversidade.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, parabenizando iniciativa sobre gestão de resíduos sólidos. Em seguida, coordena o processo de votação e aprovação de um relatório, passando à análise do PL 3444/2025, que institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas. O parlamentar encerra o item convocando o relator para a leitura do respectivo voto.

O Deputado discute e manifesta apoio aos projetos de lei que tratam da criação de uma política nacional de água segura para a Amazônia Legal. O parlamentar ressalta o paradoxo de regiões ricas em recursos hídricos e minerais ainda sofrerem com a falta de acesso a água potável, saneamento básico precário e dependência de água mineral ou carro-pipa. Defende a implementação de tecnologias sociais adaptadas à realidade local, como cisternas e sistemas de tratamento sustentáveis, destacando a necessidade de mecanismos claros de operação, manutenção e coordenação interfederativa para garantir a universalização do acesso a água nessas comunidades.

O Deputado destaca a contradição de a região amazônica abrigar o maior ativo ambiental do planeta enquanto milhões de seus habitantes ainda carecem de acesso a serviços básicos como água tratada e esgotamento sanitário. Com base no relatório do Deputado Amom Mandel, ressalta que essa precariedade atinge níveis elevados tanto em unidades de conservação quanto em terras indígenas, desafiando a meta do marco regulatório do saneamento de universalizar o acesso até 2032. O orador defende a necessidade de maior atenção política e efetividade na destinação de recursos, como o Fundo Amazônico, para melhorar a qualidade de vida das populações locais.