Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos de cooperação federativa para garantir o acesso à água potável em comunidades vulneráveis da Amazônia Legal, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 3444/2025, sendo analisado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Desde 19/08/2026, a relatora designada para o projeto principal é a deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
Próximo passo
A relatora deve apresentar o parecer, que é o seu voto com a análise sobre o mérito da proposta, para posterior votação na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 3444/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out de 2025 · CDU
Apensação
08 de out de 2025 · CDU
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out de 2025 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3444/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de ago de 2025 · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3444/2025, ao qual esta proposição está apensada.