Projeto de Lei

PL 3608/2025

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos de cooperação federativa para garantir o acesso à água potável em comunidades vulneráveis da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 3444/2025, sendo analisado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Desde 19/08/2026, a relatora designada para o projeto principal é a deputada Juliana Cardoso (PT-SP).

Próximo passo

A relatora deve apresentar o parecer, que é o seu voto com a análise sobre o mérito da proposta, para posterior votação na comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Hildo Rocha

Hildo RochaMDBRelator do projeto

27 de mai · Projetos de infraestrutura e saneamento rural avançam na pauta legislativa

Relata que a proposta oferece uma solução abrangente ao instituir a política nacional de enfrentamento à escassez hídrica na Amazônia.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 3608/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3444/2025
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde

Tramitação 7 andamentos

  1. 19 de ago · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 3444/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de out de 2025 · CDU

    Apensação

  3. 08 de out de 2025 · CDU

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto