COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu a audiência pública conjunta da CDHMIR e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destinada a debater a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto do XIX Eneja. Durante a fala, a parlamentar fez sua audiodescrição, destacou as medidas de acessibilidade do plenário, orientou sobre a participação popular e realizou a composição da mesa com diversos convidados e especialistas da área de educação.

A Deputada conduz audiência pública sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), mencionando a chegada de convidados ao plenário e prestando homenagem ao legado de Paulo Freire para iniciar os trabalhos.

A REPRESENTANTE - FÓRUNS DE EJA DO BRASIL aborda a invisibilidade de 70 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica, criticando a ausência de parlamentares em audiência pública sobre o tema. Defende a EJA como modalidade essencial da educação básica, rejeitando a sua precarização e a mercantilização de diplomas via EAD. Apela aos parlamentares pelo apoio ao PL 2411/2024 e pela criação da Frente Parlamentar em Defesa da EJA.

A Deputada agradece a fala da Sra. Rita de Cássia e passa a palavra ao Sr. Clodoaldo da Silva, representante dos estudantes da EJA.

O ESTUDANTE DA EJA discursa sobre a necessidade de garantir não apenas o acesso à escola, mas a permanência e a qualidade do ensino. Aponta desafios como jornadas de trabalho exaustivas, dificuldades financeiras, falta de transporte adequado e a necessidade de apoio para estudantes que são pais. Defende a melhoria da merenda escolar, a adaptação do material didático à realidade dos alunos e a valorização dos professores, ressaltando que a modalidade EJA deve ser tratada com a devida importância em políticas públicas para promover inclusão e transformação social.

A Deputada cede a palavra a representante de instituição educacional para tratar de políticas voltadas à educação de jovens e adultos.

A COORDENADORA - GT18 defende a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como um direito fundamental e não como uma benesse, destacando que sua negação atinge desproporcionalmente a população negra e a Região Nordeste. Ressalta a necessidade de combater as desigualdades regionais e raciais no acesso e permanência na EJA, propõe uma perspectiva antirracista na educação e aponta o desafio da formação docente, defendendo a inclusão da EJA nos currículos de licenciatura e a oferta de concursos públicos para o setor no âmbito do Plano Nacional de Educação.

A Deputada introduz a secretária-executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação durante uma sessão.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA - CNTE/CUT defende a educação pública de qualidade social, com foco no planejamento, na formação continuada dentro da jornada de trabalho, na realização de concursos públicos e no financiamento adequado, destacando o papel dos fóruns e conselhos. Ressalta que a EJA deve ser um direito universal à vida plena, e não apenas um complemento de carga horária, criticando a mercantilização da educação e o desvio de recursos do pré-sal.

A Deputada discute a vinda de Luis Miguel ao país.

Muito boa tarde. Trata-se de um dia histórico, simbólico! Vou me apresentar. O meu nome é Ana Lucia Sanches, sou professora de EJA de Geografia da Prefeitura Municipal de Diadema, São Paulo, aposentada, e muito me orgulho da trajetória que todas nós, mulheres e homens, educadores deste Brasil, temos feito pela sua luta e pelas suas certezas. Eu sou uma mulher branca, tenho cabelos grisalhos, uso um casaquinho preto, uma blusa bege com listras pretas e uma calça preta. Vou falar rapidamente e pedir a gentileza de passarmos as imagens para conversar sobre os desafios que todos nós temos, inclusive desafios do Governo Federal. Considero que a maior sabedoria do Presidente Lula é compreender que nós temos que reconhecer os nossos desafios para que possamos dar os passos necessários. É nesta perspectiva que nós, lá da Dpaeja, da Secadi, do Ministério da Educação, temos refletido no âmbito do nosso alcance como indutor de política: que ações podemos fazer? Certamente, a mais importante ação de todas foi a constituição do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. São duas grandes frentes que são caminhos para que o Governo Federal, cada Governo Estadual e cada Governo Municipal tenha a oportunidade, no seu território, no seu arco de responsabilidades, de buscar e valorizar um trabalho de qualidade. (Segue-se exibição de imagens.) Eu vou falar bem rapidamente das agendas. Vamos direto ao ponto, porque o tempo é curto. O mundo nos olha pelos números. Esses números são do Censo 2022, são conhecidos, mas eles refletem os sujeitos. Onde estão? Isso já foi dito pelas minhas colegas aqui. Estão centralizados em territórios onde há história escravocrata. A escravização trouxe marcas físicas, culturais e históricas. E nós precisamos enfrentá-las. Nós estamos numa luta incansável, eu diria, pela garantia, pela manutenção e pela resistência do espaço, do lugar. Quando a gente trata de matrícula, isso não significa somente um número ou uma sala, mas a consolidação de um direito físico de qualquer cidadão em todo o território nacional, que é acessar o seu direito fundamental, preconizado na Constituição Federal e reafirmado na LDB. Isso não é uma prerrogativa de um gestor público, conforme seu desejo, mas uma obrigação que todos os entes devem cumprir.

A Deputada organiza as inscrições de oradores, estabelece limites de tempo para as falas e orienta os participantes sobre a necessidade de informar nome e entidade que representam.

O Professor enfatiza a necessidade de integrar a pauta do racismo estrutural nas discussões sobre educação de jovens e adultos, destacando a invisibilidade enfrentada pelo movimento e as precárias condições de educação prisional e escolar.

A Deputada cedeu a palavra a convidada para discutir a garantia de direitos e dados sobre a parcela da população que não concluiu etapas educacionais.

A Professora discute a necessidade de políticas públicas voltadas para a educação de jovens e adultos (EJA), focando na responsabilidade dos gestores pela oferta de ensino. Destaca a precarização do trabalho em regiões como Mato Grosso do Sul, mencionando o impacto de grandes projetos de infraestrutura em populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas. Defende a permanência estudantil através de formação e suporte material e ressalta a urgência da articulação política na implementação dos planos educacionais frente a movimentos conservadores.

A Deputada concede a palavra à professora Maria Luiza Pinho Pereira, representante do Distrito Federal.

A Professora destaca a importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a história dos fóruns de EJA no Brasil. Critica as políticas educacionais do governo FHC, que teriam limitado a expansão do setor, e ressalta o papel fundamental da gestão democrática escolar. Por fim, expressa apoio à deputada Erika Kokay como representante do Distrito Federal e defende que o Legislativo deve se tornar um espaço majoritariamente comprometido com o povo brasileiro.

A Deputada celebra a superação de desafios relacionados à escala de trabalho 6 por 1 e cede a palavra a Angela Maria Macedo, representante do Rio de Janeiro.

A aluna da EJA defende o direito à educação, o valor dos educadores e a necessidade de um pacto educacional real e transformador para a inclusão de todos os cidadãos.

A Deputada discorre sobre o poder popular e a força da encantaria em evento que remete ao acampamento Terra Livre, mencionando lideranças e representantes regionais.

A Participante reivindica a inclusão dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia, com foco no ensino fundamental, destacando a necessidade de equidade na distribuição de verbas públicas para reduzir desigualdades regionais e atender populações vulneráveis.

A Deputada concede a palavra à Profa. Jaqueline Ventura, representante do Rio de Janeiro.

A Professora defende a importância de políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), criticando barreiras burocráticas que impediram o acesso de estudantes a uma audiência pública na Câmara. Apela aos parlamentares pelo reconhecimento da Carta de Niterói, documento fruto de seminário nacional, e defende a inclusão da EJA como disciplina obrigatória nas licenciaturas, além de questionar a priorização de exames de certificação em detrimento do acesso real ao conhecimento.

A Deputada anuncia a formalização de uma reclamação junto à Polícia Legislativa devido a dificuldades de acesso à Casa, reforçando que o espaço deve servir ao povo. Na sequência, a Deputada cede a palavra a uma convidada do Amapá.

A Professora defende a integração da educação de jovens e adultos (EJA) com a educação profissionalizante, tratando-a como uma política pública de Estado essencial para o desenvolvimento nacional. Argumenta que, atualmente, falta compromisso concreto por parte de governos, estados e municípios em relação a essas políticas, as quais acabam ficando restritas aos Institutos Federais e ao Sistema S. A Professora destaca que a base da economia brasileira é composta por trabalhadores historicamente excluídos e precarizados, e ressalta a necessidade de promover equidade e inclusão por meio de políticas educacionais que alcancem todo o país, especialmente as regiões Norte e Nordeste.

A Deputada cede a palavra ao Jean Carmo, representante do Distrito Federal, após um diálogo inicial.

O professor destaca a dívida histórica do Estado brasileiro com a educação e com a população negra, resultante de séculos de um modelo educacional voltado à elite. Ressalta que avanços, como a obrigatoriedade educacional e o financiamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), ocorreram apenas devido à pressão social. Além disso, defende a importância da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6x1) para melhorar a aprendizagem dos estudantes e a aprovação da PEC da reparação histórica como medida essencial para corrigir injustiças estruturais.

A Deputada saúda os presentes e passa a palavra para a Professora Bianca, do estado do Pará.

A Professora aborda a importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como um mecanismo de resistência e inclusão. Por meio de um poema, destaca a trajetória de estudantes marginalizados e a necessidade de políticas públicas permanentes que garantam transporte, alimentação e currículos adaptados às realidades territoriais. Defende que a educação deve valorizar saberes ancestrais e que a existência de escolas nas comunidades é fundamental para a vida e dignidade dos sujeitos.

A Deputada cede a palavra à Profa. Clarice.

A Professora defende a universalização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cobra a implementação efetiva de políticas públicas, questionando a exclusão de faixas etárias específicas e a falta de repasses financeiros para infraestrutura.

A Deputada realiza um cumprimento aos presentes na sessão.

O Participante aborda a importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destacando os desafios socioeconômicos que dificultam a permanência dos estudantes nas escolas. Defende a necessidade de uma educação que promova a cidadania e a autonomia, além de solicitar investimentos em materiais didáticos, uniformes e a criação de mecanismos de auxílio financeiro para garantir a viabilidade dos estudos, enfatizando a importância do suporte institucional para que os alunos possam superar obstáculos e concluir sua formação.

A Deputada cede a palavra durante sessão para integrantes presentes no evento.

Uma estudante relata os desafios de retomar os estudos na modalidade EJA após 37 anos de afastamento, motivada pelo desejo de um futuro melhor para seu filho. A estudante critica as barreiras impostas à participação social, mencionando situações de constrangimento e exclusão, como a dificuldade de acesso a locais de audiência pública e a falta de sensibilidade com as necessidades de quem busca qualificação. Destaca que a educação é um direito fundamental e que a falta de oportunidades, muitas vezes agravada por exigências desproporcionais do mercado de trabalho, perpetua desigualdades, concluindo que o sistema atual, com suas normas excludentes, impede o pleno desenvolvimento dos cidadãos.

A Deputada organiza a ordem de fala dos presentes em uma reunião, garantindo que todos os inscritos terão a palavra. Devido a um compromisso no Supremo Tribunal Federal, o Deputado Pedro Uczai é autorizado a falar antes dos demais, sendo seguido pelos outros participantes inscritos.

O Deputado discute a importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como direito humano fundamental e defende a necessidade de políticas públicas mais abrangentes para o setor. Relata sua experiência como ex-prefeito na implementação de ações voltadas à EJA e destaca sua atuação como relator do programa Pé-de-Meia, ressaltando a relevância da assistência estudantil para reduzir a evasão escolar no ensino médio. Propõe a ampliação de benefícios a estudantes da EJA e de anos finais do ensino fundamental, além de defender a obrigatoriedade da oferta de EJA nos Institutos Federais e a aprovação de projetos de infraestrutura escolar que utilizem recursos do pré-sal.

A Deputada defende a expansão e o fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como política pública prioritária, destacando avanços em financiamento, a importância do programa Pé de Meia, a necessidade de incluir a modalidade nos institutos federais e o compromisso com a valorização da educação como ferramenta de transformação social e cidadania.

A Participante defende melhorias nas políticas públicas de educação e destaca desafios relacionados a programas sociais e ao atendimento de demandas regionais.

A Deputada celebra o estado da Bahia durante sua fala.

A participante, membro do Fórum de EJA do Rio Grande do Sul e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defende a importância do monitoramento e da responsabilização dos entes federados na oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Critica a má qualidade do serviço prestado por diversos municípios e estados, reivindica o fim das salas enturmadas, exige apoio especializado aos estudantes da educação inclusiva e a disponibilização de espaços adequados para os filhos das estudantes, visando assegurar a dignidade da classe trabalhadora e combater as desigualdades sociais.

A Deputada organiza a ordem das falas de outros participantes, passando a palavra para Pedro e, em seguida, para Brasilina.

Estudante da EJA, aos 85 anos de idade, relata sua trajetória educacional iniciada tardiamente, aos 79 anos. O orador defende o fortalecimento e a valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, destacando a importância dos fóruns de EJA para a sua inclusão e participação política em Brasília.

A Deputada faz uma menção musical aos estados do Pará e do Ceará durante sua fala.

Estudante do EJA no curso técnico em Gastronomia no IFG Goiânia relata dificuldades enfrentadas pelos estudantes para dar continuidade aos estudos superiores, como a falta de condições competitivas em relação a alunos de níveis socioeconômicos mais elevados. Defende a necessidade de políticas de acesso, como cotas, para estudantes da rede pública e crítica a postura autoritária de profissionais militares em cargos de gestão em instituições de ensino.

A Deputada encerra sua fala devolvendo a palavra à mesa diretora para as considerações finais e convida a representante dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a fazer sua exposição.

A REPRESENTANTE - FÓRUNS DE EJA DO BRASIL encerra sua fala destacando a importância dos estudantes no debate sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Convoca os participantes para reuniões em grupos de trabalho focadas na articulação entre instâncias locais e parlamentares, enfatizando a necessidade de eleger representantes comprometidos com políticas públicas educacionais. Agradece a atuação da deputada Erika Kokay e ressalta a importância do voto consciente para o fortalecimento da educação.

A Deputada cede a palavra ao Sr. Clodoaldo da Silva, representante dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O estudante da EJA expressa gratidão pela oportunidade de participar do debate e contribuir com pautas necessárias para a vida dos estudantes e cidadãos. Destaca a importância do fortalecimento de seus sonhos e a busca por soluções coletivas através do Poder Legislativo. Reforça a responsabilidade dos eleitores em analisar cuidadosamente o histórico e o compromisso dos candidatos antes de decidir o voto, questionando se os representantes realmente tratam o Parlamento como a casa do povo.

A Deputada passa a palavra para a convidada Gilvanice Barbosa da Silva Musial, representante da UFBA e coordenadora do grupo de trabalho sobre educação de jovens e adultos da Anped.

A COORDENADORA - GT18 faz uma reflexão sobre a importância simbólica da sessão e aponta a situação vexatória enfrentada por estudantes na portaria, destacando o racismo estrutural presente na sociedade. Para reforçar a resistência dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), declama o poema 'Ainda Assim Eu Me Levanto', de Maya Angelou, enfatizando a força e a superação diante das adversidades e da exclusão histórica.

A Deputada cede a palavra para a Secretária Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação (CNTE/CUT), Claudir Mata Magalhães de Sales.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA - CNTE/CUT destaca a relevância do debate em audiência pública e reafirma a luta pela implementação do custo aluno amazônico. A oradora compromete-se com o acompanhamento da construção dos planos nacionais, estaduais e municipais de educação, enfatizando a necessidade de que tais metas sejam efetivamente praticadas em todo o país e não permaneçam apenas no papel, encerrando com uma reflexão sobre a importância da indignação na atuação política.

A Deputada introduz a fala de Ana Lucia Sanches, diretora de políticas de alfabetização e educação de jovens e adultos do Ministério da Educação, convidando-a para realizar sua apresentação.

A Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos - Ministério da Educação manifesta agradecimentos e destaca o compromisso do governo federal com as pautas educacionais, ressaltando a importância da representação feminina na política e a colaboração entre os poderes.

Primeiro, eu queria expressar aqui a minha gratidão por este momento, por esta discussão, porque a EJA é muita resistência, mas toda resistência também é produção de conhecimento, é produção de vida, é ressignificação das vidas. Aqui nós tivemos um momento que é, primeiro, para mostrar a importância da educação de jovens e adultos nas nossas vidas. Eu me lembro disso porque uma poetisa aqui de Brasília chamada Cristiane Sobral, em uma poesia, diz: "Não vou mais lavar os pratos". Ela fala sobre isso numa lógica feminista, em que ela diz: Nem vou limpar a poeira dos móveis Sinto muito. Comecei a ler Abri outro dia um livro e uma semana depois decidi