PLENÁRIO
Sobre o Evento
O Plenário realizou sessão deliberativa marcada por intensos debates políticos, votações de urgência e críticas mútuas entre governo e oposição. Os parlamentares abordaram temas como mineração, segurança pública, políticas habitacionais, economia e fiscalização de programas sociais.
Deputado
O Deputado abre a sessão plenária, dispensando a leitura da ata da sessão anterior e dando início ao período de breves comunicações, chamando o Deputado Federal Sargento Fahur à tribuna.
Deputado
O Deputado defende o ex-presidente e o senador Flávio Bolsonaro de críticas sobre taxação de produtos brasileiros pelos EUA, afirmando que buscam apoio internacional. Critica severamente o atual Presidente da República e aponta a necessidade de derrotar o partido do governo nas próximas eleições, mencionando também o apoio a Sergio Moro no Paraná.
Deputado
O Deputado solicita a palavra e relata questões gravíssimas durante o processo legislativo.
Deputado
O deputado critica severamente o Presidente da República por falas que, em sua visão, estimulam a violência política contra adversários, citando como exemplo o atentado sofrido por Jair Bolsonaro em Minas Gerais. O parlamentar condena o comportamento do chefe do Executivo, apontando o risco de instigação da militância contra figuras da oposição, e informa que medidas judiciais estão sendo tomadas junto à Suprema Corte e à Procuradoria-Geral da República.
Deputado
O Deputado convoca o colega Tadeu Veneri à tribuna para fazer uso da palavra.
Deputado
O Deputado critica duramente Flávio Bolsonaro, apelidando-o de 'Tariflávio' devido ao seu comportamento em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos. O parlamentar acusa membros da família Bolsonaro de terem solicitado interferência estrangeira no Brasil, incluindo a defesa de bombardeios na Baía de Guanabara e intervenção militar. O orador contrapõe essas atitudes com a conduta esperada de um servidor público, destacando a falta de coerência do senador Sérgio Moro diante dessas declarações e ressaltando que o Brasil possui superávit na balança comercial com os americanos.
Deputado
O Deputado solicita a palavra à mesa diretora para tratar de questões regimentais.
Deputado
O Deputado critica a gestão do governo federal em relação à previdência social, alegando prejuízos aos aposentados e opondo-se a medidas que considera lesivas à população brasileira.
Deputado
O Deputado cede a palavra à Deputada Heloísa Elena durante a sessão.
Deputada
A Deputada critica veementemente a exploração financeira causada pelas apostas esportivas online, conhecidas como "bets". Ela argumenta que essa prática promove a desagregação econômica de famílias, levando ao endividamento e, em casos extremos, ao suicídio de jovens e crianças. A parlamentar recorda a cronologia das medidas regulatórias adotadas em governos anteriores, manifestando seu repúdio ao fato de o Estado lucrar com tal atividade e apela ao Congresso Nacional para que aprove projetos que extingam essa forma de jogatina no país.
Deputado
O Deputado solicita um minuto de tempo ao presidente enquanto o Deputado Padre João se dirige à tribuna, menciona o Deputado Cabo Gilberto e comenta sobre uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal envolvendo uma invasão.
Deputado
O Deputado critica duramente a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por manter uma decisão que favorece a ocupação de uma fazenda em Pernambuco pelo MST. O orador argumenta que a medida viola o direito à propriedade privada garantido pela Constituição e considera a atuação da Corte uma afronta à ordem jurídica e ao esforço dos cidadãos que trabalham pelo seu patrimônio.
Deputado
O Deputado Padre João, a quem concedo a palavra.
Deputado
O Deputado critica duramente a postura de parlamentares que defendem integrantes da família Bolsonaro, classificando-os como uma "familícia" e "bandidos". Defende o trabalho do Governo Lula na garantia de direitos como moradia e valorização salarial, e exige que a oposição foque em fiscalização e políticas públicas. O parlamentar também acusa o senador Flávio Bolsonaro de agir contra a soberania nacional e os interesses econômicos do Brasil, mencionando ataques ao Pix e a proteção de interesses de bandeiras de cartões estrangeiras.
Deputado
O Deputado solicita a palavra para abordar a questão da renovação de determinado processo ou termo, sendo-lhe concedido um minuto pelo presidente da sessão.
Deputado
O Deputado defende a regularidade da Contag em seus convênios com o INSS, rebatendo acusações feitas no plenário. Ressalta que a entidade não sofreu condenações, diferenciando-a do Banco Master, o qual teve seu ex-dono preso e está envolvido em controvérsias sobre o patrocínio de um filme, sugerindo que a Polícia Federal deve investigar possíveis desvios de recursos para a conta de Eduardo Bolsonaro. O parlamentar reafirma que a Contag segue estritamente a legislação e as recomendações da CPMI.
Deputado
O Deputado solicita um minuto de tempo à presidência para abordar o caso de um bebê de um mês de idade.
Deputado
O Deputado denuncia a execução de uma família, incluindo um bebê, em um ataque ocorrido na Bahia. Ele critica a postura do Presidente da República, a quem acusa de defender criminosos e tratar tais agentes como vítimas.
Deputado
O Deputado afirma que o governo federal atua no combate a organizações criminosas.
Deputada
A Deputada defende as ações do atual governo no combate ao crime organizado, à corrupção e às milícias, contrapondo-as à gestão do governo anterior. Criticou a postura de parlamentares e do ex-presidente, associando-os a escândalos de corrupção, ao uso de dinheiro público e a uma suposta submissão aos interesses dos Estados Unidos, em detrimento da soberania nacional.
Deputado
O Deputado solicita um minuto de tempo ao Presidente para realizar um apelo ao governador do estado da Paraíba.
Deputado
O Deputado solicita que o Governador do Estado convoque suplentes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil. Argumenta que o efetivo policial foi reduzido drasticamente por gestões anteriores e que a contratação é urgente para combater a criminalidade, observando que há um prazo legal até 4 de julho para a nomeação dos aprovados.
Deputada
A Deputada denuncia a postura de parlamentares alinhados a interesses estrangeiros, mencionando o envolvimento de figuras políticas em esquemas de corrupção, incluindo denúncias de rachadinha e lavagem de dinheiro, especificamente citando o financiamento de produções cinematográficas como fachada para atividades ilícitas.
Deputado
O Deputado solicita a palavra durante a sessão parlamentar.
Deputado
O Deputado destaca um programa de combate à fome implementado no Maranhão pelo governo estadual, que foi convidado a ser apresentado na Finlândia. O programa, denominado "Maranhão Livre da Fome", atende famílias em vulnerabilidade alimentar através de um cartão de auxílio financiado pelo aumento de impostos sobre setores como ouro, armas e munições. O orador ressalta que a iniciativa conta com condicionantes, como a obrigatoriedade de cursos de capacitação para os beneficiários em parceria com instituições religiosas, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Sistema S e o Judiciário, resultando na inserção de milhares de pessoas no mercado de trabalho.
Deputado
O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para o uso da tribuna.
Deputado
O Deputado denuncia novos indícios de irregularidades e descontos indevidos em aposentadorias por meio de convênio entre o INSS e a CONTAG, associando a prática a esquemas de corrupção do governo atual e criticando o encerramento da CPI do INSS.
Deputado
O Deputado solicita a palavra e faz uma breve interpelação processual em relação à ordem de fala dos parlamentares durante a sessão.
Deputado
O Deputado critica conversas reveladas pela revista Piauí entre o Senador Ciro Nogueira e Daniel Valcaro, ironizando o conteúdo das mensagens e a qualidade do português utilizado pelos interlocutores. O Deputado enfatiza o espanto com o suposto envolvimento em esquemas financeiros e a má utilização do idioma pelos citados.
Deputada
A Deputada contesta críticas e afirma que foi o governo Lula o responsável por combater a corrupção e desbaratar esquemas como a máfia do INSS e a liquidação do Banco Master. A parlamentar associa a família Bolsonaro a investigações sobre o Banco Master e ao uso de recursos para o financiamento de um filme que funcionaria como esquema de lavagem de dinheiro, com desdobramentos na Prefeitura de São Paulo e envolvendo o custeio de despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Deputado
O Deputado aponta a responsabilidade sobre a situação enfrentada pela população brasileira.
Deputado
O Deputado critica duramente o governo federal, apontando a falta de resultados, casos de corrupção, descaso com a infraestrutura, falhas na saúde pública (especificamente sobre a dengue), greves na educação e incoerências na gestão ambiental e na política externa. O parlamentar ressalta o aumento do poder de facções criminosas e o endividamento das famílias brasileiras, defendendo a necessidade de novas propostas e uma mudança na gestão, com foco em infraestrutura.
Deputado
O Deputado organiza o uso da palavra por diversos parlamentares durante a sessão, concedendo o espaço aos deputados citados para manifestações no plenário.
Deputado
O Deputado cobra intervenções urgentes na infraestrutura rodoviária do Pará. Ressalta que, devido ao inverno amazônico, a falta de manutenção nas rodovias BR-155, BR-158 e BR-163, além das rodovias estaduais, inviabiliza o escoamento da safra e compromete o direito de ir e vir da população. Aponta que melhorar a logística na região, reduzindo o tráfego de longas distâncias para portos no Sul/Sudeste, diminuiria o Custo Brasil, mas alerta que a atual precariedade das estradas e a falta de pontes adequadas inviabilizam esse potencial e penalizam a economia local.
Deputado
O Deputado anuncia o quórum de 356 parlamentares presentes e inicia a Ordem do Dia para a votação de um requerimento de urgência referente a um Projeto de Lei.
Deputado
O Deputado defende a urgência na tramitação de um projeto de lei que atualiza o Código de Mineração de 1967. Argumenta que a legislação atual está defasada ao associar o garimpeiro a práticas artesanais obsoletas, ignorando o papel das pequenas mineradoras. O parlamentar ressalta que o projeto não reduz exigências ambientais, mas busca regulamentar o setor e retirar o poder de veto das grandes empresas mineradoras sobre a exploração de subsolo, concedendo maior autonomia à Agência Nacional de Mineração.
Deputado
O Deputado solicita permissão para abordar um assunto enviado por um cidadão.
Deputado
O Deputado manifesta apoio a um projeto de lei apresentado pelo Deputado Passarinho, do Pará, visando a atualização da legislação brasileira em favor do setor produtivo. Durante o discurso, o parlamentar critica a atual gestão federal pelo aumento da carga tributária e lamenta o entrave do projeto em comissões da Câmara dos Deputados, oferecendo seu respaldo à proposta.
Deputado
O deputado realiza agradecimentos formais e encerra sua fala.
Deputada
A Deputada critica veementemente uma proposta legislativa que, segundo ela, confere poder absoluto ao setor de mineração em detrimento da soberania do Estado brasileiro. Ela argumenta que a matéria retira competências de estados e municípios ao tornar a mineração uma atividade de utilidade pública prioritária, dispensando avaliações ambientais necessárias e impondo concessões automáticas caso órgãos de controle não respondam em prazos exíguos. A parlamentar considera o projeto uma ameaça à soberania nacional e à preservação ambiental.
Deputado
O Deputado solicita encaminhamento simbólico para um requerimento de urgência, ressaltando que o mérito da proposta ainda será discutido e poderá sofrer alterações.
Deputado
O Deputado comunica que seu bloco parlamentar votará favoravelmente à urgência de um projeto relacionado à modernização da legislação sobre mineração, ressaltando, contudo, que não há compromisso com o mérito da proposta em seu texto atual, sendo necessária uma revisão detalhada que assegure a preservação ambiental.
Deputado
O Deputado manifesta a posição de obstrução da Federação em relação à votação em curso.
Deputado
O Deputado rebate críticas feitas pela esquerda, pelo PT e pelo atual governo, que atribuem ao Senador Flávio Bolsonaro e à direita a responsabilidade por uma possível taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos. O parlamentar classifica essas alegações como mentirosas e destaca que o referido senador enviou uma carta a autoridades americanas solicitando a não taxação dos produtos.
Deputado
Sr. Presidente, a Federação orienta a...
Deputado
O Deputado solicita a mudança para a pauta de obstrução.
Deputado
O Deputado menciona problemas relacionados à composição e alinhamento de diversas legendas partidárias na federação.
Deputado
O Deputado manifesta reservas quanto ao texto apresentado, contudo, acredita que os pontos divergentes podem ser sanados durante a discussão do mérito, uma vez que a pauta atual limita-se à votação da urgência. Por essa razão, orienta o voto favorável.
Deputado
O Deputado solicita a orientação dos líderes da base governista, da maioria e da minoria na Câmara.
Deputado
O Deputado critica a postura do governo federal na Câmara dos Deputados, acusando-o de fazer birra e impedir o avanço de projetos de interesse da oposição. O parlamentar defende a aprovação de uma proposta que atualiza a legislação brasileira e solicita o apoio dos demais colegas e assessorias para alcançar o quórum necessário de 257 votos, reafirmando sua oposição ao Partido dos Trabalhadores.
Deputado
O Deputado solicita orientações da maioria.
Deputada
A Deputada critica projeto de lei sobre mineração, apontando a ausência de mecanismos de fiscalização contra o trabalho escravo, infantil e a falta de exigência para a recuperação de áreas degradadas pelo garimpo.
Deputado
O deputado solicita esclarecimentos sobre uma possível confusão relacionada à existência de um relatório.
Deputado
O Deputado esclarece um mal-entendido sobre a tramitação de projetos de mineração. Afirma que um relatório anterior da Deputada Elcione Barbalho não chegou a ser votado e que o projeto original, presidido pelo Deputado Filipe Barros, não possui o conteúdo questionado pelo PT, como a aprovação tácita. Pelo contrário, defende que a proposta visa fortalecer o Estado e a Agência Nacional de Mineração, buscando descentralizar o controle do subsolo nacional, atualmente concentrado nas mãos de poucas grandes empresas. Reforça que o objetivo é abrir espaço para um diálogo que não ocorre há dois anos.
Deputada
A Deputada manifesta sua posição contrária à votação em regime de urgência de um relatório cujas informações não estão disponíveis ou claras no sistema da Casa. Ela argumenta que aprovar a urgência nessas condições equivaleria a dar um 'cheque em branco' para a supressão de direitos de povos originários e danos ao meio ambiente. Além disso, critica os dispositivos que, segundo ela, retiram do Estado a capacidade de negar ou revogar licenças ambientais, mesmo diante da ocorrência de crimes no território, baseando-se em autodeclarações.
Deputado
O Deputado solicita quórum qualificado para a condução de votação no plenário, enquanto aguarda a subida de um colega à tribuna.
Deputado
O Deputado critica a concessão de crédito ou poderes ao Poder Executivo, alegando que o Congresso já foi imprudente ao aprovar o arcabouço fiscal proposto pelo atual Governo. Argumenta que o Governo desrespeitou repetidamente os limites fiscais estabelecidos, resultando em desequilíbrio das contas públicas e caos econômico, rejeitando a ideia de que o apoio atual da oposição represente um cheque em branco.
Deputado
O Deputado solicita um minuto de tempo ao presidente da sessão.
Deputado
O Deputado defende que a responsabilidade por políticas de exploração de terras raras e minerais na Amazônia não deve ser atribuída ao atual governo, apontando que tal postura foi adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em visitas ao exterior. O parlamentar critica a oposição por tentar transferir ônus de gestões passadas para o atual mandatário e afirma que as reclamações da oposição sobre o tema são infundadas.
Deputada
A Deputada discute mudanças na orientação política da federação e concede a palavra a outro parlamentar.
Deputado
O Deputado solicita o encerramento de um debate parlamentar em curso.
Deputado
O Deputado defende um projeto de lei sobre mineração, destacando que a proposta é fruto de debates prolongados em uma comissão especial, tendo sido aprovada por unanimidade anteriormente. O orador argumenta que o objetivo da medida é quebrar o monopólio de grandes empresas no subsolo brasileiro, permitindo que a Agência Nacional de Mineração gerencie a concessão de áreas para pequenas e médias mineradoras, sem alterar as legislações ambientais vigentes.
Deputado
O Deputado solicita o encerramento da votação para tratar de temas em tempo de liderança e questiona sobre a legalização do garimpo.
Deputada
A Deputada critica a legalização do garimpo sem regras, citando o desastre ambiental e humanitário no território ianomâmi como exemplo das consequências dessa prática. Defende a soberania nacional e a proteção ambiental, ressaltando que diversos ministérios, a Casa Civil e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) posicionam-se contrários à proposição legislativa que visa flexibilizar essa atividade.
Deputado
Gilson Marques. Senhor presidente,
Deputado
O Deputado critica a postura diplomática do atual Governo federal em relação aos Estados Unidos e ao Presidente eleito Donald Trump, argumentando que as declarações contra autoridades internacionais prejudicam a economia brasileira e as negociações comerciais. O parlamentar qualifica a gestão atual como irresponsável e defende a necessidade de maioria no Congresso para um processo de impeachment.
Deputado
O Deputado solicita a palavra por um minuto.
Deputado
O Deputado defende a aprovação de um requerimento de urgência para um projeto de lei relacionado ao setor de mineração, ressaltando que o texto ainda será aperfeiçoado e discutido. Defende a necessidade de industrializar e verticalizar a produção mineral brasileira para promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, destacando o compromisso com a responsabilidade ambiental.
Deputado
O Deputado solicita esclarecimentos adicionais sobre o tema em discussão, buscando eliminar possíveis dúvidas.
Deputada
A Deputada manifesta oposição a uma proposição legislativa, destacando que não há consenso sobre o tema. Ela enfatiza seu compromisso em não apoiar propostas que prejudiquem o meio ambiente ou que enfraqueçam a fiscalização estatal contra a exploração garimpeira em territórios protegidos. A Deputada defende a soberania nacional e a manutenção dos minerais críticos sob controle brasileiro, criticando a defesa de interesses estrangeiros em detrimento do interesse do país.
Deputado
O Deputado fez uma breve fala no plenário.
Deputado
O Deputado defende a redução do tamanho do Estado, criticando o excesso de estatais deficitárias, a alta carga tributária e a ineficiência dos serviços públicos em áreas como saúde, segurança e educação. O parlamentar questiona a gestão de recursos e a prioridade dada a regulações ambientais e trabalhistas, em detrimento de medidas como a redução da maioridade penal e o fim do foro privilegiado, argumentando que a solução para os problemas brasileiros está na descentralização e na liberdade econômica.
Deputado
O Deputado denuncia a burocracia na ANM que impede a extração de areia em jazida particular em São Luís, encarecendo obra pública de infraestrutura em 60% devido ao transporte logístico e gerando maior impacto ambiental.
Deputado
O Deputado discute um projeto de lei que visa desburocratizar a obtenção de licenças minerárias. Relata um caso no Maranhão onde uma cooperativa detém indevidamente concessões de lavra em áreas sem viabilidade mineral, impedindo proprietários de terrenos de extrair areia para obras públicas essenciais, como a extensão da Avenida Litorânea em São Luís. Esse entrave aumenta os custos das obras em 60% devido ao frete de areia vinda de outros municípios, como Rosário e Campo de Perizes, além de elevar a emissão de gases poluentes. O parlamentar critica a morosidade e a corrupção na ANM, defendendo mudanças na legislação para facilitar a outorga direta aos proprietários.
Deputado
O deputado solicita providências urgentes ao governo estadual sem detalhar o objeto específico do pleito.
Deputado
O Deputado solicita intervenção do Governo do Estado da Paraíba na manutenção e recapeamento de rodovias, especialmente na região do Brejo Paraibano, destacando o alto índice de acidentes devido às más condições das vias. Além disso, critica a gestão do aeroporto local pela concessionária AENA, alegando que o atendimento à população é precário e insuficiente, contrastando com o tratamento dado a outros estados.
Deputado
O Deputado solicita paciência para aguardar a chegada de outros parlamentares e o alcance do quórum qualificado necessário para a votação da matéria em pauta. Durante o intervalo, concede tempo de palavra ao Deputado Joaquim Passarinho para um breve comentário.
Deputado
O Deputado defende projeto de lei que visa desburocratizar a extração de materiais básicos, como areia e piçarra, para obras públicas. O objetivo é impedir que grandes mineradoras detenham exclusividade sobre esses recursos em áreas próximas a estradas, permitindo que a Agência Nacional de Mineração gerencie a exploração no subsolo brasileiro em benefício do interesse público e não de interesses privados.
Deputado
O Deputado solicita a palavra em plenário.
Deputada
A Deputada critica a condução dos trabalhos por parte da Presidência, apontando que o plenário está esvaziado há mais de quarenta minutos. Ela argumenta que a Mesa está protelando a votação propositalmente na tentativa de obter quórum qualificado para aprovar um requerimento de urgência, o que, segundo a oradora, configura uma postura parcial do presidente da sessão.
Deputado
O Deputado esclarece que a Presidência apenas aguarda o quórum qualificado necessário para a votação, ressaltando que a decisão final sobre a aprovação de matérias cabe exclusivamente ao voto dos parlamentares, e não à mesa diretora.
Deputada
A Deputada ressalta que o quórum necessário de 257 votos já foi atingido e questiona a atuação da presidência em relação à votação da urgência.
Deputado
O Deputado destaca a condução democrática da sessão e discute uma divergência sobre a interpretação do quórum de votação na Câmara dos Deputados, argumentando a favor da finalização da votação de uma matéria importante.
Deputado
O Deputado solicita a concessão de cinco minutos adicionais de tempo para a sua fala.
Deputada
A Deputada critica a atuação da Presidência da Casa quanto ao uso do tempo regimental e defende o papel do Estado na garantia de políticas públicas, como o SUS, o SUAS e a proteção ambiental. A parlamentar contesta a visão do Partido Novo sobre o tamanho do Estado, acusando a sigla de priorizar interesses financeiros privados e questionando uma doação recebida pelo partido durante o processo eleitoral em Minas Gerais.
Deputado
O Deputado solicita novamente esclarecimentos ao Presidente da Casa.
Deputado
O Deputado denuncia a precariedade da segurança pública no estado da Paraíba. Afirma que a falta de infraestrutura, como delegacias fechadas na região metropolitana de João Pessoa, impede o registro de ocorrências, mascarando os índices de criminalidade. O parlamentar critica a gestão estadual e federal, acusando-as de serem coniventes com organizações criminosas e confrontando o tratamento dado pela imprensa a diferentes grupos de manifestantes.
Deputado
O deputado solicita a palavra ao presidente por um minuto para realizar um breve comentário.
Deputado
O Deputado critica a ausência de parlamentares no plenário em um dia de sessão, justificando que muitos estão em Lisboa participando de um evento organizado pelo Ministro Gilmar Mendes. O parlamentar condena o conteúdo das discussões do evento, mencionando declarações do Ministro Alexandre de Moraes sobre a regulação da liberdade de expressão. Também denuncia o uso de dinheiro público para custear a presença de autoridades gaúchas no evento e questiona o financiamento da conferência, referindo-se a ele como uma festa antidemocrática que atenta contra a democracia e o povo brasileiro.
Deputado
O Deputado questiona quais ações foram efetivamente realizadas.
Deputado
O Deputado submete à votação a urgência e discute o Projeto de Decreto Legislativo nº 720 de 2024, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde no trabalho.
Deputada
A Deputada defende a convocação de concursados em cadastro de reserva para órgãos como INSS e Ministério da Saúde, visando reduzir filas de atendimento e suprir a carência de profissionais, destacando a necessidade urgente de médicos peritos, assistentes sociais e auditores fiscais do trabalho para atender famílias carentes.
Deputado
O Deputado critica a postura e as ações do atual governo federal.
Deputado
O Deputado critica a postura do governo atual em relação à soberania nacional e à segurança pública. Aponta uma incoerência na atuação governamental, que se mostra favorável a intervenções externas em questões trabalhistas, mas é omissa diante da ameaça de facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, ignorando alertas internacionais sobre a presença dessas organizações. O orador também manifesta preocupação com a gestão de empresas estatais, citando prejuízos nos Correios, e defende que o Parlamento priorize o controle da criminalidade interna em vez de pautas que comprometem a autonomia legislativa do país.
Deputado
O Deputado participa de procedimento de votação e encaminhamento em sessão plenária.
Deputado
O Deputado orienta o voto favorável ao PDL 720/2024, que ratifica convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltada para a segurança e saúde no trabalho. O parlamentar defende que a criação de um comitê tripartite e a melhoria das condições laborais aumentarão a produtividade nacional, reduzirão o Custo Brasil e atrairão investimentos para as empresas brasileiras, além de demonstrar o compromisso do país no combate ao trabalho escravo.
Deputado
O Deputado conduz a votação de um projeto de decreto legislativo e a redação final da matéria, que é aprovada e segue para o Senado Federal. Após encerrar a ordem do dia, o Deputado anuncia o retorno às breves comunicações e concede tempo de liderança a parlamentares.
Deputado
O deputado realiza seu pronunciamento durante o período do expediente na sessão plenária.
Deputado
O Deputado destaca a promoção turística realizada pela influenciadora Thaynara OG no sul do Maranhão, durante o evento São João da Thay. O parlamentar ressalta as belezas naturais da região da Chapada das Mesas, mencionando locais como o Poço Azul, o Santuário da Pedra Caída, a Cachoeira de Itapecuru e a Cachoeira de São Romão. Além disso, informa sobre o envio de recursos parlamentares ao município de Carolina para a melhoria de infraestrutura e acesso aos pontos turísticos.
Deputado
O Deputado cede a palavra ao Deputado Sargento Fahur por um minuto.
Deputado
O Deputado defende a classificação de facções criminosas como organizações terroristas como estratégia para rastrear o financiamento ilícito dessas organizações, que alcança inclusive governos e políticos. Ressalta que as forças de segurança brasileiras realizam um trabalho árduo, mas que a nova classificação facilitaria o combate ao crime organizado e o bloqueio de seus recursos financeiros no mundo.
Deputado
O Deputado proferiu breves saudações formais em grego ao plenário.
Deputado
O Deputado critica a política externa e a proximidade de parlamentares com o governo americano, aponta inconsistências em discursos sobre facções criminosas e questiona a gestão fiscal e privatizações em estados específicos.
Deputado
O Deputado solicita tempo de liderança para tratar de uma cronologia de eventos.
Deputada
A Deputada critica a defesa feita por parlamentares da oposição em relação ao aumento de tarifas, apontando a proximidade da extrema-direita com o ex-presidente e o uso de símbolos estrangeiros. Discute a PEC da Segurança e questiona a falta de transparência e o rombo nas contas do Distrito Federal, mencionando o Banco de Brasília e as renúncias fiscais do governo local, que, segundo a oradora, comprometem investimentos essenciais como habitação, saúde e educação.
Deputado
O Deputado solicita o uso da palavra durante o tempo de breves comunicados.
Deputado
O Deputado destaca sua trajetória como vereador e prefeito do interior da Bahia e ressalta o trabalho de articulação realizado junto ao Ministério das Cidades e ao líder do MDB, Isnaldo Bulhões, para a viabilização de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no estado. O parlamentar enfatiza a importância de políticas sociais e projetos voltados para a educação e saúde, citando a conquista de Casas Lares para os municípios de Ribeira do Pombal e Tucano como parte de seu compromisso com o desenvolvimento da região.
Deputado
O Deputado solicita e tem seu pedido anotado pelo Presidente, sendo convocado para discursar na tribuna por um tempo de 3 minutos.
Deputado
O Deputado iniciou sua fala cumprimentando o Dr. Antônio Cavalcante Costa Neto pela posse como Desembargador no TRT da Paraíba. Em seguida, rebateu críticas sobre a situação financeira do Estado da Paraíba, defendendo a gestão atual e prometendo um cronograma de ações para melhorias nas estradas do Brejo e do Vale do Mamanguape. Por fim, o parlamentar destacou o projeto de indicação que sugere a inclusão do medicamento Skyclarys no SUS para o tratamento da Ataxia de Friedreich, ressaltando a mobilização social ocorrida no estádio Almeidão, em João Pessoa, em prol da causa.
Deputado
O Deputado utiliza a palavra na tribuna da Casa para se pronunciar.
Deputado
O Deputado discute a negativa de promoção por bravura a policiais militares do 41º Batalhão do Rio de Janeiro, apesar de terem atuado contra organizações criminosas e apreendido fuzis, criticando a falta de critérios objetivos na corporação e defendendo o reconhecimento de mérito dos agentes envolvidos. Em seguida, solicita apoio à bancada federal para resolver a pendência do pagamento de recomposição salarial de servidores públicos estaduais, um processo que se arrasta desde 2014, apelando pela união política para solucionar o pleito junto ao Poder Judiciário.
Deputado
O Deputado solicita a palavra para o último orador inscrito, concedendo-lhe o tempo de três minutos.
Deputado
O Deputado apresentou seis projetos de lei focados em inclusão social, acessibilidade, fomento ao esporte feminino e valorização de patrimônios culturais e esportivos brasileiros.
Deputado
O Deputado encerra os trabalhos da sessão e informa que uma nova Sessão Deliberativa Extraordinária será convocada oportunamente, com os detalhes de data, horário e pauta sendo comunicados ao Plenário posteriormente.




